O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou procurar ser bastante rápido. O que me traz à tribuna hoje é uma questão estadual com conotação nacional.

Quero voltar ao assunto das enchentes que vitimaram os Estados do Nordeste: Piauí, Ceará, com certeza, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e o meu Rio Grande do Norte. Eu sei o que é enchente. A seca avisa, e os governantes tomam providências, se preparem para acolher a precisão dos mais pobres. A cheia vem de repente e destrói tudo. Eu já fui vítima disso como governador e sei os momentos de angústia que vivi em Mossoró, no Vale do Apodi. E são sempre os mais pobres os mais atingidos, são os que moram nas áreas mais desprotegidas os primeiros a serem enxotados de suas casas, na beira dos rios; ficam entregues à própria sorte, perdem tudo o que tinham, e tinham pouco, tinham muito pouco: uma casinha de taipa, tamborete, que geladeira nada, que fogão nada. E daí a angústia do governante, como eu vivi angústias, em recuperar os prejuízos decorrentes das enchentes.

Em 85, era governador e, em Mossoró, vivi um drama: tive que construir, com recursos próprios, depois reembolsados pela União, 900 casas em três meses. Naquela época, em 82, isso era tarefa hercúlea. Não esperei que ninguém - ninguém - chegasse com adjutório financeiro para que eu pudesse acudir a necessidade dos que estavam precisando do Governador.

Muito bem! Aconteceu, este ano - decorridos vinte e poucos anos de 1985 para cá -, uma nova enchente, menor do que a de 1985, mas de grandes proporções, que, além de vitimar pequenos agricultores e a atividade produtiva - a fruticultura, indústria salineira, a carcinicultura, que é o cultivo de camarão, que emprega milhares de pessoas -, muitas estradas foram danificadas.

O meu Estado fez um relatório e solicitou R$95 milhões de apoio financeiro para a recuperação dos prejuízos. Nós já votamos uma medida provisória. Com o meu voto, essa matéria foi aprovada, abrindo um crédito extraordinário, neste caso procedente, porque se trata de atender uma urgência, uma calamidade, uma coisa não prevista. Já foi aprovada a medida provisória. E, em vez dos R$95 milhões pleiteados pelo meu Estado, foram anunciados R$15 milhões, que reputo um óbolo. Um óbolo!

Mas pior do que o óbolo é o que está acontecendo no meu Estado. Romperam algumas estradas, mas romperam... E eu falei, ainda ontem, com o Deputado da minha região, região do Alto Oeste, Deputado Getúlio Rêgo, sobre a interrupção das rodovias que ligam Apodi a Caraúbas e que ligam Riacho da Cruz a Itaú. São rodovias estaduais que ligam o Vale do Açu ao Vale do Apodi, no caso de Caraúbas-Apodi, trecho feito quando fui Governador e que se conecta a outro trecho, feito quando fui Governador em outro mandato, de Caraúbas a Açu, ligando o Vale ao Açu ao Vale do Apodi. De Caraúbas a Apodi, a estrada foi seccionada e o trânsito está sendo feito precariamente, por uma iniciativa da prefeitura local, por meio de um desvio.

O trânsito na estrada que liga Riacho da Cruz a Itaú está precário porque ocorreram três interrupções em três pontos diferentes por lavagem da estrada ou por destruição de encostos de pontes ou de grandes bueiros. O que está ocorrendo? Além do trânsito precário, está ocorrendo um problema ligado à insegurança. Os caminhões carregados descem a estrada para seguir o caminho do desvio em baixa velocidade e estão sendo vítimas do banditismo. Além da queda, o coice! Carga roubada, trânsito prejudicado e vidas ameaçadas.

Gostaria de solicitar ao Governo Federal urgência na liberação desses malfadados R$15 milhões. É pouco, mas é ao menos a remessa de um dinheiro que não dará ao Governo do Estado desculpa nenhuma para que deixe de fazer a sua parte: a recuperação urgente...

(Interrupção de som.)

O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Senador José Agripino, concedo mais um minuto para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Concluo em um minuto.

Urgência para que esses recursos cheguem e o Governo do Estado faça sua parte, que é a sua obrigação.

Ainda mais, que o Estado do Rio Grande do Norte faça como fiz no passado e não fique esperando nem 1 milhão, nem 2 milhões, nem 15 milhões. O Estado dispõe de recursos para fazer a recuperação da interrupção das estradas. Isso não custa o dinheiro do mundo todo. Esse problema está levando vidas à perspectiva da insegurança, cargas à perspectiva do roubo e prejuízo ao trânsito de quem vai e quem vem dentro do nosso Estado.

Eu quero, portanto, manifestar a minha preocupação e o meu protesto pela demora na liberação dos recursos para a emergência das enchentes e pela inação do Governo do Estado, que assiste passivamente às estradas interrompidas sem uma providência efetiva em favor do povo potiguar.