A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Senador Mão Santa, Presidente desta Mesa do Senado Federal, Srs. Senadores, nesta semana, nós comemoramos, aqui neste plenário, os 60 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento é considerado um dos mais importantes das Nações Unidas, seja por conta do momento histórico em que foi elaborado, final da Segunda Guerra Mundial, seja pelos direitos fundamentais abordados em seus artigos.

A partir dessa declaração muitos avanços podem ser observados nos países signatários, principalmente no que tange tanto aos direitos civis e políticos quanto aos direitos sociais, econômicos e culturais.

Ao longo das décadas subseqüentes a esse documento, a maioria das nações estabeleceu a democracia como um regime político, protegendo o cidadão de estados autoritários e repressores, garantindo o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Assim, foi fortalecido o combate ao trabalho escravo, à tortura, à arbitrariedade, à perseguição política e a outras interferências do Estado, foram estabelecidas as diretrizes para a promoção e garantia do acesso à terra, ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e ao bem-estar social.

O Brasil tem avançado de forma significativa na promoção, garantia e defesa dos direitos humanos. Temos a honra de sermos signatários dos mais importantes tratados, convenções e declarações internacionais, tanto no âmbito das Nações Unidas quanto da Organização dos Estados Americanos e do Mercosul.

A criação das Secretarias Especial de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Política para as Mulheres, com orçamento próprio e autonomia ministerial, é decisão política fundamental para a efetivação dos direitos humanos em nosso País. Além disso, diversos programas e planos governamentais interministeriais foram criados tendo os direitos humanos como paradigma orientador.

Mesmo com tantos avanços, muito ainda há por ser feito. O acesso a serviços básicos, como saúde, como bem ressaltou agora o Senador Augusto Botelho, trabalho, segurança pública e educação, precisa ser ampliado. Precisamos romper com a barreira do preconceito e garantir os direitos de mulheres, homossexuais ou por que não dizer pessoas homoafetivas, pessoas com deficiências, indígenas, negros, crianças e adolescentes, entre outros.

         Pensar uma atuação em direitos humanos nos faz refletir e construir um caminho político que abarque diversas frentes de trabalho. Anualmente, elencamos alguns temas como centrais para o nosso trabalho, sem deixar de lado os outros temas de igual importância para todos e todas.

Em 2008 - agora é hora de prestar contas, Senador Mão Santa -, o nosso trabalho ficou voltado para a área dos direitos humanos, da seguinte forma: na área de criança e adolescente - trabalhamos esse tema em função das demandas da Frente Parlamentar, articulação de que faço parte desde o início do meu mandato, em 2003, e que tive a honra de coordenar temporariamente nesta Casa em substituição à nobre Senadora Patrícia Saboya, durante o período eleitoral. Nesse período, realizamos o lançamento do Primeiro Pacto Global pela Cidadania da Infância.

Com relação à questão indígena, em 2008, o tema Indígena teve grande repercussão por conta dos conflitos da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Nosso apoio aos povos indígenas é irredutível. Estamos firmes na defesa da homologação da demarcação em área contínua da reserva. Entendo que a manifestação do STF, que foi tão esperada, resguardou, sim, os direitos dos povos indígenas.

Com relação à questão das mulheres, a Lei Maria da Penha tem servido de importante instrumento para o combate à violência praticada contra as mulheres, porém ainda sofre resistência de alguns setores da sociedade, muitas vezes de forma discriminatória e preconceituosa.

Em muitos Estados e Municípios ainda se faz necessária a instituição de mecanismos para que essa lei seja cumprida em sua íntegra. Ressalto que conseguimos levar para Rondônia o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para que os processos sejam julgados com mais agilidade. Além disso, temos participado da divulgação e das ações da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que deve ser não de apenas 16 dias, Senador Mão Santa, mas de 364 dias de todos os anos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não são 365 dias, não?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - São 365 dias. Muito obrigada pela observação. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Para ser carinhoso com a mulher, eu busco o último dia que V. Exª olvidou.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - E é preciso que a gente tenha carinho também, Senador Mão Santa, com um tema que é extremamente polêmico. Uns dizem que quem os defende está exposto a um verdadeiro massacre, à condenação eleitoral. Com relação a essa condenação eleitoral, eu acho que não é bem a verdade, porque, nesse último período eleitoral, tanto quem defende o direito à diversidade sexual e principalmente dos homoafetivos quanto quem não defende o avanço desses direitos e se submeteu à eleição e não passou, da mesma forma como houve defensores desses direitos que foram eleitos pelo povo. Portanto, essa é uma “verdade”, porque, na realidade, o povo brasileiro, hoje, tem o entendimento de que precisamos tratar carinhosamente esse tema da diversidade sexual.

Portanto, tratar LGBT com carinho foi também uma das nossas práticas durante o ano de 2008, seja por conta da minha atuação à frente da relatoria do PLC nº 122, de 2006, que pretende criminalizar a homofobia, seja também porque, no período eleitoral, substituí a Deputada Cida Diogo na Coordenação da Frente Parlamentar.

Vale lembrar que, no ano de 2008, houve uma importante conquista para esse segmento, com a realização da I Conferência Nacional GLBT, reunião que teve como objetivo a elaboração do Plano Nacional de Combate à Homofobia e Promoção da Cidadania.

Acredito que não podemos construir um Brasil melhor sem que todos possam ter garantido o seu direito de cidadania plena. Por isso, não podemos alijar os mais de 18 milhões de LGBTs brasileiros do debate político e de direitos em nosso País.

A respeito desse tema, Senador Mão Santa, ontem fui para casa muito feliz, porque estamos no período natalino, trabalhamos até as seis horas da manhã de ontem e aprovamos medidas muito importantes para este País, como a PEC dos Vereadores e o Fundo Soberano, entre outros assuntos que foram tratados naquela longa e extensa noite de anteontem. Naquela noite, por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, apresentamos à Mesa do Senado Federal um requerimento para que o Projeto de Lei da Câmara nº 122, que trata da criminalização da homofobia, viesse diretamente para o plenário. Já estamos aguardando há dois anos, e houve, no final de 2007, uma manobra regimental nesta Casa que levou esse projeto para a Comissão de Assuntos Sociais. Eu aceitei e fui denominada Relatora pela Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Patrícia Saboya, a quem agradeço neste momento.

Não dá mais, Senador Mão Santa, para esperarmos tanto tempo para resolver esse problema. É um direito mínimo dizer que nenhum cidadão e nenhuma cidadã neste País pode sofrer discriminação e preconceito por conta da sua homoafetividade. É disso que estamos tratando. Podemos pensar em discutir esse requerimento. Queríamos trazer o requerimento para discussão no plenário para que pudéssemos, ao discutir, saber se seria aprovado ou não. Como só havia meia dúzia de Senadores às 5h30 da manhã, resolvi não tratar desse requerimento. E vamos continuar a luta na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas, desta feita, quero dizer, Senador Mão Santa, que não tolerarei mais passar tanto tempo para que os nossos Senadores e Senadoras tenham consciência de que precisamos nos manifestar sobre este tema.

Ontem, infelizmente, eu soube que um Senador veio à tribuna dizer que, de forma covarde, estávamos querendo dar um golpe. Golpe?! Golpe é a gente não se manifestar. Golpe é ficar omisso sobre esse caso. Enquanto nós nos omitimos, pessoas estão morrendo nas ruas apenas por serem gays, por serem lésbicas, por serem travestis ou por serem transexuais.

A sociedade brasileira, em duas pesquisas recentes, uma delas do Senado Federal, já se manifestou. Na pesquisa do DataSenado, 55% dos evangélicos brasileiros afirmaram que querem a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia, Senador Heráclito, porque entendem que a vida é importante e nós, quando tratamos de vida, temos que tratar de todas as vidas, independentemente de sexo, de cor, de etnia, de raça, de religião, de idade. Portanto, o Senado Federal tem que responder.

Eu gostaria muito de poder debater aqui, hoje, com o Senador que fica, a todo momento, comparando, fazendo analogias referentes à homofobia, querendo dizer que é a mesma coisa ter direitos homoafetivos assegurados na nossa legislação e proteger pedófilos, proteger pessoas que são doentes, porque fazem uso, fazem prática de necrofilia ou de zoofilia. São coisas totalmente diferentes. Nós queremos, sim, tratar desse tema como uma questão de direitos humanos.

Para finalizar, Senador Mão Santa - e peço que a Mesa considere o meu pronunciamento como lido na íntegra -, eu quero falar da questão da educação.

Nós tivemos, esta semana, a manifestação, também muito aguardada pelo povo brasileiro, do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco Governadores contra o piso salarial aprovado nesta Casa. 

Quero dizer que, infelizmente, lamento a decisão do STF. Foi uma decisão que retrocedeu no conceito que discutimos aqui nesta Casa e na Câmara Federal do que significa o piso salarial. É um retrocesso também dizer que professor não precisa ter um tempo resguardado para suas atividades extraclasses. É um retrocesso e uma falta de compromisso com a educação de qualidade que todas as nossas crianças, adolescentes e jovens precisam ter na educação básica.

Então, lamento que estejamos encerrando o ano com estas duas questões mal-resolvidas: os direitos dos LGBTs e a valorização profissional dos nossos trabalhadores na educação, principalmente dos nossos professores, que precisam, sim, ter um salário digno e ter tempo reservado para fazer o planejamento de suas aulas, para fazer a correção de suas provas, para fazer aquilo que é de suma importância para a qualidade da educação, que é o planejamento coletivo entre o corpo docente e o corpo técnico de cada unidade escolar neste País, o que, infelizmente, hoje não acontece, porque os nossos professores, se têm quarenta horas de aula na jornada de trabalho, essas quarenta horas têm que ser dadas integralmente em sala de aula.

O Supremo Tribunal Federal, infelizmente, proferiu essa decisão, mas quero aqui ressaltar a posição muito progressista e muito justa dos Ministros Carlos Ayres e Joaquim Barbosa, Relator dessa matéria no STF, que se posicionaram de forma a dizer que o piso é constitucional, que a hora-atividade também o é e, mais do que isso, que é de suma importância para a qualidade da educação.

Então, Senador Mão Santa, peço o registro de meu pronunciamento até para não tomar mais o tempo do Senador Heráclito Fortes, que me foi tão generoso em ceder o seu espaço neste momento.

Quero também, para finalizar, desejar a todo o povo brasileiro e, principalmente, a todo o povo rondoniense, um feliz Natal e desejar que, no ano de 2009, aqui nesta Casa, tenhamos a coragem da juventude e a ousadia, também inspirada nos jovens brasileiros, de avançar nos direitos sociais e individuais que o povo brasileiro merece ter garantido e ampliado.

Desejo também a toda a Casa, aos Senadores, aos funcionários desta Casa - que têm aturado, por vezes, nossos longos pronunciamentos -, ao povo brasileiro e a todos nós um feliz Natal, de muita paz, de muita harmonia e de muita saúde em todos os lares brasileiros.

Muito obrigada, Senador Mão Santa. E, mais uma vez, meu agradecimento à generosidade do Senador Heráclito Fortes.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE

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A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, estaremos comemorando os 60 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento é considerado um dos mais importantes das Nações Unidas, seja por conta do momento histórico em que foi elaborado - no final da Segunda Guerra Mundial, seja pelos direitos fundamentais abordados em seus artigos.

A partir dessa declaração, muitos avanços podem ser observados nos países signatários, principalmente no que tange tanto aos direitos civis e políticos, quanto os direitos sociais, econômicos e culturais.

Ao longo das décadas subseqüentes a este documento, a maioria das nações estabeleceu a democracia como regime político, protegendo o cidadão de estados autoritários e repressores, garantindo o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Assim foi fortalecido o combate ao trabalho escravo, à tortura, à arbitrariedade, à perseguição política e a outras interferências do Estado. Foram estabelecidas diretrizes para a promoção e garantia do acesso a terra, ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e ao bem estar social.

O Brasil tem avançado de forma significativa na promoção, garantia e defesa dos direitos humanos. Temos a honra de sermos signatários dos mais importantes tratados, convenções e declarações internacionais, tanto no âmbito das Nações Unidas, quanto da Organização dos Estados Americanos e do Mercosul.

A criação das Secretarias Especial de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, com orçamento próprio e autonomia ministerial são decisões políticas fundamentais para a efetivação dos direitos humanos em nosso País. Além disso, diversos programas e planos governamentais interministeriais foram criados tendo os direitos humanos como paradigma orientador.

Mesmo com tantos avanços, muito ainda há por ser feito. O acesso a serviços básicos, como saúde, trabalho, segurança pública e educação, precisam ser ampliados. Precisamos romper a barreira do preconceito e garantir direitos de mulheres, homossexuais, pessoas com deficiências, indígenas, negros, crianças e adolescentes, entre outros.

Pensar uma atuação em direitos humanos nos faz refletir e construir um caminho político que abarque diversas frentes de trabalho. Anualmente elencamos alguns temas como centrais, ser deixar de lado os outros temas de igual importância para de todos e todas. Em 2008 nosso trabalho ficou mais voltado aos seguintes segmentos:

1. Criança e adolescente

No tema da infância e adolescência, trabalhamos em função das demandas da Frente Parlamentar, articulação que faço parte desde o início de meu mandato e que tive a honra de coordenar nessa casa, em substituição à nobre Senadora Patrícia Saboya, durante o período eleitoral. Nesse período realizamos o lançamento do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

2. Indígenas

Em 2008, o tema indígena teve grande repercussão, por conta dos conflitos da reserva Raposa/Serra do Sol. Nosso apoio aos povos indígenas é irredutível. Estamos firmes na defesa da demarcação contínua da reserva. Entendo que a manifestação tão aguardada do STF, para o dia de amanhã, precisa ser a de resguardar os direitos dos povos indígenas. Confio no STF como guardião da justiça e espero uma resposta à favor dos indígenas.

3. Mulheres

A Lei Maria da Penha tem servido de importante instrumento para o combate à violência contra as mulheres; porém, ainda sofre resistência de alguns setores da sociedade. Em muitos estados e municípios ainda se faz necessário a instituição de mecanismos para que essa lei seja cumprida em sua íntegra. Conseguimos levar para Rondônia o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para que os processos sejam julgados com agilidade. Além disso, temos participado da divulgação e das ações da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

4. Diversidade

O tema LBGT foi mais uma vez ressaltado em nossa atuação seja por conta de minha relatoria ao PLC 122/06, que pretende criminalizar a homofobia, seja porque também no período eleitoral, substitui a querida Deputada Federal Cida Diogo, na coordenação da Frente Parlamentar. Vale lembrar que houve um importante conquista para esse segmento com a realização da 1ª Conferência Nacional LBGT, reunião que teve como objetivo a elaboração do Plano Nacional de Combate à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Acredito que não podemos construir um Brasil melhor sem que possamos garantir que todos e todas sejam cidadãos plenos, por isso, não podemos alijar os mais de 18 milhões de LGBTs brasileiros do debate político e de direitos em nosso País.

A diversidade religiosa também fez parte de nossa atuação em 2008. Estou relatando na Comissão de Educação o PLS 261/04 de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, que dispõe sobre respeito aos diversos dias sagrados de cada religião, não permitindo, por exemplo, que sejam realizados concursos públicos e exames disciplinares nesses dias. É fundamental que consigamos garantir o princípio da livre expressão da religiosidade em nosso País. Para isso, precisamos respeitar a diversidade religiosa e cultural, construindo, sempre que possível, alternativas para o acesso aos serviços públicos e sua prestação.

5. Educação

O estabelecimento da educação como prioridade exige que todos os atores envolvidos no processo educacional sejam protegidos e valorizados. Para tanto é fundamental que coloquemos em prática, o já aprovado piso salarial nacional do magistério da educação básica pública.

A educação, direito humano fundamental, só agora começa a se universalizar em nosso País. Os desafios são grandes, pois há uma significativa demanda de educação para jovens e adultos, e ainda é alta a taxa de evasão e reprovação. A merenda escolar, transporte e outros benefícios sociais, são investimentos do Estado para a garantia de oportunidades iguais para todos e todas.

Além desses temas, vemos com grande preocupação e seriedade a segurança pública e a saúde. Não há condições reais para um desenvolvimento pleno da cidadania se os brasileiros e as brasileiras não puderem se sentir seguros e com boa qualidade de saúde física e mental. Infelizmente a situação em Rondônia, meu amado estado, é lastimável.

O mote da política do SUS é a descentralização, e em Rondônia acontece exatamente o contrário. A maioria dos melhores médicos dos municípios rondonienses continua sendo as ambulâncias , que circulam diuturnamente dos municípios do interior para Porto Velho - capital do Estado, ensejando despesas para os municípios, pois a manutenção dos veículos e despesas com pessoal fica na conta das prefeituras. Além de penalizar a população da capital, impedindo um bom atendimento já que as unidades de pronto socorro estão sempre superlotadas.

Como falar do direito humano à saúde se a população não tem atendimento de qualidade? Os pacientes ficam jogados nos corredores, sem atendimento. Urge mudar a política de saúde estabelecida em Rondônia, promovendo a descentralização da política e dos recursos, ampliando os atendimentos, disponibilizando mais profissionais de saúde e aparelhando melhor as unidades.

Em meu Estado, a segurança pública apresenta um quadro tão lastimável quanto o da saúde. Segundo as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano de 2007, o Estado que concentrou a maior incidência de morte violentas no total de óbitos da população masculina foi Rondônia, com 27,6% dos casos.

É emergencial uma mudança na política de segurança pública em Rondônia. É preciso uma ampliação do efetivo das polícias, melhor remuneração dos operadores da segurança pública, aliadas a políticas transversais que coíbam a criminalidade e promovam a educação e acesso ao mercado de trabalho. Não podemos mais permitir que sejamos condenados, inclusive em cortes internacionais de direitos humanos, por conta da inabilidade e da falta de compromisso de gestores públicos estaduais. Mais do isso, não podemos permitir que os rondonienses estejam colocados a toda sorte de violência, criando um aterrador quadro de medo e morte em meu Estado.

Finalmente, eu gostaria de reafirmar que somente com uma mudança de paradigma (de olhar de sociedade), poderemos estabelecer uma sociedade harmoniosa, feliz e digna. Trabalho com afinco para chegar o dia, em que todos e todas possam viver com plena justiça e dignidade, tendo como alicerce a promoção, garantia e proteção dos direitos humanos de toda nossa população. Que esse dia chegue, e que seja em breve!

Muito obrigado.

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