O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Alvaro Dias, Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, que amanhã homenagearemos na Comissão de Relações Exteriores; Dr. Javier López-Cifuentes; Srª Kim Bolduc; querido Ministro Paulo Vannuchi, eu pediria um minuto de sua atenção, primeiro porque quero externar o meu apoio a essa diretriz que V. Exª está colocando, um dos eixos inclusive da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o direito à memória e à verdade.

V. Exª tem falado muito na linha do que acredito tenha sido tão positivo, por exemplo, para a África do Sul, quando constituiu justamente a Comissão da Reconciliação e da Verdade. Dentre os documentos, eu trouxe aqui justamente os dados sobre o filme tão bonito Em Minha Terra, ou também com outro nome Um Amor na África, que justamente mostra a história de como Desmond Tutu, que ganhou o prêmio Nobel da Paz, realizou algo formidável ouvindo todas as pessoas que resolvessem expressar o que tinha acontecido. Em razão disso, aí, sim, eram considerados anistiados depois de essas pessoas terem solicitado o perdão às vítimas, aos seus familiares.

Então, isso eu entrego a V. Exª, porque acredito que será ótimo que a Comissão o examine.

Entrego também a V. Exª a carta encaminhada por mim ao Presidente da República e ao Ministro Tarso Genro, relativamente à questão do Sr. Cesare Battisti, que se encontra aqui na Papuda. Há pouco, conversei com V. Exª e avaliei como muito positivo o diálogo que V. Exª está tendo com o Ministro Tarso Genro, que está tendo que tomar uma decisão de enorme importância.

Quero apresentar V. Exª à escritora número um da França hoje, a Srª Fred Varg - que se encontra aqui com sua irmã Joëlle e seu filho Baptist - que na hora em que soube que V. Exª aqui estava, avaliou como imprescindível cumprimentá-lo. Depois, vou ver se consigo com ela, por mais tempo, levá-la à Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Isso tudo é de V. Exª. E mais o documento que o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti estará sendo entregue agora pela nossa Deputada Maria Luíza Fontenele. Ontem ela teve um diálogo com o Ministro Tarso Genro e veio aqui hoje para também entregar esse documento.

E, portanto, quero aqui expressar esse sentimento tão importante. Ministro, a parte que eu queria que V. Exª...

Só queria, então, cumprimentar Fred Vargas.

Mas como o Ministro precisa sair, eu registro que o Senador José Nery esteve hoje, comigo, por duas horas, no diálogo com o Secretário Romeu Tuma, ocasião em que expressamos a S. Exª o quão importante será que a decisão do Ministro Tarso Genro seja condizente exatamente com esse espírito de reconciliação da verdade, um espírito que, inclusive, está presente nas decisões importantes e argumentos levados em consideração na história do Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade, que, por exemplo, expressou publicamente a sua opinião para o término da prisão de Guantánamo, como tem tantas vezes colocado.

Mas eu acredito que, quando o Dr. Cançado Trindade souber de todos os argumentos relativos à questão de Cesare Battisti, também recomendará ao Ministro Tarso Genro que acolha o recurso do advogado do ex-Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para que o Brasil não conceda extradição de Cesare Battisti, que inclusive está com Hepatite C, em condição grave de saúde, em condição semelhante à de Marina Petrella, que obteve do Presidente da França, Nicolas Sarkozy o direito de permanecer e não mais ser extraditada para a Itália, que era o que queria o Governo Silvio Berlusconi realizar.

O Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi compreendeu inteiramente e, aliás, transmitiu pessoalmente ao Ministro Sarkozy que ele não deseja mais que estejam lá na Itália pessoas como Marina Petrella e Cesare Battisti.

Quero, portanto, para ser breve e respeitar o tempo, cumprimentar a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ali trata de sete eixos: universalização dos direitos num contexto de desigualdades; o combate à violência e a segurança pública como direitos humanos; o pacto federativo e as responsabilidades dos Três Poderes na defesa dos Direitos Humanos; a interação democrática entre sociedade e Estado; o desenvolvimento econômico e os direitos humanos; a educação e cultura sempre com a perspectiva de respeito aos direitos humanos; e o direito à memória e à verdade, que é tão importante, conforme o Ministro Paulo Vannuchi acaba de ressaltar.

Tendo em conta que, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que mais está presente é sempre o direito à liberdade de todas as pessoas, eu gostaria de conclamar a todos os brasileiros para acompanhar a Décima-Terceira Conferência Internacional da Rede Mundial da Renda Básica, que se realizará nos dias 1º e 02 de julho de 2010, quando imagino possa o Brasil ter avançado significativamente em direção a um instrumento tão importante quanto o direito universal de boa qualidade de vida para todos, conforme Cristovam Buarque, nosso Senador e querido amigo, sempre ressalta. E, ao lado disso, a renda básica de cidadania como um direito inalienável da pessoa humana.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

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