O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, gostaria de trazer a esta Casa uma reflexão sobre o processo eleitoral.

Na verdade, convivemos, em nosso Estado da Paraíba, com algo que acredito também esteja ocorrendo em outros Estados. Desta tribuna, já se tratou muito do papel do Senado e do Congresso, como um todo: o de legislar, principalmente e mais recentemente no caso eleitoral.

Sem fazer julgamento, devo dizer que a Justiça Eleitoral tem-se posicionado em função de lacunas, de brechas, de espaços que a legislação eleitoral tem deixado em nosso País. Portanto, que todos nós, Senadores, e o Congresso Nacional possamos tirar lições desta eleição. Que as leis possam ocupar todos os espaços necessários, a fim de que o processo democrático seja respeitado e, principalmente, fortalecido e consolidado, pois é tão benéfico para nossa Nação. Mas, enquanto não chega o momento da reforma política, da reforma eleitoral, eu gostaria de trazer a esta tribuna algumas preocupações sobre o que está ocorrendo no nosso Estado, a Paraíba, sem fazer julgamento, sem dizer que A ou B estão certos ou errados.

Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, existem comportamentos distintos no nosso Estado. Por exemplo, em algumas Zonas Eleitorais é permitido soltar fogos; em outras, entretanto, juízes e promotores entendem que não se pode soltar fogos. Existem também aquelas que não permitem que se faça comícios. Pergunto: onde está isso na lei? E estou me referindo aos dois lados, e não que se permita para uma coligação e não, para outra. Existem até aquelas Zonas que estabelecem os dias em que se pode fazer comício. Onde está isso na lei, repito?

Vou relatar um caso bastante simbólico. O nosso atual Governador, o Sr. Cássio, sofreu um processo na Justiça Eleitoral. S. Exª chegou a ser processado pela possibilidade de usar na campanha a mesma cor que eram pintados os prédios públicos. Foi proibido de usá-la na campanha. Ele não a usou, mas foi processado. Entretanto, o atual Prefeito de João Pessoa pinta os prédios municipais, as placas, as luminárias, enfim, tudo de laranja, que é a cor do partido dele. E o Tribunal liberou para que ele usasse a cor laranja também na campanha.

Então, nós estamos muito preocupados com essas interpretações. Eu acho que a classe política tem que ter cuidado. Devemos respeitar a lei e conquistar o eleitor pelas propostas, pelo trabalho, pelo reconhecimento que se fez ou que se deixou de fazer. Portanto, é fundamental que tenhamos essa consciência quando nós estabelecermos a legislação.

Mais recentemente - e para não me alongar muito sobre esse tema -, Sr. Presidente, há cerca de um mês, no Dia dos Motoristas, mais precisamente no Sindicato dos Motoristas na cidade de João Pessoa, realizaram uma festa de confraternização. Naquela oportunidade, a Justiça Eleitoral filmou a entrega de brindes, de geladeira, de televisão, de fogão e de outros equipamentos eletrodomésticos com o nome do atual Prefeito. Concomitantemente a essa filmagem, havia uma nota da Justiça Eleitoral pedindo ao cidadão comum da nossa cidade, do nosso Estado, que denunciasse a possível compra de voto, a distribuição de brindes, para que o processo democrático fosse devidamente respeitado. Ora, se não se pode distribuir chaveiros, camisas, muito menos uma geladeira, um fogão, uma televisão com a marca do candidato. E o candidato estava presente à festa. O atual prefeito estava presente na festa com o recurso dos brindes comprados e doados pelas empresas de concessão de transporte coletivo. Então, se os brindes menores não podem, deve-se entender que os brindes maiores também não poderão. E o que ocorre? Foi filmado pelos fiscais da Justiça Eleitoral; fotografias, câmera. Foi uma determinada promotora de uma Zona Eleitoral da cidade, que em 48 horas fez o pedido da cassação do registro do candidato. Interpretou que havia provas suficientes para pedir a cassação pelo abuso do uso do poder de tentar conquistar votos, não pelo trabalho, não pelo reconhecimento do que fez, mas pelo brinde que eventualmente estaria fazendo o sorteio.

O que ocorre? O juiz dessa zona disse que era incompetente para julgar, porque o processo era em outra zona, em outro juizado para fazer o julgamento. O processo voltou e foi encaminhado para esse outro juiz. O juiz - e aí eu acho que agiu corretamente - com a preocupação de não ter o novo que recebeu o processo, de não ter erro na formalização do processo, disse que uma vez que a competência era outra, o parecer do Ministério Público teria que ser outro parecer, e não aquele que originou o pedido imediato na outra Zona. Pois bem, faz quase 30 dias que esse promotor se encontra com esse processo para, efetivamente, dar o seu posicionamento.

Eu estou comentando isso, sem fazer prejulgamento, sem dizer quem está certo, quem está errado, mas uma coisa é clara, nós temos que ter a preocupação para fazermos legislações que não permitam interpretações, legislações que sejam claras; que você como candidato, como partido, como cidadão, quer seja jornalista, quer seja candidato, saiba verdadeiramente qual é a regra.

Essa era a minha preocupação que, sem dúvida nenhuma, eu acho que tem que nortear os nossos próximos passos na reforma político-eleitoral.

Mas, Sr. Presidente, eu também gostaria que fosse transcrito nos Anais desta Casa - pois nós estamos acostumados a ver tantas notícias procurando denegrir a imagem da Casa -, uma nota à imprensa, por parte das notícias do Ministério Público Federal, é uma nota à imprensa sobre a Operação Mão-de-Obra, datada de 01/09, ou seja, de ontem, de 2008, às 16h47, que foi colocada no portal do Ministério Público Federal - e peço depois a transcrição -, a nota esclarece informações divulgadas erroneamente pelo jornal Correio Braziliense, que diz o seguinte:

Sobre as matérias jornalísticas divulgadas pelo jornal Correio Braziliense, as quais noticiam que a Procuradora da República Luciana Marcelino Martins esteja com as investigações referentes à Operação Mão-de-Obra e relativas aos fatos envolvendo o Senado Federal por mais de dois anos e de que está analisando o envio dos autos ao Procurador-Geral da República, é de se esclarecer que tais informações estão erroneamente divulgadas. Diante disso, seguem-se os devidos esclarecimentos:

1) A investigação relativa a possíveis crimes praticados no âmbito do Senado Federal está sob a responsabilidade da procuradora desde junho de 2007 e não há dois anos, como alegado pelo jornal;

2) Não há novidade nos fatos relatados nas matérias do jornal Correio Braziliense, portanto todos eles já são do conhecimento tanto do Ministério Público Federal, quanto da Justiça Federal desde 2006;

3) As investigações que estão sendo realizadas tratam sobre possíveis fraudes de licitações públicas ocorridas no Senado e não têm como alvo investigar parlamentares;

4) Destaque-se ainda que a investigação teve início no Ministério Público Federal em razão da força-tarefa realizada pelo MPF, Polícia Federal e INSS e sob a responsabilidade de dois membros do Ministério Público Federal que ofereceram denúncia perante a 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em agosto de 2006;

5) Naquela oportunidade os fatos noticiados pelo Correio Braziliense já eram do conhecimento desses procuradores. Se eles houvessem concluído pela participação de algum parlamentar nos fatos, já teriam remetido as peças relativas ao Senado ao Procurador-geral da República;

6) Posteriormente, em abril de 2007, outro membro do MPF declinou de suas atribuições e remeteu as peças relativas ao Senado ao grupo criminal da Procuradoria da República do Distrito Federal. Da mesma forma, não optou pela remessa ao procurador-geral da República;

7) Vale ressaltar que o juiz federal que deferiu os monitoramentos telefônicos e que recebeu a denúncia do MPF tem pleno conhecimento dos fatos e, caso houvesse vislumbrado a participação de parlamentares, poderia de ofício ter remetido os fatos relativos a possíveis ilicitudes de licitações do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal;

8) A ação de improbidade administrativa já ajuizada pelo MPF em relação às fraudes constatadas nas contratações do Senado também não inclui nenhum senador;

9) A ação penal que apura fraudes em licitação ocorridas no Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Agência Brasileira de Inteligência Abin) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação já esteve algumas vezes no Ministério Público Federal e prontamente recebeu manifestação por parte da Procuradora da República Luciana Marcelino Martins;

10) O Corregedor do Senado, Romeu Tuma, já compareceu ao Ministério Público Federal e foi informado pela Procuradora de que até o momento não há indícios que justifiquem a remessa das peças relativas ao Senado Federal à Procuradoria-Geral da República;

11) Caso surjam fatos novos, os autos serão remetidos ao procurador-geral da República.

            Sr. Presidente, trata-se de uma nota da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Acho que é importante constar dos Anais, porque de uma forma clara esclarece que não há participação desta Casa nessa operação “Mão-de-obra” de algum eventual Senador.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Exª. Eu quero, nesse aparte, registrar exatamente sobre o documento que V. Exª está lendo neste momento, documento, logicamente, oficial e dizer que nós temos, sim, que esclarecer a população sobre o andamento dos trabalhos desta Casa, tentar colocar - tentar -, porque da feita que a imprensa divulga é muito difícil você conseguir fazer todos os reparos, tentar colocar justiça sobre pessoas, sobre a instituição que foi injustiçada, sobre pessoas que foram citadas aqui e lembrar que cada uma dessas pessoas são seres humanos. Não é porque nós estamos aqui imbuídos de um mandato político, somos intitulados de políticos, que nós vamos ficar à mercê da avaliação pessoal de qualquer pessoa. Nós precisamos ser respeitados como as próprias pessoas que fazem essa avaliação deverão ser, da mesma maneira. Então, eu lembro muito bem que estava no corredor quando um cidadão do referido jornal e matéria veio logo em tom irônico, me abordou - e eu tenho uma formação profissional de médico e sei a intenção de cada um. Ele me abordou e disse: “O senhor já quer ... o que é que o senhor me diz desse caso aqui que está no Correio?” Eu respondi a ele assim: não é uma injustiça? Perguntei, porque é muito fácil sair falando mal de todo mundo. Não é uma injustiça? Ele disse: “O senhor está dizendo que é uma injustiça?” Estavam presentes o Senador Expedito Júnior e dois jornalistas do meu Estado. Eu disse: não estou dizendo que é uma injustiça, estou lhe perguntando: não é uma injustiça? Não seria melhor você avaliar isso mais profundamente, porque é muito fácil nós tacharmos o outro... duas páginas de jornal e depois, no outro dia, fazer uma paginazinha dizendo: “Oh! Desculpe, foi erro!”. Portanto, eu me solidarizo com a Casa e com a direção da Casa, com o 1º Secretário, Senador Efraim Morais. E, mais uma vez, lembro a todos que nunca escondi minha palavra quando assuntos dessa natureza acontecem. Sei muito bem que me exponho. De repente, amanhã, o próprio jornalista vem me dar uma resposta, vai ficar no meu pé... Sei que isso acontece, mas não abro mão do direito de se respeitar esta Casa, que é uma instituição democrática. Não podemos deixar que avacalhem com esta Casa em razão do processo que está ocorrendo - e acredito que patrocinado pelo Poder Executivo, que é quem tem a força para tudo -, que tentem desmoralizar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, com o grampeamento do Presidente do Supremo, meu amigo! Isso é um absurdo. Não devemos abrir mão da nossa condição de autoridade do Legislativo, para que qualquer um avacalhe com esta instituição. Portanto, agradecemos a revista Veja por ter feito a denúncia, que é fundamentada. Estão lá todas as provas. Os outros órgãos de imprensa deveriam pelo menos colocar o mínimo necessário de indícios para fazer uma primeira página. Só quem passou por isso, Senador Cícero Lucena, sabe o que é o resultado de uma injustiça. O fato de o cidadão ser tachado de corrupto, em primeira página, faz com que a notícia se espalhe pelo Brasil inteiro. Se for uma grande autoridade, pelo mundo inteiro. Depois, como é que vai desmentir isso? Não há como. Por isso, a responsabilidade deve ser maior. Estou defendendo sim a instituição Senado Federal e estou sendo solidário à Direção Executiva da Casa e ao Senador Efraim Morais. Se existe algum problema pessoal, que se resolva pessoalmente, e não se utilizando de artifícios para tentar denegrir a imagem das pessoas. Se existe algo de concreto, que se denuncie o que é concreto. Mas suposição... Qualquer um de nós pode fazer suposição da maneira que quiser do outro. Nós queremos o fato concreto. Por isso, eu me solidarizo com a Casa, agradeço a V. Exª por ler essa nota e agradeço a participação da imprensa séria no sentido de não deixar progredir esses boatos, que são muitos prejudiciais à democracia brasileira. Obrigado.

O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço a V. Exª e ao Sr. Presidente pelo tempo que me foi concedido.

Muito obrigado.