O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, ao saudá-lo, quero saudar os demais Senadores presentes, inclusive o Senador Geraldo Mesquita Júnior, e dizer da minha satisfação em poder hoje voltar ao plenário para fazer memória da passagem do centenário de nascimento do ex-Deputado Federal, ex-Senador da República e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, Etelvino Lins de Albuquerque.

Venho, pois, hoje, a esta tribuna do Senado Federal, para registrar o transcurso, este ano, do centenário de nascimento de Etelvino Lins de Albuquerque, que também foi Governador de Pernambuco e Constituinte em 1946, ou seja, um dos autores da Constituição de 18 de setembro de 1946, chamada Constituição Liberal, posto que o texto brotou como conseqüência do fim do chamado Estado Novo, em 1945.

O Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, lembrou, em homenagem que aquela Corte de Contas Contas prestou a Etelvino Lins, que ele foi “protagonista de uma trajetória pública e política extensa, havendo ocupado as mais destacadas funções da República, contando sempre com o apoio dedicado de sua esposa, Dona Djanira Lins Falcão de Albuquerque, e de seus oito filhos”.

O centenário de nascimento de Etelvino Lins nos dá a oportunidade de relembrar um político brasileiro que se caracterizava por seu firme caráter e uma grande capacidade de decisão.

Etelvino Lins era um autêntico sertanejo da região de onde provém esse nome e por haver nascido no Município pernambucano de Sertânia, em 20 de novembro de 1908. Ali viveu e trabalhou no interior do Estado. Começou como telegrafista dos Correios e, estimulado pelo pai, um grande intelectual, Ulisses Lins, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Formou-se Bacharel pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, a mais antiga, juntamente com a de São Paulo, Faculdade de Direito de nosso País, criada há 181 anos.

Etelvino Lins, depois de haver passado em concurso público, foi promotor na cidade de Goiana, localizada na mata norte de Pernambuco.

A revolução da Aliança Liberal de 1930, um grande movimento de transformação na vida do País, teve o seu apoio. Nela se engajou muito jovem, com a firmeza que o peculiarizava. Natural foi, a seguir, a sua nomeação para Secretário de Estado, no período de 1937 a 1945, em Pernambuco.

Com a redemocratização, já em 1946, elegeu-se Senador Constituinte. Era um homem das instituições e não só da política. Posteriormente, na década de 50, foi eleito Governador de Pernambuco pela mais ampla coalizão possível, unindo o então PSD (Partido Social Democrático), de onde provinha, mais a UDN (União Democrática Nacional) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), na ocasião, um partido de viés claramente varguista, ou seja, criado por Getúlio Vargas.

Na sua candidatura à Presidência da República, repetiu-se mais essa ampla convergência, recebendo apoio inclusive de Afonso Arinos de Melo Franco e Milton Campos, históricos líderes udenistas. Continuava no trabalho de reconciliação federal, iniciado como estadual.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Etelvino Lins muito se preocupou com a estabilidade das instituições democráticas, o que é fundamental, ainda hoje, para o País, porque, se desejamos construir uma verdadeira democracia, precisamos, antes de tudo, consolidar as instituições, porque as pessoas passam, mas as instituições ficam, e elas devem estar gozando de plena saúde para consolidar o processo político.

Passada a era dos extremos, com a redemocratização em 1946, era urgente fortalecer o centro. Etelvino Lins foi um homem de centro, demonstrou como Senador Constituinte, como já disse. Governador e candidato à Presidência da República, nem sempre foi entendido, como acontece com os homens públicos, mas nunca deixou de continuar no seu caminho. Foi Ministro do Tribunal de Contas da União de 1955 a 1959; poderia ter ali concluído sua carreira, mas o Ministro Etelvino Lins sentia, porém, a necessidade de voltar à política. Foi Deputado Federal de 1959 a 1963 e de 1970 a 1975. Sempre firme e decidido, permaneceu fiel às suas origens, mas sempre aberto ao diálogo interpartidário.

Em sua atuação como relator das contas do Presidente da República relativo ao exercício 1959, o homenageado apresentava em seu livro intitulado Um depoimento político - episódios e observações, lançado em 1977, a dedicação, o empenho e o estudo desenvolvidos para o cumprimento da relevante função, como observou o Ministro Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União.

O Ministro Ubiratan Aguiar sintetizou muito bem um dos grandes momentos de Etelvino Lins no TCU:

Na função de então Presidente do TCU, deve ser louvada a atitude corajosa do Ministro Etelvino - que revela sua dedicação à Corte de Contas - por ocasião da apresentação pelo então Presidente da República Castello Branco, de anteprojeto de Constituição, que visava, entre outras reformas, restringir competências deste Tribunal.

O Ministro Etelvino Lins, prontamente reagiu a essa iniciativa, apresentando emenda ao referido anteprojeto, que, afinal, obteve sucesso, tendo sido incluída uma nova redação da Carta Política de 1967. A emenda manteve a prerrogativa do TCU de analisar previamente as contas do Presidente da República, bem como de emitir opinião sobre as emissões de papel-moeda.

Foi uma conquista importante, sobretudo porque naquele momento o País vivia momentos de taxas inflacionárias extremamente elevadas.

Prossigo, citando o Ministro Ubiratan Aguiar:

Acerca desse episódio, o Ministro Etelvino Lins fez o seguinte registro em seu livro que anteriormente mencionei:

Não seria suficiente a nota enérgica, embora respeitosa, do Tribunal, divulgada pela imprensa: tive que travar diálogos com a inteligência de Roberto Campos, autor da idéia de reduzir a nossa competência, ao que se sabia.

Elaborei, então, a emenda precisa que fiz apresentar ao anteprojeto de Constituição, com a compreensão do Senador Daniel Krieger, e que se tornou vitoriosa, passando a integrar o texto constitucional [como já tive ocasião de salientar], promulgado em 1967 [...].

A conclusão do Ministro Ubiratan Aguiar é a de que “Etelvino Lins afirmava que o TCU deveria confirmar sempre sua presença nos grandes problemas nacionais. A vida e a história desse eminente homem público, forjada com a têmpera do nordestino, que a tudo enfrenta sem receio, e a cultura sorvida no berço maurício, engrandeceu esse colegiado com seus votos e acórdãos, onde a presença humanística e a seriedade das decisões marcaram época e realçaram a instituição”.

Esse é mais um dos grandes elogios que Etelvino Lins mereceu em sua vida pública.

Dorany Sampaio, ex-Deputado Estadual, jurista e advogado no Recife, de família também de homens públicos, inclusive, ex-Presidente da OAB, secção de Pernambuco, em artigo que escreveu em jornal de Pernambuco, sintetizou muito bem Etelvino Lins:

Posso afirmar que os traços fundamentais de sua personalidade foram a coragem, a retidão de caráter, a coerência com os seus princípios e a lealdade aos amigos. E um sentimento de austeridade, predicados que manteve intactos ao longo de toda sua vida pública.

Sr. Presidente, Etelvino Lins era dos homens de convicção ética e fé religiosa. Também acreditava firmemente ser fundamental dedicar-se integralmente ao exercício do munus público.

Foi, por isso mesmo, um político no mais completo sentido da política, pois, insisto em frisar, ele somente exercia a atividade pública, não militando em outra área que não fosse, conseqüentemente, a da política.

Etelvino Lins terminou tranqüilamente a vida no Rio de Janeiro, onde passara os últimos anos sempre visitado por políticos nacionais e estaduais de todos os partidos, comprovando sua isenção de ânimo.

Se, para alguns, “a existência terrena se tornou o único horizonte”, para outros do nível moral de Etelvino Lins, a salvação em Deus “é uma esperança universal, comum dos homens de todos os tempos e de todos os lugares”, na oportuna definição do Papa Bento XVI.

Etelvino Lins sempre seguiu essa linha de comportamento ao longo de sua extensa e intensa vida política. Ele tinha fé em Deus e nas instituições democráticas, estáveis e sólidas. Assim ele será lembrado.

Desejo, Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, solicitar que seja publicado, juntamente com este discurso, o artigo do professor Dorany Sampaio, ex-Presidente da OAB Seção de Pernambuco, bem como o pronunciamento do Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, por ocasião da homenagem que o Tribunal de Contas da União prestou ao ex-Ministro Etelvino Lins de Alburquerque no transcurso do centenário de seu nascimento.

Concluo, Sr. Presidente, certo de que, pela minha manifestação, o Senado Federal se junta também à memória do Ministro Etelvino Lins na busca de lembrar homens públicos que enriqueceram a vida nacional e a tornaram mais digna e proba.

Com o nosso reconhecimento, eu que tive a oportunidade de conviver com Etelvino Lins pelas ligações familiares, não posso deixar neste instante de trazer também o meu depoimento de louvor a sua ação política e sobretudo ao descortino com que se houve na vida pública brasileira e também na vida pública pernambucana.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, no Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “2008: o centenário de um grande pernambucano”; e

- “Centenário de Nascimento do Ministro Etelvino Lins de Albuquerque” - Ministro Ubiratan Aguiar (TCU).

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