SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um debate que está chamando a atenção da sociedade. Esta Casa, ao longo do tempo, não regulamentou um artigo da Constituição que fala sobre fidelidade partidária. Não o regulamentando, o Tribunal Superior Eleitoral houve por bem tomar uma decisão. O mandato pertence ao Partido e não ao político, seja ele Deputado, Senador, Prefeito, seja lá o que for. Não há dúvida de que é uma decisão em que o Tribunal avançou, entrando na orla do Congresso Nacional. Também não há dúvida de que o Congresso Nacional não tem autoridade para falar, porque há 20 anos o texto da Constituição existe e não temos coragem de fazer nada.

O Congresso não legisla. No vácuo veio o Supremo e agiu.

Passou-se a discutir a decisão do Tribunal. Ontem o Supremo tomou uma decisão em cima de recursos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, definindo que, realmente, diz o Supremo que o mandato pertence ao Partido e a fidelidade partidária existe.

Cabe ao Congresso legislar, cabe ao Congresso tomar uma posição. Agora, o que está acontecendo? Está-se votando uma lei na Câmara dos Deputados em que o Congresso legisla. Existe a fidelidade partidária, mas existe uma janela. Durante um mês antes da eleição, tempo que será determinado, abrem-se as comportas. O parlamentar, o político pode sair daqui para lá e fazer o que bem entender. Acho uma coisa fantástica.

O Governo disse que está mandando para esta Casa uma proposta de reforma política, que se identifica com o pensamento dos parlamentares do Congresso que defendem a janela política. Em outras palavras, um mês antes do período eleitoral, abrem-se as comportas. O parlamentar, o político, o Prefeito, o Vereador, o Presidente da República, o Deputado, o Governador pulam para o Partido que quiserem, para o Partido que bem entenderem. É isso que estamos vivendo.

E alguns parlamentares disseram o seguinte: “Mas no Brasil, nada é eterno. O casamento não é. O cara se divorcia e casa de novo. O time de futebol não é. O cara que quer mudar de time muda para outro. A religião não é. O cara está pulando de uma religião para cá e outra religião para lá. Como é que o cara não pode sair do Partido?”

É uma coisa interessante. Eu diria a esses intelectuais que o político pode mudar de Partido. O Deputado, Senador, Vereador, o cidadão pode mudar de Partido, diariamente, se quiser. Ninguém está impedindo-o de mudar de Partido. O mandato que é do Partido. O mandato, que ele foi buscar na eleição, esse é do partido. Ele pode mudar, mas não o mandato.

Olha, o nosso querido amigo Camata está fazendo uma proposta para que não se use casaco, gravata aqui no Senado Federal. Uma camisa, que ele disse que tem que ser de manga comprida, para o cara não vir de camiseta sem manga, e calça, não pode ser bermuda, só pode ser calça. Ele me perguntou o que eu achava e eu disse a ele que sou contra. “Como é contra?” Respondi: “Concordo que o hábito não faz o monge, mas aqui no Senado, no Congresso, já perdemos tanta coisa que o que resta para olhar no nosso Senado é a gravata e o casaco. Se até isso perdemos, vai sobrar o quê?” O resto da nossa tradição, da nossa história vai indo com o tempo. Acho, com toda sinceridade, que pelo menos a gravata e o casaco devemos manter. 

Ora, Sr. Presidente, votarmos uma lei criando a fidelidade partidária, mas deixando uma janela, um mês antes de cada eleição, para o político mudar para onde quiser, claro que não é isso.

Agora, o telespectador, o Senador podem olhar para mim e perguntar: mas os Partidos não valem nada, como vão obrigar um deputado a pertencer a Partidos, que não valem muita coisa? É verdade, mas, para os partidos começarem a ter valor, isso começa com a fidelidade partidária. Começa com a fidelidade partidária! É exatamente a falta da fidelidade partidária, em que o parlamentar pula de Partido três vezes por ano, que desmerece o Partido. Fidelidade partidária!

Nós temos de terminar com a maneira de eleger hoje. O voto proporcional, da maneira como é feito no Brasil, é um foco de guerra, de inimizade, de antipatia, de escândalo. O seu adversário não é o adversário de Partido: é o seu companheiro do próprio Partido, pois você tem de fazer mais votos do que ele para ser eleito. Ou o voto distrital. Fala-se do voto de lista. Eu vejo com respeito o voto de lista, mas, se adotarmos no Brasil o voto de lista, vai ter Estado em que vão aparecer o João, o pai do João, a mãe do João, a namorada do João, o neto do João, a sogra do João, o genro do João. É o que tem acontecido por aí. Aqui, no Congresso Nacional, tem Parlamentar que é o pai, o filho, a mãe, a sogra,. Isso acontece.

Se nós criarmos um sentimento nesse sentido, muda, como na Europa, como na Alemanha. Veja, lá na Alemanha, se alguém fura lista partidária. O Primeiro-Ministro quis fazer isso para ganhar a eleição e introduziu cinco cupinchas dele na prioridade da lista, e foi cassado, porque provaram que ele tinha feito isso e telefonado para meia dúzia de empresários para dar dinheiro para ajudar essa gente.

Voto distrital ou até voto em lista, cláusula de barreira... Vamos deixar claro que ninguém é contra partido político. Tem gente que pensa que, nos Estados Unidos, é só Partido Democrata e Partido Republicano. A coisa mais fácil nos Estados Unidos é criar um partido político. Nos Estados Unidos, não tem justiça eleitoral, não tem legislação eleitoral. Cinqüenta pessoas se reúnem, vão a um cartório e criam um partido. Está criado o partido. Tem gente que pensa que, nos Estados Unidos, não tem partido comunista. Deve ter uns quarenta partidos comunistas. Tem partido de tudo que é jeito. Quando vai se ver a nominata de candidatos a Presidente, todo mundo pensa que, nos Estados Unidos, foram o Partido Democrata e o Partido Republicano. Tinha mais de quinze candidatos. Não aparecem, não extrapolam, não se toma conhecimento, porque eles não têm chance, eles não existem politicamente, eleitoralmente. Não têm programa, não têm espaço na televisão. Por quê? Porque eles não têm peso, não têm aquele percentual necessário.

O Brasil tem partido de aluguel que não acaba mais. Tem um partidozinho aqui; outro partidozinho ali, outro partidozinho acolá..E é triste como não há, no mundo, país onde os partidos são mais humilhados, mais ridicularizados, mais sem prestígio, mais sem história, do que no Brasil. Vá ali no Uruguai: Blancos e Colorados, mais de duzentos anos, desde a proclamação da República estão lá os dois partidos.

Vá à Argentina: o Partido Radical e o Partido Justicialista existem desde o século passado. Vá ao Paraguai: uma ditadura enorme, em que o ditador ficou no poder por 35 anos, mas lá estava o Partido Colorado.

No Brasil, partido político não tem história nem tradição. O único Partido que tem lugar na História do Brasil é o MDB, porque o MDB, na luta contra a ditadura, comandou o processo que derrubou a ditadura com a participação popular, sem luta, sem guerra, sem revolução, com o povo na rua. Mas o próprio PMDB tem história, tem biografia; agora, o pobre MDB de hoje não é digno nem da sua história nem do seu passado.

Mas no Brasil não há tradição partidária. O que temos de fazer é muito singelo: é a cláusula de barreira. Para ter direito à televisão, à verba do fundo partidário é indispensável, é necessário que o partido cumpra um percentual X. Se não cumprir o percentual, não é extinto o partido; ele continua existindo, mas não elege. Para eleger e assumir, tem que ter 2%, 3%, 4%, mas tem que haver um mínimo de percentual.

Hoje, partido político vale pela legenda de aluguel. Hoje, a força de um partidozinho desses se deve ao fato de que ele tem um tempo na televisão.

Então, todo mundo corre atrás do partidozinho A, B, C ou D para pegar o tempo dele na televisão, que pode ser decisivo.

Então, reparem, com cláusula de barreira. Para ter partido político... Partido tem à vontade. Ninguém é contra que um partido exista. Mas, para ele poder ter, oficialmente, espaço no debate do rádio e da televisão, ele tem que ter um percentual X. Então, nós vamos ter oitenta partidos, mas partido com representação na Casa, vamos ter seis ou vamos ter cinco. Começa por aí. Aí o partido passa a ter seriedade. Continua na fidelidade partidária. Elegeu dez, são dez; elegeu cinqüenta, são cinqüenta. E não tem a compra pra lá e pra cá, pula pra lá e pula pra cá. Aí continua, aí continua.

Verbas públicas de campanha: os líderes, inclusive o presidente do meu partido, estão propondo não verba pública, mas estão propondo que, em ano eleitoral, o fundo partidário aumente por cem e possa ser usado na campanha. A fórmula? Gasta-se tanto em campanha, é uma fortuna o que se gasta em campanha de verba particular porque o fundo é pequeno. Então, vamos aumentar o fundo. Mas será que alguém acha que, aumentando o fundo de dez para cem, o pessoal vai deixar de tirar verba das empreiteiras, de bancos e de companhias? Claro que não!

Fundo partidário, verbas públicas de campanha.

Ninguém pode pegar dinheiro de ninguém, a não ser aquele que ele tem. Não quero fazer injustiça, não sei como foi no resto do Brasil. No Rio Grande do Sul, nesta eleição municipal, a Justiça Eleitoral multou uma barbaridade. A Justiça Eleitoral entrou para valer, aqueles placares enormes não pode ter; cartaz, pintar muro, rua, poste, não sei o quê, não podia ser. E a Justiça Eleitoral agiu para valer. E todo mundo até estranhou porque a campanha foi diferente, porque foi uma campanha limpa - não tinha automóvel berrando na rua. Eu sei que foi completamente diferente, onde o dinheiro, esbanjado, geralmente, desta vez não aconteceu no Rio Grande do Sul, em nenhum partido, porque a Justiça funcionou.

Então, meus irmãos, dinheiro público de campanha, onde o Pedro Simon, que não tem um tostão é candidato com o Sr. Jorge Johannpeter, dono da Gerdau. Ele não é candidato porque não quer, seria eleito por unanimidade no Rio Grande. Mas, se os dois são candidatos, o dinheiro é igual. Ele tem trilhão e eu não tenho nada, mas o gasto tem de ser igual.

Então, há uma série de fatos que têm de ser somados: um mais um, mais um e mais um, e não isoladamente. Não pode ter fidelidade partidária porque o cara muda de partido, muda de mulher, muda de religião, muda de bairro... E não pode mudar de partido por quê? Mas é uma pergunta grosseira, analisando o contexto da questão.

Meus amigos, eu fico magoado com o Governo Lula, quando vejo a proposta que ele vai mandar para cá. Ele, mandando na proposta do Executivo, a cláusula da janela, termina com a fidelidade partidária. É pena! É pena que isso aconteça!

Quando vejo o Presidente do PMDB fazer a proposta de que se deve multiplicar por dez o fundo partidário em ano eleitoral e permitir que o fundo partidário possa ser usado na campanha, em vez de se criarem verbas públicas de campanha e proibir as outras, acho uma pena. Quando vejo a cláusula de barreira no sentido de determinar o percentual para que o partido tenha existência real na política, fico com pena. Quando vejo o Supremo Tribunal tomar a decisão que tomou ontem - nota dez! -, dizendo que a fidelidade é real e que é o partido que tem o mandato e não o cidadão, acho que é por aí.

Não sei, Sr. Presidente. Na política brasileira, há uma imensa maioria de gente muito séria. Sou daqueles que têm muito respeito e reconheço aqui no Senado, lá na Câmara e na política brasileira muita gente íntegra, honesta, capaz, competente e responsável. Mas, lamentavelmente, são os anônimos; não agem. Os que agem e os que funcionam são minoria. Se você reparar, nessa minoria estão os líderes, os presidentes dos partidos, as pessoas que estão na coordenação e no comando das questões. Esse tipo de cláusula avança e chega lá; e aquilo que a imensa maioria defende, na dignidade, na seriedade, não passa.

Ontem, o Supremo tomou a decisão: o mandato é do partido e existe a fidelidade partidária. Hoje, as manchetes dos jornais dizem que querem aprovar a cláusula da janela. Fidelidade partidária, sim. O mandato é do partido, sim. Não se pode mudar de partido? Sim, mas, um mês antes de uma eleição, abrem-se as comportas e pode-se tudo.

Não é possível, Sr. Presidente, termos uma vida realmente de política séria e responsável. De um lado, é isso. Do outro lado, é o Brasil, o País da impunidade. Estão vendo agora o que a imprensa está publicando? Daqui a pouco, é capaz de irem para a cadeia o juiz, o promotor e o delegado. E para o banqueiro é capaz de ter uma sessão solene especial em homenagem à vítima injusta que sofreu tantas injustiças.

Eu não sei, mas creio que erros cometeram. Ninguém vai me ensinar a mim o que é cobrar da polícia e dos órgãos de segurança respeito aos direitos individuais. Eu vivi isso. Eu sei o que é isso. Eu sei quando tudo isso funcionava não apenas no sentido pessoal, intelectual, mas no sentido físico da tortura, da morte e de tudo o mais. Durante 20 anos, acompanhei essa situação e lutei para que não houvesse isso. Direitos individuais, sim. Garantia de defesa? Sim. Ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado, em caráter definitivo, culpado? Sim. Exigir cobrança, respeito aos exageros cometidos por qualquer tipo de setor de segurança? Sim. Mas, criar esse ambiente? Uma sessão do Supremo em que o juiz se transformou num réu?

Eu, por exemplo, quero dizer, com todo o respeito: eu não acho que a segunda decisão do juiz (soltando o banqueiro) foi um processo contra o Presidente do Supremo. Eu não acho. Porque o que eu vi e senti é que o Presidente do Supremo soltou o banqueiro; ele foi solto. Depois disso, apareceu um fato novo. Qual foi o fato novo? Apareceu o homem principal representante do comando do banqueiro, com uma montanha de dinheiro, oferecendo para um delegado tirar o nome do banqueiro fora. Isso apareceu na televisão, isso todo mundo viu, disso ninguém duvida. Esse é o fato novo. Diante desse fato novo, o juiz mandou prender de novo.

Então, na minha opinião, não foi uma desautorização, um ato de provocação à decisão do Presidente do Supremo. Não. Mas entre a decisão do Supremo, que mandou soltar, e o fato novo, que foi o homem representando o banqueiro para comprar o delegado, dando importância tal que aparece em troca das revelações, ele mandou prender de novo.

Aí há uma questão muito interessante que agora está em discussão: promotor, delegado e juiz não podem se falar, não podem dialogar. Também acho. Por amor de Deus! Delegado é delegado; ele faz a fiscalização, ele atua, ele vai buscar as provas. O promotor tem que ter independência; o promotor, perante as provas do delegado, vai olhar e vai analisar se denuncia ou não denuncia; ele tem que ter independência absoluta. Não pode haver nenhuma relação entre o delegado e o promotor no sentido de o promotor estar ligado ao delegado. Mas daí a dizer que o promotor não pode conhecer e não pode tomar conhecimento das coisas que estão sendo efetuadas para buscar a verdade... Promotor e juiz são a mesma coisa. O juiz tem que ter a mais absoluta independência com relação ao delegado, com relação ao promotor para dar o seu julgamento. Agora se diz que a prova não vale, porque o delegado fingiu e se ofereceu para ser comprado. E daí? Ele se ofereceu, sim, mas se ofereceu, e o homem do banqueiro comprou. Olha, quando vi a sessão do Supremo, me machuquei muito.

Eu vi ali... Claro que é o Supremo. Claro que são pessoas as mais dignas, as mais respeitáveis. Claro que são pessoas que nós temos que cuidar com todo o carinho, com todo o afeto porque é a grande representação nacional do grande Poder que detém o mando da nossa liberdade. Mas, ali, o juiz virar bandido e o banqueiro virar grande vítima? Não sei, não.

Eu conheci aquele banqueiro aqui, durante a CPI do Sistema Financeiro. Eu o vi no auge da sua vaidade, quando o seu poder parecia ser absoluto. Eu vi. As informações que temos é que ele se mantém numa área de penetração nos comandos superiores deste País, desde o Governo anterior e que continua no Governo atual. Entrou-se na casa dele e se recolheu toda a parte de informática; o banco de dados dele está nas mãos de alguém, e há uma interrogação e uma angústia em todo mundo sobre o que pode estar lá e pode não estar lá.

Eu não sei, mas o Brasil continua a ser o País da impunidade, e a grande verdade, diga-se o que disser, é que o Brasil vibrou quando viu esse banqueiro na cadeia.

E o Brasil está com uma interrogação para saber o que vai acontecer. Vai terminar indo para a cadeia? Vão tirar do juiz o direito de julgar? Vão dizer que esse juiz é parcial, porque já determinou duas vezes a prisão do banqueiro, então ele não pode mais julgá-lo? Vão tirar dele esse direito?

Olha, meu irmão, a informação que tenho é que promotor, delegado, juiz, agora, pensa duas vezes, porque, se ficar anônimo, se deixar passar, não acontece nada. Mas, de repente, ele pode se tornar, primeiro, manchete, vedete. E aí estou com o Ministro Tarso Genro: temos que combater os excessos.

Esse negócio da Globo ficar sabendo e chegar lá no apartamento do Prefeito Pitta ou do banqueiro antes das autoridades é um escândalo, um absurdo! Sou contra isso. Algemar, mostrar na televisão... sou radicalmente contra. Também sou contra...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...o Brasil continuar sendo o país da impunidade. Só ladrão de galinha vai para a cadeia. E hoje a imprensa está publicando isso.

O juiz, o delegado e o promotor estão em véspera de sofrer suas punições. A imprensa já fala em número de anos da pena: de dois a 18 anos, quer para o promotor, quer para o juiz, quer para o delegado. O advogado de defesa do banqueiro já entrou em juízo pedindo a destituição do juiz. Já se fala nas homenagens que se prestarão ao banqueiro para reparar a tremenda injustiça de que ele foi alvo. 

O Presidente do Supremo fala da importância de se criar uma câmara especial para acompanhar os exageros da brigada, da polícia, no que tange, por exemplo, às gravações, ao exagero de autorização para essas gravações.

Acho isso importante, mas pergunto ao Presidente do Supremo o que ele acha de se criar uma câmara especial, uma fórmula especial que determine... Não como quer o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, que quem tem ficha suja não pode ser candidato. Os presidentes dos tribunais eleitorais do Brasil inteiro se reuniram e defenderam esta tese: tem ficha suja não pode ser candidato. Não sei... Eu diria o seguinte: por que não ficha suja? Criar uma câmara especial que tenha por atribuição julgar o cidadão antes das eleições e se não for julgado antes da eleição e se ele se eleger tem que ser julgado antes da posse. Por que não isso? Por que ficar na gaveta ou da imprensa, ou do delegado, ou do promotor, ou do juiz, ou do tribunal, um processo contra “a”, “b” ou “c”? Lá pelas tantas tira o processo da gaveta e lá pelas tantas põe na gaveta.

Não penso que quem tem ficha suja não possa ser candidato, quer o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mas eu penso que quem tem ficha suja, quem tem processo, tem que ter isso tudo resolvido. E por que o Presidente do Supremo não fala em criar uma corte especial, uma câmara especial para fazer isso? Ele quer uma câmara especial para ver os excessos praticados no que tange à polícia, à violência, no que tange à maneira de agir. Tudo bem.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Claro que já lhe darei.

Eu quero uma câmara ou uma fórmula, e o meu projeto, Senador, que está tramitando na Casa diz exatamente isto: candidato que está sendo processado tem que ser julgado antes da eleição, e, se por qualquer contingência não for julgado antes da eleição e for eleito, o processo contra quem foi eleito tem de ser decidido antes da posse. Seria uma maravilha, mudaria, terminaria com a impunidade. E não vejo o Supremo, e não vejo o Presidente defender uma bandeira como essa - fim da impunidade. Então, aparece falando do exagero da polícia, do exagero da promotoria, do exagero do juiz. Então, parece, de certa forma, que a impunidade está avançando e que terminar com a impunidade não é uma prioridade do Supremo.

Ouço V. Exª com todo o prazer.

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Pedro Simon, escuto o pronunciamento de V. Exª com muita atenção. A fala de V. Exª para mim é pedagógica. Eu sempre aprendo alguma coisa. Tem sido assim ao longo de minha vida.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª é uma testemunha da nossa luta...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... exatamente contra a violência, contra o arbítrio, contra a polícia, contra os escândalos que essa gente fez. Ninguém mais do que V. Exª e eu defendemos o direito de defesa, o respeito à pessoa, mas os exageros foram feitos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro. Quem não se lembra de V. Exª com o Dr. Ulysses e alguns outros enfrentando os cães na rua, contra o arbítrio? Quero chamar a atenção do amigo... Estou me esforçando porque me foi recomendado que não me exaltasse nem me emocionasse. V. Exª faz uma defesa do Sr. Delegado Protógenes. Não quero entrar...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. Não faço uma defesa. Vou dar-lhe um aparte com o maior prazer, quero só esclarecer.

Acho e reconheço que há exageros, acho e reconheço que tem de mudar, acho e reconheço que pegar a algema e mostrar na televisão... Dizem que houve o exagero de buscar pessoas aqui e ali, concordo. Que se deve terminar com isso concordo, mas não com a imagem que quer terminar com um consenso, que quer terminar com a impunidade e a busca da verdade. Está-se dando a impressão, Senador, de que chega, pára com isso. É isso o que acho. Agora, sobre punir não tem discussão. Sobre buscar a verdade não há nenhum problema nesse sentido, mas não no sentido de que vão mudar, de que as operações não podem mais ter nome, não podem mais ser feitas.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Tenho certeza de que o Senador Mão Santa, Presidente desta sessão, será generoso com o tempo nesse debate, nessa conversa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O único sentido de eu estar na Presidência é garantir a voz do Senador Pedro Simon, que simboliza a grandeza da democracia do nosso País.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, o assunto Protógenes me fere muito, porque esse delegado me colocou em um quadro, como se eu participasse de um esquema criminoso ligado ao banqueiro. A imprensa publicou. O raio de ação da calúnia é dez vezes maior do que o do desmentido. Entrei com ação na Justiça contra ele, para pedir esclarecimentos. Até hoje, com a arrogância, com a prepotência e com a extrapolação do abuso de poder, uma característica dele, não deu sequer uma resposta. Fez vazar fitas, inclusive de um diálogo travado entre mim e o Deputado Jobim, hoje Ministro da Defesa, que V. Exª conhece. Pegou um diálogo que travávamos sobre questões pessoais e soltou, vazou de maneira criminosa para a imprensa, como se estivéssemos tratando de negócios. Fez distribuição selecionada para órgãos da imprensa e distribuição para jornalistas carimbados de blogs, diretamente vinculados à sua tese, à sua causa. Não posso de maneira nenhuma, Senador Simon, aceitar - e não vou aceitar - as acusações feitas contra mim. Eu disse aí, nessa tribuna...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V.VV. V Exª não imagina o que é o constrangimento que os familiares passam em situações como essa, o carimbo, a pecha, sem uma prova sequer. O delegado soltou aleatoriamente três ou quatro diálogos tentando me vincular a um esquema do qual nunca participei, embora seja amigo pessoal de integrantes do Banco Opportunity, como o cunhado do Sr. Daniel Dantas - dele nunca. Mas o delegado não diz isso. O delegado me bota num esquema e eu não aceito. Quero dizer a V. Exª que a dor desse fato, para mim, foi tão profunda que estava contando aqui para o Wellington Salgado. Quando fui me submeter à operação, estava indo para a sala de cirurgia, chamei familiares meus e disse: a única coisa que peço é que, se eu não voltar de lá, esse processo continue até o último momento. Porque a única coisa, Senador, que se pode levar da vida é a honra. E esse cidadão não tem o direito de tentar desonrar as pessoas. Leviano, irresponsável, autoritário, extrapolou das suas funções, estimulado, é claro, pelo Dr. Paulo Lacerda, que transformou um processo de calúnia, no qual ele tinha todo direito de se defender, numa questão pessoal. E aí está hoje essa briga envolvendo a Abin e Polícia Federal, fazendo com que o Brasil hoje viva a intranqüilidade da disputa e da briga interna entre dois órgãos que foram criados exatamente para respaldar e garantir a paz e a tranqüilidade no País. Eu quero apenas dizer a V. Exª que eu não entro no mérito. Acho que a Justiça tem que apurar. Agora, o segredo de justiça...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Apurar tudo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Tudo. O segredo de justiça...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Também o banqueiro, que ela esqueceu. Não se fala mais no banqueiro.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro. Agora, veja V. Exª...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O banqueiro é a figura da vítima.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Veja V. Exª: o Sr. delegado solta a informação de que encontraram, por exemplo, na mão de uma tal Letícia, 25 milhões. Por que não disse ainda quem é a Letícia? Por que não deu nome aos bois nas acusações? O delegado está faltando para com o País esclarecer...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Meu querido amigo,...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...várias das acusações que ele fez. Eu não acho que tenha que ter meia-sola, nesse caso, que tenha que ter refresco para fulano ou para sicrano. Agora, o delegado que teve a casa, vamos dizer, invadida, às cinco e meia da manhã, foi o mesmo que invadiu casas de cidadãos, colocando em constrangimento familiares, colocando as esposas em roupa íntima...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª nunca passou por isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...a Polícia... Eu nunca passei, mas a classe média e a classe baixa, diariamente, passam por isso. A Polícia entra...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas é um erro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...invade, diariamente.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas é um erro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas ninguém toma conhecimento, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sim, mas eu acho que é um erro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É porque não é banqueiro, não é importante...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas é um erro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso é diário.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É um erro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Diariamente,

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não justifica...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...nas favelas, entram, invadem. E tem mais.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, não justifica...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Bala perdida mata, e acontece tudo o mais.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, não justifica! Não justifica, Senador Simon, que um delegado, porque acontece com a classe média...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Como?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Milhares de lares são invadidos diariamente...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... e nunca acontece nada.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora, mexeram com um banqueiro, caiu o Brasil.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, espere aí.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Esta Casa teve uma sessão que parecia que a Casa ia cair, porque mexeram na casa do seu banqueiro.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não, não! A inteligência de V. Exª está invertendo o meu sentido. Eu acho que ele não tem o direito de se queixar da sua casa também ter sido invadida, até porque foi o cumprimento de uma decisão judicial e foi feita pela Polícia Federal, que eu conheço muito bem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, já pagou. Fez e sofreu, na casa dele, na casa dos filhos dele, a invasão.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Ah!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, ele já sentiu na carne o que ele fez com os outros.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não quero dizer. Agora, ele não tem o direito é de levantar contra as pessoas calúnias e fazer acusações. Vamos ver um pouco essa questão. Não vamos tentar santificá-lo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Deixe-me falar um pouquinho agora. Daqui a pouco eu te dou o aparte para o teu novo pronunciamento. Senão...

Eu sinto o pronunciamento do meu querido amigo, por quem tenho o maior respeito e o maior carinho. Vocês conhecem agora um Senador importante, brilhante, que está lá no PFL. Mas eu conheço um jovenzinho Deputado, nem tão gordo nem tão brilhante, que está começando. E veio lá do nosso velho MDB. Naquela hora em que eram poucos os que apareciam, lá estava V. Exª. Lá estava V. Exª, braço direito do Dr. Ulysses, inclusive arrumando a casa que serviu para fazer o comando da nossa caminhada, V. Exª sempre esteve na primeira fila. Eu entendo - com a biografia de Exª - a mágoa que V. Exª deve ter sentido com relação a essas coisas que aconteceram.

Quando candidato a governador, uma revista fez uma publicação horrível contra a minha mulher. Aquilo me levou a perder uma eleição, levou a minha esposa a uma depressão. Eu perdi um filho, perdi a eleição e perdi a minha mulher.

Eu sei o que é isso. Eu sei o que é uma acusação quando brincam com a honra e com a dignidade das pessoas. Por isso eu, ao longo da vida pública, meço muito as minhas palavras. Não gosto de fazer para os outros o que eu senti e o que sofri.

Entendo a posição de V. Exª. V. Exª tem a razão. Todos nós sabemos que V. Exª é um homem de bem, é um homem sério e responsável. Todos nós sabemos a biografia e a história de V. Exª.

V. Exª saiu de nosso Partido porque, naquela conjunção, foram tantos os Covas, gente tão importante que não houve outro caminho senão o de sair. Agora, a mágoa de V. Exª é correta. E como nós dois pensamos igual, é bom deixarmos um esclarecimento aqui para que quem ouve este debate não pense que V. Exª está de um lado e eu, de outro.

Eu concordo com tudo o que V. Exª disse. Concordo que o exagero do promotor está errado. Está errado! Concordo que o exagero do delegado pode estar errado. Eu não concordo é com a maneira como está sendo feito. Eu não concordo com a fórmula utilizada, com esta falta de jogo de cintura, de capacidade de, ao mesmo tempo, mostrar: “Vamos melhorar, vamos sensibilizar. Olhe, delegado, não pode mais haver esse exagero, não pode mais botar essas algemas, não pode fazer isso”. Ao mesmo tempo disso, não dá a entender que estão querendo encerrar a operação mãos limpas, não dá a entender que estão querendo dizer “chega, operação mãos limpas”.

Está faltando sensibilidade à nossa gente. Eu me atrevo a dizer que até ao Presidente do Supremo está faltando essa sensibilidade. Com todo o respeito e o carinho que tenho por ele, está faltando essa sensibilidade.

Então, tudo o que o nobre Senador diz é verdade. V. Exª vai concordar comigo. A maior verdade é que, ao longo dessa história, no Brasil, a Justiça continua não funcionando.

Três dias atrás, o Procurador mandou arquivar um processo contra um Senador. Por quê? Porque o prazo passou, caiu o prazo em que ele poderia ser processado. No caso do Presidente do Banco Central, o Procurador-Geral da República fez a denúncia, pediu para abrir as contas. Não abriram, passou o prazo, prescreveu, pediram para arquivar.

O foro privilegiado de um lado e os prazos, os prazos, os prazos de outro lado. Aí o que eu quero dizer, meu querido Senador, é que, de um lado, a injustiça tremenda como a que cometeram com o querido Líder do Piauí - é verdade -, mas do outro lado, como a gente sabe, Senador, gente que roubou, que fez escândalo e imoralidade, gente que conheceu o peculato, mas o tempo passa, prescreve e nenhum é condenado e nenhum vai para cadeia! Esse é o Brasil. Esse é o Brasil! Por isso é que a classe política está com a sua credibilidade lá embaixo, como demonstrou a última pesquisa três meses atrás: credibilidade do Senado Federal - 2%. Dois por cento! Por quê?

Ao lado da tremenda injustiça que é feita ao nosso ilustre Líder - V. Exª tem toda razão - acontece uma infinidade de coisas escandalosas e não acontece nada!

Por isso eu digo, Senador, mão-suja, vamos julgar. V. Exª já imaginou se em vez de empurrar, deixar prescrever, não decidir, se obrigasse...? O cidadão é candidato? É candidato. Está sendo processado? Está sendo processado. Não, mão-suja, como quer o Presidente, mão-suja não pode ser candidato. Eu não quero isso. Mas mão-suja tem que ser julgado até a eleição. E se, por qualquer fato, não for julgado até a eleição, tem que ser julgado até a posse, se ele for eleito. Mas o clima de hoje, na imprensa, é no sentido de que nós temos três réus: juiz, promotor e delegado. E temos uma vítima, coitadinho: é o banqueiro.

Coitado desse banqueiro! Tão injustiçado! Como sofreu!

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Pedro Simon, V. Exª é, nesta Casa, uma voz lúcida que procura, neste mundo atormentado que perdeu os valores éticos, como João Batista no deserto, clamar a ética e o combate à impunidade. V. Exª tem sempre sido ouvido e prestigiado, e o povo da sua terra, o bravo Rio Grande do Sul, conduziu V. Exª e o reconduziu por inúmeros mandatos. Seu nome está escrito com honra e dignidade na história e nas tradições da nossa Pátria. V. Exª fez uma análise sobre o processo eleitoral. Não vou passar dos meus dois minutos de aparte, mas gostaria de refletir com V. Exª que vivemos numa República. Quando falamos de República, lembramo-nos de representação. Quando falamos de representação, lembramo-nos de partido. Quando falamos de partido, lembramo-nos de voto. E aí, Senador Pedro Simon, é duro, é duro constatar - e mais duro ainda proclamar - que o voto hoje, no Brasil, corre pelo mais sujo esgoto da corrupção do poder econômico. V. Exª disse que, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na capital, a eleição não usou grandes outdoors, não usou carro de som, não esbanjou dinheiro público. Mercê de Deus!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E não teve uma acusação.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - E não teve uma convenção?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não teve uma acusação.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Uma acusação.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não teve uma acusação com relação ao Governador, ao Prefeito, ao Presidente da República, que é do PT. Os candidatos foram, debateram, mas não se tomou conhecimento de um fato escandaloso e absurdo, porque se respeitaram. E não se tomou conhecimento disso, graças a Deus.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Mercê de Deus, Senador Pedro Simon, não tenha havido o que houve em outras cidades em que os candidatos economizaram nas campanhas apenas para ter mais recursos para um hediondo instrumento de último dia, de última hora, que é o conhecido cabo eleitoral. O cabo eleitoral recebe R$30,00, R$40,00, R$50,00 para falar do candidato às vésperas ou no dia da eleição. Não pode ficar a 200 metros da urna, mas, verdadeiramente, ele dá o voto dele e da família. E aquele dinheiro economizado acaba sendo gasto: R$5 milhões são 100 mil votos a R$50,00. E há muitos que se elegem dessa forma. V. Exª, como eu, se amargura, porque precisamos realmente retomar os princípios - eu diria - cristãos. As pessoas hoje até se envergonham em falar em Deus, em falar na Bíblia. O senhor sabe que, agora, nos Estados Unidos, na eleição de Obama, em vários Estados, colocaram na cédula eleitoral consultas para outros assuntos. Por exemplo, no Mississipi, fizeram uma consulta pública aos eleitores se queriam restringir o prejuízo dos jogadores naqueles barcos antigos a US$500 dólares. Perdeu. Fizeram uma consulta, na Califórnia e na Flórida, sobre o casamento homossexual, que a Suprema Corte estadual, na Califórnia, já havia consagrado, e que parecia ser um avanço da civilização. Sabe que, quando o assunto foi à consulta pública, perdeu? Sessenta e dois por cento da sociedade...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E gastaram uma fortuna na campanha dessa questão. Foi um mar de dinheiro especificamente no plebiscito sobre casamento de homossexuais.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - E perderam.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E perderam.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - E perderam por 62%. Então, eu quero dizer a V. Exª que o incentivo para que esteja sempre nessa tribuna, que V. Exª seja sempre essa voz a clamar, a dizer, não aos ouvidos, porque isso todos fazem, mas ao coração com exemplo. Parabéns a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado. Fico muito emocionado e agradeço a V. Exª, que começou em primeiro e não foi para o segundo turno. É isso que V. Exª disse. A campanha vem e vai, brincam com a honra da gente, o dinheiro vai fundo, e, quando vamos ver, o destino é completamente diferente.

Nós temos eleições, no Brasil, em que muitas e muitas vezes é o marketing...

Acrescento aqui um item que acho muito importante e que eu me esqueci de citar. Quem decide as eleições nos Estados Unidos? Na minha opinião pessoal, quem decide eleição nos Estados Unidos são os quatro debates que os dois candidatos têm um contra o outro. Durante duas horas um fala e o outro responde. Aquilo ali é decisivo. O Kennedy ganhou ali. O Bush ganhou ali na eleição passada. O candidato que era para ser o vitorioso era o Vice-Presidente Democrata, o Al Gore. Ele foi para o debate eleito; ele já era presidente. Aí o que toda a assessoria disse para ele foi o seguinte: “Olha, não fala nada. Tu não podes perder voto. Então, não diga nada. Não fala nada.” E ele não falou nada. E não falou nada, e não falou nada, e o pessoal disse: “Olha, eu prefiro o Bush, que diz o que pensa, do que esse cara que não tem pensamento.” O Obama ganhou na televisão! O Obama ganhou na televisão! Foi na televisão que ele mostrou quem ele era, o pensamento e o sentimento dele. Na televisão, todos viram a cara do candidato e quem era o candidato. Eu lembro que, não digo nessa eleição, mas na anterior, quem ganhou não foi o Lula; quem ganhou foi aquela figura mais badalada que havia naquela eleição, o homem que fazia a campanha dele. Como é o nome dele?

O Sr. Marcello Crivella (Bloco/PRB - RJ) - O Duda Mendonça!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Duda Mendonça.

A imprensa publicava sobre Duda Mendonça. O Duda tinha mudado o Lula; o Duda tinha dito que agora a barba do Lula... Ninguém reparou? Pega uma fotografia. Estou vendo agora, ali na exposição da Constituinte, quem era o Lula e quem é o Lula agora. Aquela barba enorme que ele tinha, e aquela barba bonitinha, direitinha, que ele tem agora; aquelas roupas todas anarquizadas que ele usava e os modelos que usa, não digo agora, que ele é Presidente, mas de algum tempo atrás. Aquilo foi o Duda Mendonça que fez. Lulinha Paz e Amor!

Na minha opinião, o programa de debate de televisão tem que ser ao vivo, ao vivo, e não feito pela propaganda.

Mas V. Exª tem razão, e o que deixa a gente magoado, machucado, meu bravo Líder Heráclito Fortes, é que o comando nesta Casa podia ir no caminho do que V. Exª está afirmando. Vamos tomar uma posição, vamos dizer: 1- A polícia tem que ser assim, assim e assado; esse exagero assim, assim e assado não pode; 2- Vamos buscar o combate à impunidade. 1- Com relação à fidelidade partidária, o que é que nós achamos? 2- Com relação à verba pública de campanha, o que é que nós achamos?

Agora, só vemos os líderes dizerem o seguinte: janela para mudar de partido; dez vezes mais de fundo partidário.

E agora eu quero dizer aqui, Sr. Presidente: sou contra mexer no Ministro Tarso Genro. E se há alguém do PMDB dizendo que o PMDB está pedindo a vaga de Ministro da Justiça, quer dizer, eu não estou. Não fui consultado e não conheço ninguém do PMDB que está pedindo essa vaga. Mexer no Ministro Tarso Genro nesta hora é querer realmente mudar todo um processo...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E está deixando claro que ele está na linha do Senador Heráclito. Ele está dizendo nos jornais que o que tem que apurar no promotor tem que apurar, o que tem que apurar no delegado tem que apurar. Agora, querer tirá-lo e dizer que o PMDB está exigindo o Ministério da Justiça? Mas por que o PMDB vai exigir o Ministério da Justiça? Ah, é porque tem alguém do PMDB que está sendo processado, tem alguém do PMDB que está sendo inquirido. Ao diabo! Não é verdade! Nós não estamos pedindo nada!

Não vem com essa história! O PMDB está pedindo o Ministério da Justiça, alguém do PMDB, que é para acalmar... Acalmar coisa nenhuma!

Sou adversário do Senador Tarso Genro, mas sou obrigado a reconhecer que a ele não se deve nada do que está acontecendo. Ele, quando fez as investigações, foi lá.

Está lá o Deputado herói, advogado, que fez a defesa de todos os torturados e perseguidos.

Quando foi falar com o Secretário-Geral da Presidência da República, para conversar sobre o banqueiro, a polícia gravou, e veio para a rua.

Está lá o negócio da Ministra-Chefe da Casa Civil, com relação ao dossiê do Sr. Fernando Henrique - apareceu.

Não dá para dizer que o Sr. Tarso Genro está tendo atitude político-partidária na condução do seu trabalho.

           Mexer nele agora, não acho que seja a hora. Não me parece que seja o momento. E dizer que o PMDB quer o cargo... e a imprensa ainda noticia o caso A e o caso B envolvendo o PMDB! Pelo amor de Deus! Não vejo por que nos interessa, neste momento e nestas circunstâncias, o Ministério da Justiça.

Ninguém nesta Casa tem mais respeito e carinho pelo Supremo Tribunal Federal do que eu.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pela dignidade, pela respeitabilidade e credibilidade dos nossos Ministros, por quem tenho o maior carinho e a maior admiração. Venho desse ramo, do Direito, convivo com a Justiça ao longo de toda minha vida. Só fui político, advogado e professor universitário, mais nada na minha vida. Tenho o maior respeito pela Justiça do meu País.

Então, lá no Rio Grande, esse respeito é redobrado pela seriedade, pela dignidade da nossa Justiça. Mas é importante analisarmos. Nessa hora, por exemplo, nota dez para o Supremo e para o Tribunal Superior Eleitoral, mas os políticos brasileiros estão aqui se reunindo. Reforma política vai sair ou não? O que vai sair? Fidelidade partidária. Uma janela que, durante 30 dias, pode sair. Verba de campanha: aumentar dez vezes mais o fundo partidário nos anos eleitorais e poder usar o fundo partidário não apenas em gastos do partido mas na campanha eleitoral. Não é por aí, Sr. Presidente.

Por isso que digo: não pode a sociedade brasileira olhar para nós e achar que as reformas políticas, tributárias, éticas sairão da classe política, do Congresso Nacional, daqui de Brasília. É importante a movimentação da sociedade, é importante a sociedade agir, debater, cobrar. Nós temos que ser colocados contra a parede pela sociedade, de modo especial, pelos jovens, porque aí pode ser que as questões mudem.

Agradeço a tolerância de V. Exª, pois eram questões que estavam me amargurando e, em cima da decisão de ontem do Supremo e da decisão que a classe política quer tomar a favor da janela da fidelidade partidária, achei que tinha obrigação de fazer este pronunciamento.

Muito obrigado Sr. Presidente.

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