O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, é cada vez mais freqüente o envolvimento de crianças em acidentes de trânsito em todo o País. Infelizmente, em Roraima não é diferente. Segundo a Folha de Boa Vista, só este ano, quase 3% das vítimas de acidentes de trânsito que aconteceram no meu Estado eram crianças com idade entre zero e 12 anos. Desse total, 8% eram vítimas fatais, ou seja, de cada 20 acidentes em que foram envolvidas crianças de 0 a 12 anos, duas crianças morreram.

Felizmente, o Governo Federal já está trabalhando para reverter esse quadro. Preocupado em transformar essa realidade de fato, o Governo Lula dirigiu a campanha de divulgação da Semana Nacional de Trânsito deste ano para os cuidados que os adultos devem ter ao trafegar com as crianças nos automóveis que circulam pelas ruas e pelas estradas de todo o País.

Outra medida adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi a aprovação da Resolução nº 277, que tratará com mais detalhes dos cuidados com as crianças ao serem transportadas em veículos automotores. A resolução passará a vigorar a partir do mês de junho de 2010.

O objetivo é que, com as informações que serão veiculadas em campanhas educativas em todo o Brasil, os pais se informem sobre as mudanças e se conscientizem para a importância de atender a resolução, uma vez que o mais importante nessa situação é a segurança de seus próprios filhos.

Além disso, os pedestres que estejam acompanhando crianças também devem ficar mais atentos no momento em que forem atravessar ruas e avenidas, acompanhados de crianças. O correto é nunca soltar a mão das crianças nesse momento, porque é natural que a pouca idade leve as crianças a serem mais impulsivas, a não ter consciência dos perigos que enfrentam ao trafegarem nas ruas e avenidas. É imprescindível que os adultos orientem as crianças sobre como se comportar nas ruas, pois a educação no trânsito se inicia nos passeios pelos parques e calçadas da cidade.

Na minha cidade Boa Vista, como aqui em Brasília, respeitamos as faixas de pedestre. Por isso, é mais um motivo para se ter mais atenção ao segurar a mão das crianças. Nas outras que não respeitam, a atenção é redobrada: nunca se deve atravessar a rua com crianças num lugar de movimento, pois é preciso ter cuidado para que não haja acidente com elas.

Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, a resolução em vigor que trata sobre o transporte de crianças em veículos automotores passou por algumas alterações este ano quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 277, que entrará em vigor no mês de junho de 2010. Atualmente, a resolução em vigor exige apenas que as crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro, coisa que não é muito respeitada inclusive no meu Estado. Freqüentemente, vejo crianças sendo transportadas no banco da frente. Nos outros Estados, também deve ocorrer o mesmo fato.

É preciso usar individualmente o cinto de segurança ou qualquer outro sistema de retenção. As mudanças na resolução tratam especificamente dos itens de segurança por faixa etária. Ou seja, crianças de até um ano de idade devem ser transportadas obrigatoriamente em bebê conforto. De um a quatro anos, em cadeiras reguláveis. Entre quatro e sete anos e meio, a criança precisa estar em cima de um assento de elevação, sempre contida. Até 10 anos, com cinto de segurança no banco traseiro.

Concedo aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que também é de Roraima e tem presenciado esses acidentes com crianças.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª, como médico, faz um pronunciamento que justifica muito bem a presença de V. Exª nesta Casa e sua preocupação com o que é lamentável: a morte de crianças. Morrer um idoso já é lamentável; morrer uma criança é algo deplorável. Fico muito preocupado quando se pensa em resolver as coisas neste País de maneira centralizada, por meio de resoluções de órgãos federais, e não se colocam os meios para que os órgãos estaduais e municipais efetivamente façam a fiscalização, o controle, a prevenção. É o caso de Boa Vista, por exemplo. V. Exª sabe que a ex-Prefeita de Boa Vista, Teresa Jucá, levou um miraculoso japonês, que fez um plano de trânsito para cá, para Boa Vista. O que ele fez? As faixas de pedestre ficaram nas esquinas, bem nas esquinas das ruas. Podem ser vistas em frente ao Banco do Brasil, em frente à Secretaria de Educação, em todas as ruas principais. Na verdade, aquele tipo de planejamento só favorece desastres, acidentes e mortes. Solidarizo-me com V. Exª pelo conteúdo de seu discurso, mas quero dizer que, neste modelo de Federação, parece que os colegas de Deus estão aqui em Brasília, mas, na verdade, os problemas acontecem nos Municípios, onde os cidadãos vivem. É preciso, portanto, dar mais autonomia e poder aos Municípios e aos Estados, onde os problemas ocorrem.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e concedo o aparte ao Senador Tião Viana, do PT do Acre.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Augusto Botelho, V. Exª aborda um tema que é comum ao País inteiro. Não é um problema apenas do Estado de Roraima. V. Exª citou muito bem quando vinculou a uma manifestação do Conselho Nacional de Trânsito a resolução e, ao mesmo tempo, faz uma abordagem que divide as responsabilidades. O modelo de saúde constituído no Brasil tem sido, sim, centralista, sim, paternalista, e poucas vezes tem envolvido todos os setores da sociedade. E, quando transferimos a problemática de saúde para um item como a violência no trânsito, ela diz respeito às responsabilidades do gestor federal, do estadual, do municipal e da própria sociedade em si. Um item que ilustra muito bem isso é o envolvimento entre alcoolismo e direção. Veja o valor que teve a redução da mortalidade no trânsito só com a obrigatoriedade de que não haja condutor de veículo embriagado. Isso demonstra como a sociedade também pode participar disso. E é muito importante que possamos tirar da cultura do cidadão brasileiro a imposição e a idéia do castigo e da pena para que ele não faça o que é errado. Nós devíamos ter como um traço virtuoso não fazer o que é errado. Assim a sociedade viveria muito melhor. Hoje mesmo, alguns veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo, divulga o perfil de mortalidade no Brasil, emitido pelo Ministério da Saúde, mostrando as doenças decorrentes do aparelho circulatório, o alcoolismo, o tabagismo, os hábitos sedentários como a primeira causa de morte no País, com 32% dos casos de morte; em segundo lugar, estão doenças relacionadas com o câncer e com outras doenças degenerativas; em terceiro, os acidentes em decorrência do trânsito, com índice de mortalidade da ordem de 14% - o câncer é responsável por 16%; e, em último, em escala de grandeza, as doenças do aparelho respiratório. Então, isso demonstra bem o valor do pronunciamento de V. Exª. Nós estamos falando de 40 mil vítimas por ano. Isso é mais do que o resultado de muita guerra, entre mortos, feridos e mutilados, que depois ficam nos hospitais de traumato-ortopedia. Então, que esse pronunciamento seja um alerta à sociedade, aos Municípios, aos Estados e à própria União, para que se dêem as mãos como um todo, neste País, a favor da redução da violência no trânsito.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª e lembro também que, no terceiro item, os acidentes de trânsito, que representam 14% das causas de morte, a maior parte das vítimas são as pessoas mais jovens, abaixo de quarenta anos. Não queremos que morram os adultos, os mais velhos, mas é que as pessoas mais jovens estão na fase mais produtiva da vida. A maioria das pessoas incluídas nesses 14% que morrem em decorrência de acidente de trânsito e de violência de causa externa são pessoas jovens e, infelizmente, também crianças de zero a doze anos.

Outra novidade da resolução é quanto aos veículos escolares, que devem ter, obrigatoriamente, os dispositivos de retenção para transportar crianças com segurança.

Continuará sendo exigido do motorista que, na hipótese de a quantidade de crianças de idade inferior a 10 anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, ou seja, o número de vagas que ele tem no banco traseiro, ele deve escolher a de maior estatura para ser transportada no banco dianteiro.

Continuará sendo cobrado também dos motociclistas que só transportem crianças maiores de sete anos de idade.

A infração a qualquer uma dessas regras é considerada gravíssima. O condutor que for pego infringindo algumas dessas medidas será multado com R$191,00 e perderá sete pontos na carteira.

Vou lembrar também que trabalhei, durante 30 anos, na emergência em Roraima e sempre tivemos dificuldade com sobrecarga na UTI. Nós aumentamos as vagas dos leitos de UTI e continuou-se com o excesso de pacientes na UTI.

Eu estou falando isso para chamar a atenção. A única época em que eu consegui ver leitos vagos em UTI, lá no meu Estado, no hospital que eu freqüento, foi depois que saiu a lei de zero de álcool no sangue para dirigir.

Então, nós devemos apoiar essa medida de não beber quando for dirigir e de punir os que estiverem dirigindo com qualquer teor alcoólico no sangue.

Sr. Presidente Alvaro Dias, quero finalizar o meu discurso, dizendo que um trânsito melhor é construído por todos nós: pelo Governo, pelos Estados, pelos Municípios e pela sociedade - os pais de família e principalmente os jovens, que estão começando a participar do trânsito. Por isso, faço um apelo para que as novas regras sejam seguidas, para que consigamos reverter essa triste realidade e diminuir o número de crianças que morrem em decorrência da imprudência dos pais no trânsito.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.

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