O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Garibaldi, parlamentares aqui presentes, brasileiras e brasileiros presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, cheguei cedo aqui - atentai bem, Garibaldi -, porque estava certo de que receberíamos uma medida provisória do nosso Presidente Luiz Inácio para socorrer Santa Catarina.

Este País, Senador Casagrande, organizado, fez uma Constituição. Aqui, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães a beijou e a chamou de Constituição cidadã. Ela prevê essas medidas provisórias. Os que a fizeram eram homens idealistas, homens de estudo. Então, está prevista a medida provisória.

Senador Geraldo Mesquita, Shakespeare, que V. Exª tanto lê, diz que não há bem nem mal, o que vale é a interpretação. Assim, Efraim, as medidas provisórias foram inseridas na Constituição, até como no período revolucionário de exceção, em que havia o decreto-lei para emergência.

Mas, há poucos dias, o Presidente desta Casa fez voltar a Medida Provisória nº 446. Atentai bem, Efraim, aquela que premiava os que faziam “pilantropia” no País: nº 446.

Nossa Constituição, beijada por Ulysses, Efraim - V. Exª foi Constituinte? Não foi, mas havia valores como V. Exª: Afonso Arinos, Mário Covas, Ulysses Guimarães -, nossa Constituição tem 250 artigos, essa Medida Provisória era a nº 446.

Acontece que nosso Presidente Luiz Inácio é vítima. Ele está cercado de Ministros, muitos aloprados. Então, por brincadeira, para mostrar serviço, cada um chega e, de noite: uma nova medida provisória. O Luiz Inácio, ele mesmo disse que não é afeito a ler, ele mesmo disse que ler uma página de um livro dá uma canseira, é melhor fazer uma hora de esteira. Então, as medidas provisórias proliferam. Ele as assina, não as lê e vêm algumas como essa, da “pilantropia”, que foi recusada, a nº 446. Então, se fizermos um livro de medidas provisórias, ele engolirá a Constituição, que só tem 250 artigos.

Então, isso é errado. Mas a medida provisória é necessária. A Constituição foi bem-feita. Na Constituinte, eles tiveram idealismo em fazer leis boas e justas para este País.

Então, eu esperava hoje, Senador Wellington Salgado, chegar uma medida provisória para socorrer Santa Catarina, sua gente sofrida. Fui Governador de Estado e, em 1995, no Piauí, houve também uma enchente. O Piauí tem seis rios perenes. Então, houve essa grande enchente, e sei que há necessidade de recursos. O Governo da época, de Fernando Henrique Cardoso, fez uma medida provisória.

O Ministro da época era Cícero Lucena, Senador Efraim, da Integração Regional. E ele chegou com dinheiro. Naquele tempo, o dólar e o real eram casados, tinham o mesmo valor. E, de pronto, eu o dividi com os prefeitos das cidades acometidas. Lembro-me bem disso, com o Prefeito da capital, e Teresina é mesopotâmica, está no meio de dois rios, o Poti e o Parnaíba. Entreguei a ele metade da dotação para que socorresse os alagados da capital. E tanto dinheiro era, Efraim, que saíram dois conjuntos habitacionais para os ribeirinhos alagados. Em um, colocaram o nome de Mão Santa, e no outro, Professor Wall Ferraz, um ex-prefeito que tinha falecido.

Mas o Governo chegou. Então, vi muito cedo, Efraim, relembrando a presteza do Governo de Fernando Henrique Cardoso socorrendo o Piauí. Pensei que iria chegar aqui para votar uma medida provisória, porque medida provisória, exige a Constituição, deve ter urgência e relevância.

Eis aí, Presidente Luiz Inácio, aí cabe uma medida provisória. Mas, é de se estranhar que já vai dar 17h43 e, desde a manhã, estamos aqui e essa medida provisória não chega.

Então, era isso que queríamos afirmar e dar a nossa solidariedade. Advertência para aqueles que apóiam o Governo, para que levem esta mensagem ao Presidente Luiz Inácio: que faça essa medida provisória para socorrer os irmãos de Santa Catarina, apoiando os prefeitos em suas dificuldades, o Governador de lá, que é do meu partido, Luís Henrique - e, hoje, o PMDB é da base de apoio. Então, sem dúvida nenhuma, este Congresso que aqui está, Senador Wellington Salgado, atentai bem! Aquela divisão de poder, segundo Montesquieu, devia ser eqüipotente. Mas nós vivemos um momento em que o Executivo é muito mais poderoso. É o Executivo que tem dinheiro. Ele é quem manda no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. E o Judiciário, que é capaz de punir, de prender, de cassar, está associado, hoje, ao Executivo, porque o nosso Presidente da República já nomeou e vai nomear o oitavo Ministro do STF. E a Constituição, atendendo à sensibilidade do povo brasileiro, que, por duas vezes, em plebiscito, mostrou preferência pelo presidencialismo, deu poder ao Presidente da República de indicar Ministro da Corte Suprema, do Supremo Tribunal Federal.

Mas os Constituintes o fizeram para um mandato de quatro anos. Esse mandato, hoje, é de oito anos. Então, o Governo, o Executivo, além de ter dinheiro, indica o Presidente da República e quase todo o Poder Judiciário, muitos deles são companheiros de partido, filiados há 20 anos.

Psicologicamente, como médico, digo que o torcedor do Fluminense quer que o Flamengo se lasque; o do Corinthians quer que o São Paulo se lasque; o do Galo, lá de Belo Horizonte, que é o Atlético, quer que o Cruzeiro se acabe. Partido também político, já vai gente de carteirinha. Então, de repente, houve um desequilíbrio no Brasil, Efraim, entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e nós.

Então, Tasso Jereissati, atentai bem, no momento em que se avizinha a eleição desta Mesa, temos de estar unidos. Eles querem nos dividir. Temos de seguir as tradições, a sabedoria da História. Seu próprio pai foi Senador da República e nele votei. Que o Presidente saia da bancada maior e que os outros adquiram suas posições na proporcionalidade, para garantir a unidade. Se nós nos dividirmos, está acabado.

Isso aí é inspiração satânica, contra. Temos de obedecer a essa tradição mesmo. O Presidente tem de sair da bancada maior porque isso foi o entendimento dos que fizeram esta República. Essa é a verdade.

Jamais, Casagrande, jamais, jamais, teve algum relacionamento do Senado com a Câmara em um regime bicameral. O exemplo, Geraldo Mesquita, está ali na Inglaterra, onde há Parlamento - a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. Não tem nada a ver. Vamos com essa, ninguém aqui dizer acordo de Câmara Federal com aqui. As duas Casas não têm nada a ver. Eu não tenho nenhum voto lá na Câmara Federal, mas aqui nós temos o voto e a consciência de orientar que esta Casa. Ô Camata, atentai bem, V. Exª que é do Espírito Santo, que o Espírito Santo pouse na cabeça do Casagrande, do Magno Malta, herói de combate à pedofilia, e vermos guerra, a paz, a harmonia, para elegermos essa bancada.

Se nós nos destroçarmos aqui, será o querem o Executivo e o Judiciário. Nós já somos mais fracos, nós só temos isso mesmo. Teotônio Vilela, moribundo, com câncer, nesta tribuna, deixou claro que o valor do parlamento é fazer leis boas e justas. 

Mário Couto, ninguém faz leis. As leis já vêm do Executivo, são as medidas provisórias, piores que os decretos-leis dos militares. Por que Luiz Inácio não manda, Efraim, uma medida provisória urgente e relevante para o salário das professorinhas que estão morrendo de fome? O Cristovam fez uma lei boa e justa com piso salarial de dois salários mínimos. Cadê?

Antigamente, José Agripino, íamos buscar nossas namoradas, as nossas mulheres nas escolas normais. Guerra, eram professoras cheirosas, limpas, perfumadas. Elas tinham fusquinha. Hoje, estão desesperadas, descalças, com fome, e o Governo lhes nega dois salários mínimos. Os governos entram com liminares para não pagarem dois salários mínimos.

Tenho visto passar aqui salários de R$30 mil. Que País é este, Flávio Arns, da família santa, que tem ministros de Deus na sua família? Mas, e nos países organizados e civilizados?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Atentai bem, ô Paim, a diferença do salário maior para o menor é de dez a doze vezes. Aqui, é de quarenta, cinqüenta, sessenta vezes e nega-se.

José Agripino, por que Luiz Inácio não manda uma medida provisória, garantindo o piso salarial das professoras? Isso é urgente. Estão desesperadas. Estão com fome. Não conseguem acompanhar a educação.

Aí está o resultado, quando, ontem, a Unesco considera que a nossa educação decaiu. Em 120 países, éramos 76ª e passamos para 82ª em classificação. Perdemos. Uma educação que ninguém esperava, Geraldo Mesquita. Pior que a da Bolívia, que a do Paraguai.

Ora, se não se paga o justo às professoras... Paim, depois da vigília, de hoje, para os velhinhos aposentados, para resgatarmos o calote que nós, governo, damos aos velhinhos, cortando as suas aposentadorias, vamos fazer outra em benefício da manutenção do piso salarial das professoras, R$900,00.

Aí, Casagrande, muito se fala da ditadura, Cafeteira. Mas quero dizer que, em 1967, eu estava num hospital do governo, quando vi as enfermeiras exultantes. O Presidente Castello Branco acabara de fazer um decreto-lei dando seis salários mínimos para as enfermeiras. É isso, Luiz Inácio, seu governo está pior. Dois salários mínimos para as professoras não se consegue, não se transforma em lei e justiça.

Então, essas são as nossas palavras, Efraim. Ô José Agripino, V. Exª é muito importante aqui. E é bíblico: a união é que faz a força. Vamos unir as forças partidárias e fazermos uma Mesa que signifique a força, a altivez deste Senado para que possamos, todos nós, aqui da tribuna, como Cícero falava lá na Itália “o Senado e o povo de Roma...”, para que possamos, então, nós, com a grandeza histórica simbolizada pelo Rui Barbosa, dizer, quando falarmos aqui: “O Senado e o povo do Brasil vão garantir dias de prosperidade e felicidade para nossa gente”.

Era o que tinha a dizer, Senador Efraim.

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