O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Há número regimental. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

            Declaro aberta a presente sessão especial do Senado Federal destinada a comemorar a Semana do Idoso, de acordo com o Requerimento nº 934, de 2008, do Senador Leomar Quintanilha e outros Srs. Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Convido para a composição da Mesa, inicialmente, o Senador Leomar Quintanilha, que já está aqui, o Senador Papaléo Paes; o Sr. Sabri Lakhdari, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Distrito Federal. (Pausa.)

            Convido também o Professor João Batista de Medeiros, gerontólogo social e assessor do Presidente da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal. (Palmas.)

            Convido, ainda, o nobre Senador Adelmir Santana, do Distrito Federal, para compor a Mesa. (Palmas.)

            Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, não faz muito tempo que a sociedade brasileira começou a olhar com maior atenção para a sua parcela idosa, buscando reconhecer, ampliar e efetivar os seus direitos. Um marco inegavelmente importante foi a instituição da Política Nacional dos Idosos pela Lei 8.842, de janeiro de 1994.

            Bem pouco antes disso, a Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada em dezembro de 1993, dava a garantia de renda de um salário mínimo para os idosos, o que veio a conceder, na prática, condições de vida digna a um grande número de nossos concidadãos mais experientes.

            Outro avanço dos mais significativos ocorreu com a aprovação do Estatuto do Idoso, consubstanciado na Lei 10.471, de 1º de outubro de 2003. A comemoração dos cinco anos do Estatuto do Idoso, que se avizinha, dará ensejo a que sejam amplamente avaliados os seus resultados e a que se indague o que deve ser feito para tornar mais efetivas suas determinações.

            Anteriormente a todas essas medidas, a Comissão de Educação do Senado estabelecera, já em 1999, o Dia Nacional do Idoso, a ser comemorado a cada 27 de setembro. Finalmente, a Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, institui o dia 1º de outubro como a nova data do Dia Nacional do Idoso, coincidindo com o Dia Internacional do Idoso, tal como definido pela ONU, e também com a data de aprovação do Estatuto do Idoso.

            Podemos constatar que o Dia e a Semana Nacional do Idoso foram amplamente adotados pela sociedade brasileira, ensejando a realização de muitos eventos destinados a refletir sobre as necessidades das pessoas idosas, assim como a promoção de atividades voltadas para o desenvolvimento das suas potencialidades.

            Ao Congresso Nacional e, particularmente, a esta Casa Legislativa, compete comemorar essa data questionando de que modo a legislação de promoção dos idosos deve ser complementada e aperfeiçoada; mas também buscando elucidar o que falta para que ela seja efetivamente cumprida.

            As responsabilidades do Poder Legislativo não se extinguem, de fato, com a edição da norma legal; elas se estendem à fiscalização dos atos do Poder Executivo, que deveriam garantir sua concretização no seio da sociedade; elas alcançam, ademais, uma mais ampla análise das diversas razões que podem contribuir para a não efetivação da norma, o que pode resultar em propostas para sua modificação.

            Não restam dúvidas de que um dos mais importantes desafios, no que tange à implementação dos direitos já consagrados às pessoas idosas no País, é a garantia de sua extensão aos idosos mais pobres, que tiveram menor acesso à educação formal e que muitas vezes desconhecem esses mesmos direitos.

            Esse e outros desafios correlacionados devem ser enfrentados pela sociedade brasileira por meio do diálogo entre as gerações. Afinal, um importante ato de reconhecimento da dignidade dos idosos traduz-se no respeito e consideração por seu saber e sua experiência acumulados ao longo de várias décadas de vida.

            O Senado Federal presta, portanto, com a realização desta sessão especial que comemora a Semana do Idoso, mais um ato de reconhecimento e homenagem a essa parcela de nossa população que deu o melhor de si para construir nosso País e que merece nossos melhores esforços para que seus direitos se traduzam em realidade concreta e vivida.

            Esta Casa é fruto do trabalho de cada um que se encontra aqui e que consagra a democracia brasileira. Estejam muito bem acolhidos por todos nós do Senado Federal neste momento. (Palmas.)