O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, que, hoje, preside esta sessão do Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que nos traz aqui hoje é referente à suplementação de recursos para a agricultura e para a agropecuária dentro do Orçamento-Geral da União (OGU) do ano de 2009.

A crise do sistema financeiro americano atingiu, de forma drástica, o mundo todo, em setores dos mais diversos, de acordo com a economia de cada país. No Brasil, entre os setores atingidos, o agronegócio foi dos que mais se ressentiram, porque a crise veio com uma restrição de dinheiro muito grande, justamente quando nossos produtores rurais, já com problemas de receitas que se arrastavam de anos anteriores, viram-se frente a frente com uma recessão global na ocasião em que estão plantando uma nova safra, a de 2008/2009, e em que, mais do que nunca, precisam de recursos para financiar o custeio dessa safra.

A crise, cujas conseqüências se fizeram sentir rapidamente, provocou imediatamente um estancamento no crédito proveniente das empresas que adquirem os produtos agrícolas brasileiros, as famosas tradings, que não tiveram recursos para emprestar, os quais representavam perto de 70% do financiamento das safras todo ano. Isso criou um clima de incerteza e de intranqüilidade entre os produtores rurais, tornando a próxima safra uma atividade de incertezas para o produtor.

Os produtores - que, agora, sem alternativa, estão plantando mesmo assim - não têm a menor idéia de quanto poderá ser sua margem de resultado líquido nessa atividade ou se, com essa incerteza toda, terão prejuízo. Nessa safra, os custos de produção estão mais elevados do que em qualquer outra anterior.

É, portanto, momento de o Governo Federal se municiar de recursos para dar andamento aos instrumentos que se fizerem necessários, a fim de evitar que a crise no segmento agropecuário se agrave e provoque queda de renda na atual safra. Se isso acontecer, se seus resultados forem negativos, o que nos poderá esperar para a safra seguinte de 2009/2010? Vai faltar alimentos neste País, Sr. Presidente. Já há estudos que mostram uma queda significativa para o ano de 2010, para a safra de 2009/2010. Isso tudo se daria por falta de recursos e por falta de preços compatíveis com os custos de produção.

O eventual insucesso na atual safra agravará essa crise mais ainda no futuro. Isso afetará, sem dúvida, não somente a saúde financeira dos produtores rurais, mas também a da população consumidora e, por extensão, desequilibrará a economia brasileira.

Tudo isso é feito em cadeia. Os fornecedores, que se ressentem dos pagamentos; a economia toda das cidades do interior, que gira ao redor da agropecuária; aqueles segmentos que fazem os serviços, as oficinas mecânicas, o comércio das pequenas cidades, as faculdades, a educação, os colégios, tudo isso entra em recessão. Quando a agropecuária vai mal em Mato Grosso e em todos os Estados agrícolas brasileiros, toda a economia se ressente e também sofre reflexo.

Por isso, reitero, com toda a ênfase, que os órgãos operacionais do Governo Federal devem não só se ater a destinar os recursos necessários para implementar os programas de apoio aos produtores rurais, mas, mais que tudo, devem garantir que esses recursos cheguem aos produtores sempre que deles os produtores necessitarem.

Sr. Presidente, foi sob esse enfoque apresentado, tomando por base esse cenário de certa forma inusitado que se nos apresenta, que preparei o relatório das emendas que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal deverá propor ao Relator Setorial da Agricultura, Senador Neuto De Conto, e, em seguida, ao Senador Delcídio Amaral, Relator do Orçamento-Geral da União para 2009.

Assim, propusemos, e aquela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa aprovou, uma suplementação de recursos orçamentários que se destinam:

1º) a reforçar as estruturas de assistência técnica para os produtores rurais que integram o segmento do programa chamado Agricultura Familiar - para esse Programa, a Comissão aprovou a suplementação de aproximadamente 117% a mais dos recursos propostos pelo Governo Federal para aquele Programa;

2º) a dinamizar a estrutura oficial de pesquisa agropecuária para a realização de pesquisas e para o desenvolvimento de biologia avançada e suas aplicações no agronegócio, especificamente na Embrapa - essa última atividade, a biologia avançada e suas aplicações, é fundamental para possibilitar que os agricultores brasileiros disponham de tecnologias mais atualizadas, que possibilitem a eles o aumento da produtividade física de suas lavouras e a renda de suas atividades, podendo, assim, melhor competir com seus produtos no mercado internacional;

3º) a dar condições aos órgãos ambientais de criarem meios mais efetivos para promoverem a regularização fundiária de imóveis rurais, especialmente dos Estados mais carentes do País, que são os Estados amazônicos e os do Nordeste brasileiro, e de unidades de conservação federais, o que, na prática, promoverá uma maior conservação ambiental - se partirmos para uma regularização fundiária das pequenas propriedades, dos posseiros que existem por todo o País, vamos, sim, colaborar e viabilizar a conservação dos imóveis, a flora e a fauna existentes nesses imóveis rurais, e essa é uma ação prioritária não somente para a agricultura, como também para o meio ambiente;

4º) a implantar projetos de infra-estrutura em assentamentos rurais e o apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário para todo o País;

5º) a prevenir, a controlar e a erradicar pragas nos vegetais, complementando a emenda apresentada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que trata de forma específica da defesa da pecuária animal - a nossa emenda visa a colocar recursos para a defesa vegetal, de que tanto precisa o País, especialmente os Estados do Nordeste, que são grandes exportadores de frutas para o mundo todo, ou seja, a defesa vegetal e a inserção, no País, de barreiras econômicas baseadas em situações de falta de defesa, de controle de pragas e doenças de vegetais, de plantas no País, em todas as atividades de exportação, são muito necessárias, e, hoje, isso faz diferença para que o Brasil continue exportando, para que a balança comercial não sofra efeitos de continuidade para o ano de 2009;

6º) a reforçar o Programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, especialmente os programas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - isso diz respeito aos leilões, à compra de alguns produtos essenciais para equilibrar o mercado, como o milho, o arroz e o feijão, produtos estes que, diga-se de passagem, neste momento, estão com preços deflacionados, principalmente o milho.

Essa foi a sexta emenda que apresentamos para o Sub-Relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Concedo um aparte ao nobre Senador Jayme Campos, do nosso Estado do Mato Grosso.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Gilberto, V. Exª tem um imenso cabedal de conhecimento, sobretudo por ser um homem da área do agronegócio no País, principalmente em Mato Grosso. Tenho certeza de que seu pronunciamento é muito importante na noite de hoje, para que o Brasil fique alerta ao que está acontecendo com o agronegócio brasileiro. Na verdade, os tecnocratas daqui, de Brasília, que ficam fechados nas salas com ar condicionado, não conhecem a realidade dos fatos. O agronegócio brasileiro contribuía, até então, com 33%, 34% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Todavia, ele não tem tido o tratamento que merece. Eu, particularmente, estou convencido de que, da maneira como a coisa vai caminhando, a cada dia que passa, lamentavelmente, nossos produtores estão se descapitalizando, suas economias estão sendo subtraídas, tendo em vista que o Governo Federal não tem dado o apoio necessário. V. Exª, no seu pronunciamento desta tarde, cobra providências do Governo Federal e diz das suas emendas, alocadas por intermédio da Subcomissão da Comissão de Agricultura, para as políticas relativas à questão de pesquisa, de extensão rural, e para as políticas relativas aos pequenos assentados no Brasil. Mas o que ocorre, a bem da verdade, é que o Orçamento do nosso País não é impositivo, mas, sim, é uma peça fictícia. Entendo, Senador Mozarildo, que é uma tapeação, a bem da verdade. Todos nós temos conhecimento de que, por exemplo, o Ministério dos Transportes tem R$12 bilhões orçados neste ano. Todavia, não foram desembolsados, até o mês de novembro, nem 20% daquilo que está previsto. Então, é uma verdadeira enganação, tapeação, mentira. Muitas vezes, eu, como Senador, sinto-me ludibriado, enganado pelo Governo, que, lamentavelmente, não cumpre sua obrigação. Mas o que nos interessa, Senador Gilberto, é que façamos aqui uma verdadeira batalha, que travemos uma verdadeira guerra, no sentido de que o Governo Federal dê tratamento diferenciado, sobretudo, para a Região Centro-Oeste do Brasil. A dívida hoje fundada pelos produtores do Paraná e do Rio Grande do Sul é bem diferenciada da nossa do Estado de Goiás e, sobretudo, da dívida do Mato Grosso. Lamentavelmente, vi, antes de ontem, na televisão, que alguns produtores do Mato Grosso já estão entregando suas máquinas por que não têm capacidade de pagamento. Hoje, por mais competentes que sejamos, com tecnologia para nossa produção, o agricultor é incapaz de pagar, ou seja, nosso custo de produção é muito maior do que aquilo que estamos recebendo pela produção. Senador Gilberto, V. Exª é conhecedor profundo dessas questões, até porque contribui sobremaneira com a geração de emprego e de renda no nosso Estado e no nosso País. Temos de ficar alertas e de fazer um alerta não só para os nossos Pares nesta Casa, mas, sobretudo, para o Governo Federal, para que este nos veja de outra maneira, como cidadãos que produzem, que constroem, que geram riqueza e emprego para nosso País; caso contrário, haverá um verdadeiro vendaval no campo.

Já se anuncia para o ano que vem, com certeza, a diminuição sobremaneira da geração de emprego nas nossas propriedades, ou seja, no agronegócio brasileiro, sobretudo em Mato Grosso. A última informação que tive é de que, apenas na área do plantio de algodão, será algo em torno de 10 mil empregos. Ou seja, vamos perder, tendo em vista que os nossos preços não são competitivos, os custos de fertilizantes e adubos realmente estão acima daquilo que esperávamos. Todavia, tenho certeza de que, com o empenho de V. Exª, com esse trabalho sério como membro da Comissão de Agricultura, sobretudo como porta-voz do agronegócio brasileiro nesta Casa, nós vamos sensibilizar o Governo Federal para que nos veja como aqueles que produzem, que geram riqueza, emprego para este País, que certamente precisa de uma grande produção, não só para o mercado interno, mas, sobretudo, para contribuir com a balança comercial. Parabéns pelo seu pronunciamento na tarde de hoje!

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Senador Jayme Campos, sua ênfase em relação à situação por que passa a agricultura mato-grossense, eu diria que está relacionada diretamente à falta de logística, à falta de estradas, como V. Exª bem colocou. O DNIT, o Ministério dos Transportes não conseguem aplicar por falta de projetos, por falta de adequação dos projetos ao meio ambiente. Existem burocracia e dificuldades, hoje, para se investir no País. E se o Governo, durante essa crise, não continuar investindo em obras essenciais, para que não pare o sistema logístico brasileiro, para que se dê continuidade a todos os projetos programados, este País vai sofrer sobremaneira nos próximos anos. Em audiência pública que houve aqui na Casa, o Dr. Armínio Fraga e o Dr. Belluzzo já se pronunciaram com esta mesma vertente: o País não pode ressentir-se dos investimentos produtivos.

Agora, este País deve poupar, sim, em relação à manutenção da máquina. As despesas de Governo precisam diminuir. Porém, os investimentos produtivos e multiplicadores são essenciais, porque, hoje, não haveria essa crise. Por que os Estados do Sul estão próximos aos centros consumidores? Naturalmente porque eles remuneram. Os produtores recebem preços remuneradores. Mas os Estados distantes 1.500, 2.000 quilômetros dos centros consumidores se ressentem dessa competitividade.

Então, é mais um alerta que fazemos ao Governo, para que toda a logística programada se acelere. No entanto, pelo que se viu, o PAC está empacado. Não está conseguindo ser aplicado.

Senador Mozarildo, eu gostaria de ouvir sua opinião.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Meu caro Senador, V. Exª, como disse o Senador Jayme Campos, tem toda a autoridade para falar sobre o tema, pelo conhecimento, pelo seu envolvimento na área do agronegócio. Fico preocupado demais, quando vejo dois Senadores do Centro-Oeste - que, não tenha dúvida, é a região hoje com mais potencial e com mais capacidade de produção - falarem sobre o assunto. Por outro lado, quando a gente analisa esse conjunto do ecoterrorismo ou do terrorismo ambiental, implantado em nosso País, que não é deste Governo, mas que se acentuou e se aprofundou imensamente neste Governo, chegamos ao ponto, Senador, de observar que nossas cédulas, nosso dinheiro, o Real só tem bichos! Tanto na cédula de R$1,00 quanto na de R$100,00 só tem bichos! Não tem sequer, por exemplo - já que se quer homenagear a natureza -, pelo menos uma floresta, um cerrado; mas só bicho! Não tem um vulto histórico, não tem nada, nada. Um ecoterrorismo foi montado e se aprofunda; neste Governo, aprofundou-se de maneira violenta. Não leva em conta, por exemplo, investimento, como V. Exª disse, no setor produtivo. Prefere investir, por exemplo, na criação de 26 mil cargos comissionados; prefere financiar - porque é dinheiro dado de graça; financiamento a fundo perdido - ONGs picaretas, mas, investimento num setor sério, produtivo, nada Quanto à questão do Orçamento impositivo, isso é outra coisa. O Senador Jayme Campos tem total razão. Quer dizer, fazemos uma peça que é de ficção! Estamos reclamando, reclamando e não mudamos. E não mudamos por quê? Porque a matéria vai para a Câmara - nós já a mudamos aqui, no Senado -, e a Câmara não a aprova. A Câmara não a aprova será que é porque os Deputados não pensam no Brasil? Não. É porque o Governo não quer. O Governo tem maioria esmagadora na Câmara. Se o Governo quisesse aprovar o Orçamento impositivo para moralizar este País, ele o aprovaria em dois tempos. A mesma coisa é a questão do ritual que mudamos aqui, da tramitação das medidas provisórias. Está onde? Está lá na Câmara. Por que não é aprovado também? Porque o Governo não quer. A mesma coisa é a regulamentação da atuação das ONGs, que foi aprovada aqui, no Senado, em 2003. O Governo não quer que aprove. Agora, baixou medida provisória para tentar tapar o sol com a peneira. Então, quero dizer a V. Exª que lamento um País onde os produtores são taxados de vilões, destruidores da natureza etc., e os ecoterroristas, de salvadores da pátria. Temos que inverter essa situação e realmente defender, de maneira séria, nossos produtores, sejam pequenos - os familiares, os médios - ou grandes. O Brasil tem que ver que estamos entrando numa crise, e o setor produtivo é o que mais vai sofrer. Conseqüentemente, vai faltar emprego, vai faltar alimento. Então, o Governo tem que acordar e fazer um trabalho sério; não só socorrer instituições financeiras.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Muito bem, Senador Mozarildo. V. Exª bem sabe da sua luta aqui - todos sabemos - em relação à Raposa Serra do Sol; a dificuldade que hoje encontram os produtores do seu Estado. De uma hora para outra, depois de 20 anos de consolidar uma agricultura que produz o principal alimento brasileiro, que é o arroz, coloca-se uma reserva indígena em cima de uma área de produção de arroz.

Vejo que a solução definitiva é esperar a posição do Supremo Tribunal sobre a questão indígena da Raposa Serra do Sol, o que vai influir sobremaneira nas demais áreas que estão sendo demarcadas, áreas produtivas, áreas em produção, áreas privadas também do Estado de Mato Grosso, do Estado de Mato Grosso do Sul e de outros Estados.

É uma vergonha estarmos hoje questionando a retirada de áreas em produção para se colocar em áreas de abandono, quando este País dispõe de tantas áreas.

Sessenta e seis por cento do território nacional hoje é preservado. Isso é um exemplo mundial. Apenas 34% do território poderá ser utilizado; e ainda não foi. Não estamos utilizando nem 10% com área agrícola do País.

Então, Senador Mozarildo, até...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu só queria fazer aduzir à explicação que V. Exª deu sobre a Raposa Serra do Sol: o local onde estão os seis arrozeiros, muito divulgados pela imprensa - é como se fosse um grupo homogêneo de índios contra seis arrozeiros -, é fora da reserva. A reserva foi expandida até atingir os arrozeiros. Mas, dentro da reserva, havia quatro cidades que estão sendo desocupadas. Os habitantes estão sendo expulsos. Nessa área, a Funai - não vou nem citar outra instituição - identificou 454 proprietários. Há alguns cujo bisavô foi para lá, o avô nasceu lá, o pai nasceu lá e que estão sendo expulsos. Então, não são só os seis arrozeiros, que são muito importantes para o Estado, mas também as 454 famílias que estão sendo excluídas, expulsas das suas terras - o que só se viu no tempo da Rússia e da Alemanha de Hitler. Espero, realmente, que o Supremo faça justiça e normatize. Aliás, V. Exª tocou no assunto: tento, desde 1999, aprovar uma emenda constitucional que normatize a demarcação de terras indígenas em unidades de conservação. A proposta é simples, estabelece apenas que, em cada Estado, podem ser demarcados, no máximo, até 30%. O Relator aumentou para 50%. Mesmo assim, os ecoterroristas não querem, e o Governo, portanto, não deixa.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Senador Mozarildo Cavalcanti, concluo em alguns minutos minha fala.

Reforço que essa emenda, de minha autoria, apresentada ao Orçamento Geral da União para sustentação e garantia dos preços de comercialização dos produtos agropecuários para 2009, aprovada pela Comissão de Agricultura desta Casa, vai prover um substancial reforço nos recursos financeiros, para que os preços agrícolas possam ser sustentados pelo Governo Federal e, bem assim, também a renda dos produtores rurais possa ser sustentada.

O importante é o seguinte: a agricultura é uma atividade de risco; a agricultura é uma atividade igual a outra atividade comercial. A diferença é que é uma indústria a céu aberto. Essa é a única diferença. E que também sofre com isso.

Na proposta original apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, não estavam contemplados recursos suficientes para custear essas operações, levando-se em conta as novas necessidades impostas pela crise internacional e a situação de dificuldades e de incertezas por que passam os produtores rurais brasileiros nesse momento.

Portanto, foi em função dessa situação que nós reforçamos e colocamos à apreciação do Relator-Geral o seguinte: de R$1,5 bilhão que existia no Orçamento, passamos para R$4 bilhões os valores destinados ao OGU de 2009, para contemplar possíveis necessidades que o País terá para tranqüilizar a produção de alimentos e viabilizar a continuidade da produção de alimentos neste País. Esse montante, como suplementar - e que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura -, representa 166% a mais que o enviado pelo Governo Federal, e visa a assegurar a safra e a renda dos produtores das diferentes culturas dos produtos agrícolas brasileiros: o arroz, o feijão, o café, o milho, a soja, o trigo e o algodão. Todos esses produtos que tenham a base nos preços mínimos.

Sr. Presidente, ao fazer esse breve relato, nesta tribuna, sobre as emendas que apresentamos ao OGU, quero apelar ao Relator setorial da Agricultura, Senador Neuto de Conto, e ao Relator-Geral, Senador Delcídio Amaral, ambos parlamentares oriundos do segmento agropecuário - o Senador Neuto de Conto, de Santa Catarina e o Senador Delcídio Amaral, do Estado do Mato Grosso do Sul -, de Estados que têm economia agrícola muito forte, portanto, parlamentares comprometidos com seus Estados de origem, para que dêem especial atenção a essas emendas, com vistas a apenas assegurar, no Orçamento para 2009, os reforços para recursos para essas atividades e programas.

Estou convencido que esse reforço orçamentário complementará as medidas já adotadas pelo Governo Federal para dar mais segurança às atividades do segmento agropecuário de maneira mais eficaz, estruturando-o e, conseqüentemente, proporcionando reforços de recursos para a sociedade e o amparo para a economia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo tempo que nos possibilitou tratar de um assunto dessa envergadura.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Sr. Presidente, apenas para complementar, aproveitando a oportuna fala do Senador Gilberto. Acabaram de encaminhar a medida provisória do Fundo Soberano. São bilhões e bilhões de reais que permitirão ao Governo Federal comprar participação em bancos privados, se for necessário, e até mesmo fazer sociedade com empresas do setor da construção neste País. Ora, é uma injustiça que se comete neste exato momento: essa medida provisória, que dá a entender que tem dinheiro sobrando, não destinar também nesse Fundo Soberano parte para a agricultura brasileira. O Governo agora vai participar de sociedades com empresas do setor da construção, comprando participação, e, se for necessário, até de bancos privados. E, nesse caso, particularmente, acho que o Governo também teria de inserir nessa medida provisória do Fundo Soberano a nossa agricultura, para que tenha recursos do Banco do Brasil, naturalmente do próprio Governo Federal. Hoje, como bem falou V. Exª, 70% são as tradings que financiam a nossa agricultura. Basta as tradings terem dificuldade de captar dinheiro no mercado internacional para acontecer o que está acontecendo hoje. Quem está plantando hoje em Mato Grosso, Estado do qual particularmente eu posso falar, está plantando com dificuldade. Alguns vendendo até a última bicicleta que têm no pátio de sua casa para comprar o óleo diesel, para comprar a semente, para comprar o fertilizante. Nesse caso, Senador Gilberto, nós, da bancada do Centro-Oeste, sobretudo de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, temos que ir ao Relator dessa matéria e fazer com que seja inserida nessa medida provisória parte desse recurso do Fundo Soberano para a agricultura brasileira. Caso contrário, com certeza, vai-se permitir apenas que se invista na compra de bancos privados, o que eu não sei se de fato tem necessidade, porque banqueiro neste País tem ganhado muito dinheiro, dinheiro que não é pouco, com resultados, em que pesem essas dificuldades, de três, quatro, cinco, seis, sete bilhões. E onde fica a agricultura brasileira? Então, acho que chegou o momento de procurarmos, com certeza, o Relator dessa matéria, que já se encontra aqui no Senado, e fazermos com que parte dos recursos dessa medida provisória do Fundo Soberano seja destinado também à agricultura brasileira. Muito obrigado, Senador.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Agradeço, mais uma vez, a V. Exª. Senador Jayme Campos, não podemos deixar que o agricultor brasileiro desanime. A situação de dificuldade é tão intensa que há um desânimo geral no campo, e isso em todos os Estados brasileiros. Então, idéias como a de V. Exª, de se colocar no Fundo Soberano um fundo de reserva para viabilizar a agricultura, que emprega milhões de pessoas, são bem-vindas. A agricultura não é como a indústria automobilística, que, quando demite, demite 500 mil pessoas. Como afirmou V. Exª, só a lavoura de algodão em Mato Grosso emprega mais de 10 mil pessoas. Hoje, já está programada a demissão imediata de mais cinco mil pessoas. Isso é dez vezes o que uma GM demite. Então, a dificuldade por que passa o setor é única e exclusivamente por falta de recurso. Não há recursos disponíveis para comprar insumos, para o custeio das atividades e para a tranqüilidade dos fornecedores. Realmente, a idéia de V. Exª de se colocar no Fundo Soberano um fundo de reserva para contemplar esta Nação em 2009 é de extrema importância.

Agradeço-lhe, Presidente, a oportunidade que tivemos de apresentar esse pronunciamento para dar tranqüilidade ao futuro dos produtores brasileiros.

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