O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão, Senador Jarbas Vasconcelos, eu queria primeiro deixar registrado aqui na tribuna o meu protesto.

            Eu apresentei, Sr. Presidente, há três anos o Fundep. Todo mundo defende o ensino técnico, e, na primeira oportunidade que tem a PEC do Fundep, que se refere ao ensino técnico, de ser votada hoje pela manhã, o Senador Romero Jucá me pede vista, infelizmente. A PEC ainda vem para o Plenário, em votação com três quintos dos Srs. Senadores, sabemos que isso é outra novela.

            Eu só faço aqui essa reclamação porque, quando há projetos que interessam, conversam comigo, faço acordo, negocio, voto no momento mais adequado. Agora, o Fundep, para o qual o Senador Demóstenes Torres fez um trabalho exaustivo durante dois anos, não toca em nada no Sistema S; perguntam para o MEC, o MEC diz que é a favor; perguntam para todo mundo, e ninguém é contra: é dinheiro para o ensino técnico.

            Se queremos ter mais de 500, 600 escolas técnicas, como eu defendo inclusive, é preciso ter investimento, é preciso ter um fundo para esse fim. Todo mundo concorda.

            Inventaram, há pouco tempo, outro fundo fantasma. Daí quebrou-se o pau com o Sistema S, e esse fundo desapareceu, só porque não queriam aprovar o Fundep, que apresentei há mais de três anos. Lamento isso; lamento mesmo. Depois, não venham querer negociar comigo para não haver audiência pública, Senador Mão Santa, para discutir o PL nº 58, o que vai ocorrer no próximo dia 29. Estão marcados a data, o dia e a hora já para a aprovação, conforme acordo feito. Na hora de fazer com que o projeto fique mais alguns anos na gaveta, não falam comigo. No entanto, na hora de querer acelerar interesses outros, daí tentam convencer-me. Essa parceria é difícil.

            Não sei quais são os interesses que moveram a não-aprovação na CCJ de um fundo de investimento para o ensino técnico. Deixo aqui registrado o meu protesto.

            Sr. Presidente, quero, por outro lado, registrar que considerei importante o fato de, hoje pela manhã, o Presidente Lula ter feito uma homenagem a todos os Deputados e Senadores Constituintes. Estive lá. Foi um momento de reencontro, eu diria, de gerações, do mais jovem ao mais idoso. Infelizmente, 17 Parlamentares Constituintes já faleceram, mas foi um grande momento.

            Quero cumprimentar também o Presidente da Câmara e o do Senado pela iniciativa de, no próximo dia 5, fazerem aqui, no Bosque dos Constituintes, ao lado do Congresso, um movimento em homenagem à Constituição Cidadã.

            Eu sou daqueles também que têm o mesmo entendimento da maioria dos oradores que lá se posicionaram. A nossa Constituição é avançada. Se voltássemos 20 anos, estaríamos saindo de um processo de ditadura, embalados pela mobilização das “Diretas Já!”. E é claro que a pressão popular, Senador Mão Santa, foi importante naquele momento. Sou daqueles que dizem que, dificilmente nesses 20 anos, das emendas visando retirar artigos daquela Constituição, se lembram de uma que, até o momento, tenha vindo para melhorar. Não tenho nada contra introduzir novos artigos mediante a conjuntura que se apresenta. Sou contra uma revisão total, como alguns propõem, da nossa Constituição. Mas o debate pontual é salutar, e temos de atualizar a Carta Magna pelo passar dos próprios anos de convivência com ela.

            Sr. Presidente, estou com a voz um pouco fraca, porque passei em mais de 200 cidades do meu Estado e estou participando ativamente de três cidades onde o PT e seus aliados disputam o segundo turno no Rio Grande do Sul. Com Maria do Rosário, em Porto Alegre, foi uma eleição muito disputada, mas entendo que estamos avançando. Outra disputa de segundo turno ocorre em Pelotas, também uma disputa acirrada, pau a pau, como a gente fala, taco a taco. Mas continuamos também com expectativas muito boas com o Deputado Estadual José Ferreira, o Marrone.

            Em Canoas, que é minha cidade política, diria, já que nasci em Caxias, mas escrevi minha vida política em Canoas, também estamos no 2º turno, e o companheiro Jairo Jorge tem todas as condições de ganhar as eleições naquela cidade.

            Veja bem o que disse, é uma disputa difícil em Porto Alegre, mas acredito que dê para chegar; é uma disputa difícil em Pelotas, mas acredito que dê para chegar; e uma disputa muito favorável, diria, para o candidato Jairo Jorge, na cidade de Canoas, para onde voltarei, depois de participar de outra atividade, hoje à noite, de homenagem aos constituintes.

            Amanhã pela manhã, quero estar já em Porto Alegre, na esquina democrática, assinando os livros que V. Exª já leu, Senador Mão Santa, e ao mesmo tempo, claro, fazendo campanha para a Deputada Maria do Rosário.

            Estive ontem em Pelotas e na sexta ficarei em Canoas, porque me comprometi. E os senhores estão vendo que não estou de forma permanente aqui no plenário do Senado, coisa que tenho feito ao longo desses 6 anos, porque prometi acampar em Canoas, e estou acampado em Canoas, como provavelmente vamos ter que acampar aqui no Senado, depois das eleições, para discutir a questão do fim do fator e o reajuste dos aposentados e também dos pensionistas.

            Agradeço ao movimento sindical, que fará uma grande caminhada no próximo dia 3 a Brasília, quando está incluída a perspectiva da aprovação do fator, que já aprovamos aqui e que queremos aprovar na Câmara, como também o reajuste de todos os aposentados e pensionistas. Falei isso durante toda a campanha. E não pensem que eu mudaria o discurso porque é época de campanha. O meu discurso é o mesmo, defendi os aposentados nas mais de duzentas cidades que visitei. Nos dias 27 e 28, o debate passa a ser no Congresso Nacional, e claro que vou manter a posição. Uma luta ferrenha para acabar com o fator previdenciário, que retira 40% do vencimento do trabalhador no ato da aposentadoria. Quero garantir aos aposentados, no PL nº 42, o mesmo percentual de reajuste que é dado ao salário mínimo.

            Muitas iniciativas estão sendo previstas: desde uma caminhada até a Câmara, uma vigília até o Congresso, em sintonia com as Câmaras de Vereadores. Tenho certeza que, no dia em que a vigília for feita, se necessário, os aposentados vão se dirigir às Câmaras de Vereadores e nós faremos a vigília aqui no Senado como uma forma de pedir carinhosamente e respeitosamente que a Câmara vote os projetos.

            Fiquei contente quando ouvi o Presidente Lula dizer “se a Câmara aprovar os dois projetos, eu não vou vetar”. Ele sinalizou, e a Câmara agora tem que fazer a sua parte.

            Sr. Presidente, quero ainda abordar, como estou viajando pelo Rio Grande, que tenho encontrado os bancários em greve. Só aqui em Brasília são vinte dias de paralisação. A greve, no meu entendimento, é mais do que justa. Os banqueiros não querem dar a inflação mais o PIB (que estamos dando para o salário mínimo, com a maior tranqüilidade), mas os banqueiros não querem dar nem sequer a inflação mais o PIB, que daria cerca de 12% a 13% para os bancários. Os bancários querem o aumento real do salário, valorização do piso, ampliação da participação nos lucros e resultados, o que é mais do que legítimo. Sempre digo que a participação nos lucros vem da era de Napoleão. O mundo permite que os trabalhadores da área privada, e até da área pública, participem dos lucros, quer seja da estatal, quer seja da área privada. Infelizmente, os banqueiros, no Brasil, ainda resistem a uma política legítima e adequada da participação dos lucros e resultados; querem os bancários em greve a criação do plano de cargos e salários (que não têm até hoje), o adicional de risco, entre algumas reivindicações que entendo fundamentais.

            Sr. Presidente, repito sempre que eu, que fui constituinte, que vim para o Congresso como fruto de um movimento sindical gaúcho, a Central Estadual do Trabalhador, e fui indicado para cá, participei de inúmeras paralisações, repito que ninguém faz greve porque gosta. A greve é um ato extremo no momento em que o outro lado radicaliza e não aceita mais a negociação.

            Por isso, quero hoje, mais uma vez, fazer um apelo para que haja um entendimento e que os banqueiros, na figura da Federação Nacional dos Bancos, aceitem a proposta dos trabalhadores. Eu sei que os banqueiros devem encaminhar outra proposta no dia de hoje que vai ser submetida à assembléia dos trabalhadores. Essa assembléia é soberana. Só espero que a proposta chegue ao patamar solicitado pelos trabalhadores em greve em todo o País.

            Meus companheiros de Porto Alegre, como eu havia me comprometido, falo lá e falo aqui. Eu disse que estaria aqui e estou falando da greve. Meus companheiros de Pelotas, falei com vocês aí, bancários, e estou aqui. Meus companheiros de Canoas, falei aí e estou aqui relatando exatamente o que penso, que a greve é mais do que justa. Eles querem reposição das perdas e mais ou menos aquilo que foi dado ao salário mínimo. Ora, isso dá em torno de 13%.

            Sr. Presidente, deixo aqui o apelo para que haja o entendimento e que a proposta chegue madura, consciente e justa e que os trabalhadores, na assembléia, possam então deliberar com tranqüilidade.

            Por fim, Sr. Presidente, quero apenas fazer um breve registro sobre um movimento feito pela Central Única dos Trabalhadores que é um abaixo-assinado que tem como mote “O pré-sal é nosso”. Eles encaminharão ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular nos termos do art. 61, § 2º, da nossa Constituição, visando mais uma vez a consolidar a questão do monopólio do petróleo e garantir, efetivamente, a Petrobras e, naturalmente, o pré-sal nas mãos dos brasileiros.

            Sr. Presidente, considero as preocupações deles válidas. Eles salientam, hoje, que existem três propostas em debate: fortalecimento da Petrobras, criação de nova estatal e reestatização da Petrobras com os olhos voltados, neste momento, para o debate do pré-sal.

            Preocupado com essa questão, Sr. Presidente, apresentei um PL querendo assegurar que os recursos do pré-sal sejam destinados para a seguridade social; que pelo menos 50% do pré-sal fosse para a seguridade. O que é seguridade social, para não ficar só o nome? Saúde, assistência e previdência, para, mais uma vez, não virem aqueles que gostam de fazer terror a qualquer momento dizer que não dá para pagar aposentados e pensionistas. Teremos mais uma fonte de recurso mais do que justa: na linha da saúde, na linha da assistência e também na linha dos aposentados e pensionistas, sendo 50% dos recursos. E quero dizer para aqueles que têm dúvida que a minha proposta não é a mais radical, não; há proposta aí que dá 50% do pré-sal para uma única fonte dos lucros. Estou destinando 50% para a seguridade (saúde, assistência e previdência).

            Sr. Presidente, tenho certeza de que esse movimento, liderado nesse caso pela CUT, junto com a Federação Única dos Petroleiros, terá o apoio de todas as centrais sindicais e confederações, visando a fazer com que aquela frase conhecida por todos nós seja cada mais realidade: “o petróleo é nosso”, o pré-sal também é nosso.

            Lamento que, hoje de manhã, Senador João Pedro, a CCJ derrubou aquela minha PEC que dizia que grupos estrangeiros, para comprar terras na Amazônia, deveriam passar aqui pelo Senado da República; mas eu voltarei com um projeto de lei porque a argumentação dada pela Comissão é que o princípio constitucional já assegura e que poderia ser com um projeto de lei. Pode ter certeza, então, que, nesta semana ainda, eu continuarei insistindo que, para comprar terras da Amazônia, por grupos estrangeiros, só passando aqui pelo Congresso Nacional; e vou aumentar o número de módulos.

            Sr. Presidente, concluo, dizendo a V. Exª que, lá no Rio Grande do Sul, há uma experiência muito bonita na Escola João Goulart. A escola atende alunos de todos os bairros e está buscando uma nova forma de educar: um misto de educação básica, sim, mas também no campo das tecnologias. Eu estive lá visitando, achei um belíssimo projeto. Embora meu tempo já tenha terminado - quero agradecer ao Senador João Pedro e Senador Jarbas que me cederam este momento - faço questão de dizer que é uma iniciativa brilhante. Os objetivos básicos são: busca do autoconhecimento; fortalecimento da auto-estima; avanço no ensino técnico; pensamento crítico e a criatividade ficam em jogo de forma positiva, e o avanço nas qualidades pessoais: o aprender, o pensar, o refletir, tomar decisões, apontar solução para todos os problemas.

            O projeto vai possibilitar o desenvolvimento da criatividade das relações entre as pessoas, do trabalho em equipe, da ética e da cidadania. É um belo projeto, e peço a V. Exª que o considere como se eu o tivesse lido na íntegra.

            Eu só espero, já que a vista foi coletiva, que, na próxima quarta-feira, não venha ninguém criar obstáculo para aprovar o Fundep. Todos defendem o ensino técnico. Na hora de apontar o recurso para sustentar as escolas técnicas, alguns começam a resistir, com dados infundados de que não mexam no Sistema “S”. Pelo contrário, eu fortaleço o Sistema “S” e cumprimento o Senador Demóstenes Torres pelo brilhante relatório que fez, com três emendas.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha intenção hoje é falar um pouco sobre a Escola Pres. João Goulart, no Bairro Sarandi, em Porto Alegre/RS, e sobre um projeto de robótica que ela está desenvolvendo.

A Escola atende alunos que vêm de várias vilas do bairro, cujas famílias, na sua maioria, caracterizam-se por situação de risco e vulnerabilidade social.

Parte daquela comunidade vem de cidades do interior e de outros estados, e trabalham na grande Porto Alegre ou no próprio bairro.

Este projeto é uma continuidade ao Projeto de Educação Tecnológica iniciado em 2007 e foi elaborado pensando no avanço das tecnologias, na busca de novas técnicas que ofereçam às crianças um aprendizado mais envolvente, criativo e motivador, a fim de que valores como habilidades e competências, que podem ser adquiridos na escola e levados para a vida toda, tenham espaço e sejam valorizados no ambiente escolar.

O público alvo são alunos da 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental, que se encontram na faixa etária de 11 a 14 anos.

Baseado na busca de novas formas da exploração do desenvolvimento de aprendizagens e da imaginação das crianças, o projeto tem entre seus objetivos desenvolver múltiplas inteligências como a emocional, a lógico-matemática, a verbal-lingüística, a espacial, a musical, a naturalista, a moral, e assim por diante.

Estão entre seus objetivos específicos, o aprender a ser: busca do autoconhecimento, auto-estima, pensamento crítico e criatividade, qualidades pessoais e o aprender a pensar, como refletir e tomar decisões, situação-problema.

O projeto possibilitará o desenvolvimento da criatividade,das relações entre as pessoas, do trabalho em equipe, da ética e da cidadania, proporcionando práticas de ações que desenvolvam nos alunos motivação, memória, linguagem, atenção, percepção, emoção, entre tantas outras.

Sr. Presidente, é preciso salientar que não há oportunidades de lazer, cultura e conhecimento fora do ambiente escolar e, sendo assim, os alunos que participarão da Etapa Final, modalidade prática, da IIª Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), terão a possibilidade de perceber a grandiosidade que o trabalho realizado assumiu.

Com esta viagem eles verão que fazem parte de um universo muito maior, pois lá vão encontrar vários trabalhos de outros lugares do Brasil e de outros países, já que o evento será realizado junto com as Competições Latino Américas e Brasileira de Robótica.

Essa é uma oportunidade excelente de crescimento para esses jovens e eu fico muito feliz que seja assim. Projetos como este deveriam ser realizados em maior número e eu faço questão de deixar aqui registrados meus cumprimentos e votos de boa sorte não só aos finalistas, mas a todos que, de uma forma ou outra, estão engajados neste Projeto.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a greve nacional dos bancários está completando quinze dias. Aqui em Brasília são 23 dias de paralisação.

Os trabalhadores querem aumento real de salários, valorização dos pisos, ampliação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), criação de Plano de Cargos e Salários (PCS), pagamento de adicional de risco de vida, entre outras reivindicações.

Eu sempre digo, e aí eu tenho uma experiência, já que fui presidente de sindicato e secretário-geral de uma central sindical, que a greve é a última instância de uma negociação coletiva.

Ninguém é favorável a ela, nem trabalhadores nem empresários, mas a greve se torna legítima quando todas as possibilidades de negociação são esgotadas.

Hoje (22) no final da tarde, os bancários de todo o País vão se reunir em assembléias junto a seus sindicatos e federações para discutir a proposta apresentada ontem à noite pela FENABAN - Federação Nacional dos Bancos).

A proposta que será avaliada pelos trabalhadores é a seguinte: reajuste salarial de 10% para quem ganha até R$2.500 e 8,15% para as demais faixas salariais e para todos os benefícios.

Em relação à PLR, a proposta dos bancos é de 90% do salário mais parcela fixa de R$966,00, com teto de R$6.301, mais adicional de 8% da diferença entre o lucro líquido de 2008 em relação a 2007, distribuídos linearmente para todos, com piso de R$1.320 e teto de R$1.980.

Caso a soma da PLR seja inferior a 5% do lucro líquido, a participação nos lucros será equivalente a 2,2 salários, com teto de R$13.862 (o que vier primeiro).

O pagamento da PLR será efetuado até dez dias após a assinatura do acordo.

Sr. Presidente, eu torço para que os trabalhadores e os empresários cheguem a um acordo o quanto antes. Repito aqui o que disse anteriormente: a greve dos bancários é legítima.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um breve registro relativamente ao abaixo assinado que a Federação Única dos Petroleiros está levando adiante e que tem como mote “O Pré-Sal é Nosso”.

Eles encaminharam ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular, nos termos do art. 61, §2º, da Constituição Federal, visando à consolidação do monopólio estatal do petróleo, a re-estatização da Petrobrás, com o fim das concessões para exploração das jazidas brasileiras de petróleo e gás, e garantindo a destinação social dos recursos gerados por esta atividade.

Considero as preocupações deles válidas e gostaria de salientar que existem hoje 3 propostas em debate na sociedade:

1.     fortalecimento da Petrobrás;

2.     criação de uma nova estatal;

3.     re-estatização da Petrobrás.

Preocupado com a questão da destinação social dos recursos gerados, apresentei o PLS nº 362/08, o qual estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao Fundeb.

A Constituição Federal determina que o provimento de serviços de saúde e educação é vital ao desenvolvimento da sociedade brasileira. Contudo, o Poder Público não tem obtido pleno êxito na tarefa de levar a toda população tais serviços. A melhoria dessa prestação requer uma maior alocação de recursos do que a que vem sendo efetivada, bem como um plano integrado de ação entre as esferas de Governo e os órgãos responsáveis.

Diante da perspectiva de que o Brasil aumentará em muito a sua arrecadação de royalties com a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal, nada mais natural do que se propor a aplicação de parte desses recursos na educação, na saúde e na previdência social.

Com essa proposta a sociedade brasileira será beneficiada e creio que é isto que todos nós buscamos ao legislar.

Quero ratificar junto à Federação Única dos Petroleiros que estamos todos atentos ao assunto, compromissados em avaliar as propostas e o melhor caminho a ser tomado!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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