O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria da Receita Federal do Brasil teve na semana última mudanças no seu comando.

            Eu desejo, Sr. Presidente, ressaltar, neste momento, a competência, dignidade, caráter e espírito público do ex-Secretário Jorge Rachid, que, no período em que esteve à frente da Secretaria, realizou trabalho de grande importância, conseguindo superar todas as metas de arrecadação, mesmo em um contexto em que foram adotadas importantes medidas de desoneração tributária.

            Técnico de posições firmes, nunca se escondeu ou fugiu do diálogo com o segmento dos contribuintes e principalmente com o Congresso Nacional. Esteve incontáveis vezes na Câmara dos Deputados e no Senado, procurando sempre compreender o posicionamento de setores da sociedade e dos contribuintes, que eram levados a Secretaria por Senadores e Deputados.

            Na gestão de Jorge Rachid, foi aprovado o Simples Nacional, que, como o nome diz, simplificou enormemente procedimentos na área das micro e empresas de pequeno porte. Foi um marco de sua gestão que prova, pelos resultados obtidos, que é possível simplificar e racionalizar a administração tributária...

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Permita-me, Senador Francisco Dornelles.

            Vou passar a Presidência desta sessão ao Senador Antonio Carlos Valadares, com a permissão de V. Exª.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Racionalizar a administração tributária sem perda de arrecadação. Ainda na sua gestão, foi adotada a não-cumulatividade da Cofins. Mudanças importantes foram introduzidas na máquina administrativa que permitiram formidável crescimento na arrecadação federal. Poderia ainda mencionar a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que unificou os sistemas de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal e da Previdência Social, trazendo maior eficiência na área fiscal e maior simplificação para os contribuintes.

            Em editorial publicado no dia 2 de agosto último, o jornal O Estado de S. Paulo assim se pronunciou:

            Ao investir maciçamente em tecnologia de informação ele (Rachid) transformou o fisco nacional em um dos mais avançados sistemas do gênero no mundo, permitindo montar um cerco sem paralelo aos sonegadores, boa parte dos quais se viu em contingência de regularizar a sua situação.

            Eu poderia ainda, Sr. Presidente, mencionar que o combate conduzido por Jorge Rachid aos sonegadores foi realizado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição e pela legislação tributária, sem factóides, sem violência, sem desrespeito aos princípios que devem reger a conduta de uma autoridade governamental.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no sentido de que o cargo de Secretário da Receita Federal do Brasil deve ser ocupado por funcionário de carreira. Vejo, pois, com satisfação, que o Ministro Guido Mantega, para substituir o Secretário Jorge Rachid, escolheu a Auditora Lina Vieira, que, pelo seu curriculum vitae, mostra ser uma técnica altamente qualificada para ocupar o cargo e para dar prosseguimento aos trabalhos que vêm sendo realizados nos últimos anos e que fizeram da Receita Federal um dos órgãos de maior credibilidade e responsabilidade da Administração Pública do País.

            A Secretária da Receita Federal do Brasil possui quadro técnico da maior competência e que precisa ser valorizado principalmente na área salarial, que se encontra totalmente defasada em relação a outros órgãos da Administração Federal. O prestígio da Receita, Sr. Presidente, decorre da competência dos seus técnicos e da sua unidade.

            Estou certo de que a ilustre Secretária que agora assume não vai permitir nem apoiar ações que visam à quebra dessa unidade.

            Espero que a ilustre Secretária Lina Vieira mantenha o diálogo transparente e democrático que o Secretário Jorge Rachid sempre manteve com o Congresso, principalmente com o Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite, Senador?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - É uma honra muito grande, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª fala com autoridade, porque é um cargo que V. Exª exerceu com grande competência. Eu me lembro que, quando o nosso querido Tancredo escolheu V. Exª para Ministro da Fazenda, o Dr. Ulysses o elogiou muito, dizendo que V. Exª era um homem muito competente, muito capaz, mas que ele não entendia V. Exª no Ministério da Fazenda, porque V. Exª era mestre profissional em arrecadar. E o Dr. Tancredo respondeu: “Ô Ulysses, e não chega que ele seja mestre em arrecadar? Gastar, nós temos gente de montão que sabe gastar”. Eu acho que o elogio que V. Exª faz ao ilustre cidadão que hoje larga um cargo tão importante é da maior justiça. Eu aprendi a respeitá-lo, eu aprendi a admirá-lo pela firmeza, pela convicção e pela autoridade. Nas várias vezes em que ele esteve aqui nas várias Comissões do Senado Federal, era impressionante ver a seriedade e a autenticidade com que ele se valeu. Eu tenho o maior respeito por ele. A imprensa publica - eu não acredito -, e até botou numa manchete, que agora o PT vai estar lá na arrecadação. Eu não acredito. Também não acredito que seja por essa ou aquela razão que ele tenha saído. Acredito, isto sim, que ele veio do Ministro da Fazenda anterior, conseguiu inclusive sobreviver à saída do Ministro, às condições delicadas em que S. Exª saiu, e teve uma administração a mais competente, a mais correta. E os números do trabalho que ele apresentou demonstram realmente a sua competência. Vejo nele um homem da mais absoluta respeitabilidade. E quero crer que a senhora que assume no lugar dele, a “leoa”, como diz a imprensa, tenha uma atuação tão feliz e tão competente como ele, que, diga-se de passagem, seguiu o rastro de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Francisco Dornelles?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com muita honra, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Francisco Dornelles, V. Exª talvez seja, de todos nós aqui, quem tem maior competência para falar sobre o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, pois já foi Ministro da Fazenda e Secretário da Receita Federal. V. Exª faz aqui um pronunciamento - e faço minhas as suas palavras - em respeito ao trabalho desenvolvido ao longo desses seis anos pelo Dr. Jorge Rachid, à frente da Secretaria da Receita Federal, inicialmente, e depois da Super-Receita, que é a Receita Federal do Brasil. O Dr. Rachid, como V. Exª disse em seu pronunciamento, vem batendo recordes sobre recordes ao longo da história, ao longo da sua gestão à frente da Receita. Demonstrou competência e sempre manteve diálogo com o Congresso Nacional, vindo aqui várias vezes discutir projetos que interessam à sociedade e ao setor produtivo brasileiro, muitos deles com os quais não concordava. Mas sempre manteve o diálogo. Quero fazer minhas as suas palavras em homenagem ao Dr. Rachid e desejar boa sorte à nova Secretária que assumiu a Receita Federal do Brasil.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Quero agradecer ao Senador Pedro Simon e ao Senador Flexa Ribeiro os apartes que fizeram ao meu pronunciamento e dizer que, no momento, temos de cumprimentar a Secretaria da Receita e o Ministro da Fazenda, porque teve ela um grande Secretário, que foi substituído por uma Secretária, Auditora Fiscal altamente competente, que tem todas as condições para dar prosseguimento ao trabalho realizado por seu antecessor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite? Senador Francisco Dornelles, quero também registrar a maneira tão construtiva com que sempre o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid se manteve conosco, Senadores - como o Senador Pedro Simon salientou -, em todas as ocasiões em que tivemos diálogos com ele no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. Não conheço pessoalmente a Srª Lina Maria Vieira, mas tenho a convicção de que a seriedade que caracterizou a gestão do Secretário Jorge Rachid será mantida por ela. Muito obrigado.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Faço as suas observações minhas também.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.