O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Srs. Senadores, a semana passada foi muito produtiva no Senado Federal. Eu vi uma crítica do Senador Garibaldi Alves, Presidente do Senado, lamentando os debates que ocorrem aqui no plenário do Senado e que, segundo ele, estão abaixo dos debates que ocorrem nas Comissões.

            Quero dizer que, para que os debates aqui no plenário do Senado possam evoluir em qualidade, é preciso que o Regimento seja cumprido, porque, se continuarmos da forma que estamos, com a permissão dos pedidos pela ordem se sucedendo, não há quem consiga debater assunto algum aqui, visto que quem pede pela ordem acaba ganhando preferência, e a fala pela ordem vira um discurso, um pronunciamento, que, muitas vezes, não tem nada a ver com o tema que está sendo discutido aqui no plenário do Senado.

            A sugestão que deixo à Mesa, para melhorar a qualidade do debate, é que a Mesa possa cumprir o Regimento Interno. Desse modo, vai melhorar. Senão, ficará o “pela ordem”: comunicações de falecimento, de festa de aniversário, batizado, crisma. Ficamos sentados querendo falar sobre um assunto importante, mas o “pela ordem” está ganhando, Presidente.

            Hoje, pedi permissão para usar da palavra como Líder para falar sobre uma matéria que relatei na semana passada. Participei da inauguração de uma escola, Senador Paim, sexta-feira, no Paraná; e uma professora me abordou dizendo o seguinte: “Vocês aprovaram o piso salarial para os professores”. Nós trabalhamos aqui para aprovar, a matéria foi à Câmara dos Deputados e voltou diferente. A proposta nesta Casa era a seguinte: para quem tem curso superior, R$1.100,00 é o piso; para quem não tem curso superior, R$850,00. Era a proposta para o ensino básico público. No entanto, quando a matéria foi para a Câmara dos Deputados, veio a proposta do Governo modificando aquela e estabelecendo o seguinte: para todos os professores do ensino básico, o piso salarial é de R$950,00. Mas houve uma vantagem - e sei que o Senador Paim gostou dela, porque aqui não tínhamos colocado que esse piso também serviria para os aposentados. Os profissionais do magistério público do ensino básico não tinham a garantia do piso depois de aposentados. Quando foi à Câmara, veio com essa proposta, e nós aprovamos aqui. Tive o privilégio de relatar essa matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Além disso, Senador Paim, tivemos outro ganho, que é a hora-atividade. Esta é uma luta, uma reivindicação antiga dos professores: a hora-atividade.

            Os professores se envolvem, quase 100% do tempo, com os alunos em sala de aula, restando pouco tempo, ou quase nada, para preparar a prova, para preparar a aula, para se dedicar à leitura de um livro, se dedicar, enfim, ao seu próprio aperfeiçoamento.

            Essa lei que nós aprovamos atende também essa reivindicação. Então, numa só, atendemos três reivindicações dos professores: o piso salarial de R$950,00; a hora-atividade, pela qual no máximo dois terços do tempo do professor poderá ser ocupado na sala de aula ou no seu envolvimento direto com o aluno; e a terceira, exatamente a extensão dos benefícios do piso salarial para os professores aposentados.

            A professora, lá, quando me abordou, me disse o seguinte: “Mas isso, para nós, não vai adiantar, porque o nosso piso já é superior a isso”. Bom, em algumas cidades, evidentemente, isso não vai resolver o problema, não é, Senador Papaléo? Naquelas cidades, em Curitiba, por exemplo, já se paga mais do que o piso. Mas nós encomendamos um levantamento: 41% dos professores do ensino básico, o que dá 1,5 milhão de professores, não recebem o piso. Não é pouca gente. E se nós tomarmos as Regiões Nordeste e Norte, que V. Exª representa aqui, vamos ver que muitos Municípios não conseguem mesmo pagar esse piso de R$950,00. E aí eu respondi a ela: Aqui pode ser que não tenha havido nenhum avanço ao estabelecermos um piso de R$950,00, mas houve avanço, sim. A hora-atividade foi atendida, e ela praticamente não é atendida em nenhum município brasileiro. Nós estendemos esse direito aos professores. E a aposentadoria com piso jamais houve em nosso País. É um começo de valorização dos profissionais do magistério.

            Visitei uma escola, as professoras e os professores se reuniram e eu lhes disse: Bom, eu vim aqui para ouvir as reclamações, já que me deram uma bronca ali fora, dizendo que esse piso deveria ter sido maior. Vamos conversar, então, sobre as outras reivindicações.

            E vi que os professores, na verdade, não estão reclamando só do salário. O que eles querem é a chamada valorização da sua função, da sua atividade. E perguntei: O que significa, no sentido exato mesmo, essa valorização? O que vocês entendem por valorizar os profissionais do magistério, os professores? Respeitar, em primeiro lugar. E uma delas me disse uma coisa que ficou, assim, muito clara, porque eu, por coincidência, Senador Camata, tenho uma filha que agora é professora. Ela resolveu ser professora. E ela, às vezes, chega em casa reclamando da indisciplina, que, muitas vezes, agride o professor que está em sala de aula tentando corrigir um comportamento, ou corrigir uma postura, ou dizer “olha, não é por aqui, é por ali o caminho”. E, às vezes, forma-se um espírito de corpo mesmo dentro da sala de aula - eu já dei aula e sei como isso acontece. E aí há aquilo que o professor chama de falta de um regimento para dar direito ao professor de ter assegurada sua autoridade. Não é o seu autoritarismo; é a sua autoridade. Até outro dia a minha filha me cobrou: “Você fala dos professores, mas se esquece de que estou dando aula e estou sofrendo a mesma coisa.” Então estou dizendo lá para a Rebeca que estou lembrando dela aqui, porque ela também sofre desses problemas.

            E lá longe, em Cruzeiro D’Oeste, lá longe, em Santa Amélia, em todo lugar a que se vá os professores reclamam do mesmo que reclama um professor que está um Curitiba. Reclamam do quê? Bom, o aluno teve uma atitude de indisciplina, de desrespeito. Aquilo se transforma em uma polêmica na sala de aula e vai para a coordenação do curso. Na coordenação do curso o que acontece? O aluno sempre tem razão, principalmente se a escola é paga, se a escola é particular. Não estou querendo dizer que tem que dar ao professor todos os direitos para ele impor a sua vontade. Mas ele tem que ter, pelo menos, as prerrogativas de, exercendo um cargo, exercer a sua autoridade e essa autoridade ser respeitada. É disso que reclamam os professores, em sua maioria, do ensino público, que não conseguem mais controlar, manter, ensinar, ter tranqüilidade para estar na sala de aula ministrando seus conhecimentos.

            Eu, sinceramente, fiquei muito sensibilizado com aquela professora que já está para se aposentar, com vinte e cinco ou trinta e cinco anos de atividade, não me recordo bem. Ela me disse que vai se aposentar no ano que vem e que está vendo, a cada ano que passa, que as coisas não melhoram, apenas pioram.

            Então, talvez seja o momento de este Congresso pensar em uma legislação que leve em conta todas essas reivindicações do professor, das professoras, enfim, do profissional do magistério, para condensarmos isso em uma lei única em que possamos atender a essas reivindicações.

            Sei que é muito difícil, mas é um engano pensar que no magistério há uma única reclamação, que é em relação ao salário. Não, o que o magistério quer é valorização, é respeito, que a sua função, que é tão nobre, seja também considerada assim não apenas pelos estudantes, mas pelas famílias, que, muitas vezes, não colaboram no sentido de que haja esse relacionamento tranqüilo, pacífico na sala de aula e que permita um melhor aproveitamento pelo estudante e uma melhor produtividade pelo professor, pelo estímulo que ele vai sentir por estar na sala de aula. Falo isto aqui com toda a sinceridade, sem querer agradar a ninguém, mas apenas para dizer que, nesses dias em que aprovamos no Congresso Nacional matérias importantes sobre a educação para o País, tive a oportunidade de conversar com muitos professores e professoras e senti que há uma verdadeira ânsia, uma vontade mesmo de que as coisas mudem para melhorar a qualidade da educação no País.

            Eles, mais do que nunca, estão interessados nisso porque sabem que chegou o momento de aprovarmos leis que possam melhorar as condições de trabalho dos professores com salas de aula limpas, asseadas, uma ambiente sadio, com a escola em tempo integral, de preferência, para que haja ali o fornecimento da alimentação adequada aos estudantes.

            Para encerrar, Presidente, quero dizer que aprovamos também o fim da DRU para a Educação em 2010 e 2011.

            Aos poucos, o Governo Federal vai ser proibido de retirar os 20% do orçamento para a Educação. Com isso, teremos, no ano que vem, R$7 bilhões a mais para a Educação e R$10 bilhões a mais no ano seguinte. Enfim, quando tivermos 100% do orçamento para a Educação, poderemos ofertar melhor condição para os professores.

            Voltarei aqui amanhã, se Deus quiser, para falar de um projeto que estou apresentando. É um projeto muito importante, para o qual já vou pedir o apoio dos Senadores para que possamos aprová-lo aqui. Vou discorrer sobre esse projeto amanhã, mas quero dizer que ele trata da tentativa, da possibilidade de desvincular da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos repassados pelo Fundeb no que se refere a melhorar a remuneração dos professores, porque nós sabemos que o limite das receitas que podem ser utilizadas com pessoal é de 54% no caso dos municípios. Mas vai o recurso para o Fundeb - está sobrando dinheiro às vezes - e o salário, a remuneração do professor é baixa. Então, pensei numa forma de desvincularmos os recursos do Fundeb dessa exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é irresponsabilidade, mas uma forma de usarmos melhor o dinheiro e qualificar melhor aqueles que exercem essa função tão nobre que é a de professor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.