O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Jefferson Praia, do importante Estado do Amazonas, que preside esta sessão, Srs. Senadores, assumo a tribuna para registrar uma preocupação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que se avulta na minha mente.

Há poucos dias, eu comentava aqui, desta tribuna,que a pressão pela escassez de alimentos que se desenhava em outros países que não o nosso seguramente não tinha um direcionamento ao nosso País, já que nós vínhamos, ano após ano, quebrando recordes na produção de grãos, na produção de alimentos, alcançados esses recordes com a introdução de tecnologia, pela qual os nossos produtores, aprimorando o seu conhecimento e a sua técnica, vêm extraindo uma produção cada vez maior da mesma área plantada. Eu dizia que a carapuça da escassez de alimentos não serviria para o Brasil.

Mas hoje eu já tenho sentimento totalmente contrário. Não chego a afirmar que talvez seja uma tragédia anunciada, mas posso assegurar que o nível de preocupação com a escassez de alimentos pode efetivamente afetar o povo brasileiro, as finanças brasileiras.

E eu faço referência ao agricultor do nosso País, àqueles da agricultura familiar, da agricultura de subsistência, àqueles dos assentamentos, que estão procurando modernizar a sua atividade, àqueles que fazem da atividade agrícola a sua principal ação de natureza econômica, com uma agricultura altamente tecnificada, produzindo em escala.

Mas é exatamente em decorrência de duas ações patrocinadas pelo Governo que a nossa preocupação aumenta sobremodo.

Uma foi do Conselho Monetário Nacional, e do Banco Central a posteriori, que baixou uma norma restringindo o acesso ao crédito aos produtores que cumprirem determinada exigência, ou seja, a exigência estabelecida para o bioma Amazônia sobretudo, que faz com que os produtores tenham que fazer o georeferenciamento, identificando nas suas propriedades quais são as áreas em uso e as áreas de preservação legal ou permanente e, sobretudo, as questões relacionadas com a Medida Provisória nº 2.166, editada há muito tempo e que, com essa resolução recente de que nós precisamos fazer o georeferenciamento e o registro à margem da inscrição principal das nossas reservas para ter acesso ao crédito, acabou colocando na marginalidade, na ilegalidade um número enorme de produtores rurais que não vão ter acesso ao crédito, em razão da complexidade das obrigações de que terão que se desincumbir.

O georeferenciamento é uma tecnologia moderna, mas custa caro, não é fácil, é preciso que materialmente haja técnicos suficientes para poder fazê-lo. O INCRA precisa fornecer o CCIR. Enfim, as exigências para que o agricultor possa ter acesso ao crédito são tamanhas que um número muito grande de produtores não terá acesso ao crédito neste ano. Conseqüentemente, nós experimentaremos uma redução drástica da área plantada. Em conseqüência disso, teremos uma redução na oferta de alimentos.

Quais as conseqüências? Primeiro, um desordenamento da atividade econômica dos nossos agricultores, que, de repente, vão parar de plantar. Se ele vive daquilo, tem os seus equipamentos, a sua família, os empregados envolvidos naquela atividade, e não tem acesso ao crédito, não tem capital próprio, vai parar a sua atividade. Há um desordenamento na sua atividade econômica. Mas, pior do que isso, vai faltar o alimento. Aí sim, a pressão será grande, porque a demanda aumenta, será maior que a oferta, o preço se eleva e aí vem a outra conseqüência maior: contribui efetivamente para a ampliação da inflação, que estava sob controle há muito tempo e que é a grande preocupação de todos nós. A inflação é, seguramente, o imposto mais perverso que nós conhecemos. Ele corrói, sobretudo com muita voracidade, o ganho do pequeno, do mais pobre, que não tem como dele fugir.

Então essa preocupação que nós temos com relação à possibilidade de alimentarmos a inflação pela escassez de alimento, pela falta de acesso ao crédito, é que nos leva a trazer essa questão à discussão com os nobres pares nesta tarde.

É preciso que haja uma interferência urgente, imediata, do próprio Presidente da República, para que os órgãos pertinentes possam estabelecer um normativo de transição, para que os produtores possam se ajustar às novas exigências em tempo hábil, e possam, para esta safra, hoje, amanhã, urgente, obter o crédito e plantar.

Lavoura, agricultura não é como outra atividade que você pode escolher a época em que melhor lhe aprouver para plantar, não. A agricultura sofre influências climáticas; a agricultura sofre influências alheias à vontade e ao controle do produtor. É preciso que ele plante na hora certa. Para que ele possa plantar na hora certa, é preciso que tenha acesso ao crédito na hora certa. E estamos vendo exatamente a grande preocupação da maioria dos produtores, de uma grande parte dos produtores brasileiros, por não terem, em razão dessas normas recentemente baixadas, a oportunidade do acesso ao crédito. Vão deixar de plantar, vão deixar de produzir. Haverá escassez de alimento, e seguramente os preços vão subir.

Por essa razão, Sr. Presidente, acho que esse alerta precisa ser feito. Eu já tive a oportunidade de comentar isso com um Ministro do atual Governo. Espero falar com os Ministros da área, e espero fazê-lo na próxima semana. Tenho certeza de que o próprio Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está efetivamente muito preocupado. Talvez já esteja desenvolvendo gestões com vistas a encontrar uma solução para esse problema, esse impasse.

Ouço, com muito prazer, Senador Jefferson Praia, o aparte de V. Exª.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Leomar Quintanilha, eu gostaria de contribuir com a abordagem que V. Exª faz neste início de noite, preocupando-se com a produção, com os produtores rurais que temos neste imenso País. Ao mesmo tempo, V. Exª aborda um pouco a questão ambiental, com todas as normas, e demonstra sua preocupação quanto à rapidez em relação a como o produtor do nosso País, na verdade, deve proceder diante das normas que estão aí. A minha contribuição a esse tema que V. Exª aborda - e daqui a pouco vou me pronunciar com relação a essa questão - é destacando muito a questão relacionada ao curto prazo. Acho que temos aí, Senador, uma variável que precisa começar a constar um pouco mais dos nossos debates em tudo que envolve a questão ambiental, a produção do nosso País, porque tudo vai passar, daqui para frente, pela questão ambiental. O mundo que não considerava relevante a questão ambiental deixou de existir. Daqui para frente, em nossas discussões, sempre teremos que perceber essa questão ambiental. E a variável tempo é o curto prazo. Eu defendo - não sei se V. Exª já percebeu - o não desmatamento da Floresta Amazônica como acontece hoje. A minha formação, Senador, na verdade, é de engenheiro agrônomo. Eu tenho meu lado da produção também. Alguns dizem: “Jefferson, tu és um ambientalista.” Não. Todos nós temos de ter a questão ambiental como algo relevante em nossas vidas, porque não estamos decidindo somente sobre nossos destinos, mas também sobre os destinos de nossos netos, bisnetos, aqueles que iremos deixar vivendo neste planeta. Aí, a agenda, agora, Senador, tem que ser essa. As normas estão vindo, as ações estão vindo, mas temos de correr para não prejudicar a vida daqueles que querem produzir, que estão contribuindo com este País, porque são pessoas que têm uma vida, seus filhos, suas famílias, precisam alimentar seus filhos. E esse ajuste é o xis da questão. Na verdade, a situação é muito complexa, na minha avaliação. E vou me reportar um pouco a minha região, a Região Amazônica, para a qual o mundo inteiro - e nós também - estamos com os olhos voltados. O que fazer nesse período de curto prazo? Como vamos fazer para ter uma redução do desmatamento e, ao mesmo tempo, não ter problemas com relação à produção. Não só daquele cidadão que está lá no Amazonas, que tem a vida muito mais simples, mas também daqueles que são os grandes produtores, os plantadores de soja, os pecuaristas de nosso País. Portanto, V. Exª levanta essa questão importantíssima relacionada à preocupação quanto às normas, quanto à resolução dos problemas das pessoas. Aí, as instituições devem se preparar, se adequar, com os seus técnicos, para que possam facilitar a vida de nossa gente, porque é assim que devemos caminhar daqui para frente. Muito obrigado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Sr. Presidente, eu precisaria apenas de mais um minuto para concluir o meu pronunciamento.

Agradeço a V. Exª.

Senador Jefferson Praia, V. Exª representa muito bem aqui um dos mais importantes Estados deste País, um Estado que tem a vocação natural de preservar as suas florestas nativas. Compreendo perfeitamente o sentimento de V. Exª, um sentimento preservacionista de não desmatar a Floresta Amazônica.

Confesso que acredito também que o Brasil não precisa desmatar mais suas florestas, até para ampliar a área plantada. A agricultura pode avançar na área hoje ocupada por pastagens que o criatório bovino poderá ser adensado e ainda sobrará espaço para o avanço da agricultura.

Temos o dever de recuperar as áreas em desertificação. Essa recuperação pode ser feita por meio da agricultura. Mas minha preocupação está, exatamente, no curto prazo. Precisamos discutir. O Brasil tem de definir o que quer fazer das suas áreas revestidas com florestas, mas tem de definir urgentemente o que quer fazer com suas áreas desmatadas. O que estamos fazendo hoje com a agricultura é uma perversidade. Estamos colocando na marginalidade um sem-número de produtores rurais que, ao amparo de legislação anterior, havia desmatado mais de 20%, o que a legislação hoje está rigorosamente exigindo.

Precisamos definir efetivamente o que podemos fazer, porque o agricultor e o pecuarista não são os vilões nem da economia e nem da erosão ambiental.

É preciso que nós compreendamos que, primeiro, ele desenvolve uma atividade econômica de vocação tradicional do nosso País, que remonta à época do descobrimento do Brasil. Quando o Brasil foi descoberto, a primeira atividade econômica feita aqui foi plantar e criar o gado que os portugueses trouxeram para cá. Não tem nada de errado nisso. Precisamos conciliar a preservação ambiental com o processo de agricultura altamente tecnificada e de criação de bovinos, porque a agricultura, a pecuária e o agronegócio têm trazido resultados extraordinários para o País. Além do mais, é uma atividade que se dedica à produção de um elemento essencial à vida, que é o alimento. Nós não passamos sem o alimento. Então é preciso que haja efetivamente uma conciliação entre a produção e a preservação ambiental.

V. Exª deseja fazer um aparte, Senador Wellington? Ouço com muito prazer V. Exª se a generosidade do nosso Presidente assim o permitir.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - V. Exª merece mais que cinco, dez, quinze minutos. Disponha do tempo que quiser, até porque o senhor é um homem competente e o seu assunto é pertinente com o atual momento deste País.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Leomar, V. Exª tocou num assunto que não sai da minha cabeça, fica batendo a todo momento. Por que quem produz alimento virou bandido neste País? Não consigo entender. Será que alguém na cidade acha que arroz, óleo de soja, batata, feijão nascem nas gôndolas dos supermercados? Que é só chegar às gôndolas, regar e, no dia seguinte, a comida está lá dentro do pacotinho? Não consigo entender a mídia quando diz que alguém que produz alimento é bandido. Aqueles que escrevem, será que eles se alimentam também? Ou acham que é só chegar ao restaurante e pedir um prato, levar a sua marmita de casa? Essa comida vem de algum lugar, esse alimento é plantado, adubado e, quando cresce, é colhido, empacotado e transportado para o mercado. Mas, no entanto, todo dia está lá na mídia: “Não, porque, se deixarem, fulano vai plantar soja até no morro tal, até nos Andes”. Ora, meu Deus do céu, a população mundial está se alimentando, e essa crise de alimentos é porque a população da Índia está comendo e a da China também! Agora, sabe por que as populações da Índia e a China estão comendo? Porque oferecem mão-de-obra barata no mundo. O Brasil hoje está entre quem domina a tecnologia e quem tem mão-de-obra barata. E para onde nós vamos? Para onde o Brasil vai? Ele vai oferecer mão-de-obra barata? Não acredito. Vamos dominar a tecnologia? Difícil. Então, temos que encontrar o nosso caminho. Agora, culpar quem planta? Outra coisa, Senador Leomar Quintanilha - V. Exª que é um homem de Tocantins, um homem ligado à terra -, por que toda vez que o preço dos alimentos sobe, que poderia ser um lucro maior para quem planta, o preço dos fertilizantes sobe também? Se o dólar está caindo, por que o preço do fertilizante sobe? Por que não temos o genérico do fertilizante? Como o Ministro Serra criou os genéricos no Ministério da Saúde, naquela época, por que não criamos no Ministério da Agricultura o genérico dos fertilizantes? Nós temos que criar. Eu conversava com os produtores do Triângulo Mineiro, e eles me falavam que os fertilizantes controlam o lucro do agricultor. Quando o lucro aumenta, eles aumentam o fertilizante. Então, olhem só: botam o cabresto neles, eles só podem ganhar 5%. Sobe, sobe, sobe. É isso que está acontecendo. Vamos ver se o Ministério da Agricultura cria também o genérico dos fertilizantes, porque, aí, eu quero ver se os preços vão subir mesmo.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - V. Exª tem razão. Nós não temos como tratar de forma diferente o nosso produtor rural, a não ser com o maior respeito. Sobretudo, aqueles que moram, como nós, na cidade.

V. Exª tem razão: não cai do céu. O alimento não cai do céu, não. Tem que plantar. E é um trabalho árduo, é um trabalho difícil: requer obstinação, requer dedicação e, sobretudo agora, requer uma conceituação técnica. E isso tudo custa muito caro, além, Senador, do alto, do elevadíssimo risco que a atividade impõe.

O agricultor brasileiro é o melhor agricultor do mundo. Olhem que ele enfrenta aqui as maiores dificuldades. Ausência de infra-estrutura - até poucos dias, nós não tínhamos energia elétrica no campo. Ausência de quaisquer assistências que o homem da cidade tem. O homem da cidade mora na cidade numa quadra: na ponta da quadra, há uma escola para o filho, na outra, um hospital. O homem do campo não tem isso, não. O homem da cidade tem transporte coletivo urbano na porta da casa dele. O homem do campo, não. Se ele quer buscar algum recurso ali na frente, ele se desloca com os seus próprios meios, muitas vezes a pé, com muitas dificuldades. Logística precária. Acesso ao crédito difícil.

No entanto, nós temos uma agricultura, aqui, que compete - compete! - com os principais produtores além fronteira, que têm uma agricultura tecnificada, sim, mas altamente subsidiada. Aqui não! Quem corre o risco é o nosso próprio produtor. Então, é preciso que nós, cidadãos, olhemos, com muito respeito, com muita atenção, com reverência, o homem do campo. Ele só poderia perder nessa reverência, nessa atenção, para o professor, responsável pela educação, que investe na inteligência, que forma o cidadão, e, por isso, deve estar em primeiro lugar em qualquer local.

(Interrupção do som)

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Mas tenho segurança e acredito que não erraria em dizer que aquele que se dedica a produzir o alimento merece de toda a sociedade e de toda a humanidade o respeito, a reverência e a dedicação.

Por isso, agradeço muito a V. Exªs que enriqueceram com seus apartes este nosso pronunciamento.

Permanece a preocupação de que, com essas medidas adotadas recentemente, aumentaremos a dificuldade do produtor de ter acesso ao crédito. Conseqüentemente, não plantarão, e faltará alimento. Faltando alimento, haverá pressão, haverá aumento nos preços, o que vai prejudicar o cidadão brasileiro, que vai ter que pagar o alimento mais caro e, conseqüentemente, haverá pressão inflacionária também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.