O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mário Couto, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes nesta longa e histórica sessão; Senador Paulo Paim; Senador Sérgio Zambiasi; Senador Geraldo Mesquita; Senador Mão Santa, que reclama muito, dizendo que eu falo horas a fio - Senador Mão Santa, não vou usar todo esse tempo, até porque há oradores inscritos que deveram preencher a sessão com suas falas até as 6 horas da manhã -, na verdade, queremos, nesta madrugada, compartilhar com cada brasileiro, com cada brasileira que acompanha esta sessão do Senado, aposentados que estão na tribuna de honra, representando as mais diversas associações, entidades e movimentos de luta em defesa dos aposentados do nosso País e nos congratular com cada brasileiro que, em suas casas, acompanham esta sessão e a nós se irmanam, primeiro, na denúncia da injustiça no tratamento conferido àqueles que ofereceram o melhor de sua inteligência, do seu esforço para construir o nosso País e recebem como resposta a indiferença, os maus-tratos dos governos, mediante uma política previdenciária que nega direito dos trabalhadores que, em vez de apoiá-los e garantir-lhes as condições mínimas de sobrevivência, Senador Mão Santa, não perdem tempo em encher o bolso dos banqueiros, como muitos denunciam desta tribuna.

Quero dizer que, lamentavelmente, na hora de tomar as decisões, nem sempre prevalece o discurso ou a intenção.

É com enorme tristeza que registramos a aprovação, na noite de ontem, neste Plenário, da Medida Provisória nº 442, que vai permitir socorro do Governo aos banqueiros que estivem em dificuldades. Na verdade, eu gostaria que os jornais de hoje anunciassem que o Congresso, o Senado, votou, como já o fez nos três projetos, agora esperamos a deliberação da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso da garantia de recurso, inclusive para poder garantir a execução do que prevê os projetos de lei - o da recomposição das aposentadorias, o do reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas e o do fim do fator previdenciário - necessitam, sim, de recursos públicos para que serem efetivados.

Gostaria que as manchetes dos jornais fossem outras: “O Congresso aprova recursos para garantir o direito dos aposentados”. (Palmas.) E não “o Congresso, de alguma forma, somando-se àqueles que historicamente especularam, especulam e tiram todas as vantagens possíveis de um sistema que cria vantagens” àqueles que historicamente especularam, especulam e tiram todas as vantagens possíveis de um sistema que cria vantagens.

O SR. PRESIDENTE (Mário Couto. PSDB - PA) - Senador José Nery, desculpe ter que interromper V. Exª. A Presidência prorroga a sessão por mais duas horas.

Quero convidar o Senador Mão Santa para assumir a Presidência.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.

Nós gostaríamos que, no dia de hoje, as manchetes fossem exatamente no sentido de que o Congresso, o Senado votou os recursos para socorrer os aposentados, e não as manchetes que acredito que estarão estampadas em quase todos os jornais do País: Para enfrentar a crise, Senado aprova MP para socorrer os banqueiros. É isto que, tristemente, os jornais vão dizer. Eu queria ouvir aqui outra manchete, aquela que significa a garantia da esperança e da vontade de luta de milhões de brasileiros que se somam aos seus Senadores, à representação dos seus Estados aqui, no Senado Federal, para enfrentar essa luta, essa batalha em prol dos direitos dos aposentados brasileiros.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu quero falar de um dos temas recorrentes sobre a crise do sistema previdenciário no Brasil que é a inadimplência dos empresários com o INSS. Revistas, sites especializados, a chamada grande imprensa e a própria Secretaria da Receita Previdenciária divulgam a relação dos maiores devedores da Previdência Social no Brasil.

Há anos que a história se repete, e o prejuízo recai sempre sobre a classe trabalhadora que tem os descontos previdenciários feitos em seus contracheques, o que garante os recursos que vão cobrir as despesas com aposentadorias, pensões e benefício como auxílio-doença e outros.

O trabalhador, Senador Mão Santa, não sonega e não tem como sonegar a Previdência Social, porque o desconto é feito no seu próprio contracheque. Os empresários que dão calote na Previdência Social, também denominados de grandes devedores, acabam se beneficiando da legislação e de bons advogados para não pagarem o que devem. Sempre conseguem rolar as dívidas, reescaloná-las, e depois voltam a sonegar até que haja uma nova renegociação. Tem sido assim ao longo de vários governos.

Além de um crime contra a população, a sonegação de tributos previdenciários faz com que aqueles que contribuem regularmente sejam penalizados ou pela falta de atendimento digno nas agências da Previdência Social, ou simplesmente porque faltam recursos para a concessão de benefício, fazendo com que o trabalhador enfrente uma verdadeira via crucis para a obtenção de seus direitos, principalmente no caso de auxílio-doença do INSS. E ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o órgão encarregado do atendimento aos aposentados do nosso País não está devidamente estruturado em todas as cidades ou, pelo menos, nas cidades médias, nas cidades-pólo, para que o aposentado tenha condição de acessar esse serviço. Em muitos dos Estados da Amazônia, no Pará, por exemplo, há trabalhador que, para chegar ao posto de atendimento do INSS, precisa percorrer 1.200 quilômetros. Creio que essa é uma realidade presente nos demais Estados da Amazônia, porque falta infra-estrutura de atendimento de porte, Senador Mão Santa, nas cidades pequenas, nas cidades médias. Creio que essa é uma realidade também do Piauí, do Ceará, do Nordeste, principalmente, e da Amazônia e do Centro-Oeste.

Clamamos para que a Previdência tenha mais atenção e respeito para com a dignidade do trabalhador, instalando postos da Previdência Social na maioria dos Municípios brasileiros, nos Municípios com mais de 20 mil habitantes, para que os segurados da Previdência Social, especialmente os segurados especiais, os trabalhadores rurais, os pescadores, os garimpeiros possam ter acesso com mais facilidade aos serviços da Previdência Social.

Mas, em relação às dívidas, Sr. Presidente, o que nos causa mais revolta é saber que o próprio Governo é um grande devedor da Previdência Social. A união, a maioria dos Governos estaduais e a quase totalidade das Prefeituras devem à Previdência Social. Além disso, sistematicamente, leis são votadas no Congresso Nacional, permitindo desvios de bilhões de reais da seguridade social para outras finalidades que não guardam relação com a saúde, com a Previdência e com a assistência social.

Neste momento, quero ouvir, com bastante atenção, o comandante maior de toda essa mobilização, embora, com sua humildade e gentileza para com cada um de nós, sempre faça questão de dividir com cada um de nós, seus pares, seus colegas, seus companheiros de luta, sempre faça questão de dividir essa luta com cada um dos aposentados e pensionistas do nosso País. Aqui, nesta Casa, é o símbolo da luta em defesa dos trabalhadores brasileiros, em defesa do salário mínimo, em defesa dos aposentados, em defesa dos direitos humanos, em defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, em defesa da participação social dos trabalhadores nos lucros das empresas, em defesa daquilo que há de mais justo e correto para beneficiar e aquinhoar os trabalhadores brasileiros nos seus direitos mais essenciais e fundamentais. Falei tudo isso para homenagear aquele de quem não nos cansamos, que é esse bravo - permita-me chamá-lo assim - companheiro de lutas, Senador Paulo Paim, a quem devemos o exemplo do compromisso, da seriedade, da honestidade e que não engrandece apenas o Rio Grande do Sul, Estado que representa nesta Casa, mas o Brasil e o Senado Federal, o Parlamento brasileiro, com seus mais de 25 anos dedicados à causa dos trabalhadores.

É com grande atenção, nesta madrugada, quando já estamos caminhando para o amanhecer, Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita, que nós, com certeza, ouvimos sempre de pé a palavra, a luta, o empenho desse brasileiro maior porque digno naquilo que faz. É com toda atenção que ouvimos a palavra do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, primeiro, agradeço a bondade de V. Exª. Mas V. Exª pode ter a certeza absoluta de que todos nós que estamos aqui, Senadores e Senadoras, temos compromisso com esta causa. Cada um de nós faz o seu trabalho de formiguinha, mas um trabalho bonito, que está emocionando todo o Brasil. Permita-me, antes, que eu leia, na sua fala, um e-mail que me chegou aqui. Ouça bem:

Aos Senadores da República, Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais do Brasil, AFDM Brasil, AFDM Rio de Janeiro, em nome de milhares de brasileiros que sofrem com o problema da doença mental, vem aplaudir e declarar-se extremamente honrada com a vigília dos Senadores em favor dos aposentados.

Essa iniciativa enobrece a classe política e a própria Nação brasileira quando se abre uma luta corajosa em defesa dos que são aposentados por idade ou doença.

Viva a pátria amada!

Marival Severino da Costa, Presidente da AFDM-Brasil

Roberto Antunes, Presidente da AFDM-RJ.

Enfim, há outros e-mails aqui. E o telefone toca a toda hora, com mensagens bonitas que o povo brasileiro está deixando nos gabinetes. Só queria dizer que V. Exª tocou num ponto que, para mim, é fundamental: renúncia fiscal. V. Exª explorou no seu pronunciamento esse assunto. E volto a dizer: se a previdência está falida, como é que a gente toda hora aprova renúncias fiscais que já ultrapassaram bilhões e bilhões de reais? Como, numa casa falida, eu deixo de receber aquilo a que eu teria direito? V. Exª foi muito feliz mais uma vez. Quero, com certeza, neste momento - são 4h11 -, dizer que as vigílias continuam, Senador José Nery, tanto na Assembléia de Porto Alegre como nas Câmaras de Vereadores não só no Rio Grande do Sul, mas também no Paraná, em Santa Catarina, em São Paulo, em Minas Gerais, enfim, como diz o gaúcho, espraiando-se por todo este País, numa demonstração de que a população brasileira quer resposta ao tema da recuperação dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Pode ter certeza absoluta de que minha alma, meu coração e minha mente estão, neste momento, com enorme alegria de ver que essa causa é de pessoas como Drª Odila Ramos, uma senhora que está no interior de uma fazenda, que tem 81 anos de idade e que diz: “Estou aqui numa fazenda, estou sozinha, porque resolvi fazer vigília com vocês, Senadores”. (Palmas.) São gestos como esse que, de fato, merecem as palmas de toda a nossa gente. Tenho a certeza de que, em muitos lugares, homens e mulheres com mais de 80 anos tiveram de se deitar. Vi aqui, com muito carinho, o cochilo de homens e mulheres de cabelos brancos, que estão a noite toda aqui. Eles chegaram aqui às 18h, porque anunciamos que a vigília começaria às 18h. Houve Ordem do Dia, o que a atrasou um pouco, mas, desde às 18h, eles estão aqui e vão ficar aqui até as seis da manhã. Esses gestos, até mesmo o cochilo que vi ali de uma senhora idosa ou de um senhor idoso, mostram o quanto é nobre esse movimento que o Brasil está fazendo. Nós somos apenas formiguinhas, somos ferramentas desse processo, com certeza um processo que vai dar certo. Haveremos, custe o que custar, de mudar esse quadro de tanta tristeza dos nossos idosos. Eles hão de voltar a receber um salário decente! Vamos acabar com esse famigerado fator previdenciário. Pediria às galerias e aos companheiros que estão no plenário uma salva de palmas não para mim, mas para todos os Senadores e, em especial, neste momento, para o Senador que está na tribuna. (Palmas.) Grande Senador José Nery, valeu!

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Paulo Paim, essas palmas dos Senadores e das galerias, na verdade, como V. Exª disse, são dadas para essa causa, uma causa que, com certeza, terá um desfecho favorável - não tenho dúvida disso.

Senador Paulo Paim, agradecendo a V. Exª as considerações, quero dizer que, se nada for feito para combater com rigor os fraudadores e os devedores da Previdência Social, a tendência é a de que o povo brasileiro arque com mais essa irresponsabilidade desse setor da classe dominante, deixando a maioria da população sem acesso aos benefícios previdenciários, o que se constituiria em crime de lesa-pátria.

Eu gostaria de sugerir que o Governo Federal anunciasse, em horário nobre, nas emissoras de rádio e de televisão, a lista dos maiores devedores da Previdência Social, além de endurecer no combate com todos os instrumentos possíveis aos fraudadores da Previdência Social, inclusive tomando-lhes o patrimônio para pagamento de suas dívidas, além de abrir os respectivos processos criminais contra eles.

Quero também, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, manifestar-me sobre o projeto que trata do fim do fator previdenciário, que é de autoria do Senador Paulo Paim, que já foi aprovado nesta Casa e que ora tramita na Câmara dos Deputados. Esse projeto acaba, de uma vez por todas, com essa excrescência do chamado fator previdenciário, imposta ao País, aos aposentados, pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso, o que só veio a reduzir a já mísera renda dos aposentados e dos pensionistas do nosso País.

O Senado, ao aprovar o Projeto de Lei nº 296/2003, que põe fim ao fator previdenciário, deu uma mostra de grande sensibilidade aos anseios da população, sobretudo essa parcela de brasileiros, os aposentados e os pensionistas, que, há anos, vem sendo injustamente sacrificada, além de ser constantemente “acusada” de ser a maior causadora do famoso “desequilíbrio” das contas do Governo. Não bastassem os abusos, o descaso, ainda são acusados de desequilibrar as contas governamentais. Trata-se de uma falácia ou, como dizia minha companheira de Partido, a ex-Senadora Heloísa Helena, Presidente nacional do PSOL, de uma “cantilena enfadonha”, que foi herdada do Governo FHC pelo Governo Lula e que, sob o pretexto de garantir a “saúde da previdência social”, quer perpetuar um perverso mecanismo contábil de arrocho dos trabalhadores. E fazem isso justamente quando esses trabalhadores mais precisam; quando já estão em idade avançada; quando mais gastam com remédios e com tratamentos médicos; quando, supostamente, deveriam descansar e gozar de um pouco de tranqüilidade. Ao contrário, em razão do arrocho dos salários, são muitas vezes obrigados a retardar em muito esse tempo tão sonhado ou a lançar mão de bicos e de subempregos que lhes possam garantir o mesmo padrão de vida de quando eram ativos. Que justiça é essa, Srªs e Srs. Senadores? É preciso corrigir essa injustiça.

Felizmente, embora saibamos que a equipe econômica do Governo, sempre apegada à ortodoxia do ajuste fiscal, esteja pressionando os Deputados a votarem contra os projetos naquela Casa, a Câmara dos Deputados, estamos confiantes de que a sociedade, por meio de seus sindicatos, de suas organizações, de seus representantes eleitos e da participação direta, que se traduz nos milhões de e-mails, de cartas, de telefonemas, de telegramas recebidos pelos Srs. Parlamentares diariamente, sairá vitoriosa dessa luta e verá em breve a extinção dessa injustiça social que é o fator previdenciário. Estamos todos vigilantes: Senadores, Deputados, sindicalistas, aposentados, pensionistas e outros diversos setores da população brasileira. Não descansaremos, até vermos a extirpação desse disparate, que chega a reduzir em até 35% ou 40% o valor da aposentadoria e da pensão dos trabalhadores em relação ao salário da ativa.

Por isso, quanto à aprovação do projeto do Senador Paulo Paim - falo do fator previdenciário - e dos outros que tratam da recomposição das aposentadorias e do reajuste, esperamos que os Srs. Parlamentares, que a Câmara dos Deputados não falte a esse compromisso com os aposentados, com os trabalhadores, com o povo brasileiro, que espera atenção daqueles que receberam - nós recebemos - o voto do nosso povo.

Mas ouço com atenção, neste momento, o Senador Paulo Paim, mais uma vez.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, por uma questão de justiça, quando V. Exª fala, e com muita sabedoria, no fim do fator previdenciário, queria dizer que hoje esteve aqui na vigília o Deputado Pepe Vargas. Ele é o Relator dessa matéria. Conversando conosco aqui, disse que vai fazer de tudo, para acabar com o fator previdenciário. Ele é o Relator na Comissão de Finanças e Tributação e também no Plenário. Disse que, se depender dele, acaba com esse fator; até marcou uma conversa conosco para amanhã, porque também ouviu falar nesta idéia de trocar seis por meia dúzia, de botar a idade mínima com o fator. Isso é uma enorme bobagem de quem não leu, de quem não conhece o projeto. A idade mínima já está no fator e - repito - é 64 anos, muito maior, inclusive, do que vai ser para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário daqui a 35 anos, porque só quem entrar no sistema agora é que vai ter a idade de 55 e 60. Com o famigerado fator, em vigor desde 1999, e com o IBGE apresentando a tal tábua, como apresentou agora, na segunda-feira, é para 64 anos. Já está embutida a idade mínima de 64 anos, enquanto a regra de transição para os três setores é 53 anos. Por isso, V. Exª tem toda a razão. Sei que V. Exª estava indo para o encerramento do seu pronunciamento, mas quis falar mais uma vez, fortalecendo a idéia, porque as Centrais vão estar aqui amanhã. Elas estão aqui com as Confederações; está a Cobap, com cerca, disseram-me, de 10 a 15 mil trabalhadores. E esse movimento também é de pressão, para que a Câmara aprove o reajuste dos aposentados e o fim desse famigerado fator. Pareceu-me, diria com muita segurança, que o Deputado Pepe Vargas vai fazer de tudo, para acabar com o fator, que atinge cerca de 40 milhões de trabalhadores que estão na ativa. Estou torcendo muito, para que a Câmara dos Deputados faça o dever de casa, como o Senado fez. Por isso, falamos que essa vigília é de solidariedade à Câmara, porque os projetos já estão lá. Meus cumprimentos, mais uma vez, a V. Exª.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

Essa boa notícia que V. Exª nos traz, do diálogo travado com o Deputado Pepe Vargas e da possibilidade de que o seu parecer, o seu relatório, na Comissão de Finanças da Câmara e no Plenário, seja favorável ao fim do fator previdenciário, tratando, então, de consumar, de consolidar o que efetivamente estamos aqui defendendo; sem dúvida, essa notícia que V. Exª nos traz nesta madrugada, quase nesta manhã de 3 de dezembro, é mais um estímulo, mais uma força para a continuidade dessa luta, que, com certeza, não vai parar, até atingirmos todos os objetivos, ou seja, a garantia de um mínimo de dignidade para os aposentados nos seus salários, nos reajustes e nas regras que garantirão aos trabalhadores brasileiros uma aposentadoria digna, depois de haverem contribuído para o crescimento e desenvolvimento do nosso País.

Mas queria lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, quando da campanha do Presidente Lula, em 2006, em que afirmava que a Previdência não era deficitária, na verdade, estabeleceu-se ali um confronto direto com os falsos profetas não-liberais, que defendiam mais arrocho no setor.

Tudo isso, em um momento em que se sabe que o déficit da Previdência tem baixado e que a arrecadação bate recordes a cada dia.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é chegada a hora de dar um basta a este verdadeiro confisco da renda do trabalhador, que é o fator previdenciário. Os aposentados e pensionistas do nosso País não agüentam mais.

Esperamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela possibilidade de fortalecimento de todas as mobilizações, como essa que ocorrerá amanhã, de responsabilidade das centrais sindicais e das confederações de trabalhadores.

Amanhã, ao realizarem suas manifestações aqui, em frente ao Congresso Nacional, espero que eles vão também ao Ministério da Previdência, ao Ministério do Planejamento e, se for o caso, até para a frente do Palácio do Planalto, para dizer: “Chega de abuso! Chega de indiferença! Chega de mandar dinheiro - R$150 bilhões por ano - para pagar o serviço da dívida externa impagável!” Creio que a paciência do nosso povo, a paciência dos aposentados está acabando. Portanto, é hora de decisão; é hora, inclusive, de procurarmos verificar quais os instrumentos legislativos que devemos adotar, para pressionar o Governo a tratar, num diálogo sério, responsável, honesto, das condições para prever, no Orçamento da União para 2009, os recursos necessários à garantia da recomposição das aposentadorias, dos reajustes, como forma de começarmos a pagar a enorme dívida do Estado brasileiro com os aposentados.

Creio, Senador Mão Santa - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, daqui a pouco, será o último orador, aquele que fará o encerramento desta nossa sessão, que se estenderá até às 6h da manhã -, que é necessário criarmos os instrumentos e verificarmos a melhor forma de garantir que esses recursos estejam previstos no Orçamento. Talvez, haja exigência de uma nova reunião com o Relator e com o Presidente da Comissão de Orçamentos, com a garantia da vinda do Ministro; talvez haja a necessidade, como tem sido dito aqui por vários Senadores, de que o Presidente Lula seja quem efetivamente vai dar a última palavra e a decisão que vai responder aos anseios dos aposentados.

Portanto, neste momento que nos encaminhamos para a votação do Orçamento da União, creio que não podemos votá-lo sem a previsão mínima de recursos para prover os pleitos dos aposentados e aposentadas do nosso País. (Palmas.)

         Por último, eu queria dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que acreditamos na vitória desta causa. Acreditamos porque há um sentimento neste Parlamento, há um sentimento e uma vontade expressa pelas associações e movimento dos aposentados, por cada um e cada uma que a esta hora da madrugada acompanha e faz vigília junto conosco em prol da aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados e a conseqüente sanção pelo Presidente da República.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Nery, só para registrar, Senador.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - É com muita satisfação que eu escuto o Senador Mário Couto, do Estado do Pará.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só para registrar. Estou lendo alguns e-mails que me foram enviados agora, cerca de dez e-mails, da cidade de Tucuruí, a cidade que gera energia para o nosso Estado, dizendo que até esta hora eles estão em vigília, e parabenizando todos nós, V. Exª e todos os Senadores que estão fazendo esta vigília. Quero registrar, porque são inúmeros os e-mails que chegaram dessa querida cidade de Tucuruí, deixando aqui o meu grande abraço e dizendo a todos eles - inclusive reclamo da segurança na cidade de Tucuruí - que nós estamos atentos nesta luta dos aposentados e da segurança no Estado do Pará. Parabéns, Senador!

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Mário Couto, por esta comunicação sobre o compartilhamento dessa vigília feita por trabalhadores aposentados, pessoas do Município de Tucuruí. Um pouco mais cedo, recebemos telefonemas das cidades de Jacundá, Marabá e Barcarena, dizendo que lá, também, eles estão atentos e estão acompanhando - e eu tenho certeza de que não só nesses, mas em vários Municípios do nosso Estado. É um povo trabalhador, sofrido, mas muito determinado a buscar os seus direitos e garantir as condições mínimas de sobrevivência e de dignidade e que, neste dia e nesta hora, estão juntos para fortalecer essa grande mobilização nacional em prol do direito dos aposentados.

Quero, ainda, por último, sugerir que, em uma das nossas próximas vigílias, puséssemos sair, quem sabe, daqui do Congresso Nacional - os Senadores, as Senadoras, os Deputados e Deputados - para, quem sabe, junto com a Organização dos Aposentados, numa noite, marcharmos e caminharmos em direção ao Ministério da Previdência, ao Ministério do Planejamento e até à Praça dos Três Poderes, com milhares de velas acessas nas mãos, como que servindo para iluminar a consciência daqueles que precisam tomar as boas e melhores decisões. Eu creio que é preciso multiplicar as formas de mobilização, as formas de luta, com a criatividade própria do nosso povo, para que esta causa seja compreendida, aceita e garantida pelas autoridades do nosso País, especialmente pelo Poder Executivo, que deve sinalizar claramente, primeiro, que não vetará nenhum dos projetos aprovados pelo Senado; e, segundo, que eles deverão ser aprovados na Câmara dos Deputados; e, mais do que isso, garantir que teremos recursos no Orçamento da União para fazer frente ao pleito dos senhores e das senhoras.

Sr. Presidente, tenho uma outra questão que pretendo discutir, Senador Paulo Paim, com mais profundidade, oportunamente, e que este Senado e o Congresso Nacional precisam enfrentar. Trata-se da chamada dívida externa, da chamada dívida pública brasileira. Se não enfrentarmos o câncer da dívida brasileira, nós não só teremos mais dificuldades para garantir os recursos para as aposentadorias como, cada vez mais, teremos dificuldades para garantir os recursos das políticas sociais básicas de educação, de saúde, de saneamento, de transporte, enfim, todas as providências necessárias para garantir a cada brasileiro uma vida mais digna.

É preciso enfrentar a questão da dívida, inclusive trabalhando para que o Governo faça o que governos democráticos de países vizinhos vêm fazendo: auditoria da dívida externa. Ela está prevista no Ato das Disposições Transitórias da nossa Constituição, mas não houve ainda nenhum governo que tivesse a coragem de pôr o dedo na ferida, levantar todo o histórico dessa dívida, levantar, inclusive, aquilo que propugnamos, ou seja, que essa dívida já foi paga e que precisamos, na verdade, ser ressarcidos por todos os prejuízos que o País tem sofrido.

Portanto, além de todas essas questões, é preciso, Senador Mão Santa, abrir a caixa-preta da dívida externa para saber inclusive da posição dos seus responsáveis e fazer, com isso, com que o Brasil tenha mais recursos para investir nas políticas de desenvolvimento, nas políticas de garantia à sociedade brasileira de melhores condições de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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