O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita, que preside a sessão neste momento, quero começar, agradecendo ao Senador João Pedro a gentileza de me ceder a sua vez, e quero saudar todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, saudar os nossos ouvintes da Rádio Senado e os telespectadores da TV Senado. Aliás, fico muito feliz quando recebo os e-mails dos telespectadores da TV Senado, porque isso mostra que o Brasil todo está atento ao que se passa nesta Casa.

Sr. Presidente, tenho dito aqui que existem duas coisas que fazem com que Câmara e Senado - portanto, o Parlamento brasileiro - fiquem reféns do Poder Executivo, fiquem a reboque das decisões do Presidente da República e de seus Ministros. É como se vivêssemos no Império, em que o Imperador decidisse e, realmente, o Congresso só chancelasse, ou, então, nem ao menos pudesse examinar as proposições legislativas. Está aí a nossa pauta de hoje, que tem 48 itens, mais ou menos, trancada por medidas provisórias.

Então, este é o primeiro grande problema do Parlamento: a questão das medidas provisórias. O Senado já fez a sua parte, aprovou a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. Está na Câmara, que não aprova. E por que será que não aprova, Senador Geraldo Mesquita? Como lá o Governo tem uma maioria estrondosa, se houvesse interesse do Governo, se houvesse vontade política, viés democrático neste Governo, a Câmara já teria aprovado a alteração do rito das medidas provisórias, mas não aprova. Está votando, parece, em primeiro turno, talvez vote em segundo turno, e talvez não vote mais este ano.

Qual é o outro grande problema do nosso Congresso, Senador Geraldo? Nós dois, inclusive, temos nos batido aqui sobre isso. É a questão das emendas, as chamadas emendas ao Orçamento, que Deputados e Senadores fazem depois de percorrerem os Municípios de seus Estados, de ouvirem instituições, como universidades federais, estaduais etc. e, como o nome está dizendo, emendam o Orçamento que vem do Poder Executivo. Essas emendas não correspondem sequer a 14% do global do Orçamento que vem do Poder Executivo - estou falando em 14% aqui, mas não chega nem a isso -, e o que é emendado não é liberado. Por quê? Porque o Orçamento não é impositivo, não há uma lei que diga assim: “O Governo tem que cumprir essa lei”. Não, o Governo cumpre se quiser. Todo ano, no Governo Lula, há superávit de arrecadação, mas sempre há corte nas emendas dos parlamentares.

O jornal Correio Braziliense - por sinal, um jornal que tem estado atento a isso -, no dia 4 deste mês, publicou uma reportagem:

Congresso. A pressão de parlamentares para a farra das emendas aumenta nesta época do ano. Governo insiste em regras mais rigorosas na liberação de recursos. Mas enfrenta resistência até de aliados.

A manchete é: “Aberta a temporada de chantagem”. Quer dizer, são os parlamentares que estão chantageando o Governo ou é o Governo que está chantageando os parlamentares? A quem interessa essa pecha? Você coloca uma emenda - por exemplo, como eu coloco para uma universidade federal no meu Estado, para uma universidade estadual, para prefeituras pequenas de um Estado pobre - e ela não é liberada. Não é liberada por quê? Porque eu faço oposição ao Governo Lula.

Então, quanto a esse mecanismo realmente eu pergunto: quem está chantageando quem? O Presidente Lula deveria, para honrar sua biografia, acabar com isso, “com esse balcão de negócios”, como dizia aqui a Senadora Heloísa Helena. Só há negócio entre dois lados quando os dois lados querem. Se não houvesse... Lógico, é muito importante para um grupo de parlamentares que isso seja mantido, porque eles viram campeões de liberação de emendas, e outros passam a ser aqueles que não liberam emendas nunca.

Então, eu gostaria muito, primeiro, que o jornal aprofundasse, olhasse esses anos todos do Governo Lula e visse quem é que libera emenda; por que libera fulano e não libera beltrano; por que, no mesmo Estado, por exemplo, o Senador A libera e o Senador B não libera; por que o Deputado C libera cinco, seis vezes mais que outro Deputado do mesmo Estado. Era importante que a imprensa prestasse esse papel.

Eu vou fazer um apelo de novo ao Ministério Público Federal: neste caso, cabe perfeitamente uma ação do Ministério Público Federal, porque isso é uma afronta aos princípios da Administração Pública. Esse é um dinheiro público, que tem que ser liberado conforme a lei aprovada pelo Orçamento. Mas, como o Orçamento não é impositivo, fica essa lacuna, essa brecha grande para, como diz o jornal, essa “temporada de chantagem” no Congresso Nacional.

Por que digo que o Ministério Público está falhando nisso aqui? Quais são os princípios da Administração Pública? Legalidade, impessoalidade - portanto, não tinha que haver pessoalidade na liberação de recurso nenhum para parlamentar nenhum -, moralidade. Isso aqui é uma imoralidade. Quer dizer que, então, ficam parlamentar e Governo Federal, Presidente da República e seus Ministros, nessa chantagem aqui? Isso é imoralidade. Está contra, portanto, um princípio da Administração Pública.

Portanto, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Por isso, peço ao jornal que faça, realmente, uma grande investigação, porque não há publicidade do Governo. Por que libera para o Senador Papaléo e não libera para o Senador Augusto, ou vice-versa? Por quê? Tem que haver publicidade, dizer: “Não. Não está liberando para o Senador Papaléo porque o projeto que ele apresentou não presta”. Mas não tem publicidade.

E tem que ter o último princípio da Administração Pública: a eficiência. Querem saber? Há um monte de obras inacabadas, um monte de elefantes brancos fruto de emendas parlamentares. Então, o Ministério Público tinha que averiguar a eficiência na aplicação desses recursos.

Mas isso não acaba. E por quê, Senador João Durval? Porque não interessa ao Governo e não interessa, infelizmente, a um grupo de parlamentares, que se aproveita disso.

Ouço o Senador Papaléo, com muito prazer.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, quero parabenizar V. Exª. Esse realmente é um tema que a hipocrisia faz com que muitos de nós passemos por aqui sem comentar. Com a felicidade de sempre nos temas que aborda neste plenário, V. Exª traz essa discussão. Lembro que, em 2003, na votação da reforma da previdência, eu era da base do Governo, do PMDB. Como um grupo do PMDB votava contra a reforma em diversos pontos - eu votei contra todos os pontos -, vieram nos afrontar e até colocaram no jornal Correio Braziliense uma fotografia minha, no dia da votação, dizendo que iriam liberar minhas emendas, ou não o fariam caso eu votasse contra. O jornal se precipitou. Não havia nada daquilo. Confesso a V. Exª que é notório, nítido: estou há seis anos aqui e nunca tive emendas liberadas, a não ser algumas pequenas para o Hospital Sarah, para uma prefeitura do PT no Amapá, enfim, nunca tive minhas emendas liberadas. Tenho certeza absoluta de que é porque não participo do balcão de negócios. Alguns parlamentares, pelo respeito em relação ao tempo de serviço à Casa, têm suas emendas liberadas. Mas existe um grupo que é chantagista também; ele fica chantageando o Governo, e o Governo o chantageia. Fica chantageando o Governo como? Manda recado: “Vou votar contra, vou votar contra”. Depois, manda o recado por outro: “Se liberar minhas emendas, voto a favor”. Então, o voto é comprado. É um mensalão também que o Governo faz por meio dessas emendas parlamentares. Quero dizer a V. Exª: ou liberam as emendas parlamentares - quantos somos? Oitenta e um Senadores - e dividem tudo o que há para ser liberado, irmamente, pelo número de Senadores, ou, então, deve-se acabar com essa história de emendas parlamentares. Nós, aqui, somos legisladores, não somos executores. Não temos obrigação de fazer emendas única e exclusivamente para que o Governo tire proveito para chantagear parlamentar. Além disso, há notícias, que correm por aí, de que cada um tem interesse em ter suas emendas liberadas para negociar com os prefeitos, com os governadores, para fins de campanha política. Então, isso é uma realidade, que não vemos porque não queremos. A imprensa é o grande balcão de reclamações da oposição. Se a imprensa não fala, ficamos perdidos. Então, peço que a imprensa investigativa vá em cima e compare quais são os parlamentares da situação e os da oposição que estão recebendo emendas. E também vá lá onde estão sendo executadas as emendas para ver se aquele prédio, para o qual o parlamentar conseguiu R$100 mil para a construção, realmente tem esse valor; verifique se não ficou pelo meio do caminho algum valor. E outra coisa, Senador Mozarildo: eu tive uma experiência muito boa quando fui Prefeito de Macapá - permita-me, Senador, falar sobre essa experiência -, em 93. Foi meu primeiro mandato. É importante falar sobre isso para chegarmos a uma conclusão definitiva a respeito disso tudo. Vinha aqui, por recomendação política, comparecer aos Ministérios e tal. Quando eu voltava para meu Município, eu anunciava no rádio: “Vamos conseguir recursos para isso, recursos para aquilo, recursos para aquilo outro”. Voltava, vinha para cá, ia e voltava. Chegou um dia e alguém me chamou a atenção: “Se tu não deres propina na área técnica, o Ministro manda e não vão cumprir isso lá”. Então, tinha que dar propina na área técnica para que liberassem os recursos. Existem lobistas que fazem isso. Voltei para Macapá, pedi desculpas à população e disse que tudo o que eu tinha falado não ia acontecer, exatamente porque eu jamais daria propina para técnicos de Ministério liberarem os projetos e a verba para o Município. Então, por isso, por essa situação, trabalhei quatro anos como Prefeito de Macapá e recebi recursos só por meio da Suframa, de R$350 mil, via Presidente Sarney. Fizemos três ou quatro poços artesianos e só, acabou. Foi assim nossa administração, mas não abri mão da minha condição de cidadão, no sentido de não fomentar a corrupção. Por isso, também coloco minhas emendas, e quem tiver que se virar que se vire! A obrigação nossa é colocar as emendas, e a do o Governo Federal, atender-nos; e não fazer chantagem conosco ou fazer com que qualquer um de nós vá corromper algum funcionário para ajudar a liberar projeto e, por conseguinte, emenda. Muito obrigado, Senador Mozarildo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Papaléo, o aparte de V. Exª é muito importante, inclusive porque V. Exª dá um depoimento como ex-Prefeito. É bom que se lembre que, se há chantagem, é porque existem dois lados: o chantageador e o chantageado. Então, quem está chantageando quem? É preciso que se diga isso claramente.

Da mesma forma que aqui fazemos CPIs para apurar corrupção, aí se pegam corruptos, indicam-se corruptos para o Ministério Público. E o corruptor fica isento? Nunca se pega um corruptor!

Quero parabenizar o jornal Correio Braziliense, embora discordando dele em relação a este artigo:

         A pressão de parlamentares para a farra de emendas aumenta nessa época do ano. Governo insiste em regras mais rigorosas na liberação de recursos, mas enfrenta resistência até de aliados

Não acho que o Governo esteja insistindo em regras mais rigorosas, não, Senador Tuma, porque, se o Governo quisesse regras mais rigorosas, bastava aprovar o Orçamento impositivo e, no âmbito dos Ministérios, acabar com esse tipo de conduta de seus técnicos. Se houvesse regras claras, não haveria espaço para técnicos exigirem propina.

Então, para concluir, peço aqui, Senador Geraldo, que essa matéria seja transcrita como parte integrante do meu pronunciamento, porque eu a considero importante.

São dois os pontos que compreendo precisam ser eliminados para poder haver moralidade, realmente, e respeito à opinião pública: medidas provisórias e emendas parlamentares. 

Não podemos também ficar sem emendas. Somos menos capazes de indicar o que é preciso para um Município nosso ou para nosso Estado do que um técnico do Ministério? Será possível que um Deputado Federal, um Senador saiba menos sobre a realidade do seu Estado do que um técnico, que fica aqui em Brasília? Não é verdade. Com certeza, isso não é verdade! Repito: o que emendamos no Orçamento não chega a ser 14% do Orçamento que vem do Poder Executivo.

Então, é preciso colocar um basta nisso, e é bom que se deixe bem claro para a população brasileira: o Senado já fez sua parte no que tange às medidas provisórias, regulamentando o novo rito, e também com relação a essa farra das emendas, aprovando o Orçamento impositivo. Resta à Câmara dos Deputados fazer sua parte para que o Brasil passe a respeitar mais o Congresso Nacional, isto é, Câmara e Senado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, §2º do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Aberta a temporada de chantagem” - Correio Braziliense.

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