Discurso durante a 210ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cumprimentos ao Senado pela regulamentação da licença-maternidade de seis meses para as servidoras. Defesa do entendimento na aprovação do Projeto de Lei do Senado 58, de 2003, de autoria de S.Exa., que recompõe, ao longo de cinco anos, os benefícios dos aposentados.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Cumprimentos ao Senado pela regulamentação da licença-maternidade de seis meses para as servidoras. Defesa do entendimento na aprovação do Projeto de Lei do Senado 58, de 2003, de autoria de S.Exa., que recompõe, ao longo de cinco anos, os benefícios dos aposentados.
Aparteantes
Alvaro Dias.
Publicação
Publicação no DSF de 12/11/2008 - Página 44750
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • CUMPRIMENTO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PERIODO, LICENÇA-MATERNIDADE, ELOGIO, INICIATIVA, PRESIDENTE, GARIBALDI ALVES FILHO, SENADOR, AGILIZAÇÃO, CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR.
  • COMENTARIO, UNANIMIDADE, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, EXTINÇÃO, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, GARANTIA, IGUALDADE, REAJUSTE, APOSENTADORIA, SALARIO MINIMO, DECISÃO TERMINATIVA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROJETO, RECUPERAÇÃO, BENEFICIO, APOSENTADO, DEFESA, ACELERAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • REGISTRO, REUNIÃO, ORADOR, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), DEBATE, BUSCA, ENTENDIMENTO, APOSENTADORIA, COMENTARIO, POSSIBILIDADE, MOBILIZAÇÃO, LUTA, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, APOSENTADO.
  • REGISTRO, SUPERIORIDADE, CORRESPONDENCIA, INTERNET, APOIO, PROJETO DE LEI, MELHORIA, APOSENTADORIA, COMENTARIO, DADOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, APOSENTADO, PREVIDENCIA SOCIAL, OCORRENCIA, SUPERAVIT.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, quero, nesta tarde, mais uma vez, cumprimentar o Senado da República. Quando aprovamos que nos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - não importa se na cidade, no Estado ou em âmbito federal, toda impressão deveria ser em papel reciclado, o Senado deu o exemplo. O Senado foi o primeiro órgão público a fazer a sua parte - não totalmente, mas já dentro do possível. Deu o exemplo, baseado nesse projeto de nossa autoria, de usar papel reciclado.

Agora, Sr. Presidente, cumprimento mais uma vez o Senado. Eu tive a alegria de ser o Relator do projeto da Senadora Patrícia Saboya que amplia para seis meses a licença-maternidade. Coloquei uma emenda, como Relator, naturalmente dialogando com a Senadora Patrícia, para que também no serviço público o projeto autorizasse que, novamente, os três Poderes garantissem à mãe o direito dos seis meses da licença-maternidade.

Confesso a V. Exª que, sem falar - porque não falei - com o Presidente Garibaldi, fui entrevistado, há quinze dias, e assegurei que o Senado da República daria o exemplo e que, antes do fim do ano, nós regulamentaríamos o projeto autorizativo, de acordo com a redação dada, garantindo a toda servidora do Senado a licença-maternidade de seis meses.

Foi com alegria que, nesta semana, vi publicado que o Senado já começou, a partir deste mês de novembro, a assegurar a licença-maternidade de seis meses a toda mãe. Isso é muito bom, Sr. Presidente.

Meus cumprimentos ao Senador Garibaldi pela iniciativa. Sei que foi uma determinação da Mesa Diretora da Casa, que, naturalmente, tem o aval de todos os Senadores e Senadoras, como também de toda a direção da Casa, enfim, de todos os Congressistas. Faço aqui a minha homenagem ao Senador Garibaldi, à Mesa Diretora, à direção, enfim, a todos os funcionários e funcionárias do Senado, que, mais uma vez, dão o exemplo.

Neste último ano, discutimos muito aqui a disputa eleitoral nos Estados Unidos da América e a brilhante vitória do povo americano e da humanidade com a vitória de Barack Obama. Tenho dito que o Senado não tem deixado de fazer seu dever, pois tem aprovado todas as políticas de combate ao preconceito e ao racismo, e por unanimidade. Estão todas na Câmara.

           Sr. Presidente, refiro-me também à questão dos aposentados e dos pensionistas. Mais uma vez, o Senado cumpriu o dever de casa: aprovou o fim do fator previdenciário, aprovou a garantia de o aposentado voltar a receber o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. A Comissão de Assuntos Sociais já aprovou, com poder terminativo, o PL nº 58, que manda recompor os benefícios dos aposentados de forma equilibrada, ao longo de cinco anos, criando um fator para cálculo.

Não acredito que alguém colocará seu nome em um recurso para o plenário. Eu não gostaria, como a Senadora Ideli disse muito bem aqui, de ter de ler nesta tribuna os nomes dos que fizeram recurso para atrasar o projeto e evitar que fosse enviado à Câmara dos Deputados, pois sei que os Deputados também votarão a favor.

Sr. Presidente, antes de passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, informo que teremos hoje uma reunião, às 14 horas, na Presidência do Senado, com o Senador Garibaldi, Senadores, Senadoras e com o Ministro Pimentel, com o objetivo de construir o entendimento. Se não for possível, teremos que nos encaminhar para a vigília, que, segundo alguns Senadores, poderá começar hoje. Repito para aqueles que estão ouvindo e vendo a TV Senado neste momento: a vigília será, no primeiro dia, de um dia; na semana que vem, se não houver resposta, será de dois dias; na outra semana, de três dias; até que consigamos resolver de forma equilibrada, dialogando com todos a respeito da situação dos aposentados e pensionistas.

Senador Garibaldi, não vou ler meu pronunciamento. Já o comentei. Quero apenas dizer que estou recebendo milhares de correspondências, principalmente por e-mail, diariamente. Não consigo responder a todas. Peço desculpas ao Brasil, porque não consigo. São em torno de vinte mil correspondências por semana, só tratando da questão do benefício dos aposentados e dos pensionistas. Nem que eu tivesse cem funcionários no gabinete, não seria possível responder, com o carinho que cada aposentado merece, quando me perguntam como está a questão. Enfim, falo da vigília que estão fazendo, bem como da cruzada e das orações para que a questão da aposentadoria dos idosos seja resolvida.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo também, porque V. Exª tem sido, reiteradamente, cumprimentado pelo esforço e pela dedicação a essa causa. O que nos deixa indignados é ver, por exemplo, que, no momento de dificuldade dos bancos, imediatamente, através de medida provisória, há o socorro. São banqueiros, são poderosos, ganham muito. Em determinados momentos, os lucros dos bancos chegam à estratosfera. São lucros gigantescos. E, eventualmente, quando há uma crise, por mais passageira que seja, o socorro é imediato, é urgente. Vem através de medida provisória. Em relação aos aposentados, que são pessoas simples, pessoas humildes, muitas delas adoentadas, já na velhice, sobrevivendo a duras penas, não há a mesma sensibilidade. O que há é uma insensibilidade descomunal. É evidente que o Governo tem dificuldades de caixa, o Governo tem dificuldades orçamentárias, mas há que se eleger como prioridade absoluta o ser humano; e, nesse caso, é o ser humano mais necessitado. Não há como aceitar as justificativas governamentais para se recusar a aprovar as propostas já aprovadas no Senado Federal e que se encontram na Câmara dos Deputados. A prioridade número um é o ser humano. Que se retirem recursos de outras áreas, que se remaneje o Orçamento, mas que se atenda, porque a defasagem das aposentadorias vai levar aposentados à loucura. Nós estamos verificando que a aposentadoria vai desaparecendo aos poucos, vai se transformando em pó. Há aposentados que recebiam um valor que, se compararmos ao dólar ou ao salário mínimo, sofreu uma defasagem brutal. Está desaparecendo o valor da aposentadoria no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Há casos de até 95% de defasagem.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Exatamente. Estamos chegando a uma defasagem que acaba com as esperanças de sobrevivência de muita gente. Por isso eu não quero tomar o tempo precioso do seu discurso, mas gostaria de registrar a minha solidariedade a essa luta, a minha participação permanente, e estamos ao seu lado para esse enfrentamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

V. Exª faz uma reflexão que só fortalece o meu pronunciamento, e que fique claro para todos - sei que essa é a sua posição, V. Exª esteve conosco numa reunião, estivemos juntos no Supremo Tribunal Federal na questão da Varig, e estaremos lá na questão da Vasp. Sei que V. Exª vai falar também desse assunto, que também se refere aos aposentados e pensionistas.

Esta não é uma questão de situação ou de oposição: é uma situação que Senadores e Senadoras de situação e de oposição querem que se resolva, que é a questão dos aposentados.

Portanto, V. Exª tem toda razão: se nada for feito... E eles sabem, estão ouvindo, estão assistindo e sentem na carne: quem ganhava três, quatro, cinco ou seis salários mínimos está próximo a um; em mais um ou dois anos, vai estar ganhando somente um salário mínimo, e aí terá desaparecido a sua aposentadoria, porque um salário mínimo é o seguro social a que todo cidadão com mais de 60 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem, tem direito. Portanto, não haveria motivo nenhum de eu pagar sobre nove, sobre 10 salários e ganhar o correspondente a um seguro social.

Termino já, não vou usar o meu tempo além dos 10 minutos - eu teria mais dois -, porque vou a uma reunião com o Ministro Pimentel, com o Presidente Garibaldi e com outros Senadores, na busca de uma alternativa. Se não construirmos uma alternativa que atenda aos aposentados, então vamos tentar sensibilizar com a vigília. Tomara que não seja necessário, mas, se necessário for, começa hoje!

Muito obrigado.

Peço a V. Exª que considere lidos todos os meus pronunciamentos na íntegra.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) -

Registro sobre as inúmeras correspondências e e-mails recebidos em favor do PLS 58/03.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu até já perdi a conta da quantidade imensa de correspondências e e-mails que tenho recebido em favor do PLS 58/03 que, na semana passada, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais e que será votado amanhã, em 2º turno.

São pessoas de todo o país, pedindo, exigindo que o projeto seja aprovado, que seja transformado em Lei, o quanto antes.

Todos nós compartilhamos da mesma opinião: trata-se de uma questão de justiça. Quem quer sofrer um rombo no seu bolso e não reaver suas perdas?

Porque devo contribuir com 10 salários e mais tarde receber apenas três? Porque devo ver meu salário diminuindo a cada ano e achar que está tudo certo, que é assim mesmo, que a Previdência isso e aquilo?

Eu repito o que tenho dito a eles: a Previdência não é deficitária! Não adianta usar o argumento do déficit da Previdência. Aliás, segundo estudo da Anfip, há um superávit na Previdência Social de cerca de R$ 50 bilhões.

É preciso deixar claro que a fonte é a própria receita da Previdência que é usada para fazer superávit primário, não só neste governo, mas no anterior também.

As cartas e e-mails vem chegando aos montões todos os dias e deixam bem claro que os aposentados e não somente eles, mas a população em geral, está atenta aos passos dos Parlamentares e do Governo também.

Eu quero agradecer aos inúmeros remetentes que enviam suas expectativas, que depositam sua esperança de que a justiça vai ser feita e quero reafirmar que estou me empenhando o quanto posso para transformar o sonho de vocês em realidade.

Sei que muitos de vocês estão numa situação desesperadora, alguns sem a mínima condição de pagar as despesas básicas e que a cada ano o estrangulamento financeiro é maior.

Vocês estão certos, mandem suas cartas para todos os Parlamentares, mostrem o quanto vocês estão contando com eles!

Lutem sem cansar, não se entreguem!

Vocês trabalharam e merecem receber as honras por participarem na construção do Brasil que hoje aí está.

Não desanimem. Se necessário for, vamos à vigília que simboliza nossa atenção voltada para este importante momento que afeta a vida de milhões de pessoas.

A vigília será um ato de todos aqueles que sabem o quanto batalharam até se aposentar e que pedem, nada mais, que a justa retribuição.

Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores,Registro sobre a iniciativa do Senado Federal de conceder a licença maternidade de seis meses as suas servidoras.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho muito orgulho em fazer parte desta Casa Legislativa. Mais uma vez o Senado Federal dá exemplo de respeito ao cumprimento das leis. E, mesmo sendo elas optativas, ele sempre faz a opção certa.

            A licença maternidade de seis meses, transformada em lei recentemente, foi concedida às servidoras do Senado.

            Não se poderia esperar outra atitude do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho.

            Ele fez a nova norma constar do Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da última sexta-feira.

            O programa Empresa Cidadã que dá às empresas privadas a possibilidade de estender a licença-maternidade de suas funcionárias por 60 dias, com remuneração integral, e que permite a dedução dos tributos devidos com base no lucro real do que for pago a ela nesse período, é um avanço muito importante nas normas jurídicas que cuidam das relações que dizem respeito à maternidade.

            Todos sabem o quanto é positivo para a relação mãe e filho poder usufruir de um tempo de contato inicial mais longo.

            Cumprimento o nosso Presidente pela bela iniciativa que atende os preceitos jurídicos criados nesta Casa e que demonstra ter o perfeito entendimento dos benefícios que uma atitude assim irá trazer para a relação familiar.

Era o que tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/11/2008 - Página 44750