O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, mais uma vez, Senador Mão Santa, feliz, honrado, eu agradeço as gentis palavras de V. Exª V. Esta Casa também sabe muito bem do respeito e do carinho que nós temos com a sua convivência, com a sua profícua atuação nesta Casa, com o seu Piauí, de que nós gostamos tanto.

Eu queria também aproveitar a oportunidade e mandar um abraço para o Piauí, para esse querido amigo Temístocles, que hoje assume o Governo do Estado. E V. Exª há pouco nos dava essa grande notícia. Realmente, o Temístocles é um amigo querido. Foi Secretário de Justiça quando eu fui Ministro da Justiça. É Presidente da Assembléia Legislativa, por sinal um grande Presidente. Tenho absoluta convicção de que, nesses dias em que assume o Governo, fará também uma administração do tamanho da expectativa que o povo do Piauí tem com relação a esse trabalho. Muito obrigado a V. Exª mais uma vez. 

Sr. Presidente, as eleições de 2008 consagraram avanços importantes na luta pela conquista da igualdade política entre homens e mulheres.

E Alagoas, Sr. Presidente, registrou um bom exemplo disso. Nosso Estado elegeu o maior número de Prefeitas de todo o País. Foram 19 Prefeitas, ou seja, 18,7% do total, empatando com o Estado do Amapá.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, da importância desse resultado, em todo o Nordeste foram eleitas 231 Prefeitas e 2.453 Vereadoras, um número baixo se compararmos com o de homens eleitos: 1.557 Prefeitos e 14.149 Vereadores. Mas, infelizmente, a política e suas instituições são esferas da vida social ainda tradicionalmente dominada pelos homens.

           Os postos de poder público foram, durante muito tempo, ocupados exclusivamente por homens, por pessoas do sexo masculino, assim como os cargos de direção nas organizações partidárias, que se formam e se estruturam para disputá-los.

           Por isso, Srs. Senadores, as chances de sucesso imediato para qualquer grupo excluído que almeje se inserir em instâncias decisórias, públicas ou partidárias, são reduzidas.

           As quotas por sexo para as candidaturas aplicadas a todos os partidos ajudam, em certa medida, a superar essa dificuldade inicial.

           Mas esta dificuldade inicial, Sr. Presidente, não tem sido preenchida assim como a representação feminina nas Prefeituras e Câmaras Municipais ainda é muito pequena. Em outras palavras, o desempenho eleitoral dos homens é melhor do que o das mulheres. E, para um País que almeja reduzir as desigualdades sociais, inclusive de gênero e sexo, nós temos ainda muito, muito mesmo, que avançar.

           Cabe a nós refletir e estudar as causas desta desproporção entre homens e mulheres, seus aspectos culturais e propriamente seus aspectos políticos, para, quem sabe, Sr. Presidente, um dia, superarmos um dentre muitos aspectos da desigualdade política no nosso País.

           Segundo a União Interparlamentar, órgão vinculado à ONU, o Brasil tem 46 Deputadas Federais, ou seja, 8,7% da Câmara, colocando o Brasil em 146º lugar num ranking de 192 países. E, Sr. Presidente - pasme -, em penúltimo na América do Sul.

           No Senado Federal, temos dez valorosas representantes mulheres. São as Senadoras Serys Slhessarenko, Roseana Sarney, Rosalba Ciarlini, Patrícia Saboya, Marisa Serrano, Marina Silva, Lúcia Vânia, Ideli Salvatti, Fátima Cleide e a minha companheira de Bancada e querida amiga, Senadora Ada Mello, por quem tenho muito respeito e também um grande carinho. Ada Mello é uma mulher de Deus, que tem honrado a representação de Alagoas. Ada, Senador Mão Santa, é uma amiga de sempre e fará, nesses meses em que representa o Estado de Alagoas aqui no Senado Federal - não tenho dúvida alguma -, uma brilhante atuação.

           Mas as distorções não são apenas nossas. Em todo o mundo, há apenas 17,2% de mulheres legisladoras e 19,5% nas Américas. Segundo a ONU, no atual ritmo, a igualdade de participação entre os sexos nas Casas Legislativas exigiria cem anos para ser concretizada. Aqui no Brasil, nessas eleições municipais, mais uma vez, as mulheres foram maioria no eleitorado. De um total de 130.604.430 eleitores, 51,73% são mulheres. Apesar disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, elas foram minoria das candidaturas a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador em nível nacional. Foram apenas 21,27%, uma participação um pouco menor do que nas últimas eleições municipais em 2004, quando as mulheres representavam 21,31% dos candidatos. De um total de 14.629 candidatos a Prefeito, as mulheres representaram 1.639 candidaturas, o equivalente a 11,20%.

           Nas candidaturas ao cargo de Vereador, o percentual foi relativamente homogêneo, com média nacional de 21,57%.

           O fato de 24,9% dos chefes de família serem mulheres, hoje, não lhes garantiu uma real representatividade em quaisquer que sejam os níveis do Legislativo e Executivo do País - e mesmo na participação da vida política em geral, Senador Mão Santa.

           Dos 5.563 Municípios que estiveram participando desse processo eleitoral, 506 mulheres foram eleitas Prefeitas, o equivalente, Srs. Senadores e Sr. Presidente Mão Santa, a aproximadamente 9,08% contra 90,92% dos homens que se elegeram Prefeitos - um pequeno aumento de 1,56% no primeiro turno em relação às eleições de 2004, quando as mulheres ocuparam 7,52% das Prefeituras. Das 52.058 vagas nas Câmaras de Vereadores espalhadas pelo País, apenas 6.508 serão ocupadas por mulheres no próximo mandato.

           Sr. Presidente, Srs. Senadores, agora em 2008, faz 76 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições municipais. De 1932 para cá, foi um longo e árduo caminho. Em 1997, quando ocupamos o Ministério da Justiça, o que há pouco V. Exª, mais uma vez, para muito orgulho meu, lembrava, estimulamos políticas de valorização da mulher e demos força ao Conselho dos Direitos da Mulher.

           A primeira representante a ocupar um lugar no Senado Federal foi a Senadora Eunice Michiles, do Estado do Amazonas, em 1979; em 1994, Roseana Sarney foi a primeira Governadora eleita no Estado do Maranhão; e a primeira mulher Ministra de Estado foi Esther de Figueiredo Ferraz, da Educação, em 1982.

           Hoje, Sr. Presidente, as mulheres não estão somente à frente de vários Ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, chefiada pela competente Ministra Nilcéa Freire.

           Como se vê, ainda há muito por se fazer. É necessário estimular cada vez mais a participação feminina nas instâncias das bases partidárias, que são, que continuam a ser, as grandes escolas da ciência e da arte de fazer política no nosso País.

           As pesquisas, Sr. Presidente, mostram que existe um amplo espaço na política a ser ocupado pelas mulheres: 67% dos brasileiros, portanto um contingente majoritário, consideram que uma presença mais forte do público feminino melhoraria, sem dúvida, a política no País. Essa pesquisa foi do Instituto Ipsos feita este ano. Ou seja, 67% dos brasileiros acham que uma presença mais forte, mais significativa da mulher na vida pública nacional, nos legislativos inclusive, nos cargos executivos, em uma maior escala, melhoraria muito a política brasileira.

           Hoje, há um processo de depuração em curso que aponta para a gradual aceitação das mulheres no topo do poder. Essa pesquisa é uma demonstração disso. Por isso, Sr. Presidente, temos de aperfeiçoar a legislação sobre a igualdade entre gêneros e estimular a fundação de instituições que cuidem verdadeiramente dessas bandeiras.

           É preciso incluir cada vez mais as mulheres na tomada de decisões nos campos da política e da economia e encontrar formas de garantir, na lei e na vida real também, a conciliação do trabalho com a vida familiar. Isso tudo, Sr. Presidente, sem deixar de cuidar de medidas elementares, como o combate ao tráfico e à violência contra as mulheres e contra as crianças.

           A igualdade de direitos entre os gêneros é um caminho obrigatório para a construção de uma Nação mais justa. O Brasil tem de repensar o País para encontrar o seu próprio modelo, mais humanizado, que permita uma verdadeira afirmação da mulher no mundo desigualmente globalizado.

           O Brasil, Presidente Mão Santa, precisa cuidar melhor das brasileiras. A maior participação das mulheres é fundamental, é insubstituível nesse processo. 

           Ao concluir este pronunciamento, Senador Mão Santa, quero, mais uma vez, comunicar à Casa e ao Brasil que estou começando a colher - e daqui a pouco, colherei a assinatura de V. Exª - as 27 assinaturas necessárias aqui no Senado Federal para apresentar Proposta de Emenda à Constituição que instituirá o piso salarial das Polícias, Militar e Civil, em todo o País.

           Essa idéia não pode ser abandonada pelo Governo. Poderemos viver em relação às Polícias Militares uma crise inadministrável. É fundamental, para esvaziar tudo isso, para evitar que isso aconteça, que tenhamos, a exemplo do que conseguimos com os professores, um piso nacional negociado, que signifique o esforço, a conjunção de esforços da União Federal, dos Governos Estaduais e dos Municípios, que também são entes federados e têm responsabilidades com esse complexo problema, que é o problema da segurança pública em nosso País.

           Como os Srs. Senadores devem lembrar, nesta semana, anunciei aqui, desta tribuna, a disposição de apresentar tal proposição, por considerar que a situação dos agentes de segurança, em todo o País, é precária. Vivemos um momento grave no Brasil. É importante, do ponto de vista do Senado Federal e deste Parlamento, dar as respostas que a sociedade e as Polícias, quer seja Militar, quer seja Civil, esperam de todos nós.

           Muito obrigado, Senador Mão Santa, mais uma vez, pela sua gentileza, por suas palavras, pela paciência com que V. Exª me ouve neste momento.

           Muito obrigado mesmo, Sr. Presidente.

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