O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não sei se vou ter a mesma capacidade do Senador Suplicy de fazer a síntese em tão pouco tempo.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Espero manter os prognósticos.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Mas eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim por esta grande iniciativa, a homenagem ao Diap, ao Antônio Queiroz, Diretor; ao Ulisses Riedel, Diretor Técnico do Diap, ao José Gabriel Teixeira dos Santos, que participam da Mesa dos trabalhos, acompanhando o Presidente Alvaro Dias nesta sessão que marca os 25 anos de existência do Diap.

Considero daqueles instrumentos de aferição das posições que cada um adota de forma descortinada, transparente, no Congresso Nacional. O Diap nunca distorceu uma posição de nenhum Parlamentar na sua história. O Diap abraçou causas também muito significativas, porque o Diap não era só a aferição da atuação de cada Parlamentar. O Diap era o apoio, o Diap era a assessoria concreta para o movimento sindical, de forma indistinta para todas as correntes. Todos que buscaram o Diap foram bem recebidos e tinham ali uma instituição que contribuía para a compreensão das batalhas políticas que se travavam em torno de questões chaves dos trabalhadores. Este era o grande filão que marcou a atuação do Diap, como examinar as posições em relação a causas ligadas diretamente ao interesse dos trabalhadores dentro de uma visão que examinava não só o sindical, mas também as circunstâncias da política, como se dava na política aquela decisão e aquela posição. E, dado o voto nu e cru, como é que se votou, as pessoas lá fora podiam formar a sua opinião. Se aquela posição era a mais correta ou não era a mais correta.

O Diap foi esse grande instrumento que se consagrou na Constituição. Na melhor Constituição de todos os tempos da história brasileira.

Meu caro vice-Líder, talvez, dos que estão na Mesa, o que foi mais aperreado até agora foi você; e os outros estão seguindo carreira, digamos assim. Ninguém os deixa em paz, tantos são os compromissos que eles têm de assumir. É uma espécie de voluntariado, no Diap, porque o conjunto de atividades é tão grande que não há como se pensar, um dia, em remunerá-las. Se fôssemos remunerá-las, todos sairiam milionários, pela contribuição que dão ao desenvolvimento social no mundo do trabalho em nosso País.

Mas, ontem, uma homenagem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará destacou uma figura excepcional que é o Paulo Bonavides, professor, constitucionalista, uma pessoa respeitadíssima no Brasil e fora do nosso País. Ao falar em nome dos homenageados, ele destacou que esta é a melhor Constituição de todos os tempos da história brasileira, porque manteve a institucionalidade, o processo democrático; ampliou o processo de democracia no nosso País. Os conflitos têm solução dentro da Constituição, têm mecanismo. Muitos dizem que não dá para governar, é muito difícil. Mas essa é a Constituição que garantiu maior estabilidade política ao nosso País. E, quando há estabilidade política, estabelece-se a democracia. Estando estabelecida a democracia, o meu Partido pode falar; o Partido Comunista do Brasil, que tirou nota dez na Constituição. A Bancada inteira. Claro que a Bancada era tão pequenininha, mas, se fosse maior, tenho certeza de que a nota seria a mesma àquela época.

Então, o Diap é um filho consagrado pela Constituição brasileira. A Constituição já alcançou os 20 anos. O Diap estava mais à frente, mas foi consagrado ali na Constituição, ao alinhar quais eram as questões chaves do mundo do trabalho e da Nação, da soberania, quais eram os votos que garantiam os direitos dos trabalhadores, as garantias individuais, a soberania da Nação, a perspectiva de desenvolvimento do nosso País. Essas questões basearam o posicionamento do Diap para aferir como cada um atuava naquela grande batalha do povo brasileiro, a Constituição de 1988, meu caro Senador Paulo Paim. E foi tão democrática que, ao consagrar... Lembro bem que eu não tinha mandato nem de Vereador, nem de Deputado, nem de Deputado Federal, mas vim ao Congresso Nacional, no caso, lá na Câmara, onde se realizavam as sessões, para defender emendas populares que foram consagradas no texto final, no capítulo de Política Urbana da Constituição brasileira que, pela primeira vez, abrigou um capítulo de política urbana.

Nós defendemos outra posição, em nome da Confederação Nacional das Associações de Moradores, relativa à auditoria da dívida externa brasileira, que era uma exigência que vinha desde há muito tempo nas bandeiras que se pregavam pelo Brasil afora, de suspensão do pagamento da dívida, não ao pagamento da dívida e, ao final, pelo menos auditoria dessa dívida que terminou também na Constituição brasileira. Está lá, nas Disposições Transitórias da nossa Constituição.

O Diap é um filho extraordinário daquele momento da vida política do Brasil que se firmou sempre. Vejam os nossos pronunciamentos de todas as correntes políticas do Senado Federal, todas. Vejam o grau de respeitabilidade do Diap, a inquestionável publicação do Diap, que todos olham e dizem: “É como você atuou. Não há o que esconder”. O Diap põe ali cristalinamente o que você foi no Congresso Nacional.

Tenho a impressão de que a homenagem que ora realizamos é de grande justiça, fortalece essa instituição, estabelece um grau de relações ainda mais forte com uma das Casas mais importantes da República, do Poder republicano, que é o Congresso Nacional. Nós o queremos sempre bem aberto para todas as opiniões, todas as correntes. Nada de querer restringir o quadro partidário no Brasil que, desde a Constituição, se ampliou. Aqui, no nosso País, vira e mexe, aparece um muito sabido, às vezes um constitucionalista ou um jurista destacado fortíssimo, para dizer que há partidos demais, há opinião demais, que isso enfraquece os Poderes da República. Ao contrário! É bom que haja muitas opiniões, é bom que haja muitas posições, é bom que haja muitos partidos e que queiram que esta Casa esteja sempre aberta, porque, quando havia poucos partidos, o povo não tinha voz, o povo não tinha direito a opinar. E o Diap tem nos ajudado a construir esse processo democrático no Brasil, sem receio e sem medo. Nós temos muitas posições que, às vezes, não podem ser alcançadas pelo Diap, porque uma hora se é Governo, outra, Oposição. E essa opinião pode se alterar. O que não se pode é deixar de falar com o povo do seu País, independentemente do voto que se tenha dado em uma matéria ou outra no curso da sua trajetória política, sem receio, sem medo.

O Diap não causa temor a ninguém. Basta você ter convicção na sua posição: ela vai estar lá. Mas, se você está convicto de que a sua posição é ajustada politicamente para aquele momento, o Diap pode não ter alcançado a natureza política do seu posicionamento. Não importa, ele ajudou a dar transparência maior à sua opinião.

Por isso, meus caros companheiros do Diap, recebam esta homenagem, fruto da iniciativa do Senador Paulo Paim, um desses políticos que têm desfilado sempre nas publicações do Diap, fruto das suas posições, às vezes, da sua teimosia, da sua valentia em defender questões que parecem ser impossíveis de alcançar. Mas é isto que temos que fazer: às vezes, abraçar causas que parecem impossíveis de se alcançar, mas que, pela teimosia e pela convicção política de que há uma justeza naquela posição, elas acabam por se consagrar também pelo voto dos Senadores e dos Deputados.

Parabéns, Diap! Mais uma vez, uma homenagem que consagra o trabalho que vocês desenvolvem para ajudar o Brasil a compreender o que ocorre no Congresso Nacional. O Diap nunca colocou uma imagem do plenário vazio. O Diap joga com a transparência e com a verdade do que acontece no plenário do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.

Parabéns!

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