Discurso durante a 208ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Lançamento da obra intitulada "Brava Gente Acreana", uma iniciativa do Gabinete de S.Exa. Indignação pela não liberação de emendas de S.Exa. ao Orçamento da União.

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA CULTURAL. ORÇAMENTO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Lançamento da obra intitulada "Brava Gente Acreana", uma iniciativa do Gabinete de S.Exa. Indignação pela não liberação de emendas de S.Exa. ao Orçamento da União.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2008 - Página 44401
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA CULTURAL. ORÇAMENTO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, AMIR LANDO, EX SENADOR, EXPECTATIVA, RETORNO, HERACLITO FORTES, SENADOR, ATIVIDADE, SENADO.
  • ANUNCIO, LANÇAMENTO, LIVRO, AUTORIA, GABINETE, ORADOR, DETALHAMENTO, BIOGRAFIA, CIDADÃO, IMPORTANCIA, CONSTRUÇÃO, HISTORIA, ESTADO DO ACRE (AC).
  • PROTESTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, EMENDA, AUTORIA, ORADOR, AUSENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC), INCLUSÃO, PREFEITURA, CAPITAL DE ESTADO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PREJUIZO, POPULAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRAS, SERVIÇO, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, COMUNIDADE, ESPECIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ZONA RURAL.
  • APOIO, SUGESTÃO, MOZARILDO CAVALCANTI, SENADOR, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, EMENDA, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, QUESTIONAMENTO, JUDICIARIO, EXCESSO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), GOVERNO FEDERAL.
  • APREENSÃO, AMEAÇA, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, CESSAÇÃO, ACORDO, REAJUSTE, SALARIO, CATEGORIA, SERVIDOR, CONTESTAÇÃO, CONDUTA, GOVERNO, DEFESA, NECESSIDADE, REDUÇÃO, NUMERO, MINISTERIO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, COMBATE, CORRUPÇÃO, CORTE, CARGO DE CONFIANÇA, IMPORTANCIA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, BRASIL.

  SENADO FEDERAL SF -

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SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar o Senador Amir Lando, que nos visita, e iniciar a minha fala nesta sexta-feira, Senador Augusto Botelho.

Na outra sexta-feira, anunciei aqui no plenário uma cirurgia que havia feito o nosso companheiro Senador Heráclito Fortes. Hoje, para nossa satisfação, anuncio que ele se recupera, se restabelece e já está fora do hospital. E daqui transmito um apelo ao Senador Heráclito que retorne muito em breve, porque ele faz muita falta a este Senado Federal.

Quero também, Senador Augusto Botelho, inaugurar um procedimento que adotarei sempre às sextas-feiras de trazer aqui a frase da semana, a meu critério e a meu juízo. Nesta semana, inaugurando uma série delas, Senador Mozarildo, destaco a do Governador Aécio Neves. Ele disse nesta semana aqui em Brasília, inclusive: “Será perverso para o Brasil agüentar mais quatro anos disso que está aí.” Frase que o Governador Aécio Neves justificou, dizendo se tratar de “um Governo extremamente perdulário, que empurrou a ética para debaixo do tapete”.

Então, a frase da semana que eu elejo nesta semana é a do Governador Aécio Neves dizendo que será perverso para o Brasil agüentar mais quatro anos disso que está aí.

Senador Augusto Botelho, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna na manhã de hoje, quero anunciar para o Plenário e para os meus conterrâneos - queria até que a TV Senado desse um close aqui, como às vezes pede o Senador Mão Santa - a última obra do meu gabinete, feita graças à atividade incessante dos meus companheiros de gabinete lá no Acre e aqui em Brasília, e sobretudo ao empenho e ao denodo do pessoal da gráfica do Senado, gente séria, que trabalha diuturnamente e que, mesmo com problemas de equipamento atualmente, produz segundo as nossas expectativas e segundo as nossas demandas.

Trata-se de uma obra que, talvez na próxima semana, já esteja à disposição de um grande número de conterrâneos lá no Estado, porque está chegando em quantidade no Acre, Brava Gente Acreana. Já mostrei para o Senador Augusto Botelho ali, reservadamente, e anuncio nesta tribuna o lançamento dessa obra.

É uma obra, Senador Mozarildo, que reproduz, que retrata a história de pessoas - algumas nem nasceram no nosso Estado, mas vieram de outros Estados há muitos anos, há quarenta, cinqüenta, sessenta anos, e de muitos acreanos também - que através das suas vidas e através das suas histórias compuseram a história do meu querido Estado.

A idéia surgiu num singelo restaurantezinho, lá no Município de Xapuri, restaurante da Dona Vicência, uma velha seringueira que montou um restaurante de comida caseira lá na sede do Município, viúva do Sr. Raimundo Girão, cearense, já falecido. Ela nasceu em Alto Santo, no interior do Ceará, em fevereiro de 1929, e foi para o Acre em 1943. Está, portanto, completando várias décadas de atividade no nosso Acre. Tem uma história bonita de vida. E eu, almoçando lá com minha esposa e com companheiros do nosso escritório lá em Rio Branco que nos acompanhavam, olhava para Dona Vicência, Senador Mozarildo, e imaginava o quanto de história aquela senhora franzina e já alquebrada tinha para contar. Imaginava também o que, assim como ela, tantos outros acreanos teriam de histórias para contar.

E a idéia realmente surgiu. Vali-me, então, de um jornalista que trabalha conosco, o Stélio. Por ser polêmico e audacioso, encarou o desafio de colhermos depoimentos de pessoas que considero ilustres. Ilustres, para mim, são as pessoas que vivem no Acre, que fizeram a história, que contam a sua própria história e, assim, contam a história do Acre. São pessoas das mais variadas atividades. Há advogados, ex-juízes, uma senhora fantástica que tem uma vendinha no Mercado do Bosque lá em Rio Branco, Senador Augusto Botelho, e que inventou um prato típico lá da nossa capital, chamado baixaria. É um prato com cuscuz, carne moída, ovos fritos. É um negócio delicioso que a Toinha inventou. Ela criou a sua família toda, junto com o seu marido, trabalhando, dando duro. Tem uma filha que vai se formar agora em Medicina. Quer dizer, é a história do povo acreano, das pessoas simples, das pessoas que, através das suas atividades, fazem a história do Acre.

Brava Gente Acreana é o primeiro volume. Vamos nos empenhar em produzir mais alguns outros, recolhendo a história rica dos nossos conterrâneos, das pessoas que vivem no Acre, que têm muita coisa para contar. A gente precisa registrar isso tudo, e vou me empenhar em fazer com que o maior número de personagens surjam e sejam do conhecimento de toda a população acreana.

Eu não farei o lançamento da obra no Acre, porque não quero constranger algumas pessoas. Ali é complicado, Senador Adelmir. Muita gente gostaria de participar desse lançamento e não quero constranger amigos, amigas porque alguns poderiam ser retaliados por terem comparecido a um lançamento como esse. Está lá.

O lançamento estou fazendo daqui, as pessoas vão receber, como sempre, gratuitamente, essa obra. Espero que apreciem, que gostem e que guardem esses registros porque são importantes e fundamentais para a história do nosso Estado.

Eu estava há pouco ouvindo o Senador Mozarildo fazer um discurso muito interessante, tocando em assuntos que fizeram com que eu viesse hoje a esta tribuna. O primeiro deles é relativo à questão da liberação de emendas, Senador Mozarildo. Oh coisa dolorosa esse processo, não é?

É certo que aqui no Senado já tratamos dessa questão a partir de um projeto do ex-Senador Antonio Carlos Magalhães. Esse projeto deve dormitar na Câmara dos Deputados - não sei qual será o seu destino - e pretende fazer com que esse tipo de recurso orçamentário tenha o seu empenho, a sua liberação de forma compulsória, obrigatória, como se diz.

Aqui, por várias vezes, Senador Augusto Botelho, já assistimos ao Senador Gilvam Borges, nosso colega lá do Amapá, vir à tribuna falar das emendas empenhadas e que são liberadas. Avisa ao prefeito do Município, avisa à população que tantos mil reais foram liberados, fruto de suas emendas pessoais, dá o número da conta bancária. Acho isso uma prática saudável, porque a população fica atenta.

Vou fazer o mesmo caminho, contando, porém, uma história diferente. A partir de agora, em toda oportunidade que tiver, vou trazer aqui a história das emendas que aloquei no Orçamento da União, para atribuir a responsabilidade a quem de direito, porque, no Acre, estou sendo alvo de parte da imprensa, que reproduz quase que diariamente o fato de que as minhas emendas não são liberadas. E aqui vou explicar por quê. Didaticamente. Detalhadamente. Vou começar pelo processo que construí para alocação dessas emendas, Senador Mozarildo Cavalcanti. O ano inteiro, passo rodando pelo Estado, conversando com a comunidade, com sindicatos, com associações de produtores, com prefeitos, com vereadores, e vou colhendo as prioridades. No final do ano, reúno-me com minha assessoria, depois de uma última rodada de visita aos prefeitos, naquela insistência, e alocamos a emendas.

Já tenho dito, e repito, que a prioridade que estabeleço com essas pessoas é para que grande parte desses recursos sejam aplicados na zona rural do nosso Estado, em qualquer atividade, Senador Mozarildo Cavalcanti: na produção, na saúde, na educação, seja que área for, desde que seja na zona rural do nosso Estado, porque considero quase que um preconceito, Senador Augusto Botelho, o fato de que os administradores normalmente investem, aplicam recursos naquilo que chamamos ordinariamente de zonas urbanas das nossas cidades e negligenciam - e esta é uma constatação, esta é a realidade - negligenciam aqueles que estão na zona rural, tentando produzir, tentando trabalhar, tentando viver.

Então, a minha prioridade é essa. E eu a estabeleço com os administradores, com as associações de produtores e vou colocando emendas no orçamento. Como eu disse, tudo é fruto de uma ampla discussão. Não sai da minha cabeça: vou fazer isso, vou fazer aquilo. É resultado de uma ampla discussão. Então, acho uma perversidade, uma crueldade o que o Governo Federal faz com a população do meu Estado em relação às emendas que aloco no orçamento. Costumo dizer que a liberação dessas emendas não resulta em apropriação pelo Senador Geraldo Mesquita de absolutamente nada, porque esse dinheiro vai lá para o município, Senador Augusto, vai para o Prefeito executar a emenda no projeto escolhido para a aplicação desses recursos. Costumo dizer também que esses valores - e o Senador Mozarildo sabe muito bem do que estou falando; e o Senador Augusto Botelho sabe muito bem do que estou falando: R$200 mil para um pequeno município dos nossos Estados, às vezes, resolve questões cruciais, Senador Adelmir. Isso talvez signifique pouco para Minas, para São Paulo, mas, para municípios nossos, às vezes resolve situações muito difíceis. Trezentos mil reais, quinhentos mil reais, para grandes Estados, talvez não representem nada, mas, lá para o nosso Estado, representam muito. E repito: acho uma crueldade o que o Governo Federal faz com a população dos municípios do meu Estado em relação às minhas emendas pessoais.

Senador Mozarildo, concedo com muito prazer um aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, crueldade é mesmo! O Governo do Presidente Lula tem sido muito cruel com as populações dos municípios cujos Parlamentares não rezam na cartilha dele, tanto é que os jornais publicam: campeões de emenda. Vai olhar quem são; é o Líder do Governo aqui, é o chefe do partido “a”, chefe do partido “b”, são aqueles que votam tudo que o “cara” quer. Mas é isso que mandam os princípios da Administração Pública sobre o que acabei de falar da tribuna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência? Então, Senador Geraldo, nós temos que parar de reclamar aqui e agir judicialmente, porque isso é inconstitucional, isso fere realmente os princípios da moralidade pública. E pior: o Presidente Lula antes falava mal disso, o PT criticava exatamente isso. Mas aprofundaram a prática. Comigo aconteceu, Senador Geraldo Mesquita, a coisa mais triste da minha vida política. Na época da votação da CPMF, como eu me posicionei por convicção, como médico e como cidadão, contra a CPMF, sofri todo tipo de coação: fui tirado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fui tratado como inimigo. Ao final, vieram-me propor: se no dia eu votasse, as emendas seriam todas liberadas. Eu digo: “Eu não vendo a minha honra; nem o meu povo me elegeu para estar aqui de cócoras, à mercê da vontade de um imperador de plantão”. Nós precisamos entrar com uma ação no Supremo, para que o Supremo decida essa questão de uma vez por todas, já que nós não conseguimos fazê-lo. Existe, aprovada pelo Senado, a questão do orçamento impositivo, mas a Câmara não o aprova. E por que a Câmara não o aprova? Porque o Governo não quer, porque é cômodo para o Governo ter os Parlamentares reféns da vontade dele. Nós temos que acabar com isso. V. Exª disse muito bem: a gente tem o trabalho de conversar com as instituições. Eu coloco minhas emendas para a Universidade Federal de Roraima, que foi um projeto de autoria minha e, que, portanto, foi criada por mim; para o Centro Federal de Ensino Tecnológico, que também foi uma lei minha; para a Universidade Estadual; para o Governo do Estado, para programas estruturantes; agora estou colocando, para 2009, para a BR-432, que liga vários Municípios no meu Estado, estrada que era estadual e foi federalizada por um projeto meu; para as nossas Prefeituras - as nossas Prefeituras do Norte V.Exª conhece muito bem, vivem à mingua. Então, esse dinheiro das emendas é a salvação da Pátria. Mas, se nós aqui não dissermos amém toda hora ao Presidente, ele não libera. Isso não é só uma crueldade com aqueles cidadãos, não. Isso é um crime contra a Administração Pública. E nós temos de nos insurgir. Já que não conseguimos aprovar, porque o rolo compressor do Governo não o permite, vamos ao Supremo. O Supremo é que está decidindo tudo agora.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É uma boa sugestão essa de V. Exª. Não tinha me ocorrido. Vamos nos articular para ver se a gente provoca o Supremo com relação a esse assunto, porque o correto, Senador Mozarildo, seria o Governo do Presidente Lula adotar o mesmo critério, por exemplo, que eu adoto em relação à distribuição dessas emendas.

No nosso Estado, por uma razão ou outra que não cabe aqui discorrer, grande parte das Prefeituras são do, ou do PT, ou de Partidos aliados ao PT, e eu coloco emendas para todos eles sem distinção. Eu acho que, quando acaba a eleição, Senador Mozarildo, a gente tem que visar ao bem-estar da população, torcer para que os administradores façam uma boa gestão. Estou sempre a serviço e à disposição dessa causa. Então, acho que o Presidente Lula deveria adotar o mesmo critério.

Alguns me cobram por que eu não recorro ao meu Partido, PMDB, para tentar liberar essas emendas. A razão é muito simples, Senador Mozarildo: eu persigo obstinadamente coerência nos meus atos - e nos atos políticos também. Eu pertenço ao PMDB? Pertenço. Eu sigo a orientação do Líder? Religiosamente, não! Eu me permito discordar e votar contra este Governo de acordo com a minha consciência. Iniciei discordando do ingresso do PMDB formalmente neste Governo ainda na tentativa do Governo de coalizão, logo no início do Governo Lula depois que ele foi reeleito. O PMDB sentou e discutiram uma coalizão. Eu não acompanho o meu Partido em grande parte das votações feitas nesta Casa. Então, eu não me sinto com autoridade moral, Senador Mozarildo, de pedir ao meu Partido...Eu seria cínico, se votasse, segundo minha consciência, contra o Governo aqui e recorresse ao meu Partido, por trás dos bastidores, pedindo que interviesse para liberação das minhas emendas. Para começar, eu seria cínico, hipócrita. Se o meu Partido quiser me ajudar nesse sentido, eu aceito de bom grado, mas não vou pedir, porque eu acho que não tenho esse direito.

O Governo, como V. Exª disse em seu pronunciamento há pouco, criticava essa mesma prática em relação a outros governos, criticava azedamente e hoje faz pior: Exige a submissão, exige a humilhação, exige a presença dos Parlamentares, horas e horas, em gabinetes de Ministros, para tomar chá de espera. Não faço isso! Não faço isso, porque, como V. Exª diz, nós aprovamos aqui uma lei orçamentária e, se é lei, há de ser cumprida. Não há necessidade de o Parlamentar ficar pirangando - “Libere isso aqui; libere aquilo lá” -, fazendo o jogo do toma-lá-dá-cá. Não faço, não faço, não faço.

Portanto, eu queria lembrar aqui. Vou começar, pela nossa capital. Senador Mozarildo, quanto às emendas de 2007, eu posso reclamar que elas não foram empenhadas? Não posso. Elas foram empenhadas e foram inscritas em restos a pagar. Mas sabe quanto foi liberado até agora? Cerca de 15% dessas emendas. São de 2007, Senador Adelmir. Inscritas em restos a pagar... Mais de 60% desses valores estão inscritos em restos a pagar. De 2007! Parte delas não foram nem acolhidas, inclusive; não foram atendidas, não foram empenhadas, como se diz. Cerca de 25% delas não foram sequer empenhadas. Já se perderam. Já perdemos esses recursos, que representam cerca de R$ 1,5 milhão, e estão fazendo uma falta danada no Estado.

Desses valores, Senador Adelmir, para Rio Branco, conversei com o Prefeito Angelino, do PT, e o Prefeito Angelino disse “Geraldo, coloque recursos. A gente precisa reconstruir a ponte do Rio Rola.” É uma ponte importante lá no meio rural do meu Estado, lá da nossa capital. Ele queria construir também um galpão para abrigar os ribeirinhos que trazem a produção de banana. Um galpão para recepcionar, pela primeira vez, essa produção, para que eles pudessem ter trânsito e curso posteriormente.

Coloquei, ainda, para o Município de Rio Branco, a nossa capital, recursos também na área de saneamento, para que o organismo que cuida da área de saneamento pudesse ter recursos para atuar. A prefeitura é do PT. O recurso foi solicitado pelo prefeito do PT, para essa finalidade que eu achei fundamental. Esse recurso está em restos a pagar, não me consta que tenha perspectiva de liberação.

Estou dizendo para a população do meu Estado o que está acontecendo. O Governo Federal senta em cima, há um jogo perverso de bloqueio das emendas do Senador Geraldo Mesquita como se isso fosse dinheiro que viesse para o meu bolso; como se isso fosse algo de que eu pudesse me apropriar. Entendeu, Senador Adelmir, a perversidade da coisa? E isso na tentativa de me fragilizar politicamente no Estado: “Olha, as emendas do Senador Geraldo não são liberadas.” Gente, este povo está se cortando para tentar desmerecer a minha atuação política. Estão cortando na própria carne! Olha que coisa impressionante! Vão para o sacrifício, não liberam recursos que são destinados a suas próprias prefeituras, para repercutir o discurso safado lá no meu Estado de que o Senador Geraldo Mesquita não libera as emendas. Estou aqui explicando para a população do meu Estado, para a população de Rio Branco, vou começar por Rio Branco, explicando o que está acontecendo com detalhe. Senador Adelmir, essa é a situação do exercício de 2007.

Exercício de 2008, corrente. Adivinhe o percentual das emendas que não foram sequer empenhadas, Senador Mozarildo. Diga aí. Chute aí um percentual. (Pausa.) Vou me antecipar a V. Exª: 97% (noventa e sete por cento) dos recursos sequer chegaram a ser empenhados. Isso representa 7 milhões e 750 mil reais que estão deixando de ir para o meu Estado, para os nossos municípios carentes, para que esses recursos sejam aplicados em obras, em atividades em favor daquelas populações. Noventa e sete por cento das emendas de 2008 sequer chegaram a ser empenhadas, até agora.

Um percentual de 3% apenas foi empenhado e não foi liberado ainda. Quer dizer, é um processo sistemático, Senador Adelmir. Aí, alguém pode dizer que não, que houve a eleição e tal. Olha, praticamente as emendas de toda a Bancada do Estado foram empenhadas e estão sendo liberadas normalmente. Apenas as emendas alocadas no Orçamento pelo Senador Geraldo Mesquita não foram. Daquelas de 2007, umas foram empenhadas, mas estão em restos a pagar, sem perspectiva de liberação. As de 2008 não chegaram a ser empenhadas.

É preciso que a população saiba do que está acontecendo. Eu não tenho jornal, não tenho televisão. O que tenho é essa tribuna aqui e estou usando-a para dizer isso. Estou usando e vou usá-la até quando as coisas mudarem de rumo. Toda oportunidade que tiver vou trazer aqui a história da alocação da emenda de um determinado município do meu Estado. Vou contar como ela foi negociada com o prefeito, com a comunidade; e vou contar o que está acontecendo com ela. Alguém tem que assumir essa responsabilidade. A minha responsabilidade é de alocar a emenda, e eu cumpri com tudo o que tratei com os Prefeitos, com as comunidades com quem eu conversei. A responsabilidade pelo empenho e pela liberação das emendas é do Poder Executivo Federal, do Governo Federal, do Governo do Presidente Lula, que se diz um democrata e tem atitudes piores do que aquelas que ele criticava em outros. Tende mesmo ao absolutismo, ao autoritarismo, uma coisa difícil de a gente assimilar.

Não vou dar meu braço a torcer, não vou me humilhar, não vão conseguir me dobrar politicamente nesta Casa. Podem me arrebentar aqui, mas não vou me dobrar.

Agora, essa história eu vou contar aqui, sistematicamente, da tribuna da Casa, incomode a quem incomodar. As pessoas precisam saber do que está acontecendo. O Brasil inteiro precisa saber disso: que um governo que talvez tenha até alguns méritos administrativos usa das práticas mais medonhas e obscuras para fazer política. Isso não é política, é politicalha! Política é outra coisa. Isso é politicalha, Senador Augusto Botelho!

Está aqui, vou repetir: “Prefeito” - de onde? - do PT, da minha capital, Rio Branco, querida capital - “solicitou emenda” - coloquei - “para obras e atividades”, de fundamental importância do Município de Rio Branco. Não são liberadas. Há uma pedra em cima das emendas. É algo deliberado, algo feito, assim, previamente, planejado, para que isso não aconteça. Repito: isso é uma perversidade, isso é uma maldade que estão fazendo com a população do meu Estado. Ela não merece isso.

Ela elegeu prefeitos e parlamentares em grande parte do PT ou de Partidos aliados ao PT. E é esse o tratamento que ela recebe do Presidente que se diz um democrata, do seu Governo que está aí às voltas com a crise, mas toda medida que toma tende a favorecer aqueles que sempre foram favorecidos neste País, em detrimento daqueles que são sempre preteridos em relação aos seus interesses neste País. Paira ameaça aqui nesta Casa de uma tentativa de se obstruir, de se pôr abaixo um acordo feito por esse Governo com várias categorias de servidores públicos federais aqui, que conseguiram a duras penas um pequeno reajuste salarial em suas remunerações e o próprio Ministro da Fazenda vem a esta Casa, de forma absurda, pedir que os Senadores rejeitem a medida provisória, que foi encaminhada pelo próprio Governo dele.

Que absurdo um negócio desses! O Governo quer transferir ao Senado Federal a responsabilidade de rejeitar algo que é um direito dos servidores públicos federais. O Governo considera, por exemplo, o reajuste dos servidores como despesa; eu considero investimento, investir na máquina pública federal. O Governo deveria cortar despesas para fazer face aos tempos difíceis que nós vamos viver. Eu começo sugerindo, o que o Senador Mozarildo sugeriu aqui no seu pronunciamento, que esse Governo reduzisse drasticamente o número de Ministérios.

Muitos deles atuam fazendo a mesma coisa que outros, Senador Mozarildo. O Governo poderia reduzir. Quando este Governo assumiu o poder, havia 15 Ministérios no País; hoje, há cerca de 40 Ministérios. É um absurdo um negócio desse. Este Governo deveria reduzir drasticamente o uso de cartão corporativo, que já foi alvo de investigações e de críticas pela sociedade brasileira. Este Governo deveria reduzir a corrupção, Senador Mozarildo. Olha a situação, de novo, na Empresa Brasileira de Correios. Novamente, ocorre lá um caso crônico, grave, de corrupção, de gatunagem. Este Governo deveria reduzir drasticamente...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ..., sabe quem indicou esse Diretor que, lamentavelmente, talvez esteja sendo vítima nesse processo? Quem indicou? O Líder do Governo no Senado. Foi ele quem indicou. É lá de Roraima, por sinal.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois este Governo deveria, para reduzir despesas, cumprir essa agenda, reduzir o número de Ministérios, cortar drasticamente o uso de cartões corporativos, reduzir a corrupção que ainda grassa neste Governo, privilegiar servidores públicos efetivos deste País, cortar drasticamente o número de cargos comissionados no País - o que é um absurdo -, promovendo concursos públicos e efetivando as pessoas que gostam e querem trabalhar no serviço público federal deste País.

Portanto, o receituário está aí aberto, mas o Governo fecha os olhos para ele, faz de conta que não o vê e prefere adotar medidas que tendem, como eu disse, a privilegiar sempre aqueles que são privilegiados neste País, como banqueiros, etc.

Para eles, tudo o que puder ser feito não significa despesa. Para eles, tudo o que puder ser feito é rolando o tapete vermelho para o grande número de servidores públicos federais. Temo que, mais uma vez, a corda arrebente do lado deles. Temo isso.

Vou me empenhar, neste plenário, na semana que vem, para que a gente aprove. Essa é uma das medidas provisórias, Senador Mozarildo, em que votarei; em outras, não. Estou fechado com V. Exª. E vamos conversar sobre a nossa ida ao Supremo Tribunal para a gente questionar não só essas medidas provisórias como a prática absurda do Governo de retaliar aqueles que não rezam pela sua cartilha em relação à liberação de emendas pessoais no Orçamento.

Senador Augusto Botelho, era isso que eu gostaria de trazer hoje para esta Casa, com a promessa reiterada de que vou voltar a este assunto ainda, canse a quem cansar, incomode a quem incomodar. E espero que esta Casa se sensibilize e se mobilize no sentido de se impor a esse Governo. O Poder Legislativo é o poder popular. Se ele renuncia a esse papel, está renunciando ao papel que a história lhe concedeu.

Senador Augusto Botelho, agradeço pela concessão do tempo.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2008 - Página 44401