O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes; Srs. Senadores, Senador Gim, eu, quando constituinte, fui contra o Parlamentarismo, por convicção, porque entendia, como entendo, que o regime presidencialista no Brasil seria melhor, pelo fato de contarmos com um Congresso forte, capaz efetivamente, como manda a Constituição, de fiscalizar os atos do Poder Executivo, de pôr contrapesos e freios na ação do Poder Executivo.

Mas, Sr. Presidente, houve fatos recentes - aliás não muito recentes, desde quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República -, com sucessivos escândalos envolvendo ora o partido do Presidente, ora partidos aliados, e o Presidente tem uma dificuldade enorme de demitir os seus amigos ministros e de reconhecer que seus assessores, amigos, erram. Ao contrário, ele até diz que é maldade dos outros quando alguém erra. Ou, então, ele diz: “Ah, já fizeram no passado. Por que não podem fazer no presente?” Assim, escândalos como o do mensalão, como o do dólar na cueca e tantos outros foram-se sucedendo.

E, recentemente, começamos a ouvir sistematicamente denúncias de grampo e de que todo mundo tem seus telefones grampeados. Não é novidade para ninguém o fato de um delegado pedir ao juiz que autorize o grampo de determinados telefones, porque está investigando determinado delito que envolve A, B ou C, e, no meio desses telefones, embute números de telefones que não têm nada a ver com a história, apenas para bisbilhotar e acompanhar cidadãos cuja vida, por uma razão ou outra, interessa a um núcleo do Governo.

E a revista Veja desta semana, Sr. Presidente Gim Argello, é contundente. Já tínhamos denunciado aqui que o bem maior que um país pode ter é a democracia, e que justamente o PT deveria zelar muito por ela, porque esse partido foi criado pela Igreja Católica e por movimentos sindicais para combater a ditadura. No entanto, as ações que vêm sendo postas em prática pelo Governo do PT são atitudes que levam à ditadura, mesmo que seja uma ditadura instalada pelo voto, digamos assim, mas é ditadura. Na medida em que o cidadão não tem direito à privacidade, na medida em que não tem direito à sua liberdade individual, não tem direito à sua dignidade pessoal, isso tudo acaba, e o passo seguinte é a ditadura.

A capa da revista Veja diz o seguinte: “Poder paralelo” - vejam bem, existe um poder paralelo. “Diálogo confirma que o Presidente do STF foi grampeado pela Abin” “José Dirceu diz a Lula que Tarso Genro está por trás de ações clandestinas”. Está aqui na revista Veja desta semana, publicada, portanto, em todo o Brasil.

E mais: qual é a matéria principal? Um grampo feito de uma conversa entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e um Senador da República que é Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia.

Senador Papaléo, chegamos a esse extremo. Se a autoridade máxima do Poder Judiciário é grampeada, se um Senador da República que é Relator de uma Comissão de Inquérito é grampeado, quem não é grampeado mais neste País?

Acontece que não vemos providências, porque o Presidente Lula tem aquela história de que não sabia, de que foi traído. Eu aprendi muito cedo, com meus pais e avós, que, na casa da gente, não adianta jogar a culpa para terceiros, não. A responsabilidade pelo que acontece na minha casa é minha, como co-responsável, a minha mulher. Não adianta depois dizer que a culpa é dos meus filhos, que a culpa é de um eventual hóspede que tenho na minha casa, mal comparando o País com uma casa.

Mas o certo é que não dá mais para conviver com uma situação dessas. E aí, como disse na introdução, eu, que tinha uma convicção de que não devíamos ter Parlamentarismo no Brasil porque os partidos não são fortes, porque os partidos não têm credibilidade, porque os próprios parlamentares, infelizmente, não têm credibilidade perante a opinião pública, começo a pensar que talvez seja um regime melhor, Senador Papaléo, porque, num caso desses, caía o Gabinete.

O Presidente Lula poderia até continuar como presidente, já que ele gosta mesmo é de viajar, de fazer declarações. Ele seria Presidente da República. Mas nem sei se daria um bom presidente, porque o presidente da República num regime parlamentarista tem inclusive a missão de dissolver o Congresso quando há uma crise institucional. Mas ele não tem coragem de tomar decisões para demitir ninguém. Veja o caso do Ministro Waldir Pires: só saiu quando não deu mais, quando ele mesmo se sentiu praticamente constrangido de ficar. O Presidente Lula não tem esse costume de exercer essa autoridade em benefício do País.

Quero ler aqui, Senador Gim Argello, alguns pontos de matérias que saíram nos jornais hoje. No jornal O Globo, na coluna do jornalista Ricardo Noblat:

Está dito no art. 5º da Constituição, inciso XII: ‘É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso [o das comunicações telefônicas], por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

E aí é onde entra uma brecha, Senador Gim Argello, porque delegados, promotores, às vezes, pedem ao juiz a quebra do sigilo telefônico de tantos telefones, de supostos delinqüentes, e incluem o seu telefone, Senador Papaléo - o meu, o seu, Senador Gim Argello. E o juiz não tem como conferir, na hora, se aquele telefone não é dos delinqüentes. E aí nós passamos a ser grampeados oficialmente, fora os grampos clandestinos que estão imperando também no País.

Mais adiante, continua o jornalista Ricardo Noblat:

Para que serve a Abin? Para “desenvolver atividades de inteligência voltadas para a defesa do estado democrático de direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional”. Sem poder de polícia, é um órgão de assessoramento direto do presidente da República.

Ora, Senador Gim Argello, se um órgão de assessoria direto do Presidente da República comete esse crime, o que está esperando o Presidente?

E diz mais Ricardo Noblat:

[...] o grampo ilegal de telefones é um crime contra o estado de direito. Você só saberá com precisão o que é estado de direito se um dia ele faltar - como faltou no passado [na ditadura]. Isola! Esconjura!

É preciso que nós tenhamos consciência, todos nós, brasileiros, de que esse estado policialesco de que o Supremo pôs cabo há pouco, em que havia shows de prisões, em que o cidadão - que é inocente até prova em contrário -, ao contrário do que diz a Constituição, já era condenado, execrado perante a opinião pública... Depois, inocentado, quem iria ficar sabendo? A imprensa dá a mesma cobertura depois? Não dá. E é bom que a imprensa se lembre de que, com esses passos rumo à ditadura, a maior vítima vai ser a imprensa, que depois vai ser calada, censurada e fechada. Lógico que, no fundo, a maior vítima vai ser o povo.

Quero ler também aqui o material do jornalista Ugo Braga (só o final, Senador Gim Argello). Ele fala aqui que grampear o Supremo é um pacto com o diabo. Ele conta uma história de uma pessoa que fez um pacto com o diabo e terminou se dando mal. Ele diz:

O problema do pacto com o diabo é que, no fim das contas, ele vem cobrar a alma empenhada. E não há reza que impeça a danação depois que o chifrudo tiver feito a parte dele. Por isso, recomenda-se o exorcismo para já, energicamente, intransigentemente, implacavelmente.

No plano político, já vimos antes aquele fogo que parece não parar de arder nunca. O povo sem liberdade, os artistas e intelectuais amordaçados, as leis transformadas em meras figurantes da vida civil, como quadros de natureza morta pendurados na parede de um casarão empoeirado.

Para quem acha que é exagero, o próprio Ministro Gilmar Mendes, em sua justa indignação, diagnosticou o embrião de estado policial no Brasil. Ele não poderia estar mais certo.

Quanto a nós, é bom que ouçamos o alerta. Nesse caso, Fausto[o personagem de que ele fala] foi longe demais. O País não precisa pagar um preço tão alto por um pacto que apenas algumas pobres almas assinaram.

Lerei uma manchete do jornal O Estado de S.Paulo, mas peço a V. Exª a sua transcrição, na íntegra, nos Anais do Senado, como parte do meu pronunciamento: “Tarso avisa que a Polícia Federal está à disposição para apurar tudo”. Mas a Polícia Federal não deveria estar sempre à disposição e, inclusive, acompanhando essas coisas todas? O Ministro Tarso Genro, como publicou a revista IstoÉ, dito pelo ex-Ministro José Dirceu, é um irresponsável. Ele deveria cair hoje; ele não tem qualificação para ficar nesse Ministério.

E diz mais o jornal: “Oposição ameaça Lula com pedido de afastamento”. Acho que é o caso. O Presidente Lula não tem qualificação para comandar este País, ou, então, ele está comandando consciente de que está levando o País para uma ditadura “democrática” (entre aspas, porque ele foi eleito).

Nós temos que reagir! E aqui eu quero lembrar as palavras do Ministro Gilmar Mendes quando visitou o Presidente do Senado, na quinta-feira, e disse que o Parlamento tem de ser mais ativo e, ao mesmo tempo, mais autônomo. Precisamos agir. Não é possível aceitarmos e não denunciarmos essa situação.

Por isso, Senador Papaléo, inclino-me a defender o Parlamentarismo neste País, porque, quando acontecer uma coisa dessas, não vamos esperar que o Presidente tenha o desejo e a boa vontade de demitir um ministro inepto ou um ministro incapaz ou corrupto. Ele não demite, ele não tem coragem de demitir. É da personalidade dele.

Então eu começo a ver que realmente França, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e tantos outros países que adotaram o Parlamentarismo o fizeram por causa disto: para não ficarem reféns de um presidente imperial, por um lado, porque sufoca todos os poderes com as suas ações, e, por outro lado, amolecido, porque não mostra a autoridade que o povo espera de um comandante.

Ouço, com muito prazer, V. Exª, Senador Papaléo.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Quero parabenizar V. Exª pela denúncia que vem trazer aqui, que é, ao mesmo tempo, um alerta para todos nós sobre o processo que se desencadeou neste País. Logicamente, quem presta mais atenção e tem uma visão mais lá adiante, como V. Exª, vê que realmente nós estamos passando por uma situação de alto risco a caminho de um retorno à ditadura. Só que a ditadura que nós estamos vendo aí na frente é muito pior do que aquela pseudo-ditadura militar, porque hoje o processo está exatamente, no caso do Governo, do Executivo, centralizado na desmoralização, na tentativa de desmoralização do Legislativo e do Judiciário. Nós nunca ouvimos qualquer notícia de que o Poder Executivo pudesse vir a grampear o Presidente do Supremo, não é isso?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É verdade.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Exatamente.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Está dito aqui com todas as letras.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Está dito. Há um diálogo aí dele com o Senador Demóstenes Torres...

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Com o Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Isso aí é lamentável. O que é isso? É o que está ocorrendo nos bastidores. Este Governo, o Presidente da República e seu grupo, é só nominar um por um e ver que todos têm sua participação em todos aqueles processos de corrupção, de escândalos; mas não acontece nada, absolutamente nada com eles. Por quê? Porque nós não estamos contando com a colaboração da imprensa para o País nesse sentido; a imprensa pouco divulga quando há estes escândalos do Executivo: corrupção, roubalheira, criação de cargos. Quando se quis criar 81 cargos aqui no Senado, foi um escândalo. Agora, o Governo acaba de criar mil e tantos cargos, e a imprensa ficou caladinha. Eu não tenho medo de falar isso, não. Então, o que nós sentimos é que esse quarto poder será o grande prejudicado! Deus nos livre! Mas quem é o grande prejudicado num processo de ditadura? O quarto poder está ajudando a se destruir lá na frente. Mas eu quero prestar solidariedade ao Senador Tião Viana, ao Senador Garibaldi, ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Arthur Virgílio, ao Senador Alvaro Dias, ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, aos oficialmente grampeados; se fôssemos prestar solidariedade aos outros, eu teria praticamente que prestar minha solidariedade a todos os Senadores aqui, porque eu acho que todos os Senadores, todos os Deputados estão grampeados. Desculpe, estou tomando tempo de V. Exª, mas, quanto a essa questão de ordem judicial, conversando com uma autoridade, eu ouvi o seguinte: “Primeiro se faz a escuta clandestina; quando se detecta alguma coisa, pede-se autorização judicial”. E ocorre o que muitas vezes V. Exª falou: no meio dos que eles querem, no meio daquela lista, vão aqueles outros que não apresentam motivo algum para terem autorizada a escuta. Como o número vai no meio dos outros, isso vai acontecendo. Então, no caso do nosso Ministro da Justiça, ele tem até uma pose bonita quando vai se pronunciar, mas, por trás daquela postura, vê-se que nós não estamos tendo sinceridade naquilo que é dito. Eu temo muito por isso. Essa questão de em tudo se colocar a Polícia Federal é exatamente o mesmo que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. O que a Polícia Federal vai fazer contra a Abin? O que a Abin vai fazer contra a Polícia Federal? Essa é uma questão de comando, é uma questão de autoridade do Presidente da República. Não é a Polícia Federal nem a Abin que vão dar solução para essa verdadeira devassa na vida de qualquer cidadão brasileiro. Agem ilegalmente, inconstitucionalmente, depois regularizam tudo. Então, é o Senhor Presidente da República. Não é a Abin, não é a Polícia Federal. Elas cumprem as suas tarefas. Agora, os seus limites são as leis. E, se as leis não estão sendo obedecidas, devem ser observadas pelo Presidente da República, que, na minha opinião, é isto que quer: o Governo, o Executivo está no caminho da desmoralização, do descrédito junto à população, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, para ficar sozinho. E a maneira como faz isso é exatamente esta: dá festa para o povo, distrai o povo para lá, desgasta esses Poderes, e aí vai fazer o que bem entende. Eu peço, por favor, à imprensa brasileira - sabemos que cada um tem seus interesses, cada órgão de divulgação tem seu interesse, porque o Governo é o grande financiador de propagandas - que, sem atingir seus interesses, não deixe passar essas situações graves. E aqui nós vamos agradecer a alguns jornalistas, que são autônomos, que podem falar claramente das suas opiniões. Essas questões graves que estão se passando nos bastidores nos levam a temer uma futura ditadura. E não é aquela ditadura dos militares, não, como dizem; é uma ditadura como a de Fidel. Só hoje, depois de muitas décadas, o cubano tem direito a falar e a usar um celular. Que ridículo! Nós não queremos passar por isso. Parabéns, Senador!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Papaléo. V. Exª fez uma análise muito clara dessa situação que nós estamos vivendo. Eu já fiz alguns discursos anteriormente, alertando sobre o risco de estarmos perdendo a democracia. Isso é muito sério. É o mesmo que nós dizermos a uma família que está passando fome: “Eu vou quebrar o galho de vocês aqui. Vou trazer comida, etc., mas vocês não vão ter liberdade de fazer nem isso nem aquilo”.

Então, é preciso nós termos cuidado.

E V. Exª disse uma coisa... Eu quero fazer um pouco de justiça - aliás, um pouco não: quero justiça à imprensa brasileira. Eu vi ontem tanto no Fantástico, como no jornal da Bandeirantes, na sexta-feira, e no jornal da Globo, essa matéria que foi publicada na Veja com destaque. V. Exª citou aí alguns nomes. Não foram grampeados só o Presidente do Supremo e o Senador Demóstenes, não. É o Sr. Gilberto Carvalho, que, no meu entender, não podia continuar no cargo de Ministro, porque ficou claro o tráfico de influência que ele praticou com o advogado Greenhalgh. Ficou muito claro. Ele disse que ia falar com o “cara” da Abin, que ia falar com não sei quem. Isso não é tráfico de influência dentro do gabinete do Presidente da República? E, de novo, o Presidente não sabe de nada e acha que Gilberto agiu bem? A Ministra Dilma Rousseff também foi grampeada; o Ministro José Múcio também foi grampeado; os Senadores, que V. Exª mencionou - Tião Viana, o Presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o Senador Arthur Virgílio, O Senador Alvaro Dias, o Senador Tasso Jereissati, o Ministro Marco Aurélio Mello, entre outros. Olha, então, nós já estamos numa ditadura disfarçada. Nós já estamos.

Nós precisamos ter consciência: o bem maior que o País pode ter é a democracia. Pode até não ser o paraíso, mas não há nada melhor do que a democracia.

O regime de governo - eu confesso que, depois desses escândalos sucessivos, eu estou convencido disso - no Brasil não pode continuar sendo o Presidencialismo, porque temos um Presidente que não tem coragem de demitir o Ministro que erra. Um presidente que não tem coragem de demitir um auxiliar que erra, que rouba, que negligencia, que trata mal...

Eu quero é ver... V. Exª, Senador Adelmir, que é um empresário, na sua empresa, põe a culpa nos seus empregados? V. Exª assume a responsabilidade. Isso não pode acontecer, e o que o Brasil está assistindo é isso

Eu quero fazer um apelo não só a esta Casa, como à Câmara, como ao povo brasileiro, desde o mais humilde cidadão, até aquele que tem maior ilustração acadêmica: pensem bem nisso que está acontecendo. Nós já estamos perdendo a democracia se não reagirmos.

E aqui quero fazer uma convocação à Ordem dos Advogados do Brasil, à Associação dos Magistrados do Brasil, à Associação Brasileira de Imprensa, entre outras, responsáveis inclusive pela queda do regime militar - e diga-se que o regime militar não caiu; os militares saíram de comum acordo: não deixem que voltemos à ditadura, seja ela qual for, mesmo essa disfarçada por eleições; ditadura pelo controle da mente das pessoas e, pior, pelo controle do que você faz. Essa é uma violação flagrante à Constituição, Senador Gim, e não pode ser tolerada por ninguém.

Então, entendo que, primeiro - e aí de novo raciocino como médico -, temos que tomar algumas medidas emergenciais, tomar providências enérgicas. E V. Exª indaga: “Quem vai fazer isso? A Polícia Federal?” Confio muito na Polícia Federal. Mas sob o comando do Ministro Tasso Genro?! Ora, não há como...

Então, devíamos pensar na idéia de a Polícia Federal ficar subordinada à Procuradoria-Geral da República para não ficar ligada, por exemplo, ao Ministro de plantão, visando ter uma autonomia maior, portanto, para que pudesse investigar até o Ministro, e não o Ministro dizer: “Vou mandar a Polícia Federal fazer isso”. Precisa mandar a polícia agir como polícia?! É impressionante!

E acho que essa questão, somada às outras, nos leva a pensar se não está na hora do impeachment do Presidente Lula, porque o Presidente Lula... Repito: quem tem coração bom demais não pode comandar. Se é que ele tem coração bom demais... É como aquela história que eu aprendi também muito cedo: o pai que não faz o filho chorar, chora depois pelo filho, isto é, vai ver depois os malfeitos que o filho faz porque ele não o corrigiu na hora certa.

Então, eu quero terminar, fazendo mais este alerta: a Nação não pode ser anestesiada com essas ações nítidas de agressão à democracia e, portanto, aos direitos dos cidadãos, e direitos amplos previstos na Constituição.

Portanto, ao encerrar, Senador Gim Argello, eu peço a transcrição da matéria da Veja e das matérias dos jornais que eu acabei de ler aqui e me declarando, a partir de hoje, um defensor do Parlamentarismo, porque vejo que Presidencialismo, desse jeito, não dá mais.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

revista Veja, “A Abin gravou o Ministro”,;

O Globo, 1 set. 08, blog do Noblat: “Está dito...”; “Para que serve a Abin?

- O Estado de S. Paulo, “Tarso avisa que PF está à disposição para apurar tudo” e “Oposição ameaça Lula com pedido de afastamento”;

Correio Braziliense, coluna “Nas Entrelinhas”, matéria de Ugo Braga,: “O problema do pacto com o diabo”..