O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uns tempos para cá, temos ouvido e lido muito na imprensa sobre as organizações não-governamentais.

O jornal Tribuna da Imprensa de ontem publicou matéria do jornalista Sérgio Lopes com título: "Escândalo das ONGs".

Diz a matéria:

Estudo do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social constata que 30% das entidades que se cadastram como assistência social não prestam esses serviços. É mais um capítulo da interminável novela dos escândalos das ONGs, que se multiplicaram para usurpar recursos públicos e privados que deveriam ser investidos em atividades sociais. Enquanto isso, as verdadeiras entidades beneficentes enfrentam terríveis dificuldades financeiras para seguir atendendo às populações carentes.

Sr. Presidente, esse é um tema que está cada dia mais presente na imprensa. Mas vejam que agora é o IBGE e o Ministério do Desenvolvimento Social que constatam isso. O Tribunal de Contas da União, a CGU, o Ministério Público Estadual - muito raramente também o Ministério Público Federal - já constataram isso.

Aqui tenho também nota do jornal O Globo, do dia 12, que diz o seguinte: “A Funasa investiga o uso de recursos repassados para a ONG CIR [Conselho Indígena de Roraima]. Há denúncias de que parte foi usada para custear reuniões políticas e viagens a Brasília”.

A Funasa está investigando dinheiro que ela mesma repassa para essa entidade indígena lá de Roraima, que é uma entidade, vamos dizer assim, que foi idealizada pelo Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica, e que tem, praticamente, o monopólio dos convênios na área de saúde lá no meu Estado, bem como o de outros convênios junto a outras instituições, inclusive internacionais.

         O jornal O Globo de hoje publica que:

         Auditoria da CGU [Controladoria- Geral da União] diz que há indicativos de irregularidades no valor de R$600 mil na prestação de contas do CIR [Conselho Indígena de Roraima]. A ONG recebeu R$ 37,1 milhões da Funasa para dar assistência médica aos índios da Reserva Raposa Serra do Sol.

Vejam bem: essa entidade, cujos representantes recentemente fizeram um périplo por cinco ou seis países da Europa, inclusive indo ao Papa, comandou todo o processo de demarcação daquela reserva, comandou todas as ilicitudes - lógico que foram assinadas por funcionários da Funai, mas com representantes dessa entidade e da Igreja Católica. No entanto, a reserva está sub judice, a espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o que deve acontecer nesses próximos dias.

Eu tenho recebido diariamente denúncias, principalmente da Vila Surumu, de que o Conselho Indígena de Roraima está pintando e bordando naquela região: invade propriedades, invade casas de pessoas que se deslocam daquela cidade para ir à capital; constrange, e conta inclusive com o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional. Parece que a Polícia Federal e a Força Nacional receberam instruções para dar proteção somente a essa ONG, aos índios que compõem a ONG do Conselho Indígena de Roraima. Então, de novo, repito essa denúncia aqui.

Sr. Presidente, quero chamar atenção também para um artigo muito importante publicado hoje no Correio Braziliense, de autoria do jornalista Luiz Carlos Azedo, cujo título é: “Os ossetas e a Raposa-Serra do Sol”, onde fala a respeito da invasão que a Rússia fez na Ossétia do Sul, na Geórgia.

Vou ler alguns trechos, Sr. Presidente, mas peço que o artigo seja transcrito na íntegra.Infelizmente, no Brasil, quem pensa nos interesses nacionais de longo prazo são os militares. A maioria dos políticos olha para os interesses de curtíssimo prazo, às vezes os do passado.

Aqui eu queria fazer uma ressalva, Sr. Presidente: eu, o Senador Augusto Botelho, o Senador Jefferson Péres, que infelizmente já se foi, e o Senador Delcídio fizemos um trabalho muito grande numa Comissão Temporária Externa do Senado, não só em Roraima, mas em Rondônia, no Mato Grosso e em Santa Catarina, mostrando os diversos aspectos dessas demarcações que são verdadeiras fraudes, os riscos que elas trazem para a integridade nacional e o benefício mínimo que trazem para as comunidades indígenas.

O nosso ilustre jornalista tem razão quando faz referência à “maioria dos políticos”. Eu quero, no entanto, ser excluído dessa maioria. Eu e o Senador Augusto Botelho fazemos questão de ressaltar - aliás, muitos bons Senadores aqui têm se preocupado com isso, aqui no Senado há consciência do assunto - que realmente nós temos vários riscos, inclusive nessa questão da Raposa Serra do Sol. Riscos seriíssimos.

E o jornalista diz o seguinte:

Quem dá as cartas no “grande jogo” das potências ocidentais no Oriente são os Estados Unidos: um pé no Afeganistão, outro no Iraque, a mão peluda na Bósnia e outra, de gato, na Geórgia. O olho ianque da direita vigia a Rússia, que tenta se reerguer com potência energética da Europa; o da esquerda, a China, cuja influência cresce na Ásia e na África. Onde entra o Brasil nessa história? Fica de fora, na arquibancada na Rodada de Doha, onde a diplomacia brasileira apostou todas as fichas, em busca de um acordo multilateral mais favorável aos emergentes no mercado globalizado.

E daqui a 50 anos, o que será? Seremos uma grande potência energética, com petróleo em abundância na plataforma continental, grandes hidrelétricas e minerais estratégicos na Amazônia, num cenário de esgotamento de reservas mundiais. O futuro da América Latina, porém, ainda é uma incógnita devido às contradições crescentes no subcontinente, como a ameaça separatista na Bolívia, a presença militar norte-americana na Colômbia, a belicosidade da Venezuela, os ressentimentos do Paraguai, sem falar do narcotráfico.

           Infelizmente, no Brasil, quem pensa nos interesses nacionais de longo prazo, ele repete, são, principalmente, os militares. Essa é a diferença, por exemplo, entre a polêmica criada pelo comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro, sobre os riscos à soberania na reserva Raposa Serra do Sol, e o debate patrocinado pelo Ministro da Justiça sobre a Lei de Anistia. A guerra na Ossétia do Sul é um conflito no fim do mundo, mas suas causas estão muito próximas de nós por causa do velho padrão energético que o mundo pós-moderno herdou da sociedade industrial.

Sr. Presidente, veja que é um alerta para essa questão. Lamentavelmente, há um grupo de pessoas que teimam. Há poucos dias, participei de um seminário no Ministério da Justiça sobre essa questão da reserva Raposa Serra do Sol, onde, dos onze palestrantes, apenas o Governador de Roraima e eu tínhamos uma visão. Os outros nove tinham uma visão comandada pelo Conselho Indígena de Roraima, que estava representado por dois índios. É interessante como eles têm a facilidade de se mobilizar.

Ontem, na Câmara, para minha surpresa, a Procuradora da República Srª Débora Duprat - aliás não foi surpresa para mim porque já ouvi outras declarações dessa senhora - disse entre outras coisas que o Supremo Tribunal Federal retrocederá se decidir por mudanças em reservas. Vejam como essa Procuradora é quase colega de Deus, Senador Augusto Botelho, porque ela está querendo dizer que, se o Supremo julgar uma matéria dessa diferente do que ela pensa estará retrocedendo. O Supremo que já decidiu sobre a questão das experiências de células-tronco embrionárias, sobre tantas matérias importantes no Brasil todo e continuará decidindo, vai retroceder segundo a Procuradora.

E diz mais, que o Supremo cometerá retrocesso em matéria de direitos humanos, passível de denúncia em cortes internacionais caso decida mudar o tamanho da área demarcada da reserva Raposa Serra do Sol: “Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento”.

Eu fico revoltado em ver uma pessoa que, como Procuradora, tem que ser fiscal da lei. É verdade que ela tem que defender os índios, já que é especializada na questão indígena, mas defender com isenção, defender de maneira verdadeira e não com o preconceito que ela colocou.

Estou pedindo a íntegra do pronunciamento da Procuradora porque ela disse entre outras coisas que o Supremo não tem autoridade para se meter nessa questão. Então, é ela que tem? Pelo que eu sei, o Ministério Público emite parecer; quem julga são os juízes, no caso os Ministros do Supremo. Gostaria, portanto, que Procuradora investigasse quem ela está defendendo.

Eu tenho aqui, Senador Augusto Botelho, uma folha que me chegou às mãos ontem de um movimento de caixa do Conselho Indígena de Roraima que é interessante. É dinheiro recebido de alguém comprando gado do CIR, gado vacum; é dinheiro pagando para o Projeto Ford - acho que é dos Estados Unidos - não sei se tem outro; pagando a advogada Joênia, que já foi à OEA denunciar o Brasil devido a essa questão; uma série de coisas que vou passar para o Tribunal de Contas da União.

Já que o CIR está sendo investigado, é bom que a Procuradora não coloque a sua carreira tão apaixonadamente em risco, fazendo avaliações desse tipo e defendendo instituições que estão sendo investigadas por improbidade, por roubo. Essa é a verdade. E o que é pior: roubando dinheiro que a Funasa repassa para o CIR atender os índios na questão da saúde. Mas eles não têm nem médico porque eles não contratam, fazem de conta, é só um jogo de papel.

Quero, portanto, denunciar essa questão que está sendo investigada, de que o CIR realmente desviou dinheiro público, além de dinheiro que recebe de organismos internacionais, e pedir providências ao Ministério Público para que mande investigar as denúncias que estou recebendo de abuso de autoridade na Vila do Surumu contra cidadãos que moram lá. Já denunciei aqui a questão do Sr. Esmeraldino. Ontem fiquei sabendo que desocuparam uma casa em que morava o motorista do transporte escolar para abrigar pessoas que o CIR decidiu.

O Supremo vai ter que se posicionar sobre isso, porque foi o Supremo que determinou uma força-tarefa - Polícia Federal e Força Nacional - para garantir a paz e não para proteger os abusos que o Conselho Indígena de Roraima vem fazendo contra as pessoas que estão lá.

Quero deixar esse registro e pedir que seja transcrito em meu pronunciamento todo esse material, inclusive ressaltando que vou encaminhar à Procuradoria-Geral da República esses documentos relativos ao CIR que eu recebi. Espero que a Drª Duprá entenda que ela tem que saber quem está defendendo, porque defender bandido também é crime.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Os ossetas e a Raposa-Serra do Sol, Correio Braziliense;

Para procuradora, STF retrocederá se decidir por mudanças em reserva, Folha Web;

Escândalo das ONGs, Tribuna da Imprensa online;

Na Mira, Panorama Político - O Globo;

A Funasa, Panorama Político - O Globo.