O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal El Clarín, no dia de hoje, anuncia que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ajudar as Aerolineas Argentinas. Aliás, diz taxativamente que o BNDES vai ajudar as Aerolineas Argentinas. Em razão da visita do Presidente Lula, esse compromisso teria sido assumido com os argentinos.

            Desde 2005, estamos discutindo, debatendo esse tema da tribuna do Senado Federal. Entendemos que o BNDES tem muito a fazer no Brasil. Há aqui empresas necessitadas de aporte de capital para sua sobrevivência. Muitas dessas empresas chegam à falência em razão da ausência do BNDES, pois não conseguem obter recursos na forma de empréstimo daquele Banco, que deveria ser o indutor do processo de desenvolvimento econômico e social do nosso País.

            O requerimento que apresentei em 2005 pretende que se realize auditoria nos empréstimos efetuados pelo BNDES a países estrangeiros, mesmo que seja por intermédio de empresas nacionais que executam obras de infra-estrutura em outros países, como é o caso da Venezuela - constrói-se, em Caracas, um metrô, e ainda há outras obras de infra-estrutura no interior - e do Peru, com a construção de estradas. Recentemente, contratos foram assinados com Angola e somam US$1,75 bilhão. Pretendemos que essa auditoria nos apresente as condições em que esses empréstimos são celebrados com outros países: prazo para o resgate, forma de ressarcimento desses recursos, taxas de juros, período de carência. Enfim, queremos saber as razões desses empréstimos.

            Gerar emprego, renda e receita pública em outro país é generosidade em excesso, já que nosso País está necessitado de investimentos que possam produzir o efeito de gerar emprego, renda e receita pública, de promover desenvolvimento econômico e social, Senador Romeu Tuma. Se nosso País estivesse em condições de, generosamente, oferecer recursos a outras nações, não questionaríamos.

            Veja que estamos sendo até condescendentes, não estamos fazendo nenhuma denúncia, não estamos apresentando, na forma de acusação, nenhum fato. Poderíamos especular por que razões o Governo brasileiro estimula empréstimos do BNDES para atender grandes empreiteiras brasileiras na execução de obras em outros países. Até suspeição houve quando da CPI dos Correios, que investigava o escândalo do mensalão, mas não estamos trazendo denúncia dessa natureza. Não temos provas, e essa seria uma irresponsabilidade. Mas é claro que há razões para se suspeitar, porque esses negócios não são transparentes. Não há transparência na celebração desses contratos de empréstimos. Não há prestação de contas que nos permita conhecer detalhes dessas operações.

            É isto o que pretendemos: queremos que o Senado Federal aprove nosso requerimento, reivindicando do Tribunal de Contas da União (TCU) uma completa auditoria em todos os empréstimos efetuados pelo BNDES com outros países. O próximo, pelo que se vê, conforme anúncio do jornal El Clarín, de Buenos Aires, atenderá a interesses da Argentina, na salvação da sua empresa Aerolineas Argentinas. Esses empréstimos não ocorreram aqui, por exemplo, para a salvação da Varig. O que ocorreu aqui foi uma negociata, o que ocorreu aqui foi a organização de quadrilha para o exercício do tráfico de influência, com favorecimento ilícito, com improbidade administrativa, com afronta à legislação do País. Foi uma operação absolutamente ilegal, com o capital estrangeiro predominando na aquisição dessa empresa, contrariando a legislação vigente no País. Portanto, Sr. Presidente, creio que é mais uma razão para o Senado aprovar, urgentemente, esse nosso requerimento.

            Hoje, também quero fazer uma abordagem rápida sobre problemas que a agricultura vem enfrentando em razão da morosidade do Governo em cumprir o dever de financiar a agricultura brasileira. Veja que o Governo é eficiente, rápido e objetivo quando se trata de financiar empresas que operam no exterior, mas o Governo tem dificuldades de oferecer eficiência para financiar o setor primário brasileiro, a agricultura do nosso País.

            A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que o produtor rural não consegue acessar os financiamentos de custeio e de investimento, em decorrência da morosidade do setor público. Enfatizo: o Governo não é lento, é uma baleia encalhada quando se trata de financiar produtores nacionais, mas é célere, é eficiente quando o Presidente Lula, fazendo cortesia com o chapéu do povo brasileiro, como em Buenos Aires, anuncia, oferece a ajuda do BNDES.

            Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Quero pedir desculpas a V. Exª, pois seu discurso segue uma lógica, é coerente com o pensamento de V. Exª. Duas coisas me preocuparam neste período de recesso: o resultado da balança de pagamentos, que ontem bateu recorde desses últimos cinco anos; há defasagem do lado brasileiro, com 14 bilhões, se não me engano, mais uns quebrados. Há uma interrogação: como podemos financiar alguém se, no mercado internacional, estamos bem aquém do que vinha acontecendo ao longo do tempo? Queriam fazer até fundo com resultado positivo, e, agora, houve um silêncio em razão da reversão desse procedimento. Levantei o microfone, porque V. Exª fala na agricultura. Sei que V. Exª e o Senador Osmar Dias são bastante voltados a essa área. Ouvi algumas coisas que me alegraram e, hoje, estou triste com o que V. Exª fala. Com o aumento da inflação, a grande preocupação teria de ser o investimento no alimento. Se deixo de investir no alimento, tranqüilamente a população vai continuar pagando cada vez mais caro, porque há uma redução na produtividade. Então, queria cumprimentar V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Tuma. V. Exª, com muita oportunidade, aponta a questão do aumento dos preços dos alimentos. A morosidade na liberação de recursos de financiamentos para a agricultura vai causar impacto, elevando ainda mais o preço dos insumos utilizados pela agricultura. A conseqüência será, sem dúvida alguma, o aumento dos preços dos alimentos.

            Já importamos quase 70% dos insumos utilizados pela agricultura brasileira, e há um oligopólio que comanda essa área, impondo preços, explorando o produtor brasileiro, cobrando o que bem entende. Esse oligopólio é liderado pela Bunge, e não houve, até agora, nenhuma intervenção do Governo brasileiro para impedir essa exploração. O Ministro Stefanes, recentemente, demonstrou preocupação. O Governo brasileiro anunciou, inclusive como alternativa, o surgimento de empresas que possam produzir aqui os insumos que estamos importando. Isso é essencial para a agricultura brasileira, sobretudo para que ela possa oferecer preços compatíveis com nossa realidade econômica e social.

            A CNA afirma que os produtores rurais não conseguem contratar os financiamentos com taxa de juros de 6,75% anuais no Banco do Brasil. Para que isso aconteça, o Governo precisa autorizar a liberação da chamada equalização: a diferença entre a taxa de juros do crédito contratado e a captação de recursos no mercado, a taxa Selic, nos atuais 13% anuais.

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que a liberação da chamada equalização depende do Conselho Monetário Nacional (CMN), constituído pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e pelo Banco Central. Faz-se necessária a publicação de uma resolução, autorizando o Tesouro Nacional a arcar com a diferença de 6,25 pontos percentuais entre a taxa Selic e os juros do crédito rural. O Banco do Brasil não está liberando os recursos na espera da autorização dessa medida, pois o Banco não quer conceder o empréstimo sem a garantia da resolução.

            Portanto, Sr. Presidente, é questão burocrática, é questão de eficiência de gerenciamento. Cabe ao Governo agilizar os procedimentos administrativos, para que isso não venha a produzir impacto nocivo aos interesses dos consumidores brasileiros.

            Vejam que fui além do interesse do produtor rural do País, cheguei à mesa do consumidor, porque, sem dúvida, o impacto vai recair sobre aqueles que consomem. Por essa razão, Sr. Presidente, esse é o apelo que estamos formulando da tribuna do Senado Federal em defesa dos interesses da agricultura brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.