O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, educar é um trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento do País. Seria impensável uma nação sem escolas, sem estudo e sem professores.

Neste 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor. Foi nesta data, em 1827, dia consagrado à educadora Santa Teresa D’Ávila, que Dom Pedro I baixou um decreto imperial, criando o Ensino Elementar no Brasil, mas, somente em 14 de outubro de 1963, a data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar.

E o que diz, Sr. Presidente, a lei a respeito da atividade docente? A Constituição Federal é clara:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...)

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos [aos das redes públicas]; (...)

Daí vem a pergunta: Como pôr em prática esses princípios ou, em outras palavras, como valorizar os profissionais de ensino?

Um salário justo, Srªs e Srs. Senadores, é uma expectativa legítima, um plano de carreira também o é.

Mas não basta a remuneração para o desenvolvimento pleno do professor. Há necessidade de se prover o profissional de estrutura física, tecnológica e intelectual para o melhor desempenho em sala de aula.

Como item prioritário, está o investimento na formação e capacitação contínuas para o trabalho.

Essa é a recomendação internacional da Unesco, órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, desde o ano de 2000.

Aqui no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podemos analisar a educação sob a óptica da “Síntese dos Indicadores Sociais 2008”, do IBGE.

O levantamento aponta que a taxa de analfabetismo das pessoas com mais de 15 anos caiu de 14,7 para 10%. Mas persiste, Srªs e Srs. Senadores, um elevado número de pessoas que não sabem ler ou escrever: mais de 14 milhões de analfabetos. Destes, nove milhões eram negros e pardos e mais da metade residia no Nordeste.

Melhorou, Sr. Presidente, nesse período o percentual de estudantes que cursavam nível médio na idade adequada, de 15 a 17 anos, passando de 26,6% para 44,5%.

A pesquisa mostra que o alto índice de freqüência à escola nem sempre se traduz em qualidade do aprendizado. Em 2007, pouco mais de 2 milhões de crianças, de 7 a 14 anos de idade, freqüentavam escola e não sabiam ler e escrever.

A síntese revelou que, nesses dez anos, subiu de 53,6% para 57,1% o percentual de mulheres entre os universitários.

Em Alagoas, Sr. Presidente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, também do IBGE, detectou avanços.

Em 2007, o Estado foi o que obteve a maior alta percentual no que diz respeito à taxa de escolarização entre crianças de 4 a 5 anos, pulando de 61,8% para 69,3%, com um total de 78 mil crianças na escola. Tenho acompanhado este tema com extrema atenção, aqui no Senado Federal.

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou, em julho passado, a lei que estabelece o Piso Nacional dos Professores. Esta, Sr. Presidente, era uma antiga bandeira das entidades representativas dos trabalhadores em educação. Sua implantação tem sofrido resistências em algumas regiões do País, porque alguns Estados e Municípios querem flexibilizar a interpretação da nova lei.

Sabemos que nosso País tem diferenças extremas entre as regiões mais ricas e mais pobres, mas não podemos colocar em risco uma conquista histórica e democrática como o piso salarial dos professores.

Acabamos de passar por eleições municipais. E é extremamente oportuno que vereadores e prefeitos eleitos, ou reeleitos, assumam este compromisso: um ensino público de qualidade.

É preciso a educação estar na pauta de prioridades dos Municípios brasileiro.

Os eleitos têm que assumir seus cargos com responsabilidade e dar um salto na educação, porque simplesmente não existe outro caminho para o Brasil.

É necessário respeitar os direitos dos educadores. Por isso, Sr. Presidente, os eleitos devem começar a implantar o piso salarial o mais rapidamente possível e oferecer escolas com boa infra-estrutura, na quais o educador tenha melhores condições se ensinar e o aluno, de aprender também.

Trago, Sr. Presidente, este assunto a esta tribuna com a mesma sinceridade, com a mesma legitimidade com que o levei para todos os palanques que freqüentei nas campanhas municipais.

Alagoas, o Estado que tenho a honra de representar no Senado Federal, tem passado por momentos difíceis, todos sabem, como todos os Estados do Nordeste. Enfrentamos uma greve de professores, e as reivindicações da categoria eram sempre muito justas. Acompanhei de perto todo o processo de negociação da luta pela isonomia salarial dos professores alagoanos e colaborei modestamente com a sua implantação.

Já em Brasília, Sr. Presidente - e já encerro -, conversei em diversas oportunidades com o Presidente da República, com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e com a Ministra Dilma Rousseff.

Aliás, por falar em Ministro da Educação, S. Exª revolucionado verdadeiramente o ensino no País. As reformas que ele tem implantado em todos os níveis, em todas as esferas públicas surtem efeito a cada dia e estão expressas nos números positivos da educação nacional.

Mantivemos também contatos com os sindicatos, com os trabalhadores, com o Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, e com o Arcebispo Metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz.

Merece aqui uma homenagem especial - já estou encerrando, para facilitar o trabalho de V. Exª - a professora Lenilda, que foi candidata ao Governo do Estado e é um verdadeiro símbolo alagoano desta luta pela isonomia salarial dos professores.

Em nosso Estado, Sr. Presidente, felizmente, temos o que comemorar. Alagoas tem o terceiro maior piso salarial do Nordeste.

O valor do novo piso salarial nacional será de R$950,00, passará a valer a partir de janeiro de 2009 e deverá estar completamente ajustado em todo território nacional até 2010.

Um levantamento feito por entidades de professores mostrou que, em pelo menos 12 Estados, os professores recebem menos de R$950,00. E existem, no Brasil, mais de 5 mil pisos salariais diferentes para diversas categorias, variando entre R$315,00 e R$1,4 mil.

Sr. Presidente, se o Município comprovar que gastou 25% do orçamento em educação e, ainda assim, o custo não for coberto, o Governo Federal tem de entrar com um recurso complementar.

O piso será corrigido também anualmente em, no mínimo, 10%, na mesma base de cálculos do Fundeb, que estabelece o valor por aluno.

O Ministério da Educação vai fazer uma regulamentação administrativa baseada na receita municipal e informará às prefeituras.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Renan, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Concederei já o aparte a V. Exª, Senador Leomar, com muita satisfação. Estou só querendo avançar um pouquinho e depois darei um aparte, com satisfação, a V. Exª, porque o Senador Garibaldi está pedindo que eu me apresse.

Mas eu apressarei e ouvirei, com muita satisfação, recolherei com muita satisfação os argumentos de V. Exª que muito engrandecerão meu discurso. Já darei o aparte a V. Exª.

Como vimos, Alagoas tem evoluído muito, pode evoluir mais e haverá de evoluir mais. A educação alagoana segue dando sinais de recuperação. Aliás, boa parte desse resultado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, se deve ao modesto trabalho do PMDB na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.

Eu já disse aqui da tribuna - e quero repetir - que o Secretário Fábio Farias obteve avanços importantes na Secretaria. Conseguiu reduzir os custos, fazendo economia de 40% em 2007 com relação a 2006. Por causa disso, como dizíamos, sobrou dinheiro em caixa para consolidarmos a isonomia salarial dos professores alagoanos, o que permitiu estabelecer um cronograma de aumentos graduais.

O Governo Federal estabeleceu um plano de metas, que foi antecipado pelo então Secretário, de 2010 para 2007. Treinou professores de séries iniciais, criou a Superintendência Institucional, o que favoreceu a relação com o MEC, e, com o apoio do governador, trabalhou intensamente para atrair investimentos.

Os investimentos são os seguintes, Sr. Presidente: além dos Cefets de Maceió, da Escola Técnica de Satuba e das unidades de Marechal Deodoro e Palmeiras dos Índios, novos centros serão construídos, como as unidades de Arapiraca, Maragogi, Penedo, Piranhas e de Murici.

Há, ainda, o campus da Universidade Federal em Arapiraca, inaugurado pelo Presidente Lula, que atende hoje, em pouquíssimo tempo depois de inaugurado, a mais de 1.700 alunos. Na oportunidade, o Presidente da República inaugurou em Alagoas também os campi de Palmeira dos Índios, de Viçosa e de Penedo.

Uma das maiores conquistas dos alagoanos será a construção de dez novas escolas de segundo grau: três em Arapiraca, uma em Murici, uma em Pariconha; duas em Maceió, uma delas em Guaxuma e outra no bairro do Novo Mundo.

Além dessas três escolas, teremos mais três escolas indígenas: duas em São Sebastião e uma escola também no Município de Traipu.

Como se vê, Sr. Presidente, muito já foi feito, mas ainda há muito por fazer. O Governo do Estado tem compromisso com esses resultados. Afinal, como disse o grande educador, com quem tive a honra de conviver neste Senado Federal, Senador Darcy Ribeiro, só há duas situações nesta vida: se resignar ou se indignar. E não se deve, Srs. Senadores, se resignar nunca. Vamos fazer de nossa indignação a mola mestra das mudanças no ensino nacional e proporcionar aos nossos filhos um futuro melhor, bem melhor.

Encerrando, Sr. Presidente, queria comunicar a V. Exª e à Casa que o Senado Federal aprovou hoje na Comissão de Assuntos Sociais um projeto de lei, de minha autoria, que institui programas de assistência psicossocial a policiais civis e militares, bombeiros, policiais federais, seus dependentes e companheiras. Agora, Sr. Presidente, o texto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, vai à Câmara dos Deputados. Essa será, sem dúvida, uma importante conquista dos profissionais de segurança pública, que, em função de sua atividade, estão submetidos a constante estresse. Muitos deles, inclusive, se tornam dependentes químicos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Mantivemos também contato com os sindicatos e com os trabalhadores. Vou pessoalmente levar essa idéia ao Presidente Lula. Como essa conquista dos profissionais de segurança pública não pode esperar, vou conversar com o Presidente da República para que Sua Excelência estude a possibilidade de implantar esse programa psicossocial por meio de uma medida provisória, porque o projeto, uma vez aprovado no Senado Federal, irá para a vala comum da Câmara dos Deputados, onde, infelizmente, não anda. Precisamos desse serviço psicossocial para os nossos policiais urgentemente, e, como disse, não se pode esperar.

Já encerrarei, mas quero, rapidamente, ouvir o nosso amigo Leomar, com muita satisfação.

Mais uma vez agradeço a V. Exª pela gentileza e a pela paciência que tem para com este seu liderado.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Renan, até para colaborar com a Mesa, serei muito breve no meu aparte. Congratulo-me com V. Exª pela justa e oportuna homenagem que presta aos professores brasileiros. Se há uma categoria profissional que merece a admiração e o respeito de todos nós são os nossos professores, que estão mais na atividade por vocação, por entenderem a importância e o significado da sua participação no processo de formação das nossas novas gerações do que pela resposta financeira e pelas condições de trabalho que lhes são oferecidas. Portanto, creio que o Brasil realmente só fará parte dos países do Primeiro Mundo quando reconhecer que a educação efetivamente é a prioridade número um do Estado brasileiro. Portanto, quero congratular-me com V. Exª e, ao mesmo tempo, transmitir o meu grande abraço aos professores do Brasil.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço muito a V. Exª que, com seu aparte, colabora demais para o êxito dessa nossa intervenção, desse nosso pronunciamento. E V. Exª fala, neste momento, com os argumentos que sintetiza, pelo Senado Federal. É muito importante mesmo, V. Exª tem razão, que nós prestemos essa homenagem aos professores brasileiros.

Muito obrigado a todos.