O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, Senador Mão Santa, Senadores e Senadoras.

Vou falar um pouco, hoje, sobre o Orçamento da União, sobre a forma como tenho-me dedicado, Senador Mão Santa, à distribuição das emendas, tanto as emendas individuais quanto as emendas de bancada, e como tenho trabalhado nas emendas das Comissões.

Sr. Presidente, estamos concluindo, neste período, a destinação de emendas, e todos nós sabemos como esse instrumento é importante para os pequenos Municípios, principalmente, e também para o conjunto da sociedade, para as mais diferentes parcelas da população.

Sabemos a diferença que a destinação de uma emenda pode fazer para a implementação de projetos para os idosos - centros de convivência -, no qual eu tenho trabalhado tanto, ou mesmo, para aquilo que eu chamo os Quilombos do Amanhã, que são centros de convivências nas comunidades quilombolas; ou atendimentos, dando o corte da diferença, buscando contemplar pessoas com deficiência, as mulheres, os desempregados, enfim, a todos.

Desde o início, pensei em fazer essa destinação seguindo os preceitos da igualdade e da justiça social. Sentei com meus assessores e conversamos longamente. Expliquei que, sendo Senador do Rio Grande, gostaria de ver contemplados com, pelo menos, uma emenda, todos os 496 Municípios do meu Estado. Assim viemos trabalhando, buscamos alcançar a nossa meta. Começamos atendendo os Municípios com menor IDH. Pedi que fosse dado o corte das diferenças na destinação dos recursos da União, priorizando as prefeituras que adotem políticas voltadas para o meio ambiente, para as crianças, para os idosos, pessoas com deficiência, para as mulheres, combatendo a violência contra as mulheres, jovens, setores discriminados, saúde, agricultura, educação.

Gostaria de fazer um breve relato sobre essas minhas proposições em relação ao Orçamento.

Considero que as pessoas têm direito de saber de que forma estou distribuindo as verbas que este Parlamentar pode, via peça orçamentária, encaminhar para os Municípios.

Para aqueles que estão em casa e que me escutam, eu gostaria de fazer algumas observações sobre o Orçamento.

Cada Parlamentar tem direito de apresentar emendas individuais, emendas nas comissões ou emendas pela Bancada. O valor para as emendas individuais é de R$10 milhões por Parlamentar.

Adotei o critério, Sr. Presidente, de mandar emenda correspondente a R$100 mil para cada Município. Neste ano, como a emenda ao meu alcance é de R$10 milhões, mandarei o valor de R$100 mil a cerca de 100 Municípios do Rio Grande.

As emendas individuais são alocadas em diversas áreas, como saúde, agricultura, turismo e outras. Não poderemos ter um grupo de Municípios que receberá emendas na área da agricultura e outro na área da saúde, por exemplo.

As emendas individuais foram assim encaminhadas:

- apoio a projetos de infra-estrutura turística para o Estado do Rio Grande do Sul: R$500 mil;

- apoio a projetos de desenvolvimento no setor agropecuário, agricultura, pecuária, principalmente para os pequenos: R$5,7 milhões;

- apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - ações de infra-estrutura urbana - no Rio Grande do Sul -: R$1,6 milhões;

-     fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital no Estado do Rio Grande do Sul: R$ 200 mil;

-     apoio a projeto de infra-estrutura, serviço em territórios rurais, aí fomos para aquela de R$ 100 mil;

-     implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer: R$ 500 mil;

-     estruturação de rede de serviços de proteção social básica: R$ 800 mil;

-     estruturação de rede de serviços de atenção básica em saúde: R$ 400 mil;

-     estruturação de unidades de atenção especializada em saúde: R$ 200 mil.

Tudo isso somou os dez milhões, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, para explicar a todos, nas emendas de comissão, cada Parlamentar apresenta o número de emendas que desejar, desde que seja membro da comissão. Essas emendas estão sujeitas à aprovação da própria Comissão Mista de Orçamento.

Apresentei emendas em diversas áreas nas comissões das quais faço parte. Na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, contemplei ações como:

-     ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência: R$40 milhões;

-     fomento ao desenvolvimento local para a comunidades remanescentes de quilombos: R$300 milhões;

-     centros integrados de apoio para a prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa: R$15 milhões;

-     incentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo para mulheres: R$ 70 milhões (Acatada parcialmente);

-     apoio à iniciativa para promoção da igualdade racial: R$ 700 milhões.

Promover a implementação de ações afirmativas voltadas à inclusão sócio-econômica de grupos étnicos, historicamente discriminados, tais como negros, índios e outros, que constituem a Nação brasileira, é imprescindível para a promoção da igualdade em nossa sociedade.

Essa emenda pretende apoiar entidades governamentais e não-governamentais na formulação de políticas e no desenvolvimento das atividades voltadas para o resgate das raízes culturais. A afirmação da diversidade nacional e a promoção da igualdade de oportunidades para grupos socialmente desfavorecidos em função da raça e etnia, com foco nas propostas que possam melhorar suas condições de educação, saúde, cultura, trabalho, habitação, auto-estima e emprego. 

A Seppir possui 11 linhas de ação, que estão presentes, de forma transversal, nos 5 eixos estratégicos de gestão das políticas de promoção da igualdade racial: educação, saúde, habitação, justiça e mercado de trabalho. A presente emenda objetiva, por fim, fortalecer a agenda de ações afirmativas, de natureza nacional e internacional.

Srªs e Srs. Senadores, na Comissão de Assuntos Sociais, as emendas foram para estruturação da rede de serviços de proteção básica: R$100 milhões.

O número de idosos e de cidadãos em situação de vulnerabilidade social tem sido crescente a cada ano, e as pessoas integrantes das camadas mais desfavorecidas economicamente são as mais abandonadas pela família e pela sociedade. Por isso, a busca crescente por instituições públicas que prestam serviços de atendimento social. Por isso, tenho trabalhado muito no centro de convivência para os idosos.

Essa ação pretende, uma vez que ainda não foi implementada, apoiar a implantação, qualificação e reestruturação do serviço de proteção social básica, de modo a viabilizar a melhoria das condições de atendimento, ampliar o acesso ao serviço, aprimorar sua gestão, bem como modernizar, aparelhar, mobiliar e equipar as unidades visando à melhoria do atendimento às famílias e indivíduos em condição de fragilidade social.

Ainda encaminhamos emenda para combater e garantir que menos pessoas estejam fora do mercado de trabalho:

- inserção de aprendiz no mercado de trabalho: R$1,5 milhão;

- inserção de pessoa com deficiência no mercado de trabalho: R$1,5 milhão;

- assistência emergencial a trabalhadores vítimas de trabalho escravo. Para combater o trabalho escravo: R$30 milhões;

- serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: R$100 milhões;

- serviços de proteção social especial a indivíduos e famílias: R$100 milhões;

- elevação da escolaridade e qualificação profissional - PróJovem Urbano e Campo: R$600 milhões;

- implementação de políticas de atenção à saúde da população negra: R$10 milhões;

- fiscalização para erradicação do trabalho escravo: R$200 milhões (Acatada parcialmente) ;

Sr. Presidente, a Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser usada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, nós todos temos visto que o trabalho escravo é uma realidade. Por isso, combatemos tanto o trabalho escravo, crime previsto no art. 149 do Código Penal.

Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessa condição pelo Governo Federal. Privação de liberdade, usurpação da dignidade, caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é a violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal.

Se um grande proprietário de terra, ou pequeno também, a utiliza como instrumento da opressão, deve perdê-la, sem direito à indenização.

Quem usa a terra para escravizar os seres humanos, com certeza, deve ser punido, inclusive com a perda de sua propriedade.

         Sr. Presidente, as emendas que apresentei na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foram: apoio e implantação de infra-estrutura aqüícola e pesqueira - R$100 milhões; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário - R$80 milhões (acatada parcialmente).

         Uma parcela significativa da população brasileira trabalha com atividade essencialmente rural. Existe uma carência muito grande de alternativas tecnológicas adequadas às condições socioeconômicas dos agricultores, principalmente a agricultura familiar, fazendo com que os mesmos subsistam às custas de métodos extremamente ineficientes da produção. Tal situação decorre do fato de que algumas pesquisas desenvolvidas geralmente não têm levado em consideração os sistemas de produção adotados pelos pequenos e médios agricultores, oferecendo, em contrapartida, tecnologias por produto, as quais sugerem o uso intensivo de insumos modernos e de capital, que são escassos para o pequeno agricultor. Com isso, não permitem a forma de uso de mão-de-obra que, em geral, é de origem familiar.

A presente ação pretende a criação de incentivo e fomento para a pequena produção agropecuária por meio da manutenção de estradas vicinais, correção de solos, construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte. Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, visando ao aumento da produção, produtividade, processamento, garantia da qualidade, armazenamento, comercialização e melhoria na logística de transporte para redução dos gargalos ao escoamento da safra agropecuária.

Apresentei, na Comissão de Educação, emendas para: promoção do acesso das pessoas com deficiência à educação profissional (R$10 milhões); apoio educacional a crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e vulnerabilidade social (R$100 milhões); implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer (R$500 milhões - aprovada).

O turismo é importante fonte, Sr. Presidente, de recursos para os Municípios. O desenvolvimento do turismo nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente por meio de adequação da infra-estrutura, permitirá a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista.

Esta emenda visa a obter recursos para fomentar a atividade turística nos Municípios do nosso Estado mediante construções de praças, centros de atividades turísticas, sinalização turística, construção de calçadões, orla, construção de casa de cultura em parques de exposição, calçamento, etc.

Bem, senhoras e senhores que hoje me escutam, essas foram as emendas que pensei para as Comissões, mas, lamentavelmente, algumas delas não foram acatadas.

Na Bancada, apresentei uma emenda no valor de R$20 milhões voltada para o apoio ao desenvolvimento da educação básica no Estado do Rio Grande do Sul.

Não é nem necessário dizer o quanto a educação básica merece esse apoio. Aliás, todas as sugestões que aqui mencionei levaram em conta necessidades reais.

Sabemos que a educação é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Foi pensando assim que apresentei essa emenda que tem por objetivo encaminhar, pelo menos à escola estadual de cada um dos 496 Municípios do meu Estado, recursos para a aquisição de equipamentos educacionais e material de consumo para todas as etapas do ensino básico.

O recurso alocado nessa rubrica tem por finalidade apoiar, mediante transferência financeira da União para o Estado do Rio Grande do Sul, o desenvolvimento e a universalização do ensino, bem como a sua qualidade nas escolas públicas. Pretendemos que cada Município do Rio Grande do Sul seja contemplado com pelo menos uma escola estadual atendida, privilegiando todas as municipalidades de forma democrática.

Sr. Presidente, já fiz um comentário sobre esse fato anteriormente, mas faço questão de lembrar novamente a prática do Orçamento Participativo, que foi levada a termo neste ano pela Comissão Mista de Orçamento. Foi muito positiva essa atitude. Foram visitadas capitais de vários Estados brasileiros, e a sociedade foi chamada a opinar, a levar suas demandas. Isso é muito bom! Por isso, cumprimento o Senador Delcídio Amaral, que é o Relator do Orçamento, e o Deputado Mendes Ribeiro, que é Presidente daquela Comissão.

Essas audiências regionalizadas fazem parte de uma proposta ampla de discussão do Orçamento.

Essa iniciativa me deixou contente pois vai ao encontro da PEC nº 23, de 2005, que apresentei justamente para assegurar a participação popular em processos decisórios, notadamente no tocante ao concerto das finanças publicas representado pelas leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual.

Essa idéia, Sr. Presidente, considero fundamental porque busca adotar esse processo com maior transparência, maior legitimidade e eficácia pelo encurtamento da distância existente entre preferências e necessidades públicas, de um lado, e a oferta de bens e serviços pelo Estado, de outro.

Encerro meu relato, Sr. Presidente, na esperança de que todos os beneficiados com essas demandas realizem excelentes projetos que contribuam para melhorar a vida de toda a nossa gente.

Sr Presidente, adotei esse critério, confesso, no primeiro ano em que aqui cheguei. Em 2010, ano em que termina meu ciclo de oito anos, não haverá uma cidade do Rio Grande do Sul que não tenha recebido emendas (e hoje elas são de no mínimo R$100 mil). Não importa o tamanho da cidade, se tem mil eleitores, dois mil, três mil habitantes, não me importa; importa que lá, principalmente nos pequenos Municípios, eles saberão valorizar aquele investimento de R$100 mil. E claro, espero que os grandes Municípios também façam a mesma coisa.

Fiz isso, Sr. Presidente, sem olhar, como a gente fala, a cor partidária, a matriz partidária. Aqui ao vivo pela TV Senado: se houver um Município que não recebeu emenda, dos 496 desse Estado, não foi por falha minha; foi falha do Prefeito.

Olhem a cobrança que estou fazendo! O Prefeito que está me assistindo neste momento pode ver isso como solidariedade, com simpatia e com carinho. Se você ainda não recebeu emenda do Senador Paim, é só fazer contato com o gabinete e, com certeza, você será contemplado entre 2009 e 2010. São 496 Municípios, e eu já atingi em torno de 410 deles. Então, será fácil atender os 80 que faltam. Neste ano, vou atender 100 Municípios. Com certeza, vai dar para ter repescagem. Alguns que ganharam no início ainda terão oportunidade de ganhar.

Repito: para mim, verbas da União são verbas da população. Não importa o partido. Importa, para mim, que o Prefeito do Município, eleito, é o Prefeito de todos. É só remeter, que vamos tratar de providenciar a emenda, como dizia, de R$100 mil.

Quero dar este depoimento, porque, à luz do verdade, o Governo está liberando todas as emendas. Não importa, repito, de que partido é o Prefeito. Esta semana conversei com o Ministro das Relações Institucionais, o Ministro Múcio, que me disse que está liberando as emendas de todos os Parlamentares. Isso para mim é importante. Fico contente, sabendo que não está havendo nenhuma discriminação - eu que falo tanto no combate às discriminações - por parte do Governo. Se o Senador é do PSDB, do DEM, do PT ou do PDT, todos têm os mesmos direitos e podem destinar verba do Orçamento correspondente hoje a R$10 milhões nas suas emendas individuais.

Concluo, assim, Sr. Presidente, a minha análise falando do Orçamento e cumprimentando a Comissão Mista do Orçamento, que decidiu viajar todos os Estados e debater com a população a forma com que os recursos serão destinados para cada Estado e para Município.

Agradeço a V. Exª.

Fiz, na íntegra, o meu pronunciamento.

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