O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço ao Senador José Nery pela compreensão. Como sempre, uma pessoa extremamente amável, solícita, preocupada com as questões sociais e, por causa disso, nós sempre estamos juntos nas caminhadas que são empreendidas.

Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, que recebi da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC -, convite para participar, na semana passada, no dia 18 de agosto, em São Paulo, no Centro Universitário São Camilo, Campus Ipiranga, Auditório do Centro Cultural, do I Fórum de Associadas da Anec, que é, como disse, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, com o tema “Anec e o Contexto das Instituições Beneficentes”. Lá, ministrei palestra sobre “Tendências do Processo de Certificação das Entidades Beneficentes”.

Em primeiro lugar, quero agradecer, de público, o convite, parabenizando a Anec pela iniciativa de realização do fórum, que proporcionou, sem dúvida, aos participantes o aprofundamento do debate em torno de um tema que está no topo da lista de assuntos que despertam o interesse das entidades do terceiro setor: o Projeto de Lei nº 3.021, de 2008, de iniciativa do Poder Executivo, que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.

Recentemente, ocupei esta tribuna para alertar quanto ao absurdo desse projeto, proposto repentinamente, de surpresa, sem qualquer diálogo com a sociedade.

Na ocasião, solicitei o apoio de toda a sociedade para que lesse e discutisse o referido projeto, propondo sugestões ou mesmo trabalhando no sentido de que a iniciativa seja rejeitada já na Câmara dos Deputados, onde o projeto se encontra atualmente.

Em resposta ao apelo, várias entidades vêm promovendo debates em torno do assunto, a exemplo do que foi feito pela Anec, que organizou esse evento do qual participei.

Apenas para destacar, no dia 22 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social promoveu, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional “O Terceiro Setor no Brasil”, evento que reuniu Parlamentares e entidades de assistência social.

No dia 20 de junho, juristas, advogados e representantes de entidades sociais se reuniram em Belo Horizonte para avaliar o projeto de lei e discutir a atual situação do Terceiro Setor no País no seminário sobre filantropia “Impacto do Projeto de Lei 3.021 sobre a Isenção”.

No dia 28 de maio, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe) realizaram o seminário “A Nova Proposta de Certificação e Isenção das Entidades Beneficentes”, para discussão do PL nº 3.021/2008.

Ainda anteriormente a este seminário realizado em Florianópolis, no dia 28 de abril, reuni-me, em Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com diversas entidades do Terceiro Setor para discutir o referido projeto e, desde então, tenho recebido várias manifestações, críticas e sugestões ao texto que foi apresentado.

O Projeto de Lei nº 3.021, de 2008, propõe mudanças no processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social, mudanças que trarão alterações significativas na análise dos pedidos.

Nunca é demais lembrar a importância que o Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social (Cebas) possui para as entidades do Terceiro Setor. É requisito necessário para a isenção do pagamento de contribuições sociais como a cota patronal, além de configurar importante instrumento para que as entidades possam ter acesso a recursos públicos.

Tenho, porém, que, acima de tudo, o Cebas, como é chamado o certificado, é um instrumento de controle social, pois é documento que, atualmente, é conferido por um conselho paritário, composto por representantes governamentais e pela sociedade civil.

A proposta do Governo retira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) essa atribuição e a transfere para os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Da forma como proposto pelo projeto de lei, retira-se a atribuição desse Conselho em emitir o Cebas - Certificado de Filantropia de Entidade Beneficente -, restringindo-se a participação da sociedade civil, que encontra neste colegiado o espaço legítimo para sua atuação.

Assim, tenho que a participação das entidades na discussão desse projeto é mais do que fundamental para evitar conseqüências danosas, oriundas de um texto que não foi discutido previamente com a sociedade e, sob o meu ponto de vista, um projeto de lei incorrigível.

As discussões que estão ocorrendo em todo o Brasil a respeito deste projeto são reflexo da preocupação que agora se expandiu para toda a sociedade, envolvendo entidades sérias e que atuam com transparência e com comprometimento, executando serviços fundamentais para o cidadão, a exemplo da Anec - Associação Nacional de Escolas Católicas.

Sr. Presidente, muito me honrou o convite da Anec. Estive lá, em seu Estado, São Paulo, no Centro Universitário São Camilo, para destacar a importância desse tema, e que ele continue sendo amplamente debatido pelo Terceiro Setor.

Sr. Presidente, gostaria de dar como lido este pronunciamento, na íntegra.

Agradeço novamente a gentileza do Senador José Nery e a de V. Exª. Quero destacar que V. Exª é uma pessoa comprometida com as entidades do Terceiro Setor. Citem-se hospitais filantrópicos, escolas, que prestam extraordinários serviços, Apaes, entidades de idosos. V. Exª teve papel fundamental, por exemplo, na Lei da Timemania para que essas entidades todas também pudessem, na verdade, renegociar os seus débitos de impostos, de tributos, de contribuições previdenciárias junto ao Governo Federal.

Parabenizo o Terceiro Setor e V. Exª também.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR FLÁVIO ARNS.

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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em atenção ao convite que recebi da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC, participei na segunda-feira, dia 18 de agosto, em São Paulo, no Centro Universitário São Camilo - Campus Ipiranga - Auditório do Centro Cultural, do I Fórum de Associadas da ANEC, com o tema "ANEC e o Contexto das Instituições Beneficentes" para ministrar palestra sobre "Tendências do Processo de Certificação das Entidades Beneficentes".

Ao tempo em que agradeço de público o convite, parabenizo a ANEC pela iniciativa de realização do Fórum que, certamente, proporcionou aos participantes o aprofundamento do debate em torno de um assunto que está no topo da lista de assuntos que despertam o interesse das entidades do terceiro setor: o Projeto de Lei Nº 3021, de 2008, de iniciativa do Poder Executivo, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Recentemente ocupei esta tribuna para alertar quanto ao absurdo deste Projeto, proposto repentinamente, de surpresa, sem qualquer diálogo com a sociedade.

Na ocasião, solicitei o apoio de toda a sociedade para que lessem e discutissem o referido Projeto, seja propondo sugestões ou mesmo trabalhando no sentido de que a iniciativa seja rejeitada já na Câmara dos Deputados, que é onde o Projeto se encontra atualmente.

Em resposta ao apelo, várias entidades vêm promovendo debates em torno do assunto, a exemplo do que feito pela ANEC, que está organizando este evento do qual participei. Apenas para destacar, no dia 22 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social promoveu, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o Seminário Nacional “O Terceiro Setor no Brasil”, evento que reuniu parlamentares e entidades de assistência social.

No dia 20 de junho, juristas, advogados e representantes de entidades sociais se reuniram em Belo Horizonte para avaliar o PL e discutir a atual situação do Terceiro Setor no país no Seminário sobre Filantropia “Impacto do projeto da Lei 3021 sobre a isenção.”

No dia 28 de maio, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE e o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina - SINEPE realizaram o Seminário “A Nova Proposta de Certificação e Isenção das Entidades Beneficentes”, para discussão do PL nº 3.021/2008.

Ainda anteriormente a este Seminário realizado em Florianópolis, no dia 28 de abril, reuni-me em Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com diversas entidades do terceiro setor para discutir o referido Projeto e, desde então, tenho recebido várias manifestações, críticas e sugestões ao texto que foi apresentado.

O Projeto de Lei nº 3.021, de 2008, propõe mudanças no processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social, mudanças estas que trarão alterações significativas na análise dos pedidos.

Nunca é demais lembrar a importância que o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) possui para as entidades do terceiro setor. É requisito necessário para a isenção do pagamento de contribuições sociais como a cota patronal, além de configurar importante instrumento para que as entidades possam ter acesso a recursos públicos.

Tenho, porém, que acima de tudo, o CEBAS é um instrumento de controle social, pois é documento que, atualmente, é conferido por um Conselho paritário, composto por representantes governamentais e pela sociedade civil.

A proposta do governo retira do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS essa atribuição e a transfere para os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Da forma como proposto pelo Projeto de Lei, retira-se a atribuição deste Conselho em emitir o CEBAS, restringindo-se a participação da sociedade civil, que encontra neste Colegiado o espaço legítimo para sua atuação.

Assim, tenho que a participação das entidades na discussão deste Projeto é mais do que fundamental para evitar conseqüências danosas oriundas de um texto que não foi discutido previamente com a sociedade e, sob o meu ponto de vista, incorrigível.

As discussões que estão ocorrendo em todo o Brasil a respeito deste projeto são reflexo da preocupação que agora se expandiu para toda a sociedade, envolvendo entidades sérias e que atuam com transparência e comprometimento, executando serviços fundamentais para os cidadãos, a exemplo da ANEC.

Muito me honrou com o convite e destaco a importância de que este tema continue sendo amplamente debatido pelo Terceiro Setor. 

Muito obrigado.