Autor
Inácio Arruda (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/CE)
Data
16/12/2008
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é com o intuito de responder à questão de ordem levantada pelo Senador Flexa Ribeiro, mas para que a gente possa compreender o que ocorreu em nossa reunião de líderes com o Presidente.

            Um conjunto grande de matérias foi examinado, a maior parte foi acordada entre os Líderes e o Presidente. Entre estas, há matéria em relação a qual faço um apelo ao Líder do Governo, pois, particularmente, venho discutindo sobre ela há muito tempo - e já podemos dizer há muitos anos -, que é a Lei da Pesca, uma lei inovadora, que se quer, e que pode ser submetida no plenário a modificações e a alterações de toda ordem e de todo tipo, mas ela é uma necessidade para o Brasil, que se modernizou, que avançou, que se desenvolveu, que cresceu. A Lei da Pesca não pode ficar para trás.

            Apelo ao Líder do Governo para que a gente retome o diálogo em torno da Lei da Pesca. O Ministro da Pesca está favorável a isso. Parece que há embaraço em algumas outras instâncias do Governo. Que elas se apresentem aqui e que a gente discuta democraticamente e aprove a Lei da Pesca, porque ela é uma necessidade.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Segundo, houve um acordo importante para que a gente aprovasse a PEC nº 20, que representa ampliação do processo democrático no Brasil, que é propiciar à Casa mais democrática de todas, que é a Câmara de Vereadores, ampliar sua legitimidade sem aumentar custos para o País.

            Então, vamos votar também esta importante PEC, que é a PEC dos Vereadores. (Palmas.)

            Portanto, decidiu-se votar. Essas foram em acordo. Há outras matérias que não têm acordo, que devem ser decididas no voto. A gente vem para cá. Aqueles que são a favor votam “sim”, e os que são contrários votam “não”.

            Então, esta é a necessidade que estamos tendo neste instante: votar especialmente a PEC nº 443. Se não votarmos essa, todas as outras ficam fora, porque a PEC nº 443 está obstruindo a pauta de todas as outras matérias.

            Por isso, faço também um apelo à Oposição, para que votemos a matéria, porque, se votarmos, a pauta ficará completamente desobstruída.

            Vejo os acenos dos Senadores da Oposição já concordando com que a pauta seja desobstruída.

<