Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade à vigília que está se iniciando hoje no Senado Federal, em defesa dos aposentados.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Solidariedade à vigília que está se iniciando hoje no Senado Federal, em defesa dos aposentados.
Aparteantes
Flexa Ribeiro, Geraldo Mesquita Júnior, José Nery, Marcelo Crivella, Mão Santa, Paulo Paim, Romeu Tuma, Rosalba Ciarlini, Valter Pereira.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2008 - Página 46177
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, CONTRADIÇÃO, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, PROVIDENCIA, COMBATE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, APOSENTADO, LEITURA, TRECHO, DISCURSO, INICIO, MANDATO ELETIVO, CRITICA, REDUÇÃO, VALOR, APOSENTADORIA.
  • COMENTARIO, REUNIÃO, GABINETE, PRESIDENCIA, SENADO, DEBATE, REVISÃO, APOSENTADORIA, ELOGIO, EMPENHO, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO, ORÇAMENTO, BUSCA, ALTERNATIVA, REDUÇÃO, PREJUIZO, APOSENTADO.
  • REPUDIO, AUSENCIA, VERDADE, DECLARAÇÃO, JOSE PIMENTEL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), TENTATIVA, SENADO, COMPROMETIMENTO, ESTABILIDADE, ECONOMIA, BRASIL, REDUÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), REIVINDICAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PAULO PAIM, SENADOR, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ALEGAÇÕES, CONHECIMENTO, CONGRESSISTA, FALTA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ATENDIMENTO, APOSENTADO, RESULTADO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL.
  • CONTESTAÇÃO, PRERROGATIVA, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, CONTENÇÃO, GASTOS PUBLICOS, SALVAMENTO, BANCOS, EXCESSO, CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, IMPEDIMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, REIVINDICAÇÃO, GOVERNO, CUMPRIMENTO, DEVERES, RESPEITO, DIREITOS, APOSENTADO, APRESENTAÇÃO, DADOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), QUANTIA, DINHEIRO, FINANCIAMENTO, CORRUPÇÃO.
  • CONTRADIÇÃO, EXISTENCIA, BOLSA FAMILIA, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, BRASIL, OMISSÃO, NECESSIDADE, PROBLEMA, APOSENTADO, SOLICITAÇÃO, SINDICALISTA, PARTICIPANTE, MOBILIZAÇÃO, SENADO, BUSCA, NUMERO, MORTE, IDOSO, IMPORTANCIA, APRESENTAÇÃO, DADOS, CONCLAMAÇÃO, ATENÇÃO, SOCIEDADE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu sei que nós estamos dando um trabalho a mais a várias pessoas que prestam serviços a todos nós todos os dias: os taquígrafos desta Casa, homens e mulheres, que hoje vão ficar até o amanhecer fazendo esta vigília cívica, os nossos fraternos agradecimentos e os nossos pedidos de desculpa por estarmos usando os seus serviços até esta hora; a TV e a Rádio Senado, por meio de seus funcionários, que estão aqui, Senador, hoje, tendo que prestar serviços até às seis horas da manhã; os nossos amigos do cafezinho, chefiados pelo Zezinho, e outros que tão bem nos servem também deverão ficar até de manhã; secretários, secretárias, enfim, assessores, que nos desculpem, mas tenho certeza de que todos vocês vão refletir sobre a nossa ação, que é uma ação que pode ser chamada até de sagrada, porque nós estamos, aqui, com certeza, guiados por Cristo, porque nós estamos defendendo, hoje, o direito dos filhos de Deus, que estão morrendo neste País. Nós estamos, hoje, tentando sensibilizar as autoridades deste País, sem vínculo partidário. Tenho certeza de que Jesus vai mostrar a todos nós que essa nossa atitude de hoje vai sensibilizar as autoridades deste País.

Pareceu-me, Mão Santa, que o Ministro da Previdência Social está com má vontade. Eu fiquei olhando, olhando, olhando para ele e ele não olha nos olhos, ele baixa a cabeça. Não gosto de gente assim. Ele ainda não pensou no que está fazendo. Tenho certeza de que ele ainda não pensou no que está fazendo. Na hora em que a ficha cair, ele vai sentir um remorso muito grande. Ou, então, ele é um homem insensível. Ou, então, ele não conhece nada da realidade dos aposentados e pensionistas deste País, porque quem conhece a realidade não pode deixar de se sensibilizar.

E eu sempre disse aqui, Senador Paim, que este problema vem se somando há muitos governos. Não é próprio do Governo Lula. Não escondo isso. Às vezes, eu recebo e-mail de pessoas me dizendo: “E o seu ex-Presidente, por que não resolveu?” Mas eu não escondo isso, nós não escondemos, Papaléo. Nós queremos é a realidade. Eu jamais escondi isso.

Agora, prestem atenção. O Presidente Lula, nos seus discursos no primeiro mandato, disse que não entendia - palavras textuais do Presidente: “Eu não entendo por que um trabalhador que ganha dez salários mínimos, quando vai para a aposentadoria, cai para cinco.” Palavras do Presidente Lula. E como é que o Presidente Lula é contra isto agora?

Eu não entendo como líderes partidários, aqui, neste Senado - e eu já falei, quando era Deputado Estadual no meu Estado, fui por dezesseis anos - eu ligava a TV Senado, quando via a reprise da noite, líderes, aqui desta tribuna - eu nem sonhava vir para cá, já disse que foi bondade do povo do meu Estado me mandar para cá -, mas eu via líderes do Partido dos Trabalhadores, da Base do Governo hoje, dizer, naquela época, que o trabalhador não merecia viver como estava vivendo, que era uma afronta ao trabalhador, e hoje vão à imprensa dizer que não se pode corrigir o que está errado.

É bom que o povo brasileiro saiba, Senador José Nery, que nós não estamos pedindo nenhum favor ao Governo. Isso é bom que se entenda, porque pode parecer - e como o Ministro fala parece que é - que estamos pedindo aumento para os aposentados. Não! Estamos questionando o direito dos aposentados, que é dever do Governo corrigir. É só isso que os projetos do Paim pedem; nada mais que isso. Cinco anos, cinco anos. Um Senador engavetou nove meses. Foi preciso uma luta, foi preciso ameaçar, para que ele desengavetasse os projetos. Maldade pura!

Eu não entendo como aqueles que defendiam o trabalhador outrora agora condenam e massacram o trabalhador. Que postura de político! Que políticos são esses, gente?

Presidente, o Ministro vai à imprensa e diz que o rombo que os Senadores - li isso na revista Veja - querem dar... O título era mais ou menos assim: “Senadores querem criar mais despesa em crise”. Quem foi que deu esse formato de notícia? Foi o Ministro. Ele, para jogar a culpa no Senado; ele, sem nenhuma responsabilidade; ele, sem nenhuma sensibilidade, criou, na própria cabeça, Senador Tuma - obrigado pela sua presença -, criou, na própria cabeça, que os Senadores estavam pedindo para aprovar 105 projetos.

Olhe a maldade, olhe a maldade como é real. Por aí você vê, Presidente, que a maldade é real. Nunca, nunca, jamais, nós falamos em 105 projetos. Nunca! Nem sonhamos com isso.

E ele vai à imprensa, maldosamente, com uma cara de Hitler - falta só o bigode -, maldosamente, vai à imprensa e diz: “Não! Os Senadores querem quebrar o País. Os Senadores estão falando em 105 projetos!”. E ele, audaciosamente, ainda coloca na notícia: são 26,5% do PIB. Isso não existe. Nação, isso não existe! O Ministro faltou com a verdade; o Ministro não está falando a verdade; o Ministro está escondendo a verdade, está escondendo a verdade.

Alguém disse a ele - isso já está comprovado: “Olha, tu vai lá, participa das reuniões, mas não tem nada para os aposentados”. Está escrito isso, está na cara, está escrito. Por que abrimos a possibilidade de falar com o Ministro? Por quê? Porque não adiantava, meus senhores presidentes das associações de aposentados que hoje nos dão o prazer de estar aqui. Não adiantava. Se aprovaram os projetos do nobre Senador Paulo Paim... Este, sim, este, sim, tem sensibilidade humana! Este! Este homem tem, este homem sente no coração. Este eu respeito.

Não adianta a gente fazer pressão para a Câmara aprovar os projetos. Por quê? Chega na Câmara e, se não tiver acordo, eles vão derrubar. Se não tiver acordo, o Presidente não sanciona. O que fizemos? Vamos por dois caminhos. Vamos caminhando com os projetos do Paim, mas vamos conversar com o Governo. Foi isso o que fizemos.

Olhe, a reunião foi tensa, desde o início. Foi tensa. Eu disse umas verdades ao Ministro. Mas vejam uma coisa: de onde eu esperava a decepção, ela não veio, Senador Paim. De onde eu esperava a decepção, eu já havia preparado algo para enfrentar. Mas não veio a decepção de lá, que era do Presidente da Comissão de Orçamento e do próprio Relator. Ao encontrar com ele nos corredores, eu sempre dizia: “Olha o teu coração, põe sensibilidade nesse coração”. E os dois não me decepcionaram. Ao contrário, me deram uma grande esperança. Presidente, me deram uma grande esperança. Em momentos na reunião eu disse ao Paim: “Está resolvido, está resolvido”. Até eles próprios, eles - não foi o Paim, nem eu, nem Nery, nem ninguém -, eles disseram assim: “Ora, Ministro, o problema - eles sempre querendo jogar o problema para nós -, o problema não é só nosso. O problema é do Governo”. O Relator e o Presidente falando! “Então, diga ao Governo que apresente uma proposta até onde ele pode ir.” Olhem como eles estão com boa vontade, os dois.

         Agora, terminou a reunião, o Ministro sai para dar entrevista - nós não íamos nem programar este ato para hoje, porque nós ficamos cheios de esperanças. A boa vontade dos dois! Se o grande problema era o Orçamento, eles estavam cheios de boa vontade, mas aí o “Ministrozinho” vai dar entrevista e diz, com aquela carinha dele: “Não, é porque os próprios Senadores reconheceram que não há Orçamento, que o País está endividado”.

         Senador Paulo Paim, eu tenho a certeza absoluta de que o Ministro da Previdência Social não tem nenhum problema de dívida. Eu tenho certeza de que o Ministro da Previdência Social - tomara que ele esteja me olhando agora - não tem nenhum problema com plano de saúde. Eu tenho certeza de que o Ministro da Previdência Social não tem nenhuma dificuldade para comprar remédio. Eu tenho certeza de que o Ministro da Previdência Social não tem nenhum problema para colocar alimentos na sua geladeira. Eu tenho certeza de que, no dia em que ele adoece, ele pode escolher o hospital em que ele quiser se internar. Ele vai escolher!

Hoje, eu tive a certeza também de que ele é vaidoso e egoísta e que não pensa no semelhante. Não pensa no semelhante! Eu vou perguntar, na próxima reunião, ao Ministro, Tuma, se ele é ateu. Eu vou perguntar a ele!

Hoje, tive uma discussão séria. Fui até indelicado. Ao meu lado, por sinal, estava o Arcebispo de Belém, a minha cidade, Dom Orani. O arcebispo! E o arcebispo dizia no meu ouvido: “Não desista dessa causa”.

Lógico, olha a diferença da sensibilidade de um arcebispo para a sensibilidade de um ministro do Lula. Uma diferença enorme! Enorme.

Enquanto ele questionava comigo, eu dizia a ele: “Ministro, o senhor não me convence com nada. Não parta de cima para baixo. Parta de baixo para cima. Parta resolvendo para aqueles que estão lá embaixo, sofrendo e morrendo. É aí que o senhor tem que fazer, partindo de lá. Veja quem está sofrendo e morrendo. Veja há quanto tempo estão abandonados. Veja há quanto tempo estão sofrendo”.

Esse ministro - Senador Nery, já vou lhe dar o aparte - está com má vontade. Alguém disse a ele para ele vir para cá nos enganar. Mal ele sabe, e é bom que fique sabendo. E é bom - e aqui faço um parêntese - que a Nação brasileira, os Estados que estão atentos, neste momento, percebam os Senadores que estão vindo a esta tribuna defender os aposentados deste País. Prestem atenção, observem bem. Do meu Estado do Pará estão os três: Mário Couto, Nery e Flexa Ribeiro. Estão os três.

Mas se engana o Ministro, meu nobre Senador Romeu Tuma, nós não vamos desistir. Aliás, eu estou triste, sim, com o Ministro; mas tem uma parte que estou satisfeito. Essa parte que a gente vê hoje aqui, vocês podem ir para casa de vocês, dizer aos companheiros aposentados o que vocês estão vendo aqui é a vontade de tantos Senadores que faz com que a gente fique feliz. Outrora eram poucos, hoje são muitos, o que nos dá a certeza, o que me dá a certeza, de que venceremos essa batalha.

Hoje a Nação sabe, por esse primeiro ato, que seremos capazes de fazer tantas vigílias quantas forem necessárias. Hoje a nação percebe que além das vigílias poderemos criar outros atos para chamar a atenção da população, mesmo que o Ministro não seja leal nas suas palavras, mesmo que o Ministro tente jogar para a imprensa, mesmo que o Ministro tente jogar lama neste Senado, tente culpar os Senadores, tente mostrar que os Senadores estão, num momento de crise, querendo fazer gastos. 

Ora, essa resposta é muito simples. Por que o próprio Governo não contém os seus gastos? Por que os gastos do Governo aumentaram? Por quê? Por que os bancos têm o direito de receber o que querem neste País? Por quê? Por que mais DAS? Para que mais cargos públicos? Esses podem, esses podem, porque os companheiros não podem sofrer. Os aposentados podem. Os companheiros estão protegidos, os companheiros têm emprego. São 26 bilhões de reais para pagar aos companheiros, e quando a gente está solicitando 4,5 ou 6, eles viram as costas.

O Presidente vai ter que comprar já, já um outro avião. Esse avião que ele está usando já não agüenta mais. Só em 2007 o Presidente viajou - pasmem, senhoras e senhores! - quinhentas horas! Quinhentas horas de vôo! Sabem o que significa isso? E aí o Presidente que não pode gastar. Só de corrupção neste País, só de corrupção neste País - dados da Fundação Getúlio Vargas - se gasta 3.5 bilhões de dólares. Será que, se evitássemos a metade dessa corrupção, já não daria para resolver o problema dos aposentados, Senador Tuma? Será?

O Presidente disse, Senador, que a crise aqui no Brasil é uma marolinha, não chega no Brasil, e nós estamos questionando - isso é bom e importante que se fale -, Presidente Papaléo, um direito adquirido, um direito que é real, um direito que tem que ser pago.

Pois não, Senador Nery, com muita honra.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Mário Couto, quero cumprimentar V. Exª por essa determinação de podermos estar juntos, Senadores e Senadoras, que, em mutirão, se associam nessa luta em defesa dos aposentados e pensionistas do nosso País. Como V. Exª discorreu sobre a reunião ocorrida com o Ministro José Pimentel, da Previdência Social, no gabinete do Presidente Garibaldi Alves, com a presença do Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro e do Relator do Orçamento da União para 2009, Senador Delcídio Amaral, antes mesmo que a nossa reunião acontecesse, a imprensa brasileira já noticiava à exaustão que aquilo que deveria ser pauta e compromisso da nossa reunião, antes mesmo que ela acontecesse, já havia uma determinação governamental para que os nossos objetivos não fossem alcançados. No Estado do Pará, todos os jornais, além de outros órgãos da imprensa brasileira no dia de hoje, já diziam em manchetes - manchete garrafal no jornal O Liberal de hoje com o título: “Aposentadoria sem correção”. E dizia: “O Governo se opõe à atualização anual no poder de compra dos aposentados e pensões”, E o Ministro do Planejamento, com palavras muito ásperas, muito duras, muito contundentes, exageradamente contundentes, exageradamente indóceis e - eu diria - exageradamente insensíveis. O Ministro Paulo Bernardo dizia que o projeto “é absurdo e corrosivo, porque causaria um impacto de 76 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009”. A conta que o Governo não faz é a conta que exaustivamente técnicos da Previdência Social, dos sindicatos da Previdência Social, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Previdência Social têm demonstrado de forma abundante. Primeiro, a Seguridade Social, a Previdência, em particular, é superavitária, somente neste ano, em 62 milhões de reais. Por isso, por si só, daria condição de o Governo chegar à mesa de forma descente e oferecer uma contraproposta, e não simplesmente, como ficou demonstrado nas argumentações apresentadas, que só haverá solução para o problema de aposentados e pensionistas se a comissão do Orçamento, se o Congresso Nacional, ao discutir e votar o Orçamento para 2009, encontrar o volume de recursos necessários a essa recomposição dos salários dos aposentados. Quando o Governo fala assim, na verdade, tenta se desobrigar da sua tarefa de, ao se encontrar com o Senado, com a Câmara dos Deputados, com o Congresso Nacional, encontrar uma solução adequada, razoável e responsável. Portanto, quando realizamos essa reunião na tarde de hoje no gabinete do Presidente Garibaldi Alves, já estava anunciado amplamente, não só hoje, mas durante essa semana, a indisposição. A presença nas reuniões não tem significado a capacidade e a necessidade de se fazer o diálogo para encontrar a verdadeira solução para os aposentados. Já estava anunciado o fracasso da reunião. Mas a proposta que foi feita - e V. Exª bem recordou - pelo Presidente da Comissão do Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, e pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, nosso colega, era no sentido de Governo e Congresso encontrarem uma alternativa. Foi isso o que nós acertamos. E, tristemente, ao sair da reunião, o Ministro disse que nós Senadores havíamos concordado que não havia como encontrar recursos para recomposição das perdas e reajuste dos aposentados. Eu queria, Senador Mário Couto, dizer a V. Exª que essa não é uma luta inglória! Essa é uma luta da mais vibrante cidadania brasileira, especialmente dos aposentados e das aposentadas, do movimento sindical dos trabalhadores rurais e urbanos, da luta das centrais sindicais de nosso País. Todas as centrais sindicais estão unificadas nesse mesmo objetivo. Todas as associações e federações de aposentados e pensionistas estão unificados nessa luta. Portanto, Senador Mário Couto, nossa luta aqui tem de ser para criar as condições objetivas que possibilitem uma negociação verdadeira que obrigue o Governo a nos dizer - e a dizer aos aposentados e ao País - como será possível encontrar uma solução. E podemos discutir isso no âmbito da Comissão do Orçamento da União para 2009. Mas a arrogância de dizer “que o Congresso encontre a solução”, não haverá solução. O Governo tem que sentar à mesa, negociar com propósito livre, com a capacidade de entender essa problemática na sua profundidade. E, nesse sentido, Senador Mário Couto, recorro à mesma conclamação que eu fiz há pouco ao Senador Heráclito: vamos nos unir aqui para impedir a aprovação da MP nº 442, aquela que manda dinheiro fácil para os banqueiros, para os empreiteiros. E aí, vamos, se necessário, obstruir as votações aqui no plenário. Senador Mário Couto, Senador Papaléo, que preside a sessão neste momento, Senador Paulo Paim, nosso timoneiro nessa luta e condutor dessa luta, por obrigação, por tudo que estamos fazendo e defendendo aqui, sabe o que devemos fazer? Obstruir a votação do Orçamento de 2009, se não forem encontradas as condições adequadas, razoáveis, responsáveis e possíveis para o reajuste, pelos índices do salário mínimo, dos aposentados e pensionistas, a recomposição de suas perdas pelos valores em que as aposentadorias foram concedidas, e o fim do Fator Previdenciário, essa regra absurda que reduz em 40% as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Então, congratulo-me com V. Exª pela sua determinação nessa causa, nessa luta e conclamá-lo para utilizarmos os instrumentos regimentais que estiverem à nossa disposição, para buscarmos os objetivos pelos quais estamos fazendo a vigília cívica em defesa dos aposentados nesta noite histórica. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador José Nery, sou eu quem o parabeniza, agradecendo-lhe pelo apoio que tem prestado. E não tenho dúvida alguma de que os aposentados e pensionistas deste País, especialmente os do nosso Estado, estão aplaudindo V. Exª neste momento. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso, Senador José Nery.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª é um grande lutador. Desde os primeiros momentos que nós começamos a enfrentar essa luta, V. Exª esteve presente conosco nas reuniões com o Ministro. Eu tenho certeza de que V. Exª ainda virá à tribuna, mas é um grande prazer escutá-lo.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Mário Couto, eu gostaria, depois, que V. Exª me concedesse um aparte.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não. Com certeza, ouvirei V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, V. Exª, bravamente, abraçou essa causa que é de todos nós. Agora, é lamentável porque, como eu disse há pouco em um aparte ao Senador Heráclito Fortes, parecia que, como V. Exª colocou, com a boa vontade, com a compreensão e com o apoio tanto do Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, quanto do Relator, Senador Delcídio Amaral, nós buscaríamos um entendimento. Todos nós temos consciência de que, como disse o Senador Nery, é impossível se atender, de uma vez só, essa defasagem que já vem de muito tempo, mas o que nós pretendemos é apenas um gesto de boa vontade do Governo Lula de reconhecer que os aposentados e pensionistas do Brasil estão sendo massacrados. Massacrados! Então, o que nós pedimos ao Ministro hoje é que, como V. Exª colocou, ele fizesse uma proposta para sabermos o que o Governo poderia conceder e que o Senador Delcídio iria estudar, no Orçamento, a possibilidade de incluir para dar aos aposentados pelo menos um alento, dizendo: “Olha, nós respeitamos vocês. O Governo respeita os aposentados e pensionistas. Ele apenas não pode. Nós temos consciência, nós estamos em crise”. Não é a marolinha que o Presidente Lula disse que seria não. É um tsunami. Então, é preciso que todos nós tenhamos consciência e responsabilidade. Agora, não é possível que o Governo não corte os seus gastos, como V. Exª colocou, e tire parte deles para dar um por cento, dois por cento, o que for possível, como um aceno. E vamos tentar, para frente, ver o que se pode fazer. Mas é preciso que haja um respeito pelo Congresso, porque um projeto que é aprovado, por unanimidade, no Senado Federal, e já foi dito pelo autor dos projetos, Senador Paulo Paim, que, lamentavelmente, o Ministro Paulo Bernardo, ao se referir a eles - vou falar sobre isso daqui a pouco da tribuna, mas vou só adiantar -, disse: “Irresponsabilidade tem limite, disparou o Ministro referindo-se a Paulo Paim”. Pelo amor de Deus, Ministro Paulo Bernardo, o Senador Paulo Paim já disse que colocou os projetos para abrir a negociação, a fim de que houvesse por parte do Governo, pelo menos, o reconhecimento de que ele é devedor e, como tal, é necessário ser atendido. O Ministro Paulo Bernardo foi Parlamentar durante muitos anos, não pode desrespeitar um colega. Ele foi colega do Senador Paulo Paim na Câmara dos Deputados. Não pode desrespeitar um colega dizendo que irresponsabilidade tem limite, referindo-se a um Senador da República. Somos responsáveis, sim, Ministro Paulo Bernardo. Nós não queremos recompor as perdas, sabemos que isso é impossível. Queremos apenas um aceno do Governo Lula para com a classe dos aposentados e pensionistas, ver o que ele pode dar: 0,5%, 1%, o que for possível. O Senador Mário Couto já disse isso. O que for possível! Agora, dizer não e ficar por isso mesmo nós não vamos aceitar. Vamos fazer a vigília, vamos obstruir o Orçamento, vamos fazer o que for preciso. Estão chegando, Senador Mário Couto, dezenas de e-mails. Agora chegou mais um. Eu vou depois fazer a leitura de alguns deles. É importante que a Nação brasileira, que nos assiste pela TV Senado, tome conhecimento. Chegou um aqui, lamentavelmente não tem o Estado de onde veio. É o único... Acredito que já chegaram a cem, estavam próximos de cem, mas este é o único contra o movimento que nós estamos fazendo. O e-mail veio do Sr. Arizon Garcia, que deve estar nos assistindo. Sr. Arizon Garcia, o senhor diz assim: “Gostaria de expressar...”. Preste bem atenção, Senador Mário Couto, olhe o e-mail do Sr. Arizon Garcia. E eu quero aqui saudar o Senador Valter Pereira, que se une a nós nesta vigília que estamos fazendo aqui. Ele já está se alimentando de um cafezinho, depois vai comer um sanduíche, e nós vamos ficar aqui, defendendo os aposentados e os pensionistas. Mas olhe o que diz o Sr. Arizon Garcia: “Gostaria de expressar meu descontentamento com sua posição perante projeto de lei que iguala os índices de reajuste dos aposentados aos da ativa”. Arizon Garcia. Sr. Arizon, se o senhor estiver ainda nos assistindo pela TV Senado, entre em contato conosco, ligue para o nosso gabinete, ligue para o nosso telefone. Vamos trocar uma idéia. Eu quero até saber por que o senhor é contra. A não ser que o senhor seja membro do Governo Lula, porque eu não tenho nenhuma identificação aqui, Senador Expedito Júnior, que preside a sessão. Pode ser que seja um assessor do Ministro da Previdência. Eu gostaria até de conhecê-lo. Não deve ser aposentado, não deve ter pai aposentado, não deve ter mãe nem tio aposentado. Não deve. Ele deve ter nascido do espaço e não tem nenhum parente que esteja sofrendo esse massacre que está sendo praticado contra os aposentados. Então, como é ave rara, faço a maior questão de trocar informações com o Sr. Arizon Garcia, que nos assiste.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - É Arizon Garcia Pimentel?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sabe que V. Exª matou a charada? V. Exª, como sempre, inteligente e perspicaz, colocou o sobrenome que ele não havia posto, o nome de família. Mas quero trocar idéia com ele, quero saber por que ele é contra ajudar os aposentados, porque não queremos, vou repetir, não somos irresponsáveis, não estamos aqui querendo que a defasagem seja coberta imediatamente. Não. Queremos que o Presidente Lula saia do seu pedestal. Ele tirou uma foto junto ao Presidente Bush. Acho que ninguém queria sair junto ao Presidente Bush. O Presidente Bush, como se diz nos Estados Unidos, é pato manco. E sai o Presidente Lula ao lado do Presidente Bush. Então, saia do seu pedestal e diga: “Aposentados e pensionistas do Brasil, o Presidente Lula, Presidente do povo, que veio da classe dos trabalhadores, vai conceder este ano 0,5% a mais, 1% a mais do reajuste de 6,11%”. Pronto. Vamos conversar o resto adiante, mas tem de haver um gesto. Senador Mário Couto, tem de haver um gesto deste Governo de respeito ao Congresso Nacional e de respeito aos aposentados e pensionistas do Brasil. Tem de haver. Pode ser o menor possível, que caiba em um corte de gastos, o menor, mas, pelo menos, uma gota de colírio nos olhos dos aposentados o Governo vai ter que colocar. Parabéns a V. Exª!

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Vou lhe ouvir, Senador Tuma.

Parabéns a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, que, desde o início, teve a sensibilidade de estar com a gente nesta luta e, tenho certeza, irá até o fim.

Minha alegria de ver o Senador Geraldo Mesquita!

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mário Couto, eu queria pedir licença ao Senador Tuma. É claro que vou aparteá-lo depois, mas eu queria só anunciar que acabei de chegar do Paraguai. Eu estava em Assunção, em missão oficial, reunido com a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul. Acabei de chegar, peguei minha mochilazinha, trouxe castanha do Acre para a gente mastigar hoje à noite, escova de dente, pasta, etc. e estou aqui, como soldado, nesta causa justíssima. Como eu disse, foi só uma questão de ordem para anunciar a nossa presença. Agora, se o Senador Romeu Tuma quiser falar, pois é um dos líderes deste movimento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, permite-me um aparte para eu falar ao Senador Geraldo Mesquita?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Claro. Com o maior prazer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Com o maior prazer, também.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Pode dizer que a castanha é do Pará mesmo. Pode dizer.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Não, é do Acre. Esta é do Acre, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não, mas o nome é castanha-do-pará.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É porque o Pará levava a castanha do Acre e embalava lá. Por isso, ela ganhou o nome de castanha-do-pará.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Então, diga que é do Pará.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O senhor sabe disso, o senhor sabe disso.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Diga que é do Pará.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não, Senador Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Tenho esperança de comer uma castanha-do-pará ou do Acre, porque ela faz bem para o coração. Pelo menos, é o que dizem os médicos. Não é, Flexa? Nós vamos ganhar, de vez em quando, uma castanha-do-pará, que sai do Acre. Mas, Senador Mário Couto, estou aqui, ansioso para ver o senhor dar um soco na mesa com sua indignação permanente. Eu tenho um compromisso com V. Exª de lhe trazer um tambor japonês, que toca no protesto, na alegria, na felicidade, na desgraça. Já o encomendei e vou trazê-lo com muita alegria para que V. Exª não machuque mais a mão. Soube que, no Pará, V. Exª quebrou uma mesa de mármore. Precisou ser trocada, porque acabou machucando a mão. Essa indignação soa bem no coração daqueles que sofrem, porque sabem que sai do fundo do coração de V. Exª. Eu estava lendo aqui, Senador, uma nota do Dr. De Sanctis, o Juiz da Operação Satiagraha, que eu chamo de “saca grana”. V. Exª, que é um jurista, deve entender o que quero falar. Hoje O Globo trouxe uma nota de que é de mais de R$1,8 bilhão o valor da corrupção movimentada e encontrada em um disquete que está sendo examinado pela Polícia Federal. Não vou entrar no mérito porque desconheço o processo. Não li nenhuma página, não posso fazer crítica nem elogiar, mas ele desiste da promoção para continuar à frente da sua Vara, pois está fazendo um trabalho e não quer desistir do que é preciso ter continuidade. Eu estava lendo um e-mail que o Senador Mão Santa recebeu agora, dizendo que não há rombo na Previdência, há roubo. Não há rombo, há roubo. Digo o seguinte, Senador Flexa: quando eu estava na Polícia Federal, tivemos de criar uma delegacia especializada em fraudes na Previdência, no INSS, em todas essas passagens que foram feitas com as modificações na legislação. Quadrilhas formadas para aposentadorias antecipadas. Então, isso é uma coisa... Eu fui um dia ao Procurador-Geral de São Paulo e fiquei assustado: nós estávamos fazendo os inquéritos na Polícia Federal, fomos lá conversar com ele sobre a urgência, ele abriu uma sala - metade deste salão - só de inquéritos da Previdência Social. E até hoje, se não me engano, a Polícia Federal tem um departamento de inquéritos da Previdência Social, porque não conseguiram esgotar as fraudes que se passam no dia-a-dia com aposentadorias antecipadas e valores calculados a muito mais. Agora a Senadora Rosalba contou de um ex-combatente que tinha uma aposentadoria de quatro mil e pouco, e agora mandaram uma carta para que ele, em dez dias, se justifique, porque vão cortar para dois mil e pouco - metade - porque acham que pagaram a mais. Ele tem que, em cinco anos, devolver tudo o que ele recebeu, como se fosse um furto que ele teria feito. Às lágrimas, fez uma carta, transmitiu o que recebeu da Previdência, cobrando e informando que ele vai ser descontado, mês a mês, da metade do salário. Ele tem 86 anos. É isso mesmo, Senadora Rosalba? Oitenta e seis anos?

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - É isso mesmo, Senador. Inclusive, eu estou aqui com a carta. Esta aqui é a correspondência que ele recebeu, Senador Mário Couto, do Instituto Nacional de Seguro Social. Se o senhor permitir, eu gostaria...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Só para terminar, depois a senhora pode ler...

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Pois não.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não quero atrapalhar. Sua voz é maviosa, depois eu não quero cortá-la novamente.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Mário Couto, acho que deveria ser feito um convite ao Ministro. Deveríamos acompanhá-lo a uma fila de hospital, para conversar com os aposentados, que, às vezes, ficam seis, sete, oito, dez horas para receber uma ficha e voltar cinco meses depois; para ver se ele chora e se emociona, como fazemos, às vezes, durante nossas falas a respeito dessas pessoas. Deixo essa sugestão a V. Exª e ao Paim, que estão liderando este movimento sadio em benefício daqueles que deram praticamente a vida em prol do País, das suas famílias e que, hoje, são humilhados. Podemos ser humildes aqui, mas, humilhados, nunca, Senador! Aqui há 81 homens e mulheres que formaram seu currículo no trabalho, no desespero e na defesa de muita coisa. Então, ninguém é trouxa aqui para ser enganado por ninguém. Humildes seremos sempre; humilhados, nunca!

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Senador Tuma, quero aproveitar a oportunidade para agradecer a V. Exª por ter estendido a mão a esta causa em favor dos sofridos aposentados deste País. Sua participação nos orgulha, deixa-nos cheio de alegria e engrandece nosso movimento. Muito obrigado e meus parabéns!

Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, eu gostaria de ouvir a leitura desta carta por V. Exª, Senadora Rosalba.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Pois não, Senador Mário Couto. Eu gostaria, antes de começar a leitura, de engrandecer o nobre colega Senador Romeu Tuma, que tem sido um defensor realmente de muito valor nessa questão. Senador Tuma, pode ficar certo de que estamos aqui num ato responsável pelos trabalhadores brasileiros; não apenas pelos que hoje são aposentados, mas por todos os trabalhadores brasileiros que hoje vislumbram, por meio dessas medidas, pela forma como são tratados os aposentados, como será seu futuro. Recebi um telefonema - aliás, a caixa de correio eletrônico está cheia de e-mails; estão chegando e-mails de todo o Brasil e ligações - no meu gabinete, há poucos instantes, de São Paulo, de um cidadão que não é aposentado, João Ferreira de Lima. Ele diz que está atento, acompanhando, observando nossa movimentação. Alguns podem até se perguntar: de que é que ela vai valer? Vale muito; mostra que não estamos de braços cruzados; mostra que não viemos para cá, com o voto do povo brasileiro - e, com muita honra, com o voto do meu Estado, do povo norte-rio-grandense -, para simplesmente ocupar um cargo. Muito nos honra estar na alta Câmara do País, no Senado Federal. Mas, mais do que nunca, estamos aqui para defender os que mais precisam, os que realmente estão sendo abandonados, injustiçados. Passarei à leitura da carta.

Instituto Nacional do Seguro Social

Gerência Executiva do INSS em Mossoró/RN

Agência da Previdência em Mossoró/RN.

Ao Senhor Massilon Pinheiro Costa.

 

Disponibilização de prazo para apresentação de defesa.

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o, servimo-nos do presente comunicado para informá-lo de que, em observância ao disposto no art.11 [caput], da Lei nº 8.666, de 08 de maio de 2003, no art. 179 do Decreto nº 3.048/99, de 06 de maio de 1999, e no Parecer CJ/MPS nº 3.052, de 30 de abril de 2003, publicado na Seção I do Diário Oficial da União, de 06 de maio de 2003, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS processou a revisão em vosso benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Ex-Combatente de nº 43/040.479.216-2 e detectou erro na sua concessão e conseqüente manutenção, vez que não foram observadas as disposições constantes da Lei nº 5.698 [sei que há muita lei aqui; são muitos números].

De acordo com a revisão processada, a Renda Mensal Inicial de seu benefício fora calculada corretamente na ordem [ainda é cruzeiro] de Cr$29.477,94 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e sete cruzeiros e noventa e quatro centavos). Entretanto, considerando que vosso benefício fora concedido sob a égide [...] a Renda Mensal Atualizada da aposentadoria [que hoje é de R$4.737,29, para a atualização] R$2.894,93.

Em atenção ao inciso LV, art. 5º da Constituição Federal e art. 179 [...] como também em observância [e vem uma série de coisas], Vossa Senhoria tem o prazo de dez (dez) dias corridos, a contar do recebimento da presente comunicação, para apresentação de novos elementos sob a forma de defesa escrita, visando demonstrar a regularidade do valor do benefício em manutenção.

Informamos ainda que, caso não seja a defesa apresentada ou em o sendo, reste indeferida quanto ao mérito, será concluído o processamento da revisão descrita, com a conseqüente redução da renda mensal de vossa aposentadoria seguida do levantamento dos créditos recebidos indevidamente nos últimos 05 (cinco) anos, o qual será objeto de ressarcimento através da incidência de consignação mensal (30%) na renda do próprio benefício mantido.

Quer dizer, há redução e ainda há essa ameaça de se deduzir mais 30% - isso para uma pessoa de 86 anos. “Caso necessário, informamos que o processo de apuração com todas as suas peças encontra-se na Gerência [...]” E vem toda aquela parte que é de praxe.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - É terrível, não é, Senadora? Isso é brincadeira!

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP.) - Educadamente, diz que ele vai perder a metade.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Vai perder mais da metade e ainda corre o risco de, além de perder a metade, ter deduzido do seu salário mais 30%. Isso para uma pessoa de 86 anos, que trabalhou a vida toda, que necessita, que já tem toda sua estrutura familiar montada com esse valor, que não corresponde ao que recebia quando ele se aposentou. Ele contribuiu sobre 20 salários. O valor já não está correspondendo, e ainda vêm mais essas colocações! Não vamos aqui analisar as leis, porque aqui são tantas! E é com elas que eles estão se considerando amparados. Mas temos que nos amparar principalmente na questão da justiça...

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Muito bem!

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ....da solidariedade, do reconhecimento ao trabalhador brasileiro.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Muito bem, Senadora!

Quero aproveitar também para agradecer a V. Exª e dizer que V. Exª, nas comissões onde estive presente - e lá estavam os projetos dos aposentados sendo votados -, foi uma baluarte e hoje é a única Senadora presente neste movimento. Quero aqui agradecer, parabenizar o Rio Grande do Norte por ter neste Senado uma grande Senadora.

Meus respeitos e meu muito obrigado, Senadora!

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Agradeço as palavras, que são de estímulo e de incentivo para que possamos cada vez mais ampliar nossa luta em defesa dos que mais precisam. Mas eu gostaria aqui também de dizer, relembrando, o quanto ficamos felizes naquele dia em que aprovamos por unanimidade. Eu tive oportunidade, na Comissão de Assuntos de Sociais, de presidir a sessão, de marcar o dia da votação (o dia 5) e de ser Relatora ad hoc - o Senador Expedito, naquele dia, não poderia estar presente. Toda essa luta, todo esse sonho que achávamos que tínhamos construído juntos - que achávamos, não; que construímos juntos -, de repente vai por água abaixo por insensibilidade. Eu estava na reunião, Senador Mário Couto, e vi sua indignação. Seu olhar dizia tudo, quando ouvíamos os representantes do Governo Federal, que não abriam nenhuma possibilidade, nenhuma expectativa, não faziam nenhuma contraproposta, para que pudéssemos chegar e dizer ao aposentado que existe ainda essa possibilidade, embora num prazo maior, num tempo maior, de forma um pouco diferente, mas que eles iriam ter o resultado da sua luta. Realmente, isso nos deixa indignados, mas, nem por isso, vamos desistir.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - É a nossa luta, não é, Senadora?

Senador Mão Santa, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto, nota dez para V. Exª; para o José Nery, dez; mas o Flexa Ribeiro está muito soft, muito light, 1%, não quis nada. Estamos aqui numa luta. Lembraria ao Presidente Luiz Inácio - ele que vai muito a Cuba e conversa com Fidel Castro...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mão Santa, esse número foi discutido com o relator do Orçamento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Não, ninguém aceita isso, não! Nós não vamos transformar os nossos aposentados em esmoléus, não! Nós estamos lutando aqui pela restituição da dignidade. Isso não fica em 1%, não. Senador Mário Couto. O Luiz Inácio vai muito a Cuba, mas a figura fantástica do ideal revolucionário foi um jovem médico, da minha geração, que disse: “Se és capaz de tremer de indignação por uma injustiça em qualquer lugar do mundo, és companheiro”. E esse jovem médico foi mais adiante ao dizer: “Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás”. Não vamos perder, ô Flexa Ribeiro, a ternura, não, mas o jogo é duro. Eles já maltrataram muito os velhinhos, já os perseguiram muito. Ô Luiz Inácio, Luiz Inácio, Luiz Inácio, atentai bem! Este País já teve muitos bons governantes, sempre os teve. Dom Pedro I era o poder moderador. Depois, o poder moderador, com a evolução da República, passou a ser o Senado, e nós somos este poder moderador. Quis Deus hoje que o estadista Fernando Henrique Cardoso proferisse uma conferência sobre aquilo do que Montesquieu falava: do equilíbrio dos Poderes que, aqui, tem que se fazer respeitar. O Orçamento foi o fundamento inicial da existência do Parlamento, que era para fiscalizar as receitas em todos os regimes do mundo: imperialistas, parlamentarismo... Então, é hora de usarmos esse Orçamento para exigir. Senador Mário Couto, tenho recebido muitos e-mails agora, agorinha! Eles estão atentos! Penso que essa foi a grande oportunidade, como o Presidente Fernando Henrique disse, de o Legislativo se fazer respeitar. O que estamos pedindo aqui...Nós não estamos pedindo, nós estamos trazendo aqui a verdade. O próprio Cristo, que está ali, disse: “Eu sou a verdade, o caminho e a vida”. Ele, quando falava, dizia: “Em verdade, em verdade eu vos digo...” A verdade é que nós, Governo, nós, Pátria, fizemos um contrato. Nós o fizemos, a Pátria. A Pátria somos nós, é o título do livro de autoria do Senador Paim. Nós a fizemos! Não foi Luiz Inácio, não foram os aloprados, não foi o Zé Pimenta que está aí amargando a vida. Nós fizemos um contrato. Essa é a verdade! Descontamos daqueles que trabalharam 10, 20, 30, 40 anos. Nós não estamos cumprindo o contrato. Nós estamos mentindo, enganando. E nós somos o Governo. O Governo somos todos nós, é a República e a tripartição do Poder. Não é o poder imperial, não. Então, nós somos os culpados. Nós temos de resgatar isso. E não teria sentido, não teria sentido a luta de Paim. Eu vou usar da tribuna para dizer do meu respeito e do meu amor pelo velho, e vou provar. Mas há cinco anos, nós, responsáveis, nós, escolhidos pelo povo, nós... Luiz Inácio não é mais nada do que a gente! Ele é filho da democracia e do voto. Nós somos filhos da democracia e do voto. Se somarmos nossos votos aqui, dão bem mais do que os de Luís Inácio. E esse é o equilíbrio que tem de haver. Então, é isso. Nós estamos buscando a verdade. E a verdade só tem um sentido! A verdade é que o contato foi feito. Isso é o Estado Democrático de Direito. Que negócio é esse? Dez salários mínimos? Estão recebendo quatro. Cinco? Estão recebendo dois. E o que tem de velhinhos, amigos, que construíram, se suicidando! O Governo ainda os enganou com os empréstimos consignados. Hoje, eles estão recebendo 40%, favorecendo os banqueiros. E eles socorrem banqueiros e tudo. É agora! Agora! Não tem condição, não! Ô Deus, ô Deus, ô Deus! Se este Senado não tiver condição de se fazer respeitar, de fazer justiça... A Justiça não são eles não, não é o Poder Judiciário não, somos nós. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Somos nós que somos bem-aventurados e liderados por V. Exª e o Paim. Mas não tem nenhum sentido essa luta de cinco anos do Paim para a gente abrir para um Pimenta aloprado, sem compromisso com o povo, sem compromisso com Pátria, sem compromisso com a tradição! E Luiz Inácio tem muito a aprender conosco. Nós somos e devemos ser os pais da Pátria. O pai que sabe distribuir justiça. Isso é uma nódoa, é uma vergonha da nossa história, e que nós vamos apagar. Ninguém aqui está para brincar, não! Isso já foi fechado com os canhões. Eu vi um Senador do Piauí reagir e dizer: “Este é o dia mais triste da minha vida”. E eles recuaram. Ô Petrônio, o dia mais triste é este em que um Governo, que somos nós, nós roubamos os velhinhos, que tanto trabalharam por este País!

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é um baluarte nessa luta, e saiba da minha, já lhe disse por várias vezes, da minha admiração por V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, primeiro, quero cumprimentá-lo e também cumprimentar a todos os Senadores. Quando nos perguntaram se íamos manter um plantão aqui de quatro Senadores, dissemos que com certeza absoluta. Mas, aqui neste plenário, depois das 18 horas, aqui estão, e já estiveram, - alguns foram jantar e voltarão - em média, 15 Senadores. Vejo o Senador Marcelo Crivella, que aqui está há algum tempo, esperando a oportunidade de falar. O Senador Geraldo Mesquita Júnior chegou do exterior e veio direto, porque tem compromisso também com essa causa. Enfim, poderia citar cada um dos Senadores e mais o Senador Papaléo Paes, que preside a sessão neste momento. O Senado está fazendo a sua parte. O Senado está fazendo o dever de casa e demonstrando o seu compromisso com os idosos. Senador Mário Couto, eu estou com um plantão lá no meu gabinete. A caixa de e-mails está entupida. Eles estão fazendo a chamada “limpeza”, porque não tem como receber mais e-mails devido ao número de correspondências que estão chegando. Já tiraram mais de 600. Poderão até me trazer aqui, se alguém quiser ver a quantidade de correspondência. Além de telefonemas lindos, vindos de todo o País; gente chorando, gente declamando, gente louvando, eu diria, rezando o Senado da República pela iniciativa dessa vigília cívica. É um grande momento. Se essa vigília não sensibilizar tantos os Deputados quanto o Executivo, tenho a certeza absoluta de que daqui a alguns dias passaremos a fazer vigílias em todo o País. Vereadores me ligaram dizendo que vão começar a fazê-la também. Se a fizermos novamente, que os avisem, para que eles também, lá na Câmara de Vereadores, a façam. Os sindicalistas aqui presentes disseram que vão fazer vigília nos seus sindicatos. As centrais sindicais, aqui representadas pela CUT e pela Nova Central Sindical, estão dando todo apoio. Aqui, a Cobap, o Mosap, enfim, entidades de todos os segmentos dos trabalhadores demonstrando o seu apoio a esta causa. Eu quero, mais uma vez, reafirmar, Senador Mário Couto, o que sei também é a posição de todos os Senadores. Esta vigília não é contra ninguém; é a favor dos aposentados e pensionistas. Alguns que estão, neste momento, nos assistindo: vocês acham que para nós também não era melhor só fazer o discurso e ir para casa? Não. Nós chegamos à conclusão de que era chegado o momento de dizer: não, assim como está não dá. Não dá para sentar à mesa, estabelecer um tipo de conversa e, depois, do lado de fora, dizer outra totalmente diferente. Isso é uma quebra de confiança; com isso, nós não podíamos concordar. Por isso a vigília hoje. Por isso, se necessário, tenho certeza - a decisão não é individual, será coletiva -, na semana que vem, depois de mais uma negociação, nós poderemos ficar dois dias; e, se necessário, na outra semana, três dias. Eu sei que isso é uma corrente positiva que está, como diz um amigo meu lá no Rio Grande, se espraiando por todo o País. É uma grande corrente, a corrente do bem, a corrente que não é contra ninguém. Não é contra esse ou aquele Ministério, não é contra o Presidente que passou ou o que está aí, até porque entendemos que é chegado o momento de nós respondermos a essa expectativa em que ficaram todos os aposentados do País. A questão do fator previdenciário tem que ser discutida. Como é que vamos concordar que possa haver um redutor de 40% nos salários daqueles que se aposentam com, no máximo, R$3.038,00? Se se aplica o fator, o salário já abaixa para R$1,8 mil. A cada R$1 mil, o salário diminui R$400,00. Seis mais seis são doze; com mais R$600,00, vai-se para R$1,8 mil. Quem pagou sobre R$3 mil se aposenta com R$1,8 mil. Quem pagou sobre R$2 mil se aposenta com R$1,2 mil. É inadmissível!

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - O próprio Presidente da República era contra o fator.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O Presidente era contra o fator e, no meu entendimento, está sensível à questão. Por isso, Senador Mário Couto, entendo que esta vigília há de sensibilizar tanto a Câmara como o Executivo, na forma que a gente falou lá, com todas as letras. Não somos donos da verdade. Há esses três ou quatro projetos. O que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 10? Tira-se o fator, e vamos discutir a idade mínima. Falamos lá sobre a reposição dos benefícios. Se não dá para fazer isso em quatro anos, se isso tem de ser feito em cinco anos, em seis anos ou em sete anos, vamos repor a perda acumulada. Tenho aqui a tabela e a mostrei ao Ministro. As perdas principais começaram a partir de 1999. De 1999 a 2008, foram nove anos, não sessenta anos. Há o cálculo de R$76 bilhões. Isso é preciso, mas também voltaram desde o dia em que a Previdência foi criada. Até a Constituinte, ela era vinculada. Até 1999, não havia o fator previdenciário. A partir da criação do fator é que começaram a despencar os benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Estou convicto de que, se houver boa vontade por parte do Executivo e também da Comissão de Orçamento, resolveremos essa questão, garantindo a reposição. Por exemplo, a política do salário mínimo - estão aqui as centrais sindicais que firmaram o acordo, com que concordamos - será feita até 2011. Qual é o problema de dar, até 2011, o mesmo percentual para o aposentado? São R$4,5 bilhões por ano. E o montante de R$4,5 bilhões num Orçamento como o nosso nada representa e traz benefício para milhões e milhões de aposentados e de pensionistas. O valor de R$4,5 bilhões é uma coisa, mas o de R$76 bilhões, como falam alguns - e é totalmente improcedente esse dado -, não tem sentido, é uma bobagem, é outra história. Podemos fazer um acerto: aprova-se o PLC nº 42 como está, com política idêntica para o aposentado e para o salário mínimo; vai-se até 2011; em 2011, as centrais sindicais, os aposentados sentam à mesa e estipulam, como já está previsto, outra política até 2023; tira-se o fator; bota-se a idade mínima; e as perdas, vamos ver se dá para pagá-las em quatro anos, em cinco anos, em seis anos, em sete anos. Com isso, estou demonstrando que nós, Senadores, estamos com a maior boa vontade; só falta o outro lado sentar à mesa e ajudar-nos a construir uma proposta que permita que aconteça o que querem milhões de brasileiros. Senador Mário Couto, V. Exª está na tribuna, mas me permita dizer que milhões de brasileiros estão assistindo, neste momento, à TV Senado. Eles querem o quê? Eles querem que haja sensibilidade do Governo - e, quando digo Governo, refiro-me ao próprio Congresso e ao Executivo -, de forma a que a gente construa uma proposta que lhes garanta o direito de viver, de envelhecer e até de morrer com dignidade. É só isso que eles querem. Em Porto Alegre, na Feira do Livro, confesso - e quem esteve lá assistiu -, lancei este pequeno livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil. Sabe quantas pessoas ficaram na fila, Senador? Cito isso como exemplo. Foram mais de duas mil pessoas. O evento iniciou às 14 horas e terminou quase às 20 horas. Foram seis horas dando autógrafo neste pequeno livro. O que é o cantar dos pássaros? É exatamente o cantar dos idosos, das crianças, dos negros, dos índios, dos brancos, dos pobres, daqueles que são excluídos. E esses têm uma esperança enorme no Senado da República. E eu apertava cada mão, abraçava cada um para quem eu autografava o livro. Diziam-me, num abraço carinhoso: “Senador, a única esperança nossa é o Senado. Esperamos que a Câmara acompanhe vocês”. Eu disse para eles que era bem provável que tivéssemos de fazer a vigília. Eles disseram: “Se os senhores fizerem a vigília, começaremos acendendo velas ou, com lanterna na mão, vamos começar a fazer vigília nas ruas deste País”. Nós queremos o acordo, queremos o entendimento. Ninguém está aqui com posição sectária, ninguém está aqui com posição radicalizada, ninguém aqui é contra ninguém. Senador Mesquita Júnior, V. Exª usa uma frase que tenho usado no Rio Grande. V. Exª sempre diz que homem público que se preocupa com as coisas não chegará a lugar algum, mas homem público que se preocupa com as causas, este o povo respeita. Eu terminaria dizendo que o homem público que ainda não descobriu uma causa por que ele possa morrer não descobriu ainda o sentido da sua vida. Acho que a causa das crianças e dos aposentados deste País, com certeza absoluta, se qualquer um de nós tiver de morrer, será a causa das nossas vidas. Parabéns a V. Exª!

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado. Parabéns a V. Exª também, Senador Paim!

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mário Couto, vamos ter muito tempo: hoje à noite, amanhã de manhã, à tarde. Mas, como eu disse naquela pequena questão de ordem, atropelando, inclusive, a gentileza do Senador Tuma, eu estava chegando de Assunção, do Paraguai, esse país amigo, vizinho. Participei lá de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que houve por bem, em boa hora, percorrer os países que fazem parte do complexo do Mercosul na tarefa, Senador Tuma - V. Exª sabe muito bem disto -, de colher depoimentos da sociedade civil organizada dos nossos países e de representantes governamentais, de ouvir o relato sobre a situação dos direitos humanos em cada um desses países. Assim, ao final do ano, poderemos elaborar e entregar ao Parlamento do Mercosul um relatório consubstanciado nessas informações. É uma tarefa belíssima! Já fizemos isso no Brasil e na Argentina; ontem, fizemos isso no Paraguai. Imagine, Senador Mário, pessoas que representam a sociedade de países como esses declinarem, na nossa frente, os dramas mais doloridos; a violência contra as mulheres, contra os campesinos; aquelas situações que, para cada país, é um drama, Senador Tuma. E olhe que eles externam isso para uma comissão composta de parlamentares de diversos países, o que torna mais dramática a situação, Senador Tuma. Estivemos lá, cumprindo essa tarefa, cumprindo esse papel. Tão logo coloquei o pé no aeroporto de Brasília, soube da nossa vigília. Passei em casa e, como disse, peguei uma castanha do Acre - já a ofereci ao Senador Flexa -, um chocolate, pasta de dente etc. Estou aqui como um soldado dessa causa. Não sou daqueles que dizem: “Está vendo? Não disse que ia acontecer?”. Não gosto disso, Senador Paim. Dias atrás, quando adiamos nossa vigília, que já era para ter começado, eu disse, de onde estou sentado, que iria torcer imensamente para que o Governo me desmentisse. Eu imaginava que toda aquela encenação - e foi uma encenação - protagonizada por representantes deste Governo tinha o único e exclusivo propósito de protelar a solução de um problema que se vem arrastando há anos, que magoa, que maltrata, que judia um contingente enorme de brasileiros e de brasileiras que já serviram o País com responsabilidade, com denodo. São pessoas que hoje se encontram aposentadas e que vêem, nos últimos anos, o valor de suas aposentadorias simplesmente minguar, quase virar pó. O Senador Mão Santa lembrou uma coisa muito interessante: o País tem um contrato com essas pessoas, o País estabeleceu um contrato, Senador Tuma, e está deixando de honrar esse contrato. De quem é a responsabilidade por isso? O Senador Paim diz que todos precisamos nos envolver na busca da solução do problema: Senado, Câmara, Poder Executivo, o conjunto daqueles que representam esse contingente enorme de pessoas, pessoas nossas, pessoas queridas, como diz o Senador Paim, pessoas que estão acompanhando esta vigília, alguns chorando, alguns externando mais uma vez seus dramas, suas vicissitudes, suas necessidades, histórias de suicídios e de renúncias, Senador Mário Couto. É um drama! É um drama! Uma das coisas que admiro no Senador Paim... E gostaria até de, mais uma vez, fazer um desagravo a essa pessoa tão ilustre que prezamos e de que gostamos tanto nesta Casa! Não é à toa que gostamos do Senador Paim, não! S. Exª nos conquistou, primeiro, pela postura responsável com que atua nesta Casa. Essa história de que só apresenta projetos que criam despesas para o Governo é desvirtuar uma questão que está posta no País e que requer solução. O Senador Paim, ao mesmo tempo em que propõe o fim do fator previdenciário, propõe que reabramos a discussão da idade mínima. O Senador Paim, no momento em que propõe que o valor das aposentadorias sofra reajuste equivalente ao atribuído ao salário mínimo, estende esse prazo por quatro, cinco, seis, sete anos, o que for necessário, para a reposição das perdas. Isso é intransigência? Isso, por acaso, significa postura irresponsável? Acho que não. Aliás, tenho certeza de que não. As pessoas - alguns companheiros nossos aqui - que, hoje, chamam o Senador Paim de irresponsável são pessoas que, ontem, como o Senador Paim, estavam na oposição e defendiam a mesma coisa que ele defende hoje, com uma diferença: o Senador Paim defendia ontem e defende hoje. Hoje, algumas dessas pessoas conseguiram uma boquinha neste Governo, assumiram cargo de Ministro, acho que por subserviência, Senador Mário, ou por completo e total descompromisso com as pessoas com as quais deveriam se preocupar e pelo menos ter a decência de respeitar, que são os aposentados deste País e aqueles que estão na bicora para se aposentar e temem fazê-lo por conta do cruel fator previdenciário. Olhe que situação! Parlamentares que, juntamente com muitas pessoas que estão aqui, inclusive com o Senador Paim, defendiam exatamente o fim do fator previdenciário e o reajuste justo das aposentadorias quando na oposição são, hoje, Governo e dizem: “Não, não pode”. Por que não pode, Senador Mário Couto? “Porque vai desequilibrar as contas públicas.” V. Exª sabe o que desequilibrou as contas públicas do País e pode, a qualquer momento, voltar a desequilibrá-las? São os mensalões da vida, os aloprados, como diz o Senador Mão Santa, os dólares na cueca, os cartões corporativos usados de forma indecente, o compromisso que este Governo tem com a banqueirada, com aqueles que bamburram sempre, em quaisquer circunstâncias, neste País. Veja que há uma medida provisória chegando a esta Casa que joga o tapete vermelho para quem participou da roleta financeira e está aí na iminência de balançar. Esses, o Governo tem como socorrer. É um conluio, algo que não consigo entender. Resgato aqui o que afirmou o Senador Mão Santa: o País tem um contrato. Quando estabelecemos o sistema previdenciário, o País assinou, com todos os trabalhadores, o seguinte contrato: “Você vai trabalhar 30 anos, 35 anos, e, ao final, na sua aposentadoria, você vai receber ‘x’”. De lá pra cá, Senador Mário Couro, representantes de governos que vêm por aí nos últimos tempos, inclusive deste agora, adotam todos os artifícios para fazer com que esse valor seja minguado, reduzido, vilipendiado. Portanto, creio que devemos endurecer o jogo. Devemos endurecer o jogo respeitosamente, mas devemos endurecê-lo. Se a vigília não funcionar, temos de obstruir a pauta do Senado. Temos de obstruí-la, sim, respeitosamente. Vamos obstruí-la até que se sente à mesa e se discuta o que fazer, porque solução há de se buscar. Não admito que, com relação a um problema como este, que se vem esticando há tanto tempo, não se consiga sentar a uma mesa e apresentar solução. Na perspectiva do tempo, na perspectiva da boa vontade dos aposentados e de seus representantes, na compreensão dos Parlamentares, na sensibilidade que um Governo como este tem de ter, não é possível que não haja solução, Senador Mário Couto. E essa solução haveremos de buscar. E, para que ela surja - ela não vai cair do céu -, é hora de pressionarmos mesmo!

É vigília, é obstrução, até que o Governo compreenda que não pode dar as costas a uma situação como essa, que não pode continuar empurrando com a barriga. Esse Governo, que se diz democrático, que se diz compromissado com causas como essa, tem de sair do discurso e praticar, ir para a prática. Podemos ir até ali, nesse período de tempo; naquele outro período, podemos avançar mais, mas alguma coisa há de ser feita. O Senador Flexa lembrou aqui que pelo menos um gesto simbólico há que acontecer ainda este ano, uma sinalização firme de que o Governo pretende de fato, em sintonia com o que aconteceu nesta Casa. Será que nós somos 81 irresponsáveis aqui, Senador Mário? Esses projetos protocolados pelo Senador Paim foram aprovados por unanimidade, nesta Casa. Será que somos todos irresponsáveis? Eu acho que não, Senador Mário. Eu acho que não. Estou familiarizado, acostumado a conviver com vocês aqui. São pessoas que dão duro, que trabalham, que se dedicam, que se preocupam com o bem-estar do povo brasileiro, em que pese as críticas que recebemos da sociedade. Contudo, a sociedade é soberana para fazer a crítica que quiser; pode nos chamar do que quiser. Mas a sociedade há que saber também que aqui trabalhamos, que aqui operamos, que aqui voltamos os olhos para causas como essa. Não é por demagogia nem por populismo; é porque, quando andamos por nossos Estados, o reclamo é um só, a insatisfação é grande. As pessoas acorrem em nossa direção perguntando: “E, aí, o que vai acontecer? E o Senado não toma uma providência?”. E, Senador Mário Couto, não estou aqui para ser desmoralizado, não. Se o Governo não tem a hombridade de honrar compromissos assumidos, nós assumimos compromissos com essa grande categoria de trabalhadores brasileiros e temos de honrá-los. O que nós dissemos? Nós vamos fazer tudo que tiver ao nosso alcance para que medidas sejam tomadas no sentido de que essa situação seja equacionada. O que está ao nosso alcance? Estamos começando a fazer a vigília. Como disse o Senador Paim, se esta vigília de hoje não resolver, na semana que vem, serão 48 horas; se não resolver, na outra, serão 72 horas; e, nesse espaço de tempo, vamos obstruir a pauta do Senado. São quinze Senadores, pelo menos, compromissados com essa causa, Senador Mário Couto. Quinze Senadores param esta Casa, nada funciona, se a determinação for essa. Será irresponsabilidade nossa? Também acho que não. Irresponsabilidade é sentarmos sobre o problema, como faz esse Governo, e não tomarmos atitudes concretas. Temos de deixar de choramingar desta tribuna e partirmos... O Senador Valter está propondo aqui “as vias de fato”. Não se trata disso, mas de partir para atitudes sérias, concretas e responsáveis. Parar esta Casa, se for necessário, para que os aposentados, enfim, possam ter garantida ou possam voltar a ter a garantia da remuneração que o País lhes prometeu que daria - o País -, quando da sua aposentadoria. E outra: precisamos sinalizar para aqueles que ainda vão aposentar-se que não precisam mais temer o famigerado fator previdenciário. Uma das crueldades mais hediondas que já jogaram em cima dos ombros dos trabalhadores brasileiros: fator previdenciário. É o fator da crueldade. Esse fator deveria chamar-se fator da crueldade, e não fator previdenciário, porque é de uma crueldade como jamais vi. Uma coisa inominável. E, olhe, os mentores desse fator previdenciário são considerados gênios, por terem inventado essa forma de estrangular o trabalhador brasileiro. São considerados gênios. Para mim, são impatriotas; é isso que eles são, Senador Mário Couto. Mas gostaria de parar por aqui, por enquanto, para dar oportunidade a outros companheiros que querem manifestar-se, com a promessa firme de que vou voltar a me manifestar nesta Casa, várias vezes, na noite de hoje, no dia de amanhã, até encerrarmos esta vigília, com a perspectiva... Eu também sou esperançoso. Eu disse, há alguns dias: espero, torço... Aliás, nunca torci tanto, Senador Mário Couto, para que o Governo me desminta. Naquela ocasião em que deliberamos por adiar a nossa vigília, eu disse: essa é uma atitude protelatória do Governo. Se puder, o Governo vai levar até o fim do ano, enrolando-nos. É reunião para cá, é reunião para lá! Um assunto como esse, que pende de solução há anos, não pode mais ser protelado, como o Governo está tentando protelar. Que diga claramente quais são os seus limites, quais são as suas possibilidades. Que chame as pessoas para conversar, que se sente à mesa com os Parlamentares. Chame os representantes dos aposentados, estabeleça cronogramas; que aquilo que deveria ser concedido de uma só vez seja estendido no tempo, mas que faça alguma coisa de concreto. O que não dá mais para admitir, Senador Mário Couto, é essa avacalhação sobre os aposentados. Eles e o Brasil não suportam mais esse tratamento indigno. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - PA) - Permita-me, Senador Mário Couto.

Para o cumprimento do Regimento, prorrogamos a sessão por mais duas horas. Quando concluirmos as duas horas, faremos novas prorrogações, quantas sejam necessárias para mantermos a nossa vigília.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Sinto-me orgulhoso de estar sob a sua presidência na noite de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - PA) - Muito obrigado, Senador.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Ouço o Senador Valter Pereira.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Aliás, esta foi a única falha em meu aparte: não dizer exatamente que também me sinto orgulhoso com a Presidência do Senador Papaléo.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Mário Couto, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª e acho que V. Exª está sendo coerente com toda a linha de atuação que vem imprimindo ao seu mandato, desde que assumiu a sua cadeira. Com certeza, os aposentados do Brasil inteiro estão sendo, neste instante, homenageados, mas também estão reconhecendo o esforço de V. Exª, do Senador Paim, do Senador Geraldo Mesquita, que acaba de fazer um brilhante aparte ao seu pronunciamento sobre esse assunto palpitante. Fiz esta intervenção só para pedir ao Presidente que regulamentasse os discursos, estabelecendo um tempo, mesmo que desse a possibilidade de o mesmo orador voltar duas, três ou quatro vezes, quantas fossem convenientes, para cumprir essa jornada a que todos nos estamos propondo. Digo isso, porque estou inscrito desde o período da tarde e gostaria de ausentar-me por alguns instantes. Mas, como sou o próximo inscrito, gostaria de fazê-lo só depois da minha fala. Então, se V. Exª regulamentasse o tempo de cada um, eu poderia fazer uma previsão segura do momento em que usarei da palavra. Mas, de qualquer forma, fica aqui, Senador Mário Couto, meus aplausos a todo pronunciamento de V. Exª, que escuto atentamente durante todo o tempo.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Valter.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Permita-me, Senador Mário Couto?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Só para responder ao Senador Valter.

Senador Valter, nós poderíamos seguir o Regimento da Casa, o que não é aconselhável neste momento. Hoje, fazemos essa sessão em caráter excepcional e preferimos que cada Senador fique completamente à vontade para apresentar o seu pronunciamento com tranqüilidade e tudo mais.

Então, nós nos comprometemos, eu como Presidente, a deixar V. Exª à vontade para cumprir o seu compromisso, que é breve. E, logo que V. Exª voltar, V. Exª, após o orador que está na tribuna, fará uso da palavra, visto que eu vou chamar os oradores que vão me seguir, sem prejuízo na ordem das inscrições.

Então, acredito que assim atenda até os demais que pretendem ir ao gabinete, ver os seus e-mails e retornar após a sua ordem.

Senador Mário Couto, por favor.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já estou descendo, Sr. Presidente.

Mas eu queria fazer um alerta aos sindicalistas que estão hoje aqui. Primeiro, um pedido a todos vocês: tragam para nós o número de aposentados, nesses seis anos que nós estamos passando, que já morreram. Tragam para nós. Nós precisamos mostrar isto à Nação. A Nação precisa saber quantos aposentados já morreram. Especifiquem os casos mais cruéis. Especifiquem por que morreu, quando morreu, como era a vida deles. Não precisa especificar todos, mas pelo menos uma meia dúzia, para a Nação saber por que nós estamos fazendo isto. Isto é importante para a Nação.

Outra coisa é que, hoje, eu saio seguro em função de todos aqueles que se pronunciarem ou se pronunciaram de que nós podemos, aqui, sem prejuízo à Nação, parar o Senado, bloquear as votações, abrir uma CPI da Previdência. Tudo isto nós podemos fazer agora. Tudo isto é possível. Nós ganhamos uma força muito grande. Hoje, são vários Senadores, como disse o Senador Geraldo Mesquita Júnior. Hoje, indubitavelmente, nós podemos fazer a ação que for necessária para que o Governo se sensibilize. Eu não tenho mais nenhuma dúvida disto, Senador Romeu Tuma.

E há coisas - eu já vou descer, Presidente - que eu não entendo neste País.

Ora, entenda, Senador Tuma; entenda, Senador Crivella: como é que se cria o Projeto Bolsa-Família para diminuir a desigualdade social - entenda isso - e, na mesma hora, no mesmo instante, sabe-se da situação dos aposentados e se massacra essa classe? Entenda isso, Nação.

O que é desigualdade social? O que é desigualdade social? Eu não entendo. “Ah, no País, agora, melhorou a pobreza! Ah, no País, agora, nós temos não sei quantos milhões de Bolsas Família”. Será que o que está mais visível não querem enxergar, que é o sofrimento dos aposentados? Criem uma bolsa para os aposentados, se não querem dar aumento. Criem. Mas não deixem morrer os aposentados sofrendo neste País. Não deixem mais! É a nossa obrigação, Senador Crivella. É a nossa obrigação o que nós estamos fazendo hoje aqui. Nós não estamos fazendo favor para ninguém. Para ninguém. Nem Paim, nem Mário Couto, nem Tuma, nem Geraldo, nem Mão Santa, nem Papaléo; nenhum Senador está fazendo favor a alguém. Nós estamos fazendo a nossa obrigação. É nossa obrigação.

É preciso que o Ministro da Previdência Social respeite esta Casa, respeite este Poder. Vamos fazê-lo entender isso! Aliás, ele é um parlamentar. Que Parlamentar é este? Que parlamentar é este? Digam. Ele vai ter de entender que se tem de tratar assuntos sérios com seriedade. Não é um familiar dele que está passando fome e morrendo à míngua. Se fosse, ele teria tomado alguma providência. Não é.

É um favor? Não; é uma obrigação. Cada Estado mandou para cá três Senadores da República. Cada Estado mandou para que viessem para cá defender os seus Estados e o interesse do povo e da Nação. E é isso o que estamos fazendo neste momento.

Não interessa! Para mim, não interessa. Podem falar o que quiserem de mim. Podem falar. Estou com Cristo, estou com Deus, estou com o povo sofrido. A mim não atingem; a mim não vão atingir nunca!

Quando eu saí da minha casa hoje, eu rezei, eu pedi a Deus que abrisse a mente do Ministro. Eu orei muito, pedindo que a reunião fosse uma reunião que tirasse do sofrimento milhares de pessoas, milhares de pessoas. É a Ele que devo, ao meu pai. É a Ele que devo satisfações. Chegando a minha casa hoje, ou amanhã de manhã, vou agradecer a Ele. Vou agradecer e vou dizer a Ele que ganhamos muito na noite de hoje. Vários Senadores aderiram, vários aderiram a essa causa nobre, aderiram a uma causa que nenhum ser humano, na face desta terra, poderá ser contra. Aqueles que podem levantar a mão contra fazem parte do demônio. Aquele que ainda agora passou um e-mail para o Senador Flexa deve ser primo do demônio; não tem sensibilidade no coração - perverso, mau.

Eu desço desta tribuna, Presidente - estou aqui há mais de uma hora e meia, vou voltar ainda - consciente, certo de que cabem várias atitudes daqui para frente, mas eu desço feliz, porque com este plantel de Senadores que se sensibilizou com esta causa, eu tenho certeza absoluta de que este Senado se fará respeitar.

O Ministro tem que saber que ele está convivendo com Senadores da República. Como o Mão Santa fala sempre: somem os nossos votos, vejam quantos votos estão aqui dentro deste Senado, e o Mão Santa compara com os votos do Presidente. Estes aqui são em maior número.

O Ministro tem que entender, mesmo que ele não queira, como Deputado Federal, mas ele tem que entender que os Senadores da República têm obrigação de lutar pelo povo, pelo povo humilde, pelo povo massacrado. É um direito adquirido. Não estamos pedindo esmola para o Governo. Estamos lutando pelo direito adquirido que cada cidadão adquiriu ao longo da sua vida, respeitando o Instituto, descontando para o Instituto, e age o Governo a pinçar da Previdência e dizer que é deficitária. Ora, está na hora de dar um basta! Está na hora de dizer chega! Não podemos abrir um milímetro nesta luta!

Saio daqui muito orgulhoso de ver vocês aqui, Senadores, todos vocês, com o mesmo discurso, com a mesma sensibilidade, com o mesmo coração, oferecendo o coração de vocês a cada um dos que estão sofrendo nas suas casas. Saio daqui muito orgulhoso, Srs. Senadores. Jamais vou esquecer o ato de vocês. Na minha oração de amanhã, irei pedir a Deus que, pela atitude de vocês, pela posição de vocês com relação àquelas pessoas que morrem a cada dia, humildes e com fome, com fome! Eu vi um aposentado na televisão indo de manhã catar fruta podre na Ceasa para comer, e a televisão foi seguindo os dias dele até a morte. Será que isso não sensibiliza as autoridades deste País? Pedirei a Deus que ilumine a todos vocês e que reconheça o coração que vocês têm.

Presidente, desculpe-me. Muito obrigado.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, V. Exª me permite só um breve aparte?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pois não.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mário Couto, V. Exª nos comove a todos com palavras verdadeiras, oriundas do seu sentimento de dever. A causa do aposentado é, eu diria, prioritária no Parlamento, por um questão cronológica. As pessoas, pela marcha do tempo e da natureza, estão próximas da outra dimensão da vida ou se encaminhando para ela. V. Exª retrata, em cada letra de cada palavra, em cada palavra de cada frase, essa dor, nas imagens da televisão, no depoimento. V. Exª, como eu, é um homem cristão. E nós precisamos construir o caminho e a fórmula para que essa maldade que se comete contra os idosos no País - que é privá-los do justo salário - não se perpetue. V. Exª talvez - permita-me dizer - tenha tocado no ponto que é o nosso maior desafio. V. Exª falou em uma desigualdade social. Eu estou convencido, Senador Mário Couto, de que, se formos olhar o perfil da dívida pública brasileira, que hoje ultrapassa R$1,2 trilhão, vamos encontrar não um Brasil, mas três. Dez mil brasileiros, Senador Mário Couto, apenas 10 mil famílias são donas de 80% dos títulos da dívida pública. Oitenta por cento dos títulos da dívida pública são R$900 bilhões. Dez mil famílias brasileiras têm hoje depositados nos bancos públicos e privados desde País R$900 bilhões acumulados ao longo do nosso processo histórico, da nossa evolução civilizatória. São famílias que enriqueceram de maneira tão extraordinária, e essas famílias do Orçamento público vão receber - os juros hoje estão a 13,75%, estiveram em 11%, vamos colocar uma média de 12% no ano em 2008 - 12% sobre R$900 bilhões. Vão receber mais de R$100 bilhões. Isso é quase um orçamento da Previdência, que é pouco mais do que isso. Quem são essas 10 mil famílias brasileiras? São os donos do capital financeiro, extremamente concentrado, extremamente desigual. O Brasil tem mais de 100 bancos, e mais de 80% das contas e dos ativos estão nas mãos do Bradesco, Itaú, Unibanco. Agora Bradesco; Itaú e Unibanco formam um banco só. Há também o Santander. São quatro bancos, com o Banco do Brasil, este público, mais os privados, são quatro. É uma extrema concentração de poder financeiro, sem comparação com o Estado democrático no resto do mundo; não existe isso. Os donos do capital industrial, V. Exª sabe... V. Exª é de um Estado cuja maior riqueza é o minério de ferro. Ora, todo minério de ferro concentra-se na mão de um grupo. A maior parte do poder industrial, ou seja, o alumínio do País, é Alcan, Alcoa, CBA. Todo o vidro do País, seja o pára-brisa de um caminhão, seja a fachada de um edifício, seja um pirex desses que uma senhora coloca, é Santa Marina e Blindex. Todo o papel do País é Aracruz, Suzano, e os grupos de cimento, as indústrias de aço, o País no seu capital industrial extremamente concentrado; o capital rural, o Brasil tem 850 milhões de hectares, mas, se nós tirarmos os biomas, se tirarmos as nossas, eu diria, áreas urbanas de 5.562 Municípios, se tirarmos os reservatórios de centenas de hidrelétricas, o que sobra para nós plantarmos, ou cavarmos, para verificar o que é que tem embaixo, são aí 300 milhões de hectares. Pois bem, 70% dessa terra pertencem a 6 mil famílias brasileiras. É impressionante como o País tem concentração inclusive de poder político, porque se criam instrumentos chamados cláusulas de barreira, para que o tempo de televisão, para que o fundo partidário fique na mão de poucos partidos em detrimento dos demais. V. Exª tocou no ponto crucial: nós precisamos desconcentrar este País. Não há caminho melhor, mais redentor, mais sublime, mais cristão do que dar àqueles que já viveram a vida inteira no sacrifício, na luta, no trabalho e no esforço o privilégio de receberem mais e poderem, pelo consumo, dividir melhor a renda do País. Já foi tentado isso na época de Franklin Delano Roosevelt, com as políticas keynesianas. Chegou-se ao ponto de se mandar dinheiro pelo correio. Esta era a idéia do país: a idéia de que o Governo, deficitariamente, cria demanda, a demanda traz o investimento privado, o investimento privado cria a produção, a produção cria o trabalho e se entra no círculo virtuoso da riqueza da economia. Então, aqueles pensadores que foram responsáveis por estabelecer a infra-estrutura da maior nação do mundo, que depois veio dar nos anos dourados do capitalismo no pós-guerra, diziam: “Vamos mandar dinheiro por carta, para garantir o consumo das donas-de-casa, dos aposentados”. Isso não é loucura, isso não é populismo, isso é economia, é a economia da Bíblia. V. Exª sabe que Moisés preconizava que 10%, o dízimo, tinham de ser dados para os pobres, para evitar concentração. Quando o sujeito ia segar o campo, ele levava uma bolsa, onde ia colocando as espigas.Moisés dizia: as que caírem no chão não podem ser recolhidas. Pertencem aos pobres, pertencem aos pássaros e pertencem às terras. De sete em sete anos toda dívida era perdoada. E de sete vezes sete, o Pentateuco, 49 anos, a servidão acabava. Quando o povo pediu um rei, qual foi a resposta do profeta Samuel, o primeiro rei hebreu, disse: não, Deus não quer isso, porque o rei vai pegar os filhos mais bonitos, mais fortes e vai mandar para a guerra. As meninas, as filhas mais formosas vão para o harém. E de tudo que vocês plantarem vai para a mesa do rei. Assistimos hoje à hecatombe de um sistema financeiro, cuja ganância, insaciável e desmedida, levou o terror e a insegurança a milhões de famílias pelo mundo. Mas por quê? Porque a concentração de poder no país americano, com US$13 trilhões de PIB, com um padrão monetário internacional, que é o dólar, que compra tudo no mundo inteiro e sem lastro, não há garantia. Se V. Exª abrir o site de uma companhia construtora americana - até recomendo uma, toolbrothers.com - vai ver o mapa dos Estados Unidos. Aperte um dos 50 Estados. Surgem as cidades. Aperte uma cidade, surgem os empreendimentos. Um milhão de casas eram oferecidas ao povo, por ano. Mas cada um desses empreendimentos, é extraordinário, 200 casas, campos de golfe, piscinas, casas extraordinárias, de 800, um milhão, dois milhões de dólares, financiadas com títulos podres espalhados pelo mundo, hipotecas sobre valores fictícios e seus derivativos. Quem diria que a Sadia comprou. Quem diria que o Grupo Votorantim, quem diria que a Aracruz; concentrou-se poder demais; muita riqueza e com isso vem a iniqüidade. A história dos Reis Hebreus, todos, sem exceção, é uma história de tragédia, de tristeza. Concentrar poder é ruim para quem tem é ruim para quem fica em baixo. Quando nós estudamos a fórmula de redimir a maior iniqüidade nacional, que é a injustiça com que se trata os nossos idosos e aposentados, nós precisamos mudar essas coisas. Como é que pode, me permita aqui Senador Mário Couto, a família Olavo Setúbal, ilustres brasileiros que construíram esse banco que hoje é o 16º do mundo. Mas Senador Mário Couto, como podem os rendimentos auferidos, com taxas de juros exorbitantes, pagar 15% de Imposto de Renda, enquanto os demais brasileiros e os aposentados, inclusive do serviço público, por exemplo, quando passam de 10 salários mínimos - 11% têm que recolher - pagam 27,5%. Quer dizer, 10 mil famílias que vão receber mais de 100 bilhões, vão pagar sobre esse lucro de juros 15%, porque o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras é 15% e se multinacionalizar o capital - e hoje é fácil fazer isso - e aplicarem de fora para dentro nos títulos do Governo; pagam zero de Imposto de Renda, zero. Então, V. Exª vê que nós, que hoje nos debruçamos sobre uma causa tão nobre, precisamos olhar o contexto, eu diria olhar a conjuntura e propormos, com inteligência, argumentos imbatíveis, fontes que possam garantir os recursos que nós sabemos serem justos, que nós sabemos serem aqueles recursos necessários para girar a economia de maneira virtuosa, porque o consumo dos aposentados é o consumo do que se produz no País. Eles não consomem carros importados, eles não fazem viagens em cruzeiros de navios de frotas internacionais. É o alimento, é a roupa, é o calçado, é o remédio, de tal maneira que isso se produz aqui. Isso não é inflacionário. Isso vem da terra. Eu gostaria de me associar aos Senadores que buscarão as fórmulas. Eu acho que a causa do aposentado não exige radicalismo, mas exige bravura, exige genialidade, sobranceria de caráter e nossos argumentos, imbatíveis. Isso porque eu creio que juntos, como V. Exª está colocando, nós poderemos colocar as autoridades monetárias do País numa situação em que elas só poderão recuar com desonra diante das questões de redenção dos nossos aposentados. Perdoe-me por um aparte tão longo. V. Exª está cansado, está exaurido. Há uma hora e meia ocupa essa tribuna, mas eu queria apenas extravasar aqui os meus sentimentos. Muito obrigado, Senador Mário Couto.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, será que é abusar de V. Exª pedir mais um minuto?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Pode ficar à vontade, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - É que eu fiquei aqui emocionado tantas quantas vezes V. Exª se referiu a Deus e fez referência às suas orações, pedindo que Ele o ouvisse para que aqui chegasse junto ao Ministro e todos aqueles que têm a responsabilidade de atender ao projeto do Senador Paim e discutir o assunto. V. Exª falou para ele na sala do Presidente: “Fico feliz em o senhor dizer que quer discutir o assunto”. Por isso que eu digo: nós podemos ser humildes, mas nunca humilhados por não falarem a verdade a um Senador da República. Lembro-me, nos vidros traseiros de vários automóveis - Senador Crivella sabe melhor do que eu -: “Se Deus está conosco, quem estará contra nós?”, essa é a expressão que V. Exª traz a esta Casa nesse dia sagrado. Estou vendo os presidentes de entidades de aposentados, todos de cabelo branco, praticamente na agonia, no desespero de levarem uma mensagem correta e alegre para os seus presididos; estão aqui agoniados, falando conosco, mostrando aquilo que realmente é a desgraça de uma sociedade desprezada que é o aposentado. Senador Papaléo, sinto um orgulho imenso em vê-lo nessa Presidência, meia-noite quase, tranqüilamente dirigindo os trabalhos e dando a liberdade do tempo para aqueles que usam da palavra, como está fazendo o Senador Mário Couto, com tranqüilidade e coragem, resignação e falando a coisa mais sagrada, talvez porque ele veio de Belém. Cristo nasceu numa manjedoura, em Belém; ele talvez tenha sentido a presença Dele, como estou sentindo agora, e, se Deus quiser, nós venceremos.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Se Deus quiser, Senador. Quero agradecer a V. Exª. Com certeza, V. Exª engrandece o nosso grupo de Parlamentares.

E quero aqui, Senador Crivella, ao descer desta tribuna, dizer que, quando olhei V. Exª, aqui, na tribuna, pensei: “O que o Senador Crivella vai falar? O Senador Crivella será que veio nos acompanhar?” E eu desço desta tribuna muito feliz porque V. Exª é um homem religioso, V. Exª nos inspira a palavra de Cristo, V. Exª nos inspira a bondade, quando fala um homem simples, um homem que sinceramente gostamos de ouvir, sempre citando o Evangelho, sempre citando Deus, e nós precisamos muito de V. Exª no nosso grupo. Por isso, Senador, quero lhe dizer que o que mais ganhamos hoje foi a adesão de vários Senadores; essa foi a nossa grande vitória. Lógico que essa sessão vai marcar na história do Senado, vai marcar a posição de Senadores que, sensíveis a uma causa digna, tomaram a frente, tomaram uma posição de dar a mão àqueles que sofrem. Não há melhor atitude do que essa, Senador, não existe.

Nem todos os corações são iguais. Calcule quando o pai joga uma filha pela janela à morte. Que coração é esse?

Então, os corações não são iguais. Mas tenho certeza de que cada coração que palpita aqui na noite de hoje é sensível ao sofrimento real. Não estamos inventando absolutamente nada. É um sofrimento real que cada um de nós conhece. Por isso, cada um de nós tem a obrigação de fazer. Mas os insensíveis não fazem. A sensibilidade no coração de cada um, Senador José Nery, é dada por Deus.

Hoje, ele me testou, Senador Tuma. Eu tive uma torção na região dos rins e cheguei aqui com muita dor. Já tomei remédio, tomei Dorflex. Pensei: Cristo está me testando, e eu quero dizer a Ele que eu vou ficar aqui, sinta a dor que sentir, sinta o mal-estar que sentir. Vou ficar aqui até a hora em que todos disserem que a sessão em respeito aos aposentados terminou.

Presidente Papaléo, quero aqui agradecer especialmente a V. Exª. Que o povo do Amapá saiba da sua sensibilidade, que o povo do Amapá possa se orgulhar de V. Exª, por tudo que já fez pelo seu Estado e neste momento faz pelos aposentados sofridos deste País.

Eu admiro V. Exª.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2008 - Página 46177