Discurso durante a 236ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a difícil situação financeira da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Resoluções da primeira Conferência Nacional da Juventude, realizada no mês de abril. Realização de ato de assentamento de famílias em imóveis rurais no Rio Grande do Sul. Conclusões do terceiro encontro "A Mulher no Sistema Carcerário - a saúde da Mulher no Sistema Carcerário", realizado em meados deste ano em São Paulo.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. POLITICA SOCIAL. REFORMA AGRARIA. POLITICA PENITENCIARIA.:
  • Preocupação com a difícil situação financeira da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Resoluções da primeira Conferência Nacional da Juventude, realizada no mês de abril. Realização de ato de assentamento de famílias em imóveis rurais no Rio Grande do Sul. Conclusões do terceiro encontro "A Mulher no Sistema Carcerário - a saúde da Mulher no Sistema Carcerário", realizado em meados deste ano em São Paulo.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2008 - Página 52189
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. POLITICA SOCIAL. REFORMA AGRARIA. POLITICA PENITENCIARIA.
Indexação
  • APREENSÃO, CRISE, EDUCAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, POSSIBILIDADE, FALENCIA, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), SUPERIORIDADE, DIVIDA, REGISTRO, IMPORTANCIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, HOSPITAL ESCOLA, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, EDUCAÇÃO BASICA, CURSO TECNICO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, ABRANGENCIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DE GOIAS (GO), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, COMISSÃO EXTERNA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRISE, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEFESA, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, AUXILIO, ENTIDADE.
  • IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, JUVENTUDE, RESOLUÇÃO, DIVERSIDADE, ASSUNTO, DEBATE, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, DIREITOS, PRIORIDADE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, GARANTIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ALIMENTAÇÃO, APOIO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
  • EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ATO, ASSENTAMENTO RURAL, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL (RS), SANTA MARGARIDA DO SUL (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, AUSENCIA, CONFLITO, REFORMA AGRARIA.
  • COMENTARIO, ANIVERSARIO, DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, PRESIDIO, POLITICA SOCIAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DENUNCIA, PRISÃO, ADOLESCENTE, MULHER, DESTINAÇÃO, HOMEM, ESTADO DO PARA (PA), INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, DELEGACIA, AMBITO NACIONAL.
  • REGISTRO, CONFERENCIA, MULHER, SISTEMA PENITENCIARIO, DEBATE, SITUAÇÃO, PRISÃO, ABANDONO, IMPORTANCIA, CONCLUSÃO, PRIORIDADE, GARANTIA, SAUDE, EMPREGO, MELHORIA, ASSISTENCIA MEDICO SANITARIA.
  • LEITURA, OBRA MUSICAL, DEMONSTRAÇÃO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, MULHER, PRISÃO, DEFESA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PENITENCIARIA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Pedro Simon, Senador Cristovam Buarque, mais uma vez, vamos ter que falar de educação, mas de uma crise em uma área da educação que V. Exª conhece bem, Senador Cristovam Buarque, a Universidade Luterana do Brasil - Ulbra, que está em uma situação, eu diria, de quase falência. Por isso, e atendendo a uma quantidade enorme de correspondências que recebi, Senador Mão Santa, venho à tribuna comentar essa situação.

A Ulbra, uma das maiores universidades privadas do País, encontra-se atualmente numa gravíssima crise financeira. A Ulbra tem dívida fiscal de cerca de R$1,3 bilhão, que se refere a débitos obrigatórios, não relacionados à isenção da filantropia. Bens e até o capital de giro (bancos) estão bloqueados para pagar dívidas.

Essa instituição possui campi no Rio Grande do Sul, nas cidades de Cachoeira do Sul, Canoas, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo, Santa Maria e Torres. E ainda nos Estados do Amazonas, em Manaus; Goiás, em Itumbiara; Pará, Santarém; Rondônia, Ji-Paraná e Porto Velho; e Tocantins, Palmas.

São mais de 152 mil alunos matriculados em ensino presencial e, à distância, 23 mil, dos quais muitos no campus de Canoas.

São 17 escolas em seis Estados brasileiros oferecendo educação infantil, ensino fundamental e médio, ensino técnico e ensino de jovens e adultos.

A Ulbra possui um enorme complexo hospitalar no Rio Grande do Sul: em Porto Alegre, o Hospital Ulbra Luterano e o Hospital Ulbra Independência; em Tramandaí, o Hospital Ulbra Tramandaí; em Canoas, o Hospital Ulbra Universitário.

Já o plano de saúde, chamado Plano Ulbra de Saúde, tem aporte de 31 unidades, na Grande Porto Alegre, Litoral Norte, Vale do Taquari e Planalto Médio, Serra Gaúcha, Vale dos Sinos, Vale do Paranhana, protegendo 170 mil vidas.

Eu ainda poderia falar aqui do sistema de esporte, rádio, televisão, Internet, editoração, cultura e tecnologia que essa universidade oferece, mas vou insistir nos efeitos da crise, que já são assustadores. Há atrasos, Sr. Presidente, no pagamento de salários de professores - muitos não recebem há quatro, cinco meses -, servidores e médicos, e na remuneração de prestadores de serviço, principalmente na área médica. Prestadores de serviço estão sem receber desde agosto.

Os médicos, os funcionários e os estudantes exigem medidas urgentes e concretas.

Sei que há até uma comissão externa, montada na Câmara dos Deputados, para acompanhar a crise. E o pleito também veio para nós, Senadores. Estamos acompanhando o caso passo a passo, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Há uma série de reuniões marcadas, inclusive no Ministério da Saúde.

Quero aqui reiterar as nossas preocupações, pois estamos cientes da grave situação dessa instituição. E alerto que há risco de colapso total nos hospitais da universidade, o que seria lamentável. Para exemplificar, cito o Hospital Universitário em Canoas. São 160 leitos. As duas emergências (SUS e convênios) foram unificadas, devido à falta de oxigênio e de materiais. Os plantões clínicos e pediátricos, com dois médicos para atender todo o SUS e dois para os convênios em cada especialidade, foram reduzidos para um clínico e um pediatra. A central de esterilização está fechada. Já no Hospital de Tramandaí, dos 98 leitos, apenas três estão ocupados. A UTI adulta está fechada; e a UTI neonatal, que é a única do Litoral Norte, está com dois pacientes internados, porque não está mais recebendo ninguém.

Srªs e Srs. Senadores, neste momento se faz necessário que sejam tomadas medidas urgentes para que os milhares de pacientes e os milhares e milhares de jovens estudantes não sejam prejudicados, bem como aqueles funcionários que estão sem receber há meses, inclusive com risco de perderem seus empregos.

Sr. Presidente, faço este comentário sobre a situação da Ulbra, buscando saídas. É uma situação que envolve grande parte do povo gaúcho e do povo brasileiro, já que a Ulbra está presente em uma série de Estados, com os chamados campus estendidos. Assim, se tivermos que intervir, vamos fazê-lo, pois alguma coisa tem que ser feita. Não podemos deixar que haja prejuízo, por exemplo, para milhares de pessoas.

Senador Cristovam Buarque, vamos pegar como exemplo apenas os estudantes. Digamos que a Ulbra vá à falência - digamos, não quero isso, ninguém quer -, e esses 150 a 200 mil jovens que estavam na expectativa de se formar, como é que ficam? Eu, inclusive, não tenho a resposta. Sei que V. Exª também não tem a resposta de pronto, mas é preciso que o MEC, que o Ministério da Saúde e o Ministério da Infra-Estrutura debrucem-se sobre a situação. Se estão devendo, que entreguem parte dos prédios para a União, já que a Receita é uma das que está acionando a universidade - e devidamente - por falta de pagamento.

Senador Cristovam, aproveito esta oportunidade para dizer que essa comissão composta de Deputados, Senadores e lideranças dos estudantes, dos médicos e de outros servidores está fazendo o que chamo de uma verdadeira cruzada por dentro do governo estadual, aqui em Brasília, principalmente no MEC e no Ministério da Saúde, para buscar alternativas.

Eu estou trabalhando aqui, com a maior disposição, para que a gente consiga encontrar uma alternativa que não venha trazer esse enorme prejuízo ao povo gaúcho, a grande parte do povo brasileiro e, principalmente, nesse caso, aos empregados, sejam médicos ou não, e aos jovens que estão na expectativa da sua formatura.

Sr. Presidente, já que falei em jovens, gostaria também...

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois, não. Faço questão do aparte de V. Exª, porque é um tema no qual V. Exª é o nosso mestre.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paulo Paim, mais uma vez vou voltar ao que tratei antes: a pá e a enxada. Tem um problema imediato: é preciso tapar um buraco, tem que usar uma pá, para evitar que feche a universidade. Depois, tem que usar uma bússola, para que isso não se repita. A pá é o Governo assumir que não pode deixar fechar uma universidade, da mesma maneira que não pode deixar fechar uma fábrica de automóveis. Não vou dizer que deve deixar fechar fábrica nenhuma, mas também não se deve fechar uma faculdade, sobretudo considerada, respeitada por todos. Já estive lá e reconheço as instalações e a competência, a dedicação dos seus profissionais. Isso aí é questão de fazer um pequeno acordo da universidade com o Ministério da Educação, o que não custa muito e é possível de ser feito. Essa é a solução de tapar o buraco, de ganhar o tempo. Porém, a solução da bússola, a solução definitiva é a gente ter todo menino e menina, neste País, terminando o segundo grau com qualidade. Se isso ocorresse, o número de alunos concorrendo no vestibular aumentaria tanto que aqueles que entrassem seriam capazes certamente de pagar sem criar inadimplência. E o outro ponto, também estratégico, é que o Estado pague a mensalidade de quem fizer cursos que interessem ao País. Entendo que aqueles que vão fazer curso de que o País não precise, pois há profissionais sobrando, aqueles que, depois de formados, vão trabalhar nos Estados Unidos, o Estado não tem por que pagar o curso deles. Mas quem quer ser professor de Física, Química, Matemática, Biologia, Português não tem por que pagar para estudar, pois o Brasil precisa desesperadamente de professor no ensino médio. Se o Estado assumisse, bancando as mensalidades daqueles estudantes que servem ao País, como banca o salário dos Senadores porque o Brasil precisa, como banca o salário dos alunos da Escola de Agulhas Negras porque o País precisa de militares, como banca aqueles que vão estudar para serem diplomatas no Instituto Rio Branco, não haveria essa crise. A universidade preencheria o serviço social de formar os profissionais de que o País precisa, as universidades teriam a tranqüilidade do pagamento direto pelo Estado, como o ProUni já faz para quase 200 mil alunos. Então, essas são as soluções. Gostaria de me colocar à sua disposição, Senador, para irmos juntos com os representantes da universidade falar com o Ministro Fernando Haddad para buscarmos uma solução. Não podemos deixar o retrocesso que significa o País fechar uma universidade com a qualidade dessa. Não podemos deixar. Coloco-me à sua disposição e tenho certeza de que o Ministro iria, sim, nos receber, e aí procuraríamos a solução imediata, enquanto nós, educacionistas, lutamos bravamente pela solução definitiva.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, quero de pronto agradecer a V. Exª.

V. Exª usou uma frase que gostei muito de ouvir. As montadoras também fazem parte da área privada. Como exemplo, já que o Senador Mão Santa tem falado tanto aqui com o livro do Barack Obama na mão, ontem, no Congresso dos Estados Unidos da América, houve um embate muito duro se deveria ou não haver um aporte de recursos para as fábricas de automóveis. E, até o momento, não chegaram a um entendimento, mas vai haver o aporte de recursos. Aqui no Brasil também aconteceu algo semelhante. Então, ao mesmo tempo que nós entendemos que as montadoras têm que continuar produzindo pela importância principalmente do emprego e do mercado interno, eu quero pegar a sua frase: que se faça esse devido investimento nas montadoras, mas também vamos olhar com carinho, não é passando a mão se houve algum desvio de conduta, mas fazendo a devida auditoria e dando um suporte para que a universidade continue viva.

Senador Cristovam, de pronto, acato a sua sugestão, vamos marcar uma audiência com o Ministro Haddad, com a presença de V. Exª. E tenho certeza de que estaremos lá, os três Senadores gaúchos, tomo a liberdade de dizer, para vermos o que está acontecendo. Tanto podemos conversar aqui, como, se for o caso, podemos fazer uma visita à matriz da Ulbra, lá em Canoas, no momento em que entendermos necessário e adequado.

Meus cumprimentos a V. Exª. Vou tentar marcar para semana que vem essa audiência dos Senadores com o Ministro da Educação.

Muito obrigado, Senador Cristovam.

Sr. Presidente, iria, neste momento, concluindo a minha fala, fazer uma saudação justa e registrar nos Anais da Casa as resoluções da 1ª Conferência Nacional da Juventude, que me foi enviada pelo Presidente do Conselho Nacional da Juventude, o Sr. Danilo Moreira.

A 1ª Conferência, encerrada no mês de abril, reuniu mais de 400 mil participantes, em diferentes etapas: conferências livres, consulta aos povos e às comunidades tradicionais, conferências municipais, regionais, estaduais e nacional, reunindo juventude de todas as etnias, de todas as procedências, de todas as religiões, de todas as cores partidárias e opções religiosas.

Foram aprovadas setenta resoluções sobre os mais diversos temas, entre os quais foram estabelecidas 22 prioridades para as políticas públicas da juventude. Todas visando à ampliação dos direitos dos cinqüenta milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos.

Entre as prioridades desta 1ª Conferência está a aprovação da PEC nº 138, de 2003, a chamada PEC da Juventude. Esse é o mesmo ano do fator previdenciário e também dos aposentados e pensionistas. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na CCJ.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 138 assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Nesse aspecto, eu cumprimento a CCJ, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Também um projeto nosso de 2003 é o Fundep, um fundo para investimento técnico profissionalizante. Enfim, nós aprovamos lá, na última quarta-feira, o relatório do Senador Demóstenes Torres. Eu diria que, se aprovado, definitivamente, durante o ano que vem e em 2010, nós teremos algo em torno de R$9 bilhões a R$10 bilhões para investimento no ensino técnico.

Eu e V. Exª já apresentamos, embora numa forma somente indicativa, como sugestão, que, em algumas regiões dos nossos Estados, houvesse outras escolas técnicas.

Então, o Congresso aprova, o Governo encaminha. E aprovamos recentemente aqui inúmeras escolas técnicas. É preciso ter um fundo para que essas escolas técnicas mantenham a sua estrutura viva e até o pagamento de funcionários e dos próprios professores.

Eu sempre digo que - este não é um sonho só meu, mas tenho certeza de que de todos nós - deveríamos ter pelo menos uma escola técnica em cada cidade, por menor que ela fosse. É claro que, nos grandes centros, o ideal é que tivéssemos dez, vinte escolas técnicas, sob o olhar e o apoio estrutural da escola pública, numa visão do ensino técnico e gratuito para os filhos dos trabalhadores e, principalmente, dos mais pobres da classe média.

Diz mais o resultado da Conferência. O texto prevê ainda que lei específica vai estabelecer o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude, garantindo o compromisso do Governo com políticas públicas para os jovens - repito - de 15 a 29 anos. A PEC da juventude vai contribuir muito para a consolidação dos direitos da juventude como uma política do Estado brasileiro.

Sr. Presidente, fazendo esses dois registros, se V. Exª ainda tiver a sua tolerância, V. Exª, que vai estar, na semana que vem, já no Mercosul, eu quero fazer um outro registro ainda, dos trabalhadores sem terra, Senador Mesquita Júnior.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Sul (Incra/RS) realizam, no dia 18 de dezembro, semana que vem, ato de assentamento de famílias nos Municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul. O evento será na área da antiga Estância do Céu, em São Gabriel, e vai ali ser oficializada a chegada de 590 famílias em cinco novos assentamentos em imóveis rurais obtidos por indenização, por compra, na região.

Estão confirmadas as presenças do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Presidente do Incra, que conheço há muitos anos, foi assessor da bancada do PT na Câmara, o companheiro Rolf Hackbart.

Sr. Presidente, com as famílias, chega também a oportunidade de maior desenvolvimento para os Municípios. A reforma agrária traz investimentos, gera ocupação, renda e emprego.

O Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul, meu conhecido, posso dizer que é meu companheiro, Mozar Artur, disse-me que apenas nos três primeiros anos, cada família receberá, em créditos, R$31,8 mil. Isso significa quase R$20 milhões de investimento naquela região de São Gabriel, onde serão assentadas 612 famílias. O Instituto está estudando aumentar os valores, chegando a R$45 mil por família.

Obras de infra-estrutura, como a abertura de estradas e a garantia de água para os agricultores, também são viabilizadas pelo Incra, em parceria com as prefeituras e outros órgãos. Apenas neste ano, a Superintendência deve ultrapassar R$11 milhões investidos em obras desse tipo em assentamentos no nosso Estado - só nas obras. A energia elétrica é providenciada através do programa Luz para Todos, do Governo Federal. Haverá também investimentos em linhas produtivas, que serão realizadas pelo Incra através do Programa Terra Sol. O primeiro convênio em São Gabriel já foi articulado e prevê a construção de um entreposto de leite, ainda em 2009, com capacidade para receber 60 mil litros diários, atendendo aos produtores locais. Serão aplicados cerca de R$840 mil nesta obra.

Os benefícios não param aí: estudo publicado pelo MDA em 2007 estima a geração de 4,7 ocupações por família assentada. As famílias começaram a ser levadas para as áreas adquiridas pelo Incra - é bom que se diga: indenizadas - no início do mês. A operação está sendo desenvolvida em duas etapas, e uma nova leva de famílias será transportada ainda nesta semana.

Para concluir o assentamento em todas as oito áreas já obtidas, restarão apenas as famílias com destino à Fazenda 33, em São Gabriel, e à Fazenda Jaguari Grande, em São Francisco de Assis, onde ainda o Incra aguarda a emissão final da papelada.

Nas demais áreas, técnicos da Superintendência já estão providenciando o perímetro e até mesmo riscando estradas internas, o que vai agilizar o processo de implantação dos assentamentos.

Fico feliz - e por isso fiz esse registro - porque o conflito lá, no meu Rio Grande, entre os sem-terra e os proprietários de fazendas era muito forte, muito duro, com agressões, enfim, era um clima quase que de guerra. E esse movimento feito pelo Incra, indenizando os proprietários das terras e deslocando - aí sim - para lá, de forma pacífica e tranqüila, os sem-terra é um caminho possível e é uma demonstração de que a reforma agrária não precisa ser, como muitos tentam dizer quando se fala em reforma agrária, a instalação de um conflito permanente entre o proprietário da terra e aqueles que estão sem a terra.

Se o Estado entra, indeniza o proprietário e garante a terra para o sem-terra, tem-se o caminho tranqüilo da chamada reforma agrária no campo da paz e da tranqüilidade, em harmonia. Inclusive, tive a satisfação de ter a informação de que muitos desses fazendeiros fizeram a venda com a maior tranqüilidade, tiveram a sua terra indenizada, queriam mesmo vender, e os sem-terra vão ter oportunidade de ter a terra para trabalhar e para produzir.

Por último, Sr. Presidente, ainda no espírito dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - creio que V. Exª tenha assistido, porque é um assíduo participante da Comissão de Direitos Humanos -, eu sempre disse, desde o primeiro dia que assumi aquela Comissão, que, para mim, a Comissão não ia tratar somente dos presídios. Não deixaria de tratar dos presídios, mas ia tratar, também como direitos humanos, educação, saúde, habitação, renda, emprego; enfim, tudo aquilo que garante a vida. Portanto, são direitos humanos o fim da tortura, o fim da violência, o direito das mulheres, dos idosos, das crianças. Por isso incentivamos muito as atividades da CPI da Pedofilia, onde o Senador Magno Malta está fazendo um belo trabalho contra a exploração de jovens e adolescentes.

Mas quero trazer também, hoje, um pronunciamento sobre a situação das mulheres nas cadeias, Sr. Presidente. Peço um pouquinho de tolerância dos Srs. Senadores. Vou tentar ser breve.

Sr. Presidente, nós estamos vivendo um ano muito especial, em que celebramos, entre outras questões, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, quero falar um pouco aqui sobre um tema difícil, mas não menos importante. Trata-se da situação da mulher no sistema carcerário.

Nós realizamos aquela grande audiência pública quando uma jovem no Pará, segundo denúncia que chegou à Comissão, ficou numa cela com cerca de 40 presos. Houve aquela repercussão nacional e, felizmente - infelizmente mas felizmente -, conseguimos, depois, ver que em outros Estados isso também estava acontecendo e, a partir daquele movimento na Comissão, não liderado por um Senador, mas por todos nós da Comissão, fizemos uma verdadeira limpa no País em matéria de cárcere onde estavam homens e mulheres. Alguém pode estar nos assistindo neste momento e afirmar até que isso ainda pode estar acontecendo, mas, com certeza, ajudamos a diminuir o número de situações como aquela de que tomamos conhecimento.

Sr. Presidente, a Associação Juízes para a Democracia, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Pastoral Carcerária de São Paulo, a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude realizaram, em meados deste ano em São Paulo, o 3º encontro com o título “A Mulher no Sistema Carcerário - a Saúde da Mulher no Sistema Carcerário”.

Essas entidades, que constituem, entre outros, o Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, têm por objetivo primordial refletir a realidade da mulher presa, suas condições na prisão, seu acentuado perfil de exclusão social, a emergência de atendimento a seus direitos, a violência de gênero sofrida e apresentar propostas para que essa situação seja alterada.

Esse encontro teve como objetivo tornar pública a situação de descaso e abandono com que tem sido tratado o direito à saúde das mulheres encarceradas.

A discussão incluiu especialistas, representantes da sociedade civil, administradores e administradoras públicos, profissionais do sistema carcerário e estudantes como militantes dessa causa, principalmente na área de Direitos Humanos. Eles acreditam que o Estado deve contemplar essa parcela da população na execução de políticas públicas previstas em cada Pasta, por exemplo, saúde, trabalho, educação e assim por diante.

Em relação à saúde, eles ressaltam que ela deve, em geral, dar-se mediante formação de equipes multidisciplinares, que devem atuar dentro dos presídios. São necessárias práticas de prevenção, tratamento e devido acompanhamento médico dessas mulheres.

Há que se considerar que existem doenças próprias da fisiologia da mulher e, além disso, elas também são atingidas, em grande número, por enfermidades físicas e emocionais que não têm, obrigatoriamente, o viés de gênero. As más condições, em termos de habitação, superpopulação e insalubridade, são fatores que fomentam doenças infecto-contagiosas, como tuberculose, micose, leptospirose, pediculose e sarna. A população prisional, Sr. Presidente, sofre também com a prevalência de transtornos mentais graves, como esquizofrenia, por exemplo.

Cito aqui ainda, Sr. Presidente, para concluir, algumas das conclusões do 3º Encontro, como:

- rever a Portaria Interministerial nº 1.777, que trata do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, para inclusão efetiva dos presos no SUS;

- garantir o atendimento à saúde da população encarcerada em distritos policiais e cadeias públicas;

- incluir as mulheres presas em programas locais e campanhas públicas de prevenção à saúde, de forma concomitante às que são realizadas em favor da população que vive em liberdade;

- estabelecer regras para as escalas de médicos e demais profissionais da saúde, para que o atendimento não seja interrompido;

- reestruturar o projeto de desinternação progressiva dessas mulheres;

- incluir a prática de terapias alternativas;

- garantir condições adequadas para o exercício da maternidade, com instalações para parto, berçário e creche e orientação sobre saúde e cuidado com o bebê;

- realizar diagnósticos sistemáticos sobre o sistema quanto ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase aos medicamentos psiquiátricos e seu recorrente abuso;

- garantir que os contratos de trabalho entre a unidade prisional e as empresas assegurem o direito à educação em horários alternativos;

- garantir a criação de programas de emprego e renda e que o trabalho desenvolvido nas prisões capacite para a geração de renda quando elas estiverem em liberdade.

Como V. Exª viu aqui, o ensino técnico, também lá, deveria receber carinho especial.

Sr. Presidente, a situação da população prisional é, de fato, muito difícil. Todos sabemos disso. Acredito que as reivindicações levantadas nesse encontro são mais do que justas, são uma prática de inclusão, de garantia de direitos humanos; são possibilidades de gerar nova uma visão de futuro e a recuperação dessas pessoas.

Queria salientar também, senhoras e senhores, que a Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, Senador Mesquita Júnior, na Presidência Pro Tempore Brasileira, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, realizou recentemente o Seminário Regional Mulheres em Situação de Prisão - diagnósticos e desafios na implementação de políticas integradas no âmbito do Mercosul.

A verdade é que precisamos dar condições de vida com dignidade aos encarcerados. Precisamos gerar uma nova perspectiva do amanhã. É importante que se compreenda que toda a sociedade se beneficia quando a dignidade está ao alcance de todos.

Que todos possamos refletir sobre isso neste momento tão especial, em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

Para concluir mesmo - tenho um amigo que, toda vez que ele vai concluir, diz: “Agora é para concluir mesmo!” -, finalizo, Sr. Presidente, lendo a letra da música Bagulho do Amante, da nossa querida Leci Brandão. Salvo engano, é a primeira vez que a música retrata a situação da mulher presidiária. Por esta razão, vou ler a letra dessa música, tão bem interpretada pela nossa querida Leci Brandão, que, mais do que uma compositora e cantora, é uma militante dos direitos humanos.

Srªs e Srs. Senadores, eu tive a alegria de estar com Leci Brandão, algumas vezes, e também com Zezé Mota, na minha campanha ao Senado. Ambas estavam lá pela causa, porque sabiam dos nossos compromissos, como é o compromisso de todos vocês. Grande Leci Brandão!

Leci, vou tomar a liberdade, naturalmente, de não cantar, pois você sabe que não entendo nada disso, mas lerei a letra desta canção que você fez, dando um alerta ao Brasil e ao mundo sobre a situação das mulheres nos presídios. Diz ela:

Não matou nem roubou

Mas foi presa em flagrante

Escondeu no chatô

O bagulho do amante

O amante saiu

E largou o embrulho

Quando a casa caiu

Tava lá o bagulho

Hoje a vida é na cela

Toma banho de sol

Acompanha a novela

E também futebol

No dia de visita

Sua mãe vai levar

A criança bonita

Para ela abraçar

O amante saudoso

Nunca mais foi lhe ver

E ela nem tem direito

De um pouco de prazer

E que venha o alvará

Pra essa pobre mulher

Que um dia aprenderá

Se Deus quiser.

            Grande Leci Brandão, você dá aqui um grito de alerta, para que as instituições dêem a atenção devida às mulheres nos cárceres.

Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior; muito obrigado, Senador Cristovam e Senador Simon, que, pacientemente, aguardaram. Sei que abusei do tempo, e V. Exªs aguardaram que, um dia, eu terminasse!

Obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2008 - Página 52189