O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar ser rápido. Quero registrar um fato importante relacionado à CPI da Pedofilia.

Após consulta à Procuradora de Justiça do Rio de Janeiro, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Ana Lúcia da Silva Melo, recebi a seguinte resposta:

Como solicitado, remeto à V. Exª resumo da Operação Conjunta no Rio de Janeiro:

Foi realizada no dia 17 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro, operação conjunta entre MP Estadual do RJ, Interpol, Polícia Federal e Embaixada Americana para a prisão de cidadão americano que é condenado no Estado de Lousiana por prática de crimes sexuais contra adolescentes, e é investigado em mais dois Estados por crimes da mesma espécie.

Eric Andrew Graig, de 40 anos, é foragido dos Estados Unidos há sete anos e, pelo menos há seis, residia no Rio de Janeiro, utilizando-se de identidades e documentos falsos.

A prisão foi decretada pela Justiça Americana e ratificada pelo STF. Agora ele será extraditado para os Estados Unidos.

Após investigação de inteligência reunindo todas as instituições, logrou-se êxito em localizá-lo em um bar situado no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro.

O MP do Estado do Rio de Janeiro realizou busca e apreensão na residência do criminoso, situada no bairro de Botafogo. Apreendeu material de informática, dentre os quais CPU e CD´s, que será submetido à perícia para verificar se há indícios de prática de crimes sexuais com crianças brasileiras também.

A CPI vem desenvolvendo um trabalho bastante sério, Senador Augusto Botelho, e tem alcançado bons resultados sob a Presidência do Senador Magno Malta. Ainda agora tivemos a aprovação do projeto apresentado pela CPI, que criminaliza os usuários e portadores de filmes e outros materiais relacionados à prática da pedofilia.

V. Exª tem acompanhado de perto esse trabalho e tem colaborado bastante. Acho que essa operação traduz a importância do “comunicado vermelho”, da “informação vermelha” feita pela Interpol, cujo projeto encaminhamos e está sendo votado na Câmara - a Interpol comunica à autoridade do governo onde está residindo o foragido pedófilo ou conhecido pedófilo para que haja ação rápida da Justiça, sua prisão, deportação se necessário, ou condenação no Brasil se a prática do crime foi aqui também.

Senador Paulo Paim, hoje transcorre o Dia da Consciência Negra, dia em que devemos enaltecer exemplos de vida, como o do médico sul-africano Hamilton Naki.

Venho de São Paulo, Estado cuja grandiosidade foi construída pela fusão de várias raças. Lá não há diferenciação de raça ou de cor, é um cadinho de origens.

O Governo - se não me engano o de Mário Covas - decretou feriado hoje: hoje é feriado em São Paulo em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Tenho aqui um pronunciamento feito. Não quero atrapalhar os demais eleitores do futuro Presidente da Casa, mas quero enaltecer a atuação do Senador Paulo Paim, que é um líder, um guia nosso em várias comissões por tudo aquilo que ele representa na esfera social, tendo sido hoje, no Congresso, claro na discussão e apresentação do quanto capam da Seguridade Social em benefício de outros órgãos que nada representam para os aposentados, para a saúde pública, para nada. Temos de analisar com frieza e firmeza aquilo que Paulo Paim trouxe ao nosso conhecimento hoje, olhando, em cada orçamento, de onde sai a verba. Há que se responder por que tiraram aqueles valores de verbas importantes para a continuidade do trabalho de administração governamental.

Então, peço a V. Exª que dê como lido o meu pronunciamento sobre a homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo de milênios, paralelamente a espetaculares conquistas científicas, políticas e econômicas, a História assinala tenebrosos episódios de racismo e ódio repudiados por quem, a exemplo de nós, os brasileiros, acostumou-se a ver seu país como um imenso cadinho de raças, um mavioso e multicolor amálgama de epidermes, que emerge do povo para embelezar esse calidoscópio racial chamado sociedade.

Esta data - o Dia da Consciência Negra - constitui boa oportunidade de, anualmente pelo menos, lembrarmo-nos de que nossas conquistas sociais não caíram do céu. Estão presentes porque se fortaleceram mais e mais em dolorosos episódios do passado. 

Muito ainda há por fazer, é evidente. Mas, venho de uma cidade e um Estado que se agigantaram graças, exatamente, à fusão de todas as raças e hoje a comemoram com feriado. A grandeza e o poderio de São Paulo envolto em pele de diversos matizes demonstram a insensatez e representam a negação de tudo quanto cassandras segregacionistas profetizaram ao redor da Terra, prognosticando carências intelectuais e físicas que adviriam de qualquer miscigenação.

Vejo, assim, nesta comemoração, um significado que transcende os limites a ela originalmente destinados. Eu mesmo, Sr. Presidente, encontro em minha própria família motivo para pensar de tal maneira, pois, nas veias de meus netos, circula sangue oriundo de quatro padrões raciais, entre eles o árabe. E orgulho-me disso.

Além do mais, um dos maiores heróis da História de São Paulo, ao qual se deve grande parte das origens da metrópole, foi o indômito cacique Tibiriçá, valente defensor dos jesuítas fundadores. Seus despojos estão sepultados na Catedral Metropolitana daquela cidade.

Entendo que a expressão “Dia da Consciência Negra” destina-se a induzir profunda reflexão sobre como acelerar a plena inserção social de metade da população brasileira. Embora, segundo o IBGE, menos de 10% dos brasileiros sejam negros, temos consciência de que, se a eles somarmos seus mestiços com europeus ou índios, encontraremos 50% do nosso povo. Daí, o sentido de dia nacional de luta em prol da inserção sócio-econômica. Daí, também as minhas considerações sobre o alcance da miscigenação no Brasil.

Se 60% dos jovens brancos entre 15 e 17 anos cursaram ou cursam o ensino médio, esse índice educacional atinge apenas 36,3% da mesma faixa etária entre os negros. Dentre as pessoas de até 24 anos, só 18,4% chegaram ao ensino superior entre os negros, contra 57,2% entre os brancos.

Flagrante disparidade atinge e macula a distribuição de renda, pois se considera que o rendimento médio da população branca seja de R$ 812,00, contra R$ 409,00 destinados aos negros. Além disso, os brancos constituem 86% da parcela de 1% formada pelas pessoas mais ricas do País.

Sabemos que esta data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do guerreiro Zumbi, em 1695. Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi é alvo, porém, de dúvidas relativas ao que realmente fez. Há estudiosos respeitáveis que reconhecem em Ganga Zumba o grande líder de Palmares. Não importa. O fato é que, de acordo com a Wikipédia, aquele quilombo constituía “uma comunidade auto-sustentável, um reino (ou república na visão de alguns) formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Ele ocupava uma área próxima ao tamanho de Portugal e situava-se onde era o interior da Bahia, hoje estado de Alagoas. Naquele momento sua população alcançava por volta de trinta mil pessoas.”

Ainda de acordo com a Wikipédia, Zumbi nasceu livre, em Palmares, em 1655, mas foi capturado e entregue a um missionário português quando tinha cerca de seis anos. Batizado com o nome cristão de Francisco, aprendeu português e latim. Ajudava diariamente na celebração da missa. Aos 15 anos, fugiu para o local de origem. Aos vinte e poucos anos, já era um respeitado estrategista militar.

Ganga Zumba encabeçava o Quilombo dos Palmares quando, por volta de 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu-lhe a paz e a libertação de todos os escravos fugidos, com a condição de aceitar a autoridade da Coroa Portuguesa. Ganga Zumba acolheu a proposta, mas Zumbi rejeitou-a. Desafiou Ganga Zumba e, sob promessa de continuar resistindo à opressão portuguesa, passou a liderar o quilombo.

Quinze anos depois, coube ao bandeirante Domingos Jorge Velho organizar a invasão do quilombo. Em 6 de fevereiro de 1694, a capital de Palmares foi destruída e Zumbi, ferido. Depois, traído por Antonio Soares, viu-se surpreendido pelo capitão Furtado de Mendonça em seu reduto. Mesmo apunhalado, resistiu, mas acabou perecendo ao lado de vinte dos seus guerreiros.

Zumbi teve a cabeça cortada, salgada e levada ao governador de Pernambuco, Caetano Melo e Castro, em Recife. Este, em 14 de março de 1696, enviou ao Rei a seguinte mensagem:

"Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares."

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana é toda dedicada à igualdade racial. Desta feita, adquire inédito significado, pois transcorre no momento em que um negro afro-americano, Barack Hussein Obama Jr., monopoliza as atenções e boa parte das esperanças internacionais ao ser eleito 44.^o presidente dos Estados Unidos da América. Tornou-se o primeiro negro a governar a nação mais poderosa do mundo. Sua trajetória de vida reflete esplendida vitória sobre as adversidades e as forças da segregação e do intolerantismo. 

Obama é filho do queniano Barack Obama e da norte-americana Ann Dunham. Desde os 10 anos, vivia no Havaí, com os avós maternos. 
Ainda na adolescência, radicou-se em Nova York onde se formou em ciências políticas pela Universidade Colúmbia. Graduou-se depois, em direito, pela Universidade de Harvard.

Em Chicago, foi líder comunitário e professor de Direito Constitucional. Iniciou-se, então, nas atividades políticas. Casou-se em 1992 com a Sra. Michelle. Possuem as filhas Malia e Sasha.

Eleito em 1996 para o Senado do Estado de Illinois, nele permaneceu até 2004. No meio do mandato, tentou eleger-se para a House of Representatives, equivalente a uma Câmara dos Deputados no Congresso norte-americano. Quatro anos depois, conseguiu ser eleito para o Senado dos Estados Unidos, pelo Partido Democrata.

Obama ganhou notoriedade por seu trabalho em diversas comissões do Senado e acabou eleito, neste mês, para a Presidência dos EUA, com uma plataforma de campanha assentada em três propostas essenciais: o fim da guerra do Iraque, a obtenção da auto-suficiência energética dos Estados Unidos e a universalização dos serviços de saúde no país. Referindo-se à sociedade norte-americana, enfatizou o que pensa sobre as diferenças que a estigmatizaram até passado recente. Acabou relegando a plano secundário a questão racial, ao afirmar:

"Não há uma América negra e uma América branca e uma América latina e uma América asiática. Há os Estados Unidos da América".

Mas, se Obama chega à posição de líder internacional e nela recebe todas as honras, há muitos outros seres humanos de igual gabarito ainda amargando a incompreensão e o ódio de quem se compraz em martirizar outrem apenas porque lhe parece dessemelhante. Digo-lhes isso com a autoridade moral e a tranqüilidade de espírito que todo brasileiro deve ter por representar um País exemplar no campo da convivência harmônica entre os diferentes. Como disse Martinho da Vila há dias, ao descrever a alma verde-amarela durante uma entrevista à TV, ainda podemos encontrar aqui alguns preconceitos, mas não o racismo. E preconceito é algo mais fácil de questionar, demolir ou contornar.

Todavia, não precisamos buscar nos Estados Unidos da Secessão ou no Brasil de Palmares exemplos de quão deletério foi o racismo do passado. Ou, ainda, recordar as canalhices de quem, como Hitler e seus sequazes, alicerçou seu poderio numa falaciosa superioridade racial. Basta olharmos para algo bem mais recente, como a África do Sul durante o “apartheid”, para comprovar quanta indignidade acontece quando se confunde o poder com uma imaginária supremacia biológica ou genética. Nesse sentido, a trajetória de Hamilton Naki, cidadão sul-africano nascido em 26 de junho de 1926 e falecido a 29 de maio de 2005, aos 78 anos, é algo comovente e, ao mesmo tempo, revoltante.

Sem nenhum reconhecimento acadêmico devido às leis raciais então vigentes, Hamilton Naki só no final da vida pôde alcançar oficialmente a posição de cirurgião e professor de Medicina, apesar do trabalho técnico-científico anônimo que desenvolveu, durante muitos anos, na Universidade da Cidade do Cabo. Hoje, é citado em diversas publicações como assistente cirúrgico do Dr. Christiaan Barnard nas pesquisas que resultaram no primeiro transplante de coração com sucesso, no mundo, realizado no Groote Schuur Hospital, África dos Sul, em 1967. 

Como fui submetido a uma cirurgia cardíaca no Incor de São Paulo, há anos, sinto, por experiência própria, o quanto de importância e esperança se encerra nos avanços da medicina nesse campo. Por isso, a história de Hamilton Naki me empolgou. Desejo resumi-la para que figure nos Anais do Senado da República, de maneira a nos associarmos a todos quantos o reverenciem no Dia da Consciência Negra em sua dimensão universal.

Nascido de uma família pobre da aldeia Ngcingane, estado de Cabo do Leste, África do Sul, Hamilton Naki completou o curso primário e, aos 14 anos, foi de carona para a Cidade do Cabo. Conseguiu emprego de jardineiro na universidade local.

O professor Robert Goetz, da Faculdade de Medicina, escolheu-o para trabalhar nos laboratórios clínicos, inicialmente cuidando dos animais doentes ou utilizados como cobaias. Depois que Goetz lhe pediu para segurar uma girafa ao ser operada, Hamilton Naki foi-se envolvendo em procedimentos cirúrgicos cada vez mais complexos. Demonstrou tanta vocação e aptidão que, mesmo sem estudos formais, lhe permitiram realizar pesquisas de laboratório com bichos, inclusive neles efetuando transplantes.

Naki ajudou a aperfeiçoar técnicas cirúrgicas posteriormente aplicadas em seres humanos, sem que ele mesmo jamais pudesse operá-los, devido à legislação do “apartheid”. Transformou-se, porém, num dos quatro técnicos de laboratório da faculdade. Prestava assistência e orientava acadêmicos em seu treinamento cirúrgico com animais, inclusive mediante transplantes de rins, coração e fígado. Recebia o mais elevado salário conferido pelo hospital a alguém sem diploma, embora permanecesse registrado nos cargos de faxineiro ou jardineiro. Vivia num barraco sem luz elétrica, nem água corrente.

Aposentou-se em 1991 como jardineiro e com proventos equivalentes a 275 dólares por mês. Em 2002, findo o “apartheid”, ganhou a Ordem Nacional de Mapungubwe em reconhecimento por seu trabalho. No ano seguinte, recebeu o diploma de médico “honoris causa” daquela Universidade. Mesmo aposentado, prosseguiu na atividade de cirurgião a bordo de um ônibus adaptado para servir de clínica móvel.

O próprio Christiaan Barnard reconheceu que, se houvessem dado oportunidade e liberdade a Hamilton Naki, este poderia ter sido um cirurgião melhor do que ele. Em um documentário sobre a vida de Naki, elaborado pelo produtor cinematográfico Dirk de Villiers dois anos antes da morte de Barnard, vê-se o autor do primeiro transplante cardíaco revelar:

"Eu pude ver que ele era um jovem muito capaz e dei-lhe mais e mais a fazer. Eventualmente, ele poderia fazer um transplante cardíaco, até melhor do que os realizados por médicos que eu vi chegarem lá."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, invoquei a figura desse ser humano notável chamado Hamilton Naki para personificar, hoje, todos os que pretendemos homenagear com nossa reafirmação anti-segregacionista. Espero, assim, haver contribuído para enriquecer as comemorações do Dia da Consciência Negra.

Era o que desejava comunicar.

Muito obrigado.

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