O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Papaléo Paes. Espero que não haja a necessidade de prorrogação, mas, desde já, agradeço a sua generosidade, e sei que a Casa é bastante democrática quanto à utilização do espaço de plenário, pelo que, desde já, fico muito grato.

Na realidade, venho à tribuna, Presidente Papaléo, para celebrar duas boas notícias que esta Casa está produzindo. Primeiro, a aprovação, nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, de 46 projetos, de iniciativa de Colegas de todo o Brasil, para a criação de Zonas de Processamento de Exportação, entre as quais, quatro no Rio Grande do Sul; dois de autoria do Colega Senador Paulo Paim; um que cria a Zona de Processamento de Exportação na região do Vale dos Sinos, e o outro que cria a Zona de Processamento de Exportação na região norte do Rio Grande do Sul; e dois, de minha autoria, relacionados com a questão de fronteiras.

Tenho uma preocupação e um olhar muito especial com relação às fronteiras do meu Estado. O Rio Grande do Sul tem uma longa fronteira com a Argentina, cerca de mil quilômetros, e outra longa fronteira com o Uruguai, também com quase mil quilômetros. Temos duas cidades emblemáticas nessa relação: a primeira, Uruguaiana, que tem talvez o maior porto seco da América Latina. Praticamente toda a exportação rumo ao Pacífico e ao Chile passa por Uruguaiana. Assim; aquela Zona de Processamento de Exportação terá, seguramente, um papel extremamente importante no desenvolvimento daquela região de fronteira. A segunda é a cidade de Santana do Livramento, que tem como co-irmã Rivera, no Uruguai. Para se ter uma idéia do significado dessa cidade, Rivera possui um free shop - o governo uruguaio permite. Temos, na fronteira gaúcha com o Uruguai, seguramente, seis ou sete cidades com free shops. Mas não há, do lado brasileiro, uma forma de compensar. O lado brasileiro, Senador Camata, não consegue compensar. Uma forma de compensar a vantagem que há no Uruguai ou na Argentina seria exatamente permitir que se criem, do lado de cá, espaços de produção que gerem desenvolvimento, que gerem emprego, que gerem oportunidades.

Acredito que as Zonas de Processamento de Exportação oportunizarão exatamente que consigamos promover o desenvolvimento regional, sem afetar os nossos irmãos do outro lado da fronteira.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Pois não, Senador Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Que bom ouvir isso da boca de V. Exª, um Senador gaúcho, que vive e convive com os problemas fronteiriços! Desde que eu era Deputado Federal, e lá se vão muitos e muitos anos, venho me perguntando - o mesmo tenho perguntado às autoridades brasileiras - por que a Zona de Livre Comércio não é do lado de Foz do Iguaçu, do lado brasileiro, e, sim, lá no Paraguai? Por que não criamos um free shop do lado de cá, para darmos emprego a brasileiros? Não. Vamos comprar no Paraguai. Recentemente, fizemos a “lei dos sacoleiros” para melhorar a renda dos paraguaios. Eu nunca vi um País que faz isso. Justamente para o Paraguai, que agora quer dar um cano no Brasil de US$19 bilhões, e nós, aqui, aprovando leis para favorecer o Paraguai. O Paraguai que está colocando os “brasiguaios” para fora a pancada, para não dizer “a porrada”, que é uma palavra mais dura, mais popular. Veja V. Exª que eu sempre advoguei no sentido de que temos de botar o free shop do lado de cá também. Porque o Uruguai, se V. Exª observar - e ressalto o discurso de V. Exª nesse ponto -, ponteou os lugares estratégicos do Rio Grande do Sul e ali instalou free shops, e nós estamos, lá, comprando dos uruguaios. Por que do lado do Brasil não podemos fazer a mesma coisa: imitar o que eles fazem de bem feito e dar emprego, propiciar pagamento de tributos a brasileiros, a Estados brasileiros, a Municípios brasileiros? Acho que nesse ponto V. Exª deveria não só defender as Zonas de Processamento de Exportação, mas também a colocação de free shops do lado brasileiro, para que os brasileiros comprem no Brasil e os uruguaios comprem no Uruguai, o que seria normal e lógico. Cumprimentos a V. Exª. Temos de fazer uma lei aqui para que os brasileiros tenham o direito; direito que os estrangeiros têm e que o Brasil nega a cidadãos brasileiros.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Obrigado, Senador Camata, por sua manifestação.

Em relação a essa questão dos free shops, percebo que a Argentina já se antecipou e colocou também um em Foz do Iguaçu, ali do lado, na tríplice fronteira, e também já estabeleceu ali uma forma de facilitar as vendas para o Brasil. Concordo que geramos emprego do lado de lá, geramos divisas do lado de lá, e o lado de cá acaba como o lado gastador, o lado que acaba enriquecendo o lado de lá das nossas fronteiras. Por isso, penso que temos de criar formas de proteção das nossas fronteiras. A instalação de Zonas de Processamento de Exportação é uma forma de estabelecer essa compensação. Acredito que, hoje, demos um passo muito grande, um avanço quando a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou essas 46 propostas; que são projetos autorizativos e que dependem, agora, de uma ampla negociação com o Presidente Lula. Todavia, acredito na sensibilidade e na preocupação de Sua Excelência em gerar desenvolvimento em áreas que precisam de uma atenção maior do Governo. Entendo que as nossas fronteiras, Senador Papaléo - e V. Exª também é de um Estado fronteiriço -, precisam da nossa atenção, sob pena de se transformarem em focos de contrabando, especialmente de drogas e de armas.

Um jornalista gaúcho escreveu um livreto chamado País bandido, em que faz pequeno estudo especialmente sobre a tríplice fronteira: Argentina, Paraguai e Brasil. Ele não se estendeu Brasil afora, mas ficou ali naquela região, e, realmente é impressionante essa leitura. Aliás, se os Colegas procurarem em seus gabinetes encontrarão cópia desse livreto, que mandei para todos. É um livretinho de 80 páginas, dando um pouquinho da dimensão do significado do cuidado que temos de ter com as nossas fronteiras. Ainda quando o Governador Sérgio Cabral estava nesta Casa como Colega Parlamentar, dizia-lhe: “Você, que será o Governador do Rio de Janeiro, saiba que boa parte dos armamentos que estão lá nos morros, não só do Rio, mas de Porto Alegre também, que tem muito morro, e de outras capitais, vêm dessa tríplice fronteira”. Então, o desenvolvimento de fronteiras é também uma forma de protegê-las, dando melhores condições e mais oportunidades as nossas comunidades fronteiriças, que, muitas vezes, ficam em situação de abandono. É bom lembrar que o Brasil tem quase 16 mil quilômetros de fronteiras - isso é um fenômeno! Onze Estados brasileiros fazem fronteira com dez países sul-americanos. Então, um olhar brasileiro para as nossas fronteiras é extremamente importante.

Tenho tentado provocar esse assunto, por meio da discussão da chamada faixa de fronteira, que prevê 150 quilômetros com leis específicas, mas que não são obedecidas. Não há nenhum problema de ter uma faixa de fronteira com 150 quilômetros contanto que haja orçamento e disposição de desenvolver as regiões com projetos especiais, projetos específicos, que promovam o desenvolvimento dessa região.

O que tenho percebido, Senador Papaléo, é que há uma grande migração, enorme mesmo. Como não há investimento e as fronteiras ficam muito afastadas dos centros regionais, ocorre um fenômeno brutal: os jovens.... Vejam que a lei é extremamente restritiva para investimentos em fronteira: para se abrir uma emissora de rádio é muita burocracia; para se abrir uma empresa local é burocracia; para se abrir uma estrada é extremamente burocrático; para se construir uma ponte é muito difícil. E o orçamento da faixa de fronteira, de 150 quilômetros contíguos em todo o Brasil - e o Senador Osmar Dias sabe bem disso, porque está ali, ao lado do Paraguai, não é Senador Osmar?

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Sérgio Zambiasi?

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Eu quero cumprimentar V. Exª pela autoria da emenda constitucional que reduz a faixa de fronteira para 50 quilômetros. Creio, até, Senador Sérgio Zambiasi, que isso nem seria suficiente, porque o conceito de faixa de fronteira é muito antigo. Na verdade, essa distância de 150 quilômetros foi obtida através do cálculo da distância de um tiro de canhão? V. Exª sabe disso.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Sei, estudei bastante.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Na verdade, não se justifica mais essa faixa de fronteira, que tantos problemas traz aos investimentos, além de trazer insegurança àqueles que têm propriedade nessa faixa de fronteira e precisam da ratificação do Incra, um órgão muito ativo para algumas coisas e muito pouco atuante, muito demorado para outras, como a ratificação do título de propriedade na faixa de fronteira. Cumprimento V. Exª pela preocupação constante e pela proposta que fez.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Quero agradecer a sua manifestação e o seu apoio. Eu entendo que a questão de fronteira, Senador Osmar Dias, precisa estar em constante debate aqui nesta Casa. O Brasil, como disse - e é do conhecimento de muitos -, tem uma das maiores fronteiras do mundo, cerca de 16 mil quilômetros, e somos, repito, onze Estados fazendo fronteira com dez países.

Esse é um tema que precisa estar aqui no plenário e nas nossas comissões, porque conseguimos encontrar uma fórmula adequada para promover o desenvolvimento adequado às regiões, evitando esse processo migratório.

Uma pesquisa levada a efeito no Rio Grande do Sul revelou que, praticamente em toda região de fronteira com a Argentina e com o Uruguai, as cidades-pólo, as cidades em desenvolvimento tiveram redução no número de habitantes nos últimos anos. A falta de investimentos, a falta de expectativa e a desesperança fizeram com que boa parte daquelas pessoas, que poderiam ser empreendedoras na região, desistisse, migrando para outros pólos, no nosso caso, especialmente, para a região do Vale do Rio dos Sinos e, principalmente, para a região de Caxias do Sul, conforme informação de um membro da CNBB - e isso foi baseado em estudos da Igreja nesse sentido. Há uma migração muito forte das fronteiras rumo à região do pólo metal-mecânico e vitivinícola de Caxias do Sul.

Enfim, insisto em trazer a plenário o debate da questão das nossas fronteiras, buscando formas de desenvolvimento. Entendo que com a vivificação das fronteiras, por meio de projetos de desenvolvimento, e com a superação dessa insegurança jurídica gerada por leis antiquadas ainda em vigor; conseguiremos mudar esses conceitos, promovendo desenvolvimento com a proteção das fronteiras vivificadas, com brasileiros e brasileiras lá residindo e empreendendo e lá permanecendo.

Muito obrigado.

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