O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, realmente, Senador Mão Santa, o senhor consegue se superar. Mesmo quando eu tenderia aqui a reclamar bravamente de V. Exª por conta do tempo excessivo às vezes concedido a nós para falar, eu tenho que me curvar, ao final, a sua forma de abordar as questões e transformar o que era uma possibilidade de questionamento em acolhimento às suas palavras quando se remete a questões essenciais, em particular à sua terra, saudando-a como a terra prometida. O senhor realmente é insuperável.

Sr. Presidente Mão Santa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, até quando a hipocrisia vai se sobrepor aos mais elementares princípios éticos e humanos? Até quando a sanha por lucro e por dividendos vai submeter o homem e a natureza à lógica da mercantilização capitalista? Até onde e quando continuaremos permitindo que tudo isso aconteça?

A veiculação à exaustão das notícias de destruição da natureza e do homem parecem amortecer nosso espírito crítico. Querem nos fazer crer que a fome tornou-se algo natural, que a destruição incessante de nossos recursos ambientais é o inevitável preço que temos que pagar pelo desenvolvimento econômico.

Eu, de minha parte, recuso-me a perder a capacidade de indignação diante de um crime, seja ele qual for. A todo-poderosa empresa Vale do Rio Doce fez aprovar no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará (Coema), a licença prévia para instalação da usina termoelétrica de Barcarena.

Esse é, sem dúvida, o primeiro passo para instalação, no meu querido Estado do Pará, de um dos mais danosos empreendimentos econômicos. A UTE de Barcarena vai usar como principal fonte de energia o mais sujo dos combustíveis fósseis que o mundo conhece: o carvão mineral.

A Vale sempre alegou priorizar a vida e o meio ambiente, por que, então, lança mão de tão destrutivo mecanismo? Em sua defesa, alega que o período de implantação é bem menor que o de outras fontes de energia, mais limpas e menos destrutivas.

Será que a sociedade paraense é que tem que pagar pela pressa dessa poderosa empresa?

No site da Vale, podemos ler que uma das suas missões é primar “pela ética, pelo respeito ao meio ambiente e à responsabilidade social” e que um de seus valores basilares é “o respeito à vida, significando que não abrimos mão em nenhum hipótese da segurança e do respeito à vida. Pessoas são mais importantes que resultados e bens materiais. Se necessário escolher, escolhemos a vida”.

Um belo discurso, sem dúvida. Resta saber até onde deixa de ser discurso e passa a ser ação concreta e verdadeira. Até onde a Vale está disposta a escolher a vida em detrimento de seus fabulosos lucros? O empreendimento em questão está orçado em mais de US$800 milhões, deve gerar 600 megawatts/ano e perto de 3.500 empregos, concentrado em sua grande maioria apenas no período de suas obras civis.

Quando estiver em operação, essa usina demandará um reduzido quadro de pessoal, como é regra nos grandes empreendimentos do setor energético e mineral.

Entretanto, por trás desses números, está outro que pouco aparece. Instalada, a UTE de Barcarena vai gerar um lixo de 13 toneladas de cinza e gesso por hora. Serão mais de dois milhões de toneladas em dez anos, um incalculável risco ao já delicado equilíbrio ecológico e ambiental da região. Esse lixo que passa pela proposta inicial seria estocado a céu aberto e passaria a ser reaproveitado em forma de cimento. Ocorre que esse material pode ser radioativo, pois o carvão mineral contém urânio e tório, substância de forte impacto radiológico.

O Ministério Público Estadual no Pará, MPE, já se pronunciou veementemente contra esse empreendimento. Alerta para um vício de origem, pois o Coema teria aprovado a licença prévia, tendo acesso apenas ao relatório originário da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Minerários e não ao parecer técnico elaborado pela equipe da Sema, que analisou o Eia/Rima do projeto, como estabelece a legislação em vigor.

Ademais, alerta o Ministério Público do Estado, o relatório apresentado peca pela omissão e minimização de impacto sócio-ambientais sobre as contas públicas e políticas públicas de segurança, saúde, habitação, saneamento, educação, as comunidades diretamente atingidas e o patrimônio arqueológico. Critica ainda a ausência de uma análise de utilização de fontes alternativas, como as energias eólica, solar, biomassa, diesel, gás, entre outras.

Ou seja, segundo o Ministério Público do Estado, os elementos e subsídios trazidos para discussão e aprovação do licenciamento não foram suficientes para uma deliberação abalizada e isenta. Por isso mesmo, recomendou a devolução do EIA/Rima até que fossem sanados tais vícios.

Ocorre que, por pressão da Vale e do Governo do Estado, o Coema aprovou o licenciamento.

Isso é muito grave, Srs. Senadores. Abre um precedente perigoso para este e para outros projetos. Lamento, lastimo e repudio a postura do Governo do Estado, que nada fez para impedir a consecução de um projeto sabidamente poluidor, desastroso, que só trará benefício à própria Vale do Rio Doce e enorme prejuízo à já debilitada qualidade de vida local. Infelizmente, não apenas não fez nada para impedir como apoiou o licenciamento prévio no âmbito do Coema.

Ao fazer esta denúncia, conclamo toda a população paraense a se mobilizar contra a implantação da UTE de Barcarena, muito especialmente junto minha voz às dezenas de famílias desse Município e da região que, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, realizam uma audiência pública no salão paroquial da Igreja de São João Batista, no Distrito de Vila do Conde, Município de Barcarena, para dar os primeiros passos decisivos na construção da necessária e indispensável resistência popular. É o futuro de nosso meio ambiente e de nossos filhos que está em jogo.

Desde já, coloco-me à inteira disposição dos movimentos sociais que, cientes de seu papel histórico, estão organizando para barrar mais esse projeto destrutivo que busca se instalar em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria ressaltar a luta de um jornalista paraense, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, uma publicação quinzenal que discute os grandes temas ligados ao desenvolvimento do nosso Estado e da Amazônia. Ele tem sido uma voz combativa, consciente e decidida na busca de uma solução para esses crimes contra a Amazônia e na busca de alternativas que respeitem os direitos do nosso povo.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto tem publicado artigos da mais alta significação técnica, política e social, embasados em dados e informações que consolidam um quadro, segundo ele diz, em especial em relação à UTE de Barcarena, de que a viabilização, a consecução e a implantação dessa termelétrica significará decisivamente a possibilidade de um caldeirão prestes a explodir porque, no bojo desse projeto ou desses mega e grandes projetos no Pará, na Amazônia e, em especial, no Baixo Tocantins, representam poluição, degradação ambiental, desprezo às populações ribeirinhas, às populações tradicionais, às populações que moram naquela região.

Então, ao fazer essa denúncia e essa cobrança, relatando o apoio decisivo à luta dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo da região do baixo Tocantins, em especial, de Barcarena, à luta contra a implantação desse empreendimento poluidor, ressalvo a contribuição, a luta decisiva de um dos mais renomados jornalistas contemporâneos do Estado do Pará, a quem me associo e parabenizo por sua luta destemida em favor da Amazônia e dos amazônidas.

Por último, Sr. Presidente Mão Santa, gostaria de requerer a V. Exª a inclusão nos Anais da Casa de uma nota em defesa do Movimento pela Auditoria da Dívida. É um nota que critica a matéria, publicada pelo jornal O Globo, no dia 30 de novembro de 2008, que tenta desqualificar o Movimento pela Auditoria da Dívida dos países pobres, especialmente dos países da América Latina. Tal manifesto, Sr. Presidente, é assinado por dezenas de personalidades; instituições sindicais, populares, várias categorias profissionais - economistas, juristas, educadores - e de movimentos sociais; e por personalidades como o Prêmio Nobel da Paz, o argentino Adolfo Pérez Esquivel; Dom Demétrio Valentini, Presidente da Cáritas Brasileira; a Rede Jubileu Sul Brasil; vários Parlamentares e instituições inclusive de outros países.

Sr. Presidente, peço a inclusão dessa Nota do Movimento pela Auditoria da Dívida nos Anais da Casa para que fique registrado um posicionamento consistente e abalizado sobre um dos principais problemas que sacrificam os nossos povos que é a dívida impagável e a sanha de lucro incalculável dos banqueiros e rentistas. Portanto, Sr. Presidente, espero o acolhimento de V. Exª para que a Casa possa registrar essa Nota do Movimento pela Auditoria da Dívida.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª disse o que quis, agora tem o direito de ser feliz e vai sê-lo, visitando o Piauí hoje. Eu queria externar que o seu amigo Desembargador Manoel Edilson Cardoso é o novo Presidente que V. Exª irá cumprimentar pela posse; um cearense amigo pessoal de V. Exª. Ontem eu e o Heráclito Fortes nos debatemos aqui no Orçamento e conseguimos o compromisso da Líder do Governo Roseana Sarney de incluir recursos para o TRT que ele vai dirigir.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Mão Santa, com muita satisfação e alegria, vou ao seu querido Piauí, ao nosso querido Piauí, para participar da solenidade de posse do Dr. Manoel Edilson Cardoso como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Piauí.

E com certeza muito me deixaria contente participar dessa solenidade a seu lado, inclusive para que o senhor pudesse comunicar, pessoal e diretamente, sobre essa luta, essa vitória, que é a garantia de recursos para a construção da sede própria do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, além de outras conquistas que o senhor e o Senador Heráclito ontem aqui tanto se empenharam no sentido de que fossem atendidos os reclamos justos do Piauí por mais recursos públicos, para que o Estado do Piauí possa ter condições de se desenvolver cada vez mais com o apoio decisivo de V. Exª.

Então, mais uma vez, manifesto a minha alegria de ir a seu Estado, ao nosso querido Piauí, e, se possível, contar com V. Exª também nesse importante momento que marca a trajetória de um filho do povo, o Dr. Edilson Cardoso. Nascido em Independência, no Estado do Ceará, onde fomos contemporâneos no ginásio, ele tem uma larga folha de serviços prestados à Justiça, ao Judiciário trabalhista, à advocacia trabalhista e que, sem dúvida, merece a homenagem de todos os seus amigos, de todos aqueles que querem uma Justiça do Trabalho cada vez mais atuante. Essa ascensão ao cargo de Presidente do TRT do Piauí é um reconhecimento ao seu trabalho.

Nesta oportunidade também quero saudar o Presidente que hoje encerra a sua gestão, Desembargador Arnaldo Boson, que esteve à frente do Tribunal e prestou um grande serviço à Justiça trabalhista.

Muito obrigado a V. Exª; e esperamos estar juntos, hoje, nesse ato lá em Teresina, no querido Estado do Piauí.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ NERY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Nota do Movimento pela Auditoria da Dívida.”

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