O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, gostaria de dizer à Senadora Serys, que está chegando neste momento, que, na sexta-feira, fizemos um movimento aqui na Casa, a pedido dos movimentos sociais, no sentido de que V. Exª assumisse essa relatoria na CCJ. Tenho certeza de que o Senador Marco Maciel vai atender esse pedido, vai indicar V. Exª para a relatoria, e depois remeter a matéria à Comissão de Educação, onde o Senador Cristovam pediu que eu fosse o Relator. E eu acompanharei, com certeza, o relatório que V. Exª vai aprovar com brevidade naquela comissão.

Meus cumprimentos pela indicação.

Sr. Presidente, parece que os projetos que apresentei em 2003, ao contrário do que muito poucos dizem, têm todo o apoio, inclusive do Governo. Em 2003, apresentei um projeto, para que o dinheiro do Fundo de Garantia pudesse ser aprovado na reconstrução de casas próprias em razão de acidentes climáticos graves, como é o caso recente de Santa Catarina, Senador Crivella, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de outras regiões do País. Para alegria nossa, hoje, pela manhã, o Presidente Lula anunciou que a intenção do Governo é exatamente cumprir o que manda o nosso projeto de lei de 2003: que o dinheiro do Fundo de Garantia seja liberado, para atender esses milhões de brasileiros que perderam as suas casas recentemente.

O próprio STJ determinou que a Caixa Econômica Federal fizesse levantamento de valores do FGTS do Sr. Cláudio José dos Santos, de Santa Catarina, tendo em vista a destruição parcial de sua casa própria, em razão ainda de uma outra enchente naquele Estado, em 1995. Por isso, Sr. Presidente, não é demais lembrar que o FGTS veio efetivamente para garantir habitação ao trabalhador.

Assim sendo, quero, da tribuna, fazer um pedido especial à Senadora Patrícia Saboya, que sei que é sensível a essa causa, e ao relator da matéria, Senador Eduardo Azeredo, para que dêem parecer favorável e coloquem em votação o PL, de nossa autoria, nº 22, de 2003, pois esse PL garante simplesmente o direito de o trabalhador usar o dinheiro do FGTS, para reconstruir a sua casa. Faço um apelo que vai além: vamos assinar, naquela Comissão, um requerimento, Senador Geraldo Mesquita Júnior, de urgência, para que o projeto seja aprovado de imediato aqui neste plenário.

Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que não farei nenhum comentário, venha de onde vier, de que defender aposentados e pensionistas é um projeto que visa a dividendos eleitorais. Oxalá, oxalá, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que neste País seja um dia como é nos países de primeiro mundo. Não há um país de primeiro mundo em que quem vota e encaminha proposta contra idosos, aposentados e pensionistas tem dividendos na disputa eleitoral, quer para Presidente da República, quer para Governador, Senador, Deputado Federal, Prefeito e Vice. Oxalá! Eu quero é torcer mesmo, para que os idosos deste País tenham consciência da força política que são. Ora, são 26 milhões! Podem ter certeza de que 26 milhões, no País, influenciam, no mínimo, em mais dois, três votos na família. Estamos chegando aí a cerca de 80, 90 milhões.

Faço o seguinte desafio: atendam os três projetos dos idosos; sei que o receio é o de que eu concorra a algum cargo do Executivo, mas assumo o compromisso de nunca concorrer na minha vida a um cargo para o Executivo, desde que atendam à demanda mínima dos aposentados e pensionistas que está nos três projetos: o fim do fator; o reajuste como manda o 42, que esta Casa aprovou, para que, a cada ano, receba o aposentado um terço do que é dado ao salário mínimo; e a recomposição, para ele voltar a receber somente o que recebia no ato em que se aposentou.

Não vou responder a ninguém. Com a maior tranqüilidade, continuarei, como foi este projeto aqui de 2003, para que o dinheiro da casa própria, em caso de incidentes graves, como esse em Santa Catarina, possa ser usado para o trabalhador e a trabalhadora em matéria de Fundo de Garantia.

Então, ninguém diga que é um projeto eleitoreiro: eu o apresentei em 2003, e agora é que estão dizendo que ele poderá ser usado; como é o caso do projeto do Fundep, que apresentei há muito tempo, e alguém não deixa votar, porque quer garantir o ensino técnico... Se ele fosse aprovado, teríamos escolas técnicas para a nossa juventude em todas as cidades deste País.

O trabalhador, o filho do trabalhador teriam a oportunidade que tive: pude passar por uma escola técnica e hoje estou no Senador da República. Esses três projetos, Senador Alvaro Dias, não estavam no meu currículo. Fui, por três vezes, o mais votado Deputado Federal do Rio Grande do Sul; em quatro vezes que disputei, ganhei as quatro e, para o Senado, vim com mais de 2,2 milhões de votos.

Mas tomara que os aposentados e pensionistas tenham essa força, porque muita gente no passado chegou a pontos estratégicos no País - e tive a alegria de coordenar plenárias com mais de mil idosos, e ali foram selados compromissos, que infelizmente não foram cumpridos.

Eu estou coerente com a minha história e com a minha vida.

Não mudarei. Não adianta mandar recadinho por Pedro ou Paulo, por João ou por quem quer que seja. Manterei a coerência de defender o que sempre defendi: os trabalhadores da área pública, da área privada, do campo, da cidade, todos os discriminados, os aposentados e os pensionistas. Não mudarei. Não adianta o recado vir por Pedro ou por Paulo.

Senador Cristovam, V. Exª disse que queria um aparte. Como sempre, o aparte de V. Exª recebo com muita alegria.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paim, em primeiro lugar, quero dizer que não tinha idéia da importância da vigília. Tive depois da última, Senador Alvaro, pela quantidade de mensagens que recebi. Cada vez em que a gente desce aqui da tribuna, recebe mensagens das pessoas do Brasil. Mas, depois daquela vigília, o número aumentou bastante. Segundo, quero dizer que fico feliz de ver a sua provocação de que os aposentados deste País se manifestem não apenas do ponto de vista de movimento social, reivindicando aquilo a que têm direito, mas também como cidadão e cidadã que cada um deles é, lutando pelo Brasil inteiro. A aposentadoria é um aspecto importante, fundamental. Aliás, recebi e-mails de pessoas, que reclamaram, porque falei de outras coisas além da aposentadoria. Eu não consigo falar de uma coisa só, até porque o Brasil não tem nenhum problema que seja resolvido sozinho. Todos precisam de mais coisas. O próprio problema da aposentadoria não será resolvido, se não for resolvido o da saúde, se não se mantiver a estabilidade monetária, por exemplo. Aumentar o valor da aposentadoria com inflação não resolve o problema; a médio prazo, não se resolve, sem colocar todas as crianças de hoje, os aposentados daqui a 40 anos, na escola. Então, fico satisfeito. E quero dizer que esses 26 milhões hoje têm em V. Exª o grande líder. E, quanto a todas as mensagens que recebi de apoio ao problema do fator previdenciário, disse: estou com Paim. Minha resposta foi essa. Acho que por isso volto a insistir em que deveríamos ter o seu nome entre aqueles sobre quem se faz pesquisa, para saber como estão na opinião pública, caso fossem candidatos a Presidente. Creio que seria uma boa maneira de testar, seria o termômetro, até para dar vitória à causa que V. Exª defende. Acho muito correto e bonito o seu compromisso. “Se isso sair, não me candidato”, mas pode não sair. E, se não sair, V. Exª é obrigado a ser candidato, para defender isso em todas as instâncias...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª pegou pelo outro lado.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas espero que saia, inclusive, porque é melhor para os aposentados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Entendi, entendi. Estou reconhecendo a sua inteligência.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas volto a insistir em que é positivo o Brasil ter um pré-pré-pré-candidato - mais uma vez, misturo as coisas - que, além de defender os aposentados, tem a cor negra, de uma parcela da população brasileira que sempre está excluída das coisas. Insisto em que seria muito bom para todos nós do Brasil que pudéssemos testar como esses 26 milhões se manifestariam numa campanha presidencial. Não tenho a menor dúvida: se estiver o seu nome...

(Interrupção do som.)

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Cortou bem na hora em que ia dizer...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, estou como orador inscrito, só para lembrar.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Se estiver o seu nome e o de outros, inclusive o meu, V. Exª vai sair muito na frente, sobretudo entre os 26 milhões de aposentados, que hoje V. Exª simboliza como grande defensor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, deixa-me responder de forma direta. Quero dizer que a sua bandeira, a da educação, é a bandeira de fato da revolução que atinge a todos e que nenhum de nós vai abrir mão desse debate.

Eu, hoje, na verdade, pretendia falar das pessoas com deficiência, pois vamos realizar, a partir desta noite, a II Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse era o tema que eu ia falar, mas como o Senador Mesquita Júnior e outros tocaram nesse tema, eu tive que, en passant, como eu diria, dar uma olhada também em algumas notinhas que saíram.

Senador Crivella, com muita alegria, um aparte de V. Exª.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Paim, liguei para minha mãe - ela está lhe assistindo - que me disse a mesma coisa, que os aposentados deveriam elegê-lo presidente deste País. Lembro que foi Patrocínio, foi Nabuco, foram homens negros que lutaram contra a escravidão e romperam com essa página negra da história brasileira. V. Exª pode ser o Obama brasileiro, para romper com essa triste e fatídica mazela que ocorre com os aposentados brasileiros. V. Exª sabe que há a entrevista de um economista na edição de Época desta semana, um economista brilhante do meu Estado, Rio de Janeiro, o Rabelo de Castro, em que ele fala sobre os juros. Senador Paim, se nós tivéssemos destinado aos aposentados uma parcela ínfima do que destinamos ao pagamento de juros da dívida pública, ainda assim teríamos os juros mais altos do mundo e atrairíamos capitais estrangeiros nacionais, até porque hoje a economia mundial não está para investimento de risco e títulos da dívida pública brasileira são investimentos de baixíssimo risco. Poderíamos contemplar esses três projetos de lei e redimir, de maneira solene e perene, esse castigo que se impõe aos aposentados brasileiros, sem absolutamente necessidade. Sei que o Presidente da República prima por manter austeridade na política monetária, ele é aconselhado a isso, não pelo José Alencar, não pelo Vice-Presidente da República, que tem sido um homem que esqueceu do seu próprio câncer para lutar por um câncer que mata mais gente, esses juros que acabam subtraindo recursos do orçamento público para fazer investimentos como esses que não foram feitos em Santa Catarina, das favelas brasileiras. Assim como V. Exª luta pelos aposentados, desde o meu primeiro dia, tenho perguntado à Nação, clamado ao povo e ao Congresso, por que numa terra em que temos cimento, areia, pedra, madeira, alumínio, ferro, por que o nosso povo mora em barraco? Qual o sentido disso? Isso ofende o senso da nossa dignidade. Então, conte V. Exª comigo, conte com os seus companheiros. Há recursos. O Presidente Lula, certamente, os encontrará, há de encontrar forças para enfrentar essa conjuntura e dar direito aos aposentados, que têm em V. Exª um tão grande representante. Parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Crivella, pelo seu aparte. Sem sombra de dúvida, eu li também esse artigo e é uma demonstração clara de que inúmeros economistas têm uma visão muito definida no sentido de que se a taxa de juros diminuir e nós investíssemos, e não digo investir, apenas dar aos aposentados aquilo que retiraram deles, foi confiscado parte do salário deles. Se esse dinheiro retornasse para eles, teríamos um investimento na economia, de imediato, segundo alguns, em torno de 10 milhões de novos empregos, só com o investimento de repor ao aposentado o que ele tem de direito. Eles pagaram ao longo de suas vidas e, de repente, o seu benefício vai desaparecendo. E ele que pagou sobre dez ou sobre quinze salários, de repente, passou a ganhar cinco e agora passará a ganhar um salário mínimo. Todos - e eu desafio quem queira me provar o contrário - todos os aposentados do Regime Geral da Previdência, não importa se pagaram sobre vinte, dez, cinco ou dois, todos passarão a receber um salário mínimo se esses projetos não forem aprovados. Claro, isso a médio prazo. Buscamos a reposição inclusive em cinco anos.

Enfim, vamos torcer para que a Câmara dos Deputados aprove os projetos, da mesma forma que o Senado já aprovou.

         Mas, Sr. Presidente, vou usar os meus últimos cinco minutos para falar da pessoa com deficiência. Vou pedir a V. Exª que considere na íntegra esse manifesto que remeto à Mesa neste momento. Ele será apresentado na II Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência pelo representante do povo de Pernambuco, onde ele pede simplesmente que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, casualmente - acontece que estou há muitos anos, Senador Alvaro Dias, nesta Casa, então tenho projetos que são de nossa autoria, foi aprovado aqui por unanimidade e está engavetado lá na Câmara, como também está o Estatuto da Igualdade Racial e Social, aprovado aqui por unanimidade, está engavetado na Câmara, como está esse aqui que combateria as enchentes, fazendo com que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para construção da sua casa, também está engavetado.

Então, vou pedir a V. Exª que esse manifesto seja incluído nos Anais da Casa como uma forma de demonstração de que a sociedade brasileira gostaria muito que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla também 24 milhões de brasileiros - cerca de 24 milhões têm algum tipo de deficiência.

Não vou ler todo esse pronunciamento, mas, tenho a certeza, Sr. Presidente, de que, se o Estatuto for aprovado, estaremos fazendo um grande momento, Senador Mão Santa, para aqueles milhões que estão na expectativa de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência se torne realidade.

Mas, Sr. Presidente, quero terminar lendo uma pequena poesia nas palavras de Jorge Luís Borges, um escritor argentino que escreveu “A Cegueira é apenas um estilo de vida”. E aí vou direto à poesia. Diz ele:

“Que olhos são esses que enxergam além do tempo?

Que olhos são esses que vêem o mundo pelo prisma da esperança?

Que olhos são esses que enxergam o homem pelo que vai por dentro?

São olhos físicos?

Mágicos?

São olhos simples!

Olhos serenos!

Que não se perdem na pressa e na indiferença de uns olhos que preferem não ver”.

         Sr. Presidente, sei que meu tempo terminou. Peço a V. Exª que o manifesto seja incorporado ao meu pronunciamento.

Eu apenas diria para todos que está confirmada a nossa vigília de amanhã. Estarão aqui deputados federais, todas as centrais sindicais, confederações, a Cobap, líderes dos trabalhadores da área pública e da área privada. Nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro está confirmado que teremos vigília também nas Câmaras de Vereadores. Outros Estados, com certeza, até amanhã, também vão nos informar, a nós da coordenação, que as vigílias vão acontecer.

Cumprimento aqui com carinho especial a Baixada Santista. No dia 5, a partir das quatro da tarde, haverá um ato de caráter nacional em defesa dos aposentados e pensionistas. Repito, para aqueles que falam muito que quero ser candidato a governador do Rio Grande, que o ato é em São Paulo e São Paulo não vota em mim, mas estarei lá, estarei na Baixada Santista. Haverá uma paralisação na cidade que se iniciará às quatro horas da tarde, onde são esperadas 300mil pessoas; o ato ocorrerá em frente à prefeitura, com a presença da CNBB, OAB, centrais, confederações e entidade dos aposentados.

Confirmo a Santos que estaremos lá com vocês. E que bom, que bom que ninguém poderá dizer que estarei em Santos, numa sexta-feira à tarde, porque quero me eleger governador do Rio Grande do Sul. Alguns não me entendem, mas parafraseando Fernando Pessoa de que sempre vale a pena quando a causa não é pequena e a causa dos aposentados é infinita e por isso o Senado aprovou, por unanimidade, aqui, os três projetos, e espero que a Câmara faça o mesmo. Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Manifesto pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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