Discurso durante a 161ª Sessão Especial, no Senado Federal

Comemoração da Semana do Idoso.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA SOCIAL.:
  • Comemoração da Semana do Idoso.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2008 - Página 36672
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, SEMANA, IDOSO, ANALISE, PROCESSO, ALTERAÇÃO, POPULAÇÃO, BRASIL, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), VITORIA, POLITICA NACIONAL, APERFEIÇOAMENTO, LEGISLAÇÃO, NECESSIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, GARANTIA, ACESSO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, RENDA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRANSPORTE, CULTURA, LAZER, ATENDIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ELOGIO, ESFORÇO, PAIS, IMPORTANCIA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, SAUDAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, CIDADÃO, ENTIDADE, SETOR.

      A SRA. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, registro aqui uma abordagem poética e muito séria da minha sempre saudosa conterrânea, a poetisa Cora Coralina que, refletindo sobre a velhice, dizia que trazia em seu corpo a seriedade e as marcas de todas as idades.

      Começo meu pronunciamento hoje, fazendo uma reflexão histórica do processo de envelhecer no Brasil, considerando as conquistas propiciadas pela Política Nacional do Idoso. Refiro-me à Legislação e aos desafios que deverão ser enfrentados para a construção de uma rede de serviços que atenda à população idosa e às demais gerações.

      Ressalto, aqui, a necessidade de garantir o acesso à educação, saúde, previdência sócial, ao trabalho, à renda e às demais questões que interferem e garantem uma qualidade de vida digna em todos os ciclos da vida.

      De acordo com os dados do IBGE/PNDA (2006), existem hoje no Brasil 19 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 10.2% da população.

Destes, aproximadamente 12 milhões têm acesso à previdência social, 2 milhões têm acesso ao benefício

de prestação continuada, e 5 milhões são dependentes de suas famílias e/ou da assistência social.

      Os dados apontam que em 2025 o Brasil será o 6º país em população idosa do mundo,com aproxi madamente 35 milhões de idosos, fato este evidenciado pelo acelerado processo de envelhecimento da população.

      A Organização das Nações Unidas (ONU) vem promovendo ações e recomendações a todos os países acerca da necessidade de implementar políticas públicas, serviços de qualidade que garantam os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais às pessoas idosas.

      A ONU recomenda a todos os países que desenvolvam políticas que beneficiem a população idosa, nas áreas de previdência, saúde, direitos humanos, educação, justiça, assistência social, habitação, transporte, cultura e lazer.

      Sugere-se a parceria com organizações nãogovernamentais, a importância de se trabalhar o Protagonismo da Pessoa Idosa, a participação ativa do idoso e da família em todas as fases do processo de nvelhecimento.

      Entendemos que o Brasil deverá se empenhar para seguir e adequar estas recomendações, buscando a reformulação, e adequação das políticas para enfrentar a transição conjuntural e estrutural que estamos vivendo, quais sejam: - a transição demográfica: taxas mais baixas de mortalidade = esperança de vida mais longa, menos jovens com taxas de natalidade mais baixas; - a transição epidemiológica: a população está envelhecendo com alto índice de doenças crônico-degenerativas e com declínio das doenças infecciosas; - a transição econômico-social: mudanças nas relações de mercado de trabalho, mudanças e novos arranjos familiares; e a introdução de novos valores societários.

      Cabe aqui destacar que no período de 1995 a 1999 enquanto Secretária de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, dediquei grande parcela de atenção à organização e mobilização das Pessoas Idosas no Brasil, valorizando o máximo a sua sabedoria, experiência adquirida nos movimentos sociais, a sua representação e atuação em Universidades, organizações não governamentais e discussão de suas maiores demandas e necessidades.

Senhoras e Senhores, o Brasil vem seguindo as recomendações da ONU: aprovamos a Política Nacional do Idoso em 1994 (Lei nº 8.842/94) e editamos o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com 60 anos e mais de idade, marcos legais que foram aprovados com forte participação das pessoas idosas e dos movimentos populares.

      O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso está desenvolvendo ações para implantar o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa. A coordenação é feita pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a base operacional é realizada mediante implantação de Centros de Referência de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, que já estão em fase de concretização em 19 Estados do Brasil.

      O Plano Estratégico aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, foi construído de forma integrada com os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Previdência e Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH. Entretanto, é fundamental esta avaliação, em conseqüência da dificuldade de alocação de recursos para a implementação dos serviços de atenção às pessoas idosas.

Uma próxima missão será de firmar o Pacto de Gestão com caráter federativo para adesão e implantação

deste Plano. Entretanto considera-se que a assinatura desse Pacto requer vontade política e financiamento

adequado.

      O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso conseguiu aprovar uma Resolução referente ao Plano Plurianual onde solicita aos órgãos governamentais realizarem a revisão do PPA para o período 2009 a 2011. Está ocorrendo ainda uma mobilização das Pessoas Idosas e dos movimentos sociais, como a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, junto à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, e a parlamentares para viabilizar recursos para as ações deliberadas na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa tais como: defesa de direitos, controle democrático e enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, Assistência social, Saúde e Educação.

      Senhor Presidente, entendo que nós parlamentares temos um papel fundamental na viabilização e na implantação das ações de atenção às pessoas idosas.

      Portanto devemos lutar pelo envelhecimento digno, mas com políticas públicas e dignidade para todas as idades, e para todos os Ciclos de vida.

      Somente assim alcançaremos um envelhecimento digno e saudável.

      Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2008 - Página 36672