O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, que preside esta Mesa.

            Nas campanhas, em Santa Catarina, ao percorrermos o Estado, todo mundo falava “manda um abraço para o Mão Santa”; as mulheres, “manda um beijo”; outros, “beija a mão dele, força para ele”. É uma loucura. Se V. Exª puder fazer uma peregrinação por Santa Catarina, com certeza, vai ser uma loucura, dos seguidores para ouvi-lo, para atentai para as boas novas, para as expressões fundamentais que o povo gosta de ouvir.

            Por isso, Sr. Presidente, nobres colegas, o assunto de hoje não é demorado, mas eu ouvi a Senadora Lúcia Vânia discorrendo sobre um tema que ontem o Senador Tasso Jereissati levantou nesta Casa e que vários Senadores também abordaram. Eu tive também a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o momento que vive o Brasil. Na verdade é a pauta, é o assunto de todos hoje. Quer dizer, todos pensam nesse tema: o setor político, o setor empresarial, o setor produtivo, a classe acadêmica, os que foram eleitos, os que não foram, porque isso mexeu com a economia americana. Há uma desaceleração já consagrada nos Estados Unidos. Isso mexeu com o mercado europeu. O G-20, os grupos estão se reunindo, foram convidados. O nosso Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central estão indo para os Estados Unidos. Está todo mundo pensando nisso. Quer dizer, é o tema que está na ordem do dia. Eu acho que isso foi colocado e agora a responsabilidade é de quem tem condições de fazer...

            Ainda ontem aqui, o Senador Dornelles levantou a tese de que os bancos menores poderiam ser liberados dessa contribuição compulsória, do depósito compulsório, para que pudessem fazer uma oferta maior ao mercado. Essa é uma das medidas. E que também se pudesse baixar o valor do próprio IOF, para que a cedência de crédito ao mercado fosse uma coisa mais evidente. Esses são alguns temas sobre os quais todo mundo está conversando. Eu, inclusive, levantei a tese de que os bancos centrais - e não é o tema que vou abordar, que será sobre a análise de um projeto que dei entrada na Mesa, mas aproveito a carona da Senadora Lúcia Vânia -, não só no Brasil, mas no mundo, precisam ter mecanismos que possam aferir melhor o mercado. Por exemplo, há uma corrida para aplicar em algumas commodities. Pessoas físicas ou mesmo pequenas empresas compram ações: “vou ali porque está indo todo mundo, acho um bom negócio. Vou comprar ações nessa commodity”. E a coisa vira uma bolha inflacionária muitas vezes. Fica acima de valores da realidade de mercado daquele bem, daquela commodity. Quando desce, não há quem segure. Não há nem pára-quedas sobressalentes. Aquilo vem que é uma loucura, como aconteceu agora. Muitos fundos de pensão, inclusive no Brasil, perderam bilhões de reais, quer dizer, a queda foi grande. Aplicam, achando que vale a pena.

            É preciso estabelecer mecanismos para aferir se o valor está dentro da realidade, se há segurança ou não na aplicação, para aconselhar. Então, tem que aferir. Quando se emprestam recursos - e há empresas que analisam - para pessoa física, para pessoa jurídica, deve-se analisar se ela pode receber aquele empréstimo por determinado número de anos, para investimento, capital de giro. Analisa-se, com cuidado, se é possível, envia-se a proposta para comitês avaliarem-na. Se é feito um investimento, vou ter que na analisar se tem começo, meio e fim. Pode receber esse dinheiro? Podemos emprestar, a longo prazo, por cinco, seis, dez anos? Quando começar a produção o produto terá mercado? Onde ele será colocado?

            Tudo isso é analisado hoje. Os comitês de análises técnicas observam se aquilo tem o começo, o meio e a sua finalidade. Era como se aprendia antigamente no banco escolar. Toda redação tem que ter o começo, o meio e o seu encerramento.

            Hoje, para financiar uma pequena empresa ou para qualquer coisa, para um empreendimento que nasce é preciso analisar. Não é apenas tomar o dinheiro emprestado. Deve-se ver se há garantias. E não é só isso. Se uma empresa começar com a previsão de ter um determinado número de empregos e depois começa a produzir... Embora haja garantias reais da parte da empresa, daqui a pouco se vai analisar onde acontecerá a colocação do produto, a sua finalidade. O meio é a sua finalidade, mas se não houver seqüência de nada adianta. Começa e daqui a pouco fecha, não há seqüência.

            Então, quem empresta analisa, tem que levar em consideração, desde o seu nascimento até o seu ponto final: onde irá colocar o produto no mercado interno, no mercado internacional. Isso tudo tem de ser analisado , e tem de ser assim.

            Agora, no que tange o que acontece hoje, com a quebra dessas empresas, dessas commodities, também tem de haver mecanismos para se analisar se não estão ocorrendo bolhas inflacionárias; se não estão todos correndo como manada, como até o Governo estimulou em uma certa época dizendo: “vamos pegar uma parte dos recursos do fundo de garantia e aplicar em commodities, em empresas como a Petrobras ou em outros setores, como a Vale do Rio Doce.

            Então, muitas vezes induzidas pela propaganda oficial, pelo marketing, essas commodities recebem muito dinheiro. E os fundos de pensão aplicam. E aí a coisa sobe, vai lá em cima. Se não há como aferir, pode acontecer isso. Então, há que se ter, nesses bancos centrais, mecanismos para aferir melhor, para ter mais segurança e dizer: olha, até aí dá, dali em diante não convém, porque não há garantias, tem que ter cuidado. Claro que existem riscos, em tudo tem risco, mas, tem que ter um pouco mais de informação e segurança.

            Então, aproveito a carona para dizer que é um tema muito pontual, está na ordem do dia hoje, não só do Brasil, está na ordem do dia do mundo. Está todo mundo refletindo. Por isso não podemos deixar de falar sobre isso. E, com certeza, vai continuar, hoje, amanhã, depois de amanhã, nos fins de semana e em todos os lugares, esse tema: Como vai? O dólar fica nisso? Fica mais? Quem exporta tem preocupação. Quem tem compromissos firmados também. E como vão fazer? Rever compromissos? Cortar despesas? O Governo tem que estar alerta para isso. Como vamos nos preparar para isso? Como vamos planejar os próximos meses, os próximos tempos? Como vamos recuperar isso? Muita gente corta, muita gente tem que rever suas posições. As pessoas, as empresas, as pessoas que têm negócios têm que rever seus planejamentos e o próprio Governo tem que rever e procurar orientar nesse sentido, não há a menor dúvida.

            Pois bem, Sr. Presidente, nobres Colegas, trago a Casa - e acabamos de dar entrada - uma proposta que vem preocupando um setor da economia nacional: a produção de suinocultura e florestas. Recebi uma exposição de Santa Catarina, principalmente dos que produzem suínos e lidam com a genética no campo da suinocultura, com a genética e reprodutores de raça, os quais cedem ou vendem para pequenos produtores.

            E há uma incidência a partir de uma legislação, de uma medida provisória que passou a ser lei recentemente, em 2008. Antes não havia incidência do fundo rural, que é de 2,3%, Sr. Presidente, para quando é para favorecer a genética, para reproduzir, para ter melhor. O leitão vai lá para o produtor, que o prepara; depois vai para o frigorífico e é vendido para o abate. Nesse caso é recolhido o fundo rural, aí, sim. Mas do pequeno que fornece para ele, agora, cobra-se o fundo rural. Então, está havendo uma bitributação. Eles sustentam tecnicamente que está havendo bitributação na parte da genética e também no que tange às sementes para as florestas. Para quem produz mudas para florestas, não havia essa tributação dos 2,3% do fundo rural; e, agora, de acordo com a nova lei, está havendo a tributação para fornecer as mudas. E, aí, quando vai colher a floresta, vai ter também a tributação do fundo rural.

Por isso, Sr. Presidente, estou apresentando essa proposta para que se revogue isso e vou ler rapidamente, aqui, para a Casa tomar conhecimento:

A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 - é recente -, originou-se da Medida Provisória nº 410, de 28 de dezembro de 2007, cuja finalidade era adiar o fim da regra de transição que permite que os trabalhadores rurais usufruam de benefícios previdenciários, ainda que não tenham mantido relação formal de emprego com o produtor. Além disso, foram estabelecidas regras para estimular a formalização das relações trabalhistas no campo, com o objetivo de que, após o novo prazo, os trabalhadores rurais pudessem integrar a Previdência Social em pé de igualdade com os urbanos.

Ocorre que, durante a tramitação, foi inserido dispositivo que, sem a devida e necessária discussão, caminha em sentido oposto, pois onera a produção agropecuária e, por conseqüência, empurra-a para a informalidade.

Trata-se da revogação do § 4º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, que excluía diversas receitas da base de cálculo da contribuição previdenciária do produtor rural, paga em substituição à contribuição do empregador, devida pelos trabalhadores urbanos.

Entre elas, está a receita da venda de animais vivos, assim como de seu material genético, que passou a ser tributada pela contribuição. Ocorre que, uma vez abatidos, esses animais, ao serem comercializados, sofrerão novamente a incidência da mesma contribuição, duplicando o preço tributário da operação. [Então, neste caso, há uma tributação.]O mesmo se dá com a comercialização de material genético que será utilizado para a criação de animais para abate. Se esses forem, ainda vivos, vendidos para outro comerciante, ter-se-á a tríplice incidência de uma mesma contribuição.

A revogação do § 4º do art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, portanto, representa ampliação da base de cálculo e, em última instância, aumento na contribuição social. Essa incidência implicará aumento de custos no produto final e perda de renda para os produtores que interferem no processo de produção, dentro do sistema seqüencial e integrado. Representa, também, um desestímulo a essas modalidades de produção que transferem parte da atividade para pessoas físicas.

A fim de que seja restabelecido o regime vigente até março de 2008, cujos benefícios para o setor agropecuário são evidentes, é que apresentamos este projeto de lei, para o qual pedimos o apoio de nossos Nobres Pares.

            Essa é a proposta que fiz chegar à Mesa, Sr. Presidente, nobres Colegas, e que vai tramitar, naturalmente, nas comissões técnicas da Casa. Espero que possa receber a aprovação dos Colegas. É para não incidir a bitributação no material genético para os animais vivos e também nas mudas para florestas e que tais.

            É uma questão que vale a pena. Os setores organizados do meu Estado, principalmente de Santa Catarina, me fizeram ver como tratar desse tema.

            No mais, era uma consideração que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, nobres Colegas, sobre esse tema na tarde de hoje.

            Muito grato.