O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo atravessa, neste momento, um período tenso, delicado, no qual a crise financeira, deflagrada a partir dos Estados Unidos - especificamente do mercado norte-americano de hipotecas residenciais -, desdobra, com maior clareza, todo o seu potencial de impacto e explicita, em escala planetária, seus efeitos mais perversos.

Nesta altura dos acontecimentos, sabemos que a crise, muito embora nascida no mundo das finanças, já transbordou para o universo da economia real, e que o principal mecanismo de contágio foi o colapso do crédito, mortalmente atingido por um nível recorde de aversão ao risco, por parte de praticamente todo o conjunto de instituições financeiras.

No Brasil, o quadro não se apresenta diferente. É certo que não estamos frágeis como no passado. O Brasil - por força de fatores tais, como a solidez de seu sistema financeiro, o bom momento vivido pela demanda interna e a sólida reserva acumulada de moeda estrangeira -, o Brasil, repito, não irá sucumbir!

Várias ameaças, entretanto, rondam alguns dos mais importantes e estratégicos setores da economia brasileira. Entre eles, sobressai, seja pela importância econômica, seja pela magnitude das ameaças que enfrenta, a cadeia produtiva ligada ao agronegócio.

Ninguém, hoje, duvida da importância do campo para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Da mesma forma, são poucos os que desconhecem os problemas estruturais contra os quais luta o setor rural brasileiro, agravados - substancialmente agravados! - por outros malefícios trazidos no bojo da crise. Um desses males é a queda dos preços. Embora detectado já no início do ano, o recuo acentuou-se no mês de outubro último. Em função da expectativa de retração da economia dos Estados Unidos e de vários países europeus, a demanda por diversas commodities agrícolas decresce, carregando consigo as cotações dos produtos. Assim, a do milho, nos contratos para entrega em dezembro próximo, caiu cerca de 17% no mercado externo, e 11% no interno. O preço do trigo, nos contratos para março, recuou 19%, considerando apenas a variação do mês de outubro. Os contratos para entrega de soja, em janeiro, também registraram forte queda da ordem de quase 13%. Nem mesmo um dos raros casos de variação positiva recente dos preços, o do açúcar, cuja cotação subiu mais de 1%, representa, de fato, uma boa notícia, porque esse valor estará, provavelmente, incorporado à previsão de quebra da safra brasileira. Ou seja: a pouca vantagem do setor sucroalcooleiro com o tímido avanço verificado nos preços será amplamente revertida pela queda, em proporção maior, dos volumes a serem produzidos e comercializados. Mas o maior malefício trazido pela crise ao agronegócio e ao produtor rural é certamente a brutal escassez de crédito, justamente a face mais grave, assustadora e perigosa do momento de instabilidade, que caracteriza o comportamento do sistema financeiro mundial, inclusive das nossas instituições domésticas.

O Governo Federal vem acenando com a possibilidade de disponibilizar recursos no BNDES para resolver o problema dos adiantamentos de contratos de créditos, os ACCs. Sem este mecanismo de financiamento das exportações, há um grave represamento das receitas ao longo das cadeias produtivas do agronegócio, principalmente nos segmentos vinculados à indústria - como é o caso do setor sucroalcooleiro, atualmente o segmento mais afetado pela indisponibilidade de recursos para o ACC. A velocidade com que se desenvolve a iniciativa governamental, entretanto, está longe da ideal, sendo preocupantes as perspectivas imediatas relativas a outros setores, tais como o frigorífico e o do suco de laranja.

Mas a carência de crédito não se limita ao adiantamento de contratos de câmbio. O dinheiro, na verdade, está raro, caro e seletivo, e vem pressionando um setor que, além de tudo, padece ainda de um altíssimo nível de endividamento, em parte decorrente da crise de 2004.

É importante relembrar que, em função disso, muitos produtores não têm acesso a crédito desde aquela época, em decorrência de não haverem conseguido completar o processo de rolagem de suas dívidas.

Abro parênteses para lembrar a todos os produtores rurais e agricultores familiares que eles devem fazer a opção pela renegociação da dívida até o dia 15 ou 17 deste mês de novembro. Todos têm de ir ao banco e dizer que optam por uma renegociação - não é preciso definir logo como a dívida vai ser paga. Primeiro, faz-se o termo de opção, depois vem a renegociação para definir como será feita a rolagem da dívida.

Agora, contudo, todo o restante do setor se vê ante um quadro inédito de restrições, que não cedem sequer às recentes medidas tomadas pelo Conselho Monetário Nacional no sentido de abrandar, com a redução dos depósitos compulsórios dos bancos, a escassez de recursos para o financiamento do plantio de 2009.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, é muito importante V. Exª abordar um tema como o da agricultura num momento em que o Brasil atravessa uma crise que o Presidente Lula teima em minimizar - inicialmente, disse que a crise não chegaria aqui; depois, disse que, se chegasse aqui, seria uma marolinha; agora, está admitindo que é grave, mas que o Governo tem tomado providências. V. Exª colocou uma frase muito correta: a velocidade das ações do Governo é insuficiente para fazer frente às dificuldades que o setor está atravessando. Conversei recentemente com um pequeno agricultor - não estou nem falando do grande produtor não. Ele estava me dizendo que os insumos, isto é, tanto o adubo quanto o defensivo, mais do que dobraram de preço. Então, talvez o próprio crédito não seja suficiente para ele plantar o que plantou no ano passado. Isso vai trazer o quê, Senador Augusto Botelho? Exatamente o encarecimento dos produtos básicos para a alimentação do cidadão, que, inclusive, tem o Bolsa-Família para se alimentar. Então, é preciso que o Presidente Lula aja com energia. Só faltam dois anos para o fim de seu governo. Que ele leve muito a sério essa questão, que discurse menos e passe a agir com mais intensidade. Quer dizer, que discurse menos e aja mais, porque senão todos vamos pagar o pato, mas, principalmente, os mais pobres.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Obrigado, Senador Mozarildo.

Caso não seja superado esse verdadeiro braço de ferro que hoje travam entre si as autoridades monetárias e as instituições financeiras, pode vir abaixo o rol de avanços alcançados pela agroindústria brasileira, pela produção rural brasileira, colocando em risco, inclusive, as perspectivas de manutenção do superávit da balança de comércio exterior do Brasil.

A gravidade da situação, como todos podem ver, é imensa, implicando um enorme potencial de prejuízos para as cadeias produtivas relativas à produção agrícola. Esses prejuízos, por sua vez, podem vir a traduzir-se em ameaças à estabilidade da nossa economia, à sustentação do nível de empregos em toda a cadeia agroindustrial e, não menos importante, às perspectivas de crescimento do nível de capitalização e de renda do setor rural brasileiro. Ninguém quer uma crise, uma ameaça a nossa estabilidade econômica, ninguém quer inflação neste País.

É com base em todas essas preocupações, portanto, que registro, ante o Plenário do Senado Federal, as lúcidas e valiosas sugestões feitas, na edição de 3 de novembro do jornal Gazeta Mercantil, pelo ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, todas elas voltadas à superação do amplo leque de dificuldades que hoje desafiam o setor rural - da mesma forma como também desafiam o talento dos gestores das políticas públicas de fomento agroindustrial.

Com as inegáveis vantagens trazidas por sua larga experiência no setor, seja no governo, seja na iniciativa privada, o Ministro Roberto Rodrigues - hoje Coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas e Presidente do Conselho Superior de Agronegócios da Fiesp - fez uma análise brilhante dos efeitos da crise na atividade agroindustrial brasileira.

Mais que isso, ele avançou um conjunto sintético de sugestões acerca do melhor direcionamento a ser dado, neste momento, à ação de Governo no enfrentamento da crise - crise essa que, segundo seu entendimento, efetivamente contém um significativo potencial de oportunidades que poderiam e deveriam ser exploradas, em benefício do Brasil e de sua economia rural.

A principal recomendação dirigida ao Governo reside na adoção do mecanismo de garantia de preço mínimo de produto. Esse mecanismo - há tempos estabelecido na legislação - traria múltiplos e positivos efeitos ao atual panorama de crédito.

Primeiramente, ao garantir uma perspectiva adequada de renda à atividade rural, a medida estaria ajudando a superação do principal obstáculo à retomada dos níveis de crédito pré-crise. É que esse obstáculo, a falta de confiança na capacidade de pagamento do tomador, simplesmente deixa de existir quando estão assegurados preços capazes de remunerar - ainda que minimamente - o esforço produtivo. Mais ainda: com as perspectivas da garantia de renda e da volta do crédito, o setor voltaria a acreditar, voltaria a investir.

Onde, entretanto, reside a oportunidade, Sr. Presidente?

Justamente na possibilidade de o Brasil vir a ocupar, a partir de 2010, os mercados parcialmente abandonados pelos países desenvolvidos, cujos níveis de produção para aquele ano, 2010, neste momento, sinalizam claro decréscimo.

Os países desenvolvidos produzem com grandes subsídios para a agricultura - subsídios contra os quais o Brasil vem lutando sem sucesso. Com essa escassez de crédito, os subsídios que eram oferecidos, por exemplo, para mil hectares de um produtor vão ser reduzidos e, com isso, vai ser reduzida a área plantada. Então, vai haver escassez de produtos nos países desenvolvidos, na Europa e nos Estados Unidos. É nessa hora que nós, brasileiros, temos de tirar proveito dessa situação, já que temos muita terra arável disponível, temos muito conhecimento, muita tecnologia de agricultura - a nossa produtividade é uma das maiores do mundo, é alta a produtividade da maioria dos nossos produtos.

Esse caminho, em combinação com os investimentos já confirmados na logística de escoamento da safra, permitiria ao Brasil despontar do lado de lá da crise em melhores condições: ocupando novos mercados e exibindo níveis crescentes de competitividade, em virtude do aumento da escala produtiva e dos investimentos em pesquisa tecnológica, que voltariam a viabilizar-se.

Assim, estaria restabelecido um novo e virtuoso círculo de relacionamento entre os recursos e o negócio agrícola. Assim, estaria sendo superado um dos maiores obstáculos colocados pela crise ao desenvolvimento do setor rural no Brasil.

Finalizo, Sr. Presidente Adelmir Santana e Senador Mozarildo, solicitando que o inteiro teor dessa entrevista do Ministro Roberto Rodrigues, em razão de sua relevância e oportunidade, seja incorporado aos anais desta Casa.

Solicito ainda que a possibilidade de adoção, pelo Governo Federal, do mecanismo do preço mínimo receba deste Plenário a acolhida que merece - para fins de debate, de análise e de posterior encaminhamento.

Os produtores rurais brasileiros e o agronegócio brasileiro, fundamentos fortes das melhores perspectivas de desenvolvimento socioeconômico deste País, decerto não mereciam menos de parte deste Parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de falar.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AUGUSTO BOTELHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Entrevista do ex-Ministro Roberto Rodrigues publicada na edição de 3/11/2008 da Gazeta Mercantil.

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