Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogia a Polícia Federal quanto à atuação no combate à corrupção, mas critica sua conduta quanto ao uso de algemas e a presença da televisão em prisões.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Elogia a Polícia Federal quanto à atuação no combate à corrupção, mas critica sua conduta quanto ao uso de algemas e a presença da televisão em prisões.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2008 - Página 26362
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, IMPORTANCIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, CRITICA, ABUSO DE AUTORIDADE, DESRESPEITO, PRERROGATIVA, NECESSIDADE, OBEDIENCIA, ORDEM JURIDICA, QUESTIONAMENTO, PRESENÇA, IMPRENSA, TELEVISÃO, PRISÃO, CIDADÃO, RIQUEZAS.
  • DEFESA, NECESSIDADE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, PRESIDENTE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi, Srªs e Srs. Senadores, eu não teria qualquer dúvida em prestar um voto de aplauso à luta da Polícia Federal como instituição no combate à corrupção no País. Agora, acho que estamos numa hora delicada. Está se estigmatizando, de modo definitivo, que o agente público é bandido, que aquele que tem posse neste País é bandido, porque só existe um mocinho de um lado, e os demais estão condenados, do ponto de vista moral, antecipadamente. Acho que é um desafio para a Polícia Federal preservar a extraordinária responsabilidade que ela tem de conduzir, como um órgão de Estado, a luta contra a corrupção no Brasil, mas sob o manto rigorosíssimo do ordenamento jurídico.

            Por isso, nesta hora é muito importante que o Parlamento fortaleça a autoridade institucional do Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que ele esteja respaldado em exigir, com a autoridade e a responsabilidade que tem, o estrito ordenamento jurídico que deve estar mantido no Estado Democrático de Direito em que vivemos, porque também não consigo entender, Sr. Presidente, o show televisivo para que se prenda um bandido, pois isso fere qualquer compreensão básica do ordenamento jurídico e do Estado de direito que deve nortear a presunção de inocência.

            Que prendam todos os corruptos e condenem a mil anos os ladrões do dinheiro público e os corruptos do colarinho branco, mas fazer show para exacerbar o poder da polícia de um Estado não podemos aceitar.

            Acho que a Polícia Federal tem que ter o devido cuidado com o que é sua função constitucional, com a sua responsabilidade com o ordenamento jurídico e com aquilo que deva reger o Estado de direito neste País. Show combinado não fortalece a democracia, não fortalece a responsabilidade de cada cidadão brasileiro com o ordenamento jurídico, que deve ser o motor das nossas atividades, e isso em nada vai atrapalhar que se condene a quinhentos ou mil anos qualquer corrupto do colarinho branco. Agora, que o façam sem excesso, na devida obediência ao limite do ordenamento jurídico. Essas entendo que foram as suas palavras e as do Senador Tasso Jereissati.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2008 - Página 26362