O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, primeiro quero agradecer a gentileza das suas palavras e dizer que realmente precisamos pensar o Brasil de maneira maior, como Nação.

V. Exª colocou aí e vi, nos votos dos Ministro do Supremo, na questão Raposa Serra do Sol que está interrompida, exatamente isto, que, sem desprezar as nossas origens, dos indígenas, dos europeus, dos povos africanos, temos de pensar que, acima de todos nós, está a Nação. Então, não podemos pensar em fragmentar esta Nação por cor, por religião ou por categoria social.

Lógico que temos que nos preocupar muito em eliminar as injustiças sociais, mas não com essa história de resgate histórico, por culpa do que foi feito no passado. Vamos olhar como vamos agir no presente e construir o futuro. Isso é que é fundamental.

Sr. Presidente, quero até inverter a ordem do meu discurso. Quero começar, felicitando o povo de Roraima, inicialmente, o povo da Amazônia e o povo do Brasil pela passagem do Natal, desejando que todos, com suas famílias, passem um Natal harmonioso, feliz, e que tenham, ao final do ano, uma passagem para um ano melhor.

Espero, firmemente, que, apesar do horizonte com nuvens que ameaçam uma crise mais séria, possamos viver dias melhores em 2009.

Ao cumprimentar o povo do meu Estado, quero cumprimentar todos, desde o mais simples homem ou mulher, as crianças, até as autoridades maiores, como é o caso do Governador, dos Prefeitos, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, que recentemente aqui receberam do Senado um resgate, aí sim, de uma distorção que havia sido feita com a representação popular dos municípios. E é nos municípios onde tudo começa, aliás. Todo mundo diz: “Ah, sou brasileiro”. Mas vive onde? Vive em um município. Com exceção do Distrito Federal, que não tem município, os outros Estados todos têm município. O meu, que é o menor, tem quinze. Então, o cidadão diz: “Moro no município tal, rua tal, ou na vicinal tal, do município tal”.

Mas também quero cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras, que, juntos, trabalhamos um ano que considero um dos mais bem-sucedidos e profícuos da história do Senado.

Quero cumprimentar também os funcionários do meu gabinete aqui, em Brasília, como os funcionários do meu escritório lá, em Roraima - não fossem eles, eu não teria condição de exercer com a proficiência que exerço o meu mandato -, e também aos funcionários do Senado, todos eles. Quero dizer que o Senado, para mim, foi uma verdadeira universidade, onde aprendi muito, principalmente com o profissionalismo dos servidores de todas as categorias. Preocupo-me, inclusive - e vou abordar isso à frente -, com uma campanha subliminar que se faz contra o Senado; aliás, uma campanha subliminar para a extinção do Senado - e vou abordar isso logo mais.

Sr. Presidente, depois das felicitações que fiz - e faço - a todos, quero me dirigir a todos os brasileiros que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado que realmente o Natal seja muito bom para as famílias brasileiras e que possamos ter um 2009 melhor.

Quanto às nossas atividades, que vão se encerrar oficialmente na segunda-feira, quero hoje, Sr. Presidente, fazer um balanço resumido, Senador Pedro Simon, mas quero fazer um balanço das atividades do Senado.

Nós temos denunciado aqui que o Senado tem tomado a dianteira, a vanguarda das alterações que precisam ser feitas de forma institucional no País. E isso pode ser mostrado na reforma política, em que aprovamos uma série de alterações, inclusive o financiamento público de campanha e outras medidas. Foram para a Câmara e estão lá dormindo.

Também aprovamos aqui, para acabar com essa história das medidas provisórias, alteração no rito de tramitação das medidas provisórias. E a Câmara agora é que votou o primeiro turno dessa PEC, dessa Proposta de Emenda à Constituição, depois de ficar anos lá parada. E eu tenho denunciado aqui que a Câmara está sendo conivente com o Poder Executivo, que quer asfixiar - aliás, tem asfixiado - o Poder Legislativo com essa enxurrada de medidas provisórias.

Então, o Senado já fez a parte dele. É bom que o povo brasileiro saiba. Nós não estamos aqui só nos lamentando e reclamando, não. O Senado já fez a sua parte e aprovou a mudança no rito de tramitação. A Câmara está apreciando agora, e já há alterações que beneficiam de novo o Poder Executivo. Quer dizer, estão emendando para pior.

Outro problema sério, que compromete a imagem do Legislativo, é o das emendas parlamentares. Ora, alguém diz assim: “Mas já que está assim, vamos acabar com esse negócio de emenda parlamentar”. Isso é abrir mão do objetivo principal do Parlamento, que é justamente analisar, discutir e melhorar o Orçamento. Por sinal, creio que não me lembro, na minha atividade parlamentar, o ano em que aprovamos o Orçamento antes de encerrar o ano legislativo. Foi realmente um grande feito, que temos que creditar ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, ao Relator, Senador Delcídio Amaral, a todos os componentes dessa Comissão, que mudou muito a sua metodologia, inclusive evitando que algum Deputado ou Senador se tornasse um perpétuo membro daquela Comissão.

Essas emendas são outro problema sério. Há poucos dias, li, em um jornal, que estava começando a farra da liberação de emendas no final do ano para atender aquilo que o Poder Executivo queria. O Senado também fez sua parte: aprovou o Orçamento impositivo. O que quer dizer? Aprovado o Orçamento, o Poder Executivo não pode estar mexendo a bel-prazer. Tem de cumpri-lo.

Aqui tenho chamado a atenção do Ministério Público Federal, porque o que se está fazendo com essas emendas e que, lamentavelmente, aprofundou-se no Governo Lula é um atentado aos princípios da Administração Pública. Não tem legalidade, não tem impessoalidade, não tem moralidade, não tem publicidade nem eficiência. O Poder Executivo, o Presidente da República e seus Ministros agem como se o dinheiro do Orçamento fosse deles, fazendo barganha política. E isso é imoral, contra os princípios da Administração Pública.

Nós já fizemos a nossa parte. Aprovamos aqui o Orçamento impositivo e está na Câmara engavetado. Com isso, o que temos assistido? A uma hipertrofia do Poder Executivo, com um crescente aumento da figura imperial do Presidente da República. É perigoso quando a gente tem uma pessoa só como salvador da pátria e dono da verdade. Por quê? Porque o Parlamento está sendo realmente diminuído cada dia mais. E temos que reagir.

E eu fico orgulhoso do Senado, que tem feito a sua parte. Agora mesmo, o Presidente Garibaldi devolveu a medida provisória, notoriamente imoral. Devolveu! “Ah, pode-se questionar juridicamente a questão”. Mas há o gesto político de, pelo menos, se dar um basta simbólico a essa farra imoral de medidas provisórias.

E eu abordei ainda, logo no início da minha fala, que a Câmara tem sistematicamente mantido uma espécie de tradição de ser cemitério de projetos. E não sou só eu que tenho falado isso aqui não. Eu fui Deputado, o que me honra muito, mas lamentavelmente, a cada dia que passa, a Câmara está agindo assim.

Agora, veja o episódio da PEC dos Vereadores, que aprovamos aqui, depois de exaustiva discussão; um projeto que se originou na Câmara, foram os Deputados que fizeram essa PEC e mandaram para nós aqui no apagar das luzes deste ano. O Senador César Borges, com a sua competência, aprimorou, discutimos aqui, fizemos até um acordo para tramitar uma emenda que possa ser votada, por exemplo, em fevereiro, para garantir que não haverá aumento do orçamento das câmaras no próximo exercício de 2009. Até porque o que fizemos aqui foi apenas resgatar, repor o número de vereadores, e aliás abaixo do que era, porque o TSE cortou o número de vereadores de uma maneira, no meu entender, inadequada. Mas, de qualquer forma, fizemos de novo a nossa parte.

Sr. Presidente, quanto a essa questão da Câmara, propus uma emenda constitucional, Senador Pedro Simon, que está para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, que estabelece o seguinte: “A Casa revisora terá noventa dias, a partir da data da leitura do projeto, para apreciação dos projetos da Casa iniciadora”. Isto é, se o projeto vem da Câmara, quando chegar aqui no Senado, teremos 90 dias para, a partir da data da leitura do projeto, apreciá-lo; se o projeto começa aqui, vale a mesma coisa para a Câmara, ou seja, também terá 90 dias para apreciá-lo.

Ora, se temos prazo para apreciar os projetos que vêm do Executivo, por que não estabelecermos prazos para nós mesmos, as duas Casas, se auto-respeitando e se autovalorizando, por esse tipo de conduta? “Esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido neste parágrafo, a matéria será colocada na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.” Seria uma espécie de Medida Provisória do Legislativo, porque aí teríamos, realmente, a produção das leis feitas pelos legisladores, de maneira mais eficiente.

E, por fim, o §3º - são emendas ao art. 65 da Constituição -, diz:

A Casa iniciadora poderá, por proposta da maioria absoluta de seus membros, solicitar urgência na revisão de projetos que aprovar, aplicando-se à sua tramitação, na Casa revisora, o prazo e o sobrestamento de que trata o §2º do art. 64.

A Câmara ou o Senado poderá, por maioria absoluta, solicitar urgência na revisão dos projetos que forem aprovados. Então, essa emenda constitucional resolveria essa dicotomia que hoje existe.

E, lamentavelmente, quando eu digo que há um movimento contra o Senado, é fácil percebermos isso. Temos lido na imprensa, temos ouvido pronunciamentos, dizendo que “o ideal é o sistema unicameral”, isto é, extingue-se o Senado. Isso é muito de acordo com uma ideologia de uma esquerda retrógrada. Muito de acordo! É um retrocesso! É o tal centralismo democrático. E aí, o que acontece? Fica tudo na mão do Presidente. Aliás, foi o Presidente Lula quem disse que na Câmara havia cerca de 300 picaretas. E parece-me que ele não fez nada para melhorar essa imagem. Ao contrário.

Então, agora, o que a Câmara aprovou na CCJ, Senador Mão Santa? Sob o manto - sempre tem um manto para que a opinião pública engula - de unificar os mandatos, está ampliando o mandato do Deputado Federal para cinco anos; ampliando o mandato do Deputado Estadual e do Vereador para cinco anos; ampliando o mandato do Presidente para cinco anos - e aí justifica, porque não haverá mais reeleição -, e reduzindo o mandato dos Senadores para cinco anos. Nesse pacote aparente de moralidade, está embutido exatamente o apequenamento do Senado.

Por que o Senado é organizado dessa maneira, com mandato de oito anos e eleição a cada quatro anos, renovando-se um terço e dois terços? Justamente para atravessar as mudanças de governo de maneira estável, porque esse é o objetivo do Senado: o equilíbrio federativo, o equilíbrio das forças políticas. Então, reduzir, igualar o mandato de Senador ao mandato dos Deputados, à primeira vista, parece perfeito. Por que o Senador tem de ter maior tempo que o Deputado? Mas não é. Vamos aprofundar a análise e ver o porquê de ser organizado dessa forma. Interessante é que o mandato dos Deputados está sendo aumentado em um ano - de quatro para cinco anos.

Então, neste instante, defendo minha emenda à Constituição, e o faço dentro do espírito natalino. Aliás, ontem o Senador Heráclito Fortes chamou-nos a atenção a esse respeito, no sentido de que procuremos manter um diálogo melhor com a Câmara. Mas, para se dialogar, é preciso ter regras; e, para que haja regras, é preciso aprovarmos uma legislação. No caso, essa minha emenda à Constituição regula a tramitação das matérias que ora se originam na Câmara, ora no Senado.

Sr. Presidente, quero também aqui fazer uma prestação de contas da minha atuação, principalmente para o meu povo de Roraima e para o meu povo da Amazônia, e para todo o Brasil.

Primeiro, Sr. Presidente, quero dizer que tenho abordado, com muita ênfase, a questão das desigualdades regionais, principalmente as desigualdades que se aprofundam - e já mostrei números em pronunciamentos anteriores - na educação, no IDH, no Índice de Desenvolvimento Familiar. Todos dados oficiais do Governo. Não são dados fabricados por nenhum tipo de instituição que possa estar, preconceituosamente, contra o Governo. Todos esses dados mostram que a Região Norte é, sempre, a que tem indicadores piores; em seguida, vem a Nordeste, a Centro-Oeste, e, na dianteira, sempre, o Sul e o Sudeste.

Durante esses seis anos do Presidente Lula, esses indicadores não mudaram. Ao contrário, aprofundaram-se na educação, na saúde, na qualidade de vida. Lamento que nós, os Parlamentares do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, tenhamos batido nessa tecla e, na prática, o Executivo, que deveria executar, não executa uma política de eliminação das desigualdades regionais, embora seja um princípio constitucional que um dos objetivos da República é a eliminação das desigualdades regionais e sociais. Não há, portanto, avanço nessa área.

Tenho abordado, insistentemente, a questão da Amazônia - acabei de fazer um aparte ao Senador Jefferson Praia. Querem fazer uma imagem de que a Amazônia só mata bicho e, por último, os índios. Não aludem aos 25 milhões de habitantes que moram lá, que foram para lá das diversas Regiões do País: do Sul, do Sudeste, do Nordeste, inicialmente, e que compuseram uma população mestiça - cabocla, como chamamos lá. Não, esses 25 milhões de brasileiros são ignorados, propositadamente. Então, o tratamento que se dá à Amazônia é como aquela história da Geni, aquela música do Chico Buarque: todo mundo quer jogar pedra na Amazônia, quer culpar a Amazônia por tudo. No entanto, não se toma nenhuma iniciativa no sentido de valorizar, efetivamente, o ser humano que vive na Amazônia.

Outro ponto que também combati aqui, de maneira muito forte, até pelo fato de ser médico, foi aquela farsa da CPMF. Temos de louvar a iniciativa inicial do Dr. Jatene, quando Ministro, de defender a CPMF, que era provisória - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira -, para melhorar o quadro caótico em que se encontrava a saúde naquele tempo. Tanto é que ele convenceu a Câmara e o Senado a votarem de maneira rápida. Depois a CPMF começou a ser não só mais para a saúde, mas também para a Previdência; não somente para a saúde e Previdência, mas também para o Bolsa-Família. E aí houve não só esses desvirtuamentos, como a retenção desses recursos para fazer caixa para o Governo dizer que não havia déficit. Fora, e o que é pior, os roubos que se faziam, que se fazem e que continuam a se fazer nas verbas para a saúde.

Esta aí: os jornais mostram, o Tribunal de Contas já se pronunciou sobre o tema, que o que se faz, por exemplo, na Funasa, em termos de roubo, é um absurdo! Só no meu Estado, em pouco tempo, dois coordenadores da Funasa foram presos por roubalheira. Não há outro termo; lamentavelmente, não há outro termo. Reitero: roubar da saúde é um crime hediondo, porque está-se matando o doente que está precisando de atendimento médico.

Agora, leio que o Ministro Temporão - que, aliás, agora até está contemporâneo, porque finalmente ele fez um diagnóstico de que, realmente, o grande mal da saúde é a corrupção - está tirando da Funasa a assistência aos índios. Pergunto: Ministro, será que não se está apenas tirando o sofá da sala? Se não mudar a metodologia de atendimento, se não mudar a fiscalização, vai continuar a roubalheira! Vai-se apenas mudar de lugar. Eu disse aqui que a Funasa merece, inclusive, uma CPI. No ano que vem - estou me municiando de dados -, vou pedir uma CPI. Aliás, é até minha obrigação, como médico, pedir essa CPI. Diria até que poderia ser uma CPI do sistema de saúde do Brasil, porque tudo é uma corrupção só.

Antes de prosseguir, quero ouvir o Senador Augusto Botelho, que me solicita um aparte.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, V. Exª, ao fazer um balanço, toca novamente no problema da saúde indígena, o que para nós é uma coisa muito séria. Na maioria dos outros Estados, não há tanta gente que dependa da saúde indígena. E o Ministro acerta ao retirar os corruptos indicados para a Funasa, porque os servidores da Funasa não são responsáveis por essas impropriedades, essas irregularidades e até pelas roubalheiras que acontecem lá. Deixo isso bem claro, inclusive os servidores da Funasa são todos contra isso. Alguns são envolvidos porque são obrigados, pelo chefe, a assinar: “Olha, você assina, ou então você vai perder sua função.” E o indivíduo instável, que assumiu dívida contando com o dinheiro da função, assina. Eu os aconselho a não fazer isso, porque senão passam a figurar ao lado das pessoas corruptas, que são as que se beneficiam e que levam o dinheiro. E o pior, Mozarildo: o mesmo grupo político que indicou o responsável pelo sumiço dos 30 milhões da Funasa de Roraima indicou o sucessor dele, que já deu sumiço em outra quantidade e continua lá. Então, este País precisa tomar uma atitude. Agora, foi diplomado um vereador que estava preso. Eu não sei... Eu não sei qual é o caminho, mas o caminho também é pelas pessoas - é preciso mudar as pessoas que fazem isso - e pelos eleitores também. Por outro lado, os nossos eleitores lá não têm oportunidade, pois não são nem donos das suas casas, porque não têm titularidade do terreno da casa, nem das suas propriedades rurais. Nós temos que... Nós viemos aqui para fazer uma mudança neste País. Nós precisamos de fazer uma mudança, precisamos de fazer as reformas necessárias. Esta Casa trabalhou bastante este ano, mas coisas importantes, como reforma política e reforma tributária, não foram feitas. Nós temos que trabalhar nisso, nós temos que avançar. Quero parabenizar V. Exª por ter sido firme nesse ano todo em defesa do nosso Estado e do Brasil, principalmente. E vamos continuar trabalhando no ano que vem, lutando, torcendo para que melhore a situação do povo do nosso Estado e do povo do Brasil, de modo geral.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, agradeço-lhe o aparte, que completa meu pronunciamento. Eu quero dizer a V. Exª que hoje mesmo, aliás, ontem, recebi um telefonema de um servidor da Funasa, dizendo que os servidores da Funasa estão indignados - da Funasa lá de Roraima, mas também já conversei com pessoas da Funasa central em Brasília -, porque, quando se fala em Funasa, você, de alguma forma, engloba todo mundo. V. Exª disse muito bem: o problema não são os servidores de carreira; às vezes alguns contribuem, lamentavelmente; mas, na verdade, é a partidarização, a politização de um órgão como esse que leva a essas imensas corrupções praticadas na área da saúde.

Então, eu quero dizer que os servidores da Funasa estão atentos e querem mesmo que façamos, no ano que vem, uma CPI da Funasa.

Eu repito: estou pensando que nós devíamos fazer uma coisa mais abrangente, como uma CPI do sistema de saúde do Brasil. Nesse caso, a Funasa estaria dentro, evidentemente, porque é o câncer do sistema de saúde. Então, eu quero dizer que realmente a nossa parte está sendo feita, Senador Augusto: reforma política e reforma tributária o Senado já aprovou. O que acontece é que o Governo não quer reforma política nem reforma tributária; quando o Governo quer, aprova, como aprovou aqui, a toque de caixa, o Fundo Soberano, uma caixa-preta que não sabemos no que vai dar.

É importante que nós estejamos atentos, suprapartidariamente, ao País, aos interesses da população, aos interesses de todas as categorias, porque pode ser que haja alguém, não sei qual é o percentual, que se elege para ter imunidade, para escapar de certas coisas e para roubar; mas não é o caso da maioria, não; não é o caso da maioria.

         É importante que amanhã, ao concluirmos o mandato, tenhamos a consciência tranqüila de que tudo fizemos para mudar a realidade do País. Tenho a satisfação de dizer que fui Deputado duas vezes, estou no segundo mandato de Senador, e o meu patrimônio é praticamente o mesmo de quando eu comecei a minha vida pública. O acréscimo é muito pequeno, a não ser uma casa aqui em Brasília e uma sociedade em uma rede de comunicação. O resto do meu patrimônio, pelo contrário, até diminuiu. Mas isso não é privilégio nenhum. A maioria aqui é assim; mas existe uma minoria que lamentavelmente mancha a imagem de qualquer classe. Assim como há padre pedófilo. Agora, por exemplo, vimos em Santa Catarina pessoas roubando dos flagelados, tanto civis como militares. Os militares eu sei que vão ser punidos, porque foram afastados e estão respondendo a inquérito policial militar. Quanto aos civis, eu tenho as minhas dúvidas. De qualquer forma, a imprensa prestou um grande serviço ao mostrar a prática daquela infâmia, que era roubar de quem está morrendo de fome. É um absurdo isso aí.

Por isso é que a corrupção... Não adianta pensar que vamos acabar com a corrupção, prendendo um ministro corrupto, prendendo um presidente, o que não acontece, ou fazendo o impeachment do Presidente, ou cassando o mandato de alguém. Não adianta. A corrupção tem de ser combatida desde a base: na escola, na família, nas instituições religiosas, nas outras instituições da sociedade.

Não adianta pensar... Quero aqui louvar o Ministério Público do meu Estado, o Ministério Público Estadual de Roraima, que, seguindo o exemplo de Santa Catarina, está fazendo uma campanha nas escolas. Aqui, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em parceria com o Governo do Distrito Federal, está indo às escolas - juízes, promotores - explicar às crianças que, por exemplo, ficar com o lápis do coleguinha é um ato de corrupção, furar a fila na hora do recreio é um ato de corrupção, porque, se não for combatido, vai se sedimentando na mente daquela pessoa que não tem problema fazer isso. E, depois, quando ela ocupar uma função pública, ela vai roubar mais. Quando se trata de roubar, tanto faz roubar o cavalo como o cabresto, que segura o cavalo; é roubar de qualquer forma. Então, realmente, temos de acabar com isso, e só acaba se começarmos a combater isso na escola e a família, porque, como dizem, depois de velho, papagaio não aprende a falar.

Sr. Presidente, quero concluir, dizendo que lamento que algumas inciativas de minha autoria estejam “mofando” na Câmara. Por exemplo, Senador Augusto Botelho, está parado na Câmara um projeto que autoriza o Poder Executivo - veja bem, é um projeto autorizativo! - a criar um colégio militar em Roraima. Na Amazônia, só existe um colégio militar, que fica em Manaus, e essa é uma região que responde por 61% da área do Brasil. O Senador Tião Viana, que foi o Relator, acrescentou também um colégio militar no Estado do Acre, o que acho justo, porque temos que desconcentrar as coisas do Sul e do Sudeste. Tudo que é formação dos militares está praticamente no Sul e no Sudeste, com algumas honrosas exceções. Pois bem, esse projeto não foi aprovado na Câmara Federal. Por quê? É um projeto autorizativo. O Poder Executivo vai executar quando quiser, quando tiver dinheiro. Mas não anda. Outro exemplo é o projeto das Zonas de Processamento de Exportação, que foram aprovados agora na CAE, criando em Rorainópolis, em Caracaraí e em Boa Vista as áreas de livre comércio. Vejam bem: havia um projeto aprovado, Senador Augusto, desde a época do Presidente Collor, por iniciativa, aliás, do antecessor dele, o Presidente Sarney, criando uma área de livre comércio lá no Município de Pacaraima, no extremo norte de Roraima, e outra em Bonfim, que foi uma iniciativa minha e da Senadora Marluce para acrescentar uma área de livre comércio. O que o Governo fez, Senador Mão Santa? Editou uma medida provisória, alterando essa lei; portanto, nem inovou; apenas alterou uma lei que existia. E aí o que aconteceu? Transferiu a área de livre comércio de Pacaraima para Boa Vista. Deveria ter criado uma para Boa Vista também, e não excluir a de Pacaraima. Deveria ter criado uma área de livre comércio de Boa Vista - que, aliás, eu aplaudo -, mas não poderia ter extinto a de Pacaraima, que é na fronteira com a Venezuela. Quando foi aprovada a nossa lei, a Venezuela, que só tinha área de livre comércio ou zona franca em Margarita, criou uma em Santa Helena, na fronteira com o Brasil, com Roraima, e nós não implementamos as nossas. Aí vem um sofisma de última hora para dizer que o Líder do Governo fez uma medida provisória, alterando a lei que existia. A mesma coisa com relação às ZPEs. Eu acho que realmente é preciso ter sinceridade nessas coisas.

Outra coisa importante aqui - nessa questão, eu e o Senador Augusto temos debatido muito - é a questão das terras de Roraima. Uma parte, 46%, está destinada a reservas indígenas. E já são 35 reservas indígenas demarcadas em Roraima. Portanto, ninguém pode dizer que o Governo de Roraima, que os Parlamentares de Roraima ou o povo de Roraima é contra reserva indígena. Pelo contrário. Agora, outros 40% das terras, ou pouco mais de 30%, estão nas mãos do Incra, que cadastrou, registrou essas terras em cartório como sendo do Instituto, na época em que éramos um Território federal. Passamos a Estado. O art. 14 do Ato das Disposições Transitórias diz que os Territórios do Amapá e de Roraima serão transformados em Estados, que estarão compreendidos dentro dos limites geográficos dos ex-Territórios. Ora, isso, por si só, bastaria, porque diz que tudo que está dentro desse limite é do Estado; mas, na prática, não é.

E aí existem iniciativas, como a nossa, de tentar apresentar ao Poder Executivo uma fórmula. Fomos lá no início do Governo Lula. Foi criado um grupo interministerial para estudar esse assunto, com o qual tivemos vários reuniões. Depois, criou-se um Comitê Gestor para implementar essas ações, mas, até hoje, esse Comitê Gestor não implementou nada. Agora, misteriosamente, praticamente às vésperas da reeleição para a renovação de dois terços do Senado e de Governadores, o Líder do Governo aparece, dizendo que vai resolver os problemas, ele que está há dois mandatos como Senador e que passou a maioria do tempo como Líder dos governos - do Governo Fernando Henrique e do Governo Lula. Agora, quer vender para a opinião pública uma coisa que não é dele, mas, sim, uma reivindicação global desde a época do ex-Governador Ottomar, na primeira vez, do Governador Neudo Campos e do Governador Flamarion Portela. Aliás, esse processo de criação do grupo institucional ocorreu no Governo Flamarion Portela. Depois, veio o Governador Ottomar, que foi reeleito. O Presidente Lula - acredito até na sinceridade do Presidente Lula quanto a isso - disse: “Quero resolver essa questão em semanas”. Mas cai lá no politburo, e aí não anda.

Agora, dizem que vão resolver uma coisa que já está sendo gestada há tempo. Então, o Líder do Governo quer se apropriar e colocar o seu DNA em algo que não fez sozinho. Se colaborou, que acho estranho, e se tem força para resolver agora, por que não resolveu antes? Porque agora - portanto, praticamente, no próximo ano - será a eleição dele. Ele vai disputar a reeleição.

Então, lamento que essas coisas sejam tratadas como se fossem patrimônio de alguém, quando, na verdade, são patrimônio público.

Senador Augusto, ouço V. Exª de novo, com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - É para chamar atenção para Pacaraima, uma vila que tem duas mil casas mais ou menos e está na área de reserva indígena São Marcos, terra indígena São Marcos, que já tem uns 15 anos de homologada e definida. Os índios de lá são abandonados, vivem de contrabando de gasolina. Não melhorou. A qualidade de vida deles piorou depois que ficou dessa forma. E o laudo antropológico, como todos os laudos antropológicos antigos das nossas terras de Roraima, também tem falsidade, porque ele nem citou, nem faz referência à vila de Pacaraima. Por isso, desde quando removeram a zona de livre comércio de lá, Mozarildo, eu sempre fiquei com a suspeita de que estavam querendo enfraquecer a vila para tentar expulsar aquelas duas mil famílias de lá. Vão querer fazer o que estão querendo fazer com as vilas da Raposa Serra do Sol. Como na Raposa Serra do Sol, as vilas são de pessoas mais pobres, a maioria com casas iguais às dos indígenas, Pacaraima foi atingida por isso. Mas creio que o povo de Pacaraima gosta de lá, vive lá - Pacaraima é a cidade de Roraima que tem o melhor clima, que é frio - em virtude da zona franca da Venezuela, que estimula o comércio também do nosso lado. Aquela zona franca nos beneficia. Num futuro mais distante, acho que vamos conseguir fazer uma zona franca lá, se Deus quiser.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª, que é médico como eu, sabe que, na Medicina, há sinais e sintomas. Os sinais são mais importantes do que os sintomas. No caso de Pacaraima, não há só um sintoma de que querem acabar com Pacaraima não: há um sinal evidente. Sobre a retirada da área de livre comércio de Pacaraima para transferi-la para Boa Vista - e eu repito: nós somos a favor -, por que não se criou a de Boa Vista e não se deixou a de Pacaraima? Porque realmente é um sinal evidente - aliás, já é o segundo sinal - de que querem extinguir uma cidade que faz fronteira com a Venezuela, que é uma cidade que está praticamente ligada à cidade de Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

Então, eu acho que, se alguém quer ter o DNA das coisas boas, tem que ter o DNA das coisas ruins também. A extinção da área de livre comércio de Pacaraima, portanto, passou sob o comando do Líder do Governo, Senador Romero Jucá. Se ele quer ter agora o DNA de quem vai resolver os problemas das terras do Incra, de quem vai resolver a questão da federalização da CER, e outras reivindicações que já estão antigas no Governo Lula, ele assuma também o DNA da extinção da área de livre comércio de Pacaraima; assuma o DNA da roubalheira da Funasa de Roraima, porque é ele quem indica os coordenadores; assuma o DNA das coisas ruins que ele faz.

Eu não quero me aprofundar nessas coisas, até porque o espírito natalino recomenda que procuremos mandar uma mensagem de paz. Mas se omitir diante das coisas erradas é colaborar com as coisas erradas. A história daqueles três macaquinhos - um vedando os olhos, outro tapando os ouvidos, e o terceiro fechando a boca -, esse papel não quero fazer. Dizer que não vi, que não ouvi e não falar nada, isso não vou fazer aqui. O meu mandato não foi dado pelo povo de Roraima para me curvar a qualquer tipo de pressão. E sei as pressões que sofri, por exemplo, Senador Heráclito, na época da CPMF, de toda ordem. Até ser excluído da CCJ fui, fora outras chantagens, inclusive familiares. Mas não me dobrei e, hoje, tenho a consciência tranqüila. E convido todo cidadão brasileiro a fazer a conferência, deste ano, sem CPMF, como ficou a sua vida, quanto deixou de pagar para o Governo para um conjunto de roubalheira que é feito e o quanto ele pôde investir na qualidade de vida da família dele.

E pergunto: a arrecadação do País caiu, Senador Mão Santa? Pelo contrário, a arrecadação nunca foi tão grande quanto agora, e o Governo o que faz é aplicar mal o dinheiro público. E lamento que, se a gestão dessa crise não contar com algumas cabeças menos radicais, talvez tenhamos uma crise mais grave do que poderíamos ter. Porque, até aqui, as medidas que estão sendo tomadas são apenas - no meu entender, como médico inclusive - analgésicas, paliativas, não vão à raiz do problema.

Então, quero encerrar o meu pronunciamento, Senador Mão Santa, agradecendo a gentileza da tolerância de V. Exª pelo tempo que me concedeu, reiterando os meus votos de Feliz Natal e um melhor 2009 para todos os brasileiros, mas especialmente para os brasileiros do meu Estado de Roraima.

Muito obrigado.

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