O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, neste primeiro pronunciamento que faço neste ano de 2009, quero começar justamente por um tema que é a razão de eu estar aqui: a Amazônia.

E a Amazônia, quando falo, não é aquela Amazônia que está na televisão, nos filmes e nos jornais, em que só se fala na mata, nos bichos e um pouco nos índios. Esquece-se dos 25 milhões de outros habitantes, mestiços e caboclos, como chamamos, que lá estão e vivendo muito miseravelmente.

Neste primeiro pronunciamento, quero chamar a atenção inclusive de que me entusiasmei, na primeira campanha do Presidente Lula, portanto, na sua primeira eleição, quando ele apresentou seu projeto para a Amazônia, e uma frase me chamou a atenção: foi quando se disse que era chegada a hora de dizer o que se podia fazer na Amazônia e não apenas proibir fazer as coisas na Amazônia. É de uma irracionalidade completa o modelo que se quer impor à Amazônia, ainda que, agora, esteja sendo um pouco flexibilizado.

Ignora-se, por exemplo, Senador Geraldo Mesquita - V. Exª é lá do nosso querido Estado do Acre -, que o ribeirinho, para sobreviver, tem de praticar certas coisas que, em tese, podem atacar o chamado ambientalismo ou, como eu costumo dizer, o ecoterrorismo que se implantou neste mundo por motivos que não são, na verdade, voltados para o bem-estar dos brasileiros, mas que atendem interesses internacionais ocultos sob essa bandeira.

Não quero me aprofundar no tema. Vou analisar a proposta do Ministro Mangabeira Unger para a Amazônia.

Eu queria começar chamando a atenção, Senador Geraldo Mesquita, para uma questão que acho absurda que diz respeito à Rede Globo e às demais redes de televisão bem como aos grandes jornais. Espantei-me ao ouvir que a Rede Globo presenciou, participou de uma operação com o IBGE e com o Exército Brasileiro, ocasião em que filmou a definição do extremo norte do País, que não é o Oiapoque, mas o Monte Caburaí. No entanto, a Rede Globo continua repetindo em seus telejornais, em suas novelas e em seus programas de auditório que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí. Está, então, desensinando as gerações atuais a realidade fática, comprovada tecnologicamente.

Eu, então, resolvi fazer um ofício ao IBGE para indagar claramente qual era o ponto extremo norte do Brasil. Tive o prazer de receber a resposta assinada pelo Diretor Executivo no exercício da Presidência do IBGE, o Dr. Sérgio da Costa Côrtes, que diz:

Em atenção ao Ofício nº 326/2008/GSMCAV, datado de 25 de novembro de 008, informamos a Vossa Excelência que o ponto extremo norte do Brasil encontra-se em Roraima, no Monte Caburaí, fronteira com a Guiana, no Município do Uiramutã, cerca de 70 km ao norte dessa sede municipal e aproximadamente 140 km da cidade de Pacaraima.

O marco geodésico IBGE 92740 materializa o ponto extremo norte do país, cujos descritivos de localização e acesso e as coordenadas do marco nos Sistemas Geodésicos SIRGAS2000 e SAD69, seguem em anexo. As informações sobre as estações geodésicas do IBGE estão disponíveis para acesso público no endereço http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/sgb.shtm.

Ressaltamos, ainda, que a Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, do Ministério das Relações Exteriores, indicou ser procedente o reconhecimento oficial do marco geodésico IBGE-92740 como ponto extremo norte do território nacional.

Sr. Presidente, chamo a atenção para esse fato em razão de também ter visto colegas do Amapá de vez em quando dizerem que o Oiapoque é o extremo norte - fazem isso até pelo costume, que é antigo. E digo isso não por vaidade, mas para fazer a história verdadeira da Amazônia. Essa é uma, entre as muitas, das inverdades disseminadas sobre a Amazônia.

Está aqui, portanto, o documento do IBGE. E quero, a propósito, fazer um apelo aqui à grande Rede Globo, que é a rede da integração nacional, rede que realmente tem uma audiência espetacular, mas também às outras redes de televisão: que não repitam mais esse erro de dizer que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí, de dizer, quando isto não é verdadeiro, que o extremo norte do País é o Oiapoque.

Srª Presidente, eu pedi à Consultoria Legislativa do Senado que se pronunciasse sobre o programa do Ministro Mangabeira Unger para que não tivesse, vamos dizer assim, apenas o viés deste amazônida. Aliás, lamentavelmente, o Ministro recusou vários convites que lhe foram feitos para expor seu plano à Subcomissão da Amazônia, que presidi até bem pouco e espero ainda poder presidir. O Ministro Jobim foi à Comissão e expôs o Plano de Defesa Nacional, especialmente para a Amazônia, no que tange às Forças Armadas. O Ministro da Integração Nacional também não compareceu.

Recebi o documento do Ministro Mangabeira Unger “Projeto Amazônia - Esboço de uma Proposta” e pedi à Consultoria Legislativa do Senado que sobre ele fizesse uma análise, já que eu queria ter isenção para fazer a leitura desse projeto. Dois eminentes consultores se incumbiram disso - portanto, o principal viés que se tem aqui é técnico -, a Drª Cláudia Cristina Moreira e a Drª Carmen Rachel Faria, e fizeram um bonito estudo. 

Vou ler alguns tópicos dele e pedir a V. Exª, Srª Presidente, que o transcreva na íntegra como parte de meu pronunciamento.

De início, cabe observar que o documento em tela enuncia, tão-somente, um conjunto de sugestões do Ministro Roberto Mangabeira Unger para o desenvolvimento da Amazônia - não há projetos específicos, estudos de viabilidade e planos de ação e de metas, por exemplo -, o que inviabiliza uma análise mais aprofundada.

No que toca à dimensão ambiental, o Projeto Amazônia não apresenta inovações. Grande parte das estratégias formuladas integram o escopo de diversos documentos oficiais, como, por exemplo, o Plano Amazônia Sustentável, política criada pelo Governo Federal, em 2003 [aqui são palavras minhas: até hoje não colocada em prática], para elaborar diretrizes e definir prioridades destinadas a orientar o desenvolvimento sustentável da região. Outras sugestões são polêmicas e não factíveis, e serão oportunamente comentadas no decorrer deste trabalho.

Aliás, Senador Mão Santa, aqui se percebe um outro cacoete que se aplica à mente dos brasileiros. Como pode haver desenvolvimento não-sustentável? Se não for sustentável, não é desenvolvimento, é um falso desenvolvimento. Então, o desenvolvimento tem de ser sustentável, não se pode aceitar esse jargão que foi criado aí por uma área de ecoterroristas e que pegou, algo que todo mundo fica repetindo.

De acordo com o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), Luciano Zica, o Ministério do Meio Ambiente tomou conhecimento das propostas do Ministro Mangabeira Unger pela imprensa, o que indica que não houve qualquer articulação com os órgãos que detêm a competência para a elaboração de uma política ambiental para a região amazônica. 

         Senador Geraldo Mesquita, V. Exª é da Amazônia, Senador Pedro Simon, que é um amazônida de coração, e tenho certeza de que também o Senador Cristovam e o Senador Mão Santa que aqui estão: não há articulação dos órgãos do Governo no que tange a projetos para a Amazônia. Portanto, ao final praticamente do Governo Lula, continua a história de só proibir o que se faz na Amazônia. Nada de concreto para desenvolver a Amazônia e garantir uma vida melhor para os milhões de brasileiros que lá vivem.

A seguir elencamos, sinteticamente, as principais sugestões do Ministro Unger, seguidas dos comentários pertinentes.

1. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Pela proposta, a partir desse zoneamento, seria possível formular um projeto econômico para a Amazônia e (...) uma maneira de decidir o que pode - e deve - ser produzido onde.

         Ora, nós estamos já no século XXI e o Governo do Brasil ainda não sabe o que pode ser produzido e onde pode ser produzido na Amazônia! Mas fica refém, curvado mesmo, ao que dizem organismos internacionais, principalmente as ONGs, que estão a serviço dos poderosos deste mundo.

Vale recordar que o Zoneamento Econômico-Ecológico é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e está previsto no art. 9º da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 [antes, portanto, da Constituição de 88], regulamentado pelo Decreto 4.297, de 10 de julho de 2002. A partir de então, uma série de documentos oficiais foram editados com a finalidade de estabelecer a metodologia e as diretrizes fundamentais para a execução do Zoneamento Econômico-Ecológico [inclusive pelos Estados da Amazônia Legal]...

É bom dizer que vários Estados têm zoneamento econômico e ecológico feitos, como é o caso de Roraima, de Rondônia. Não sei se o Acre já tem.

Dessa feita, a proposição do Zoneamento Econômico e Ecológico, como instrumento básico para o planejamento do uso e da ocupação da Amazônia não configura novidade.

Regularização fundiária, o nó da questão amazônica. Conforme o documento em análise, “o pressuposto mais importante do zoneamento econômico e ecológico é a solução dos problemas fundiários de toda a Amazônia” e “há muito pouco que se pode fazer enquanto a titularidade da terra - ou a legitimidade da terra - continuarem em dúvida.

E sabe quem coloca dúvida, Senador Geraldo Mesquita? É justamente o Governo Federal, é o Incra. O Incra é o órgão que encrava tudo neste Governo desde que foi criado, com todo o respeito aos excelentes técnicos que tem.

É fato que o problema do desmatamento ilegal está intimamente ligado à grilagem de terra. E por que existe grilagem? Porque não há definição sobre a titularidade da terra. Como se pode pensar que o cidadão da Amazônia irá saber se aquela terra é da União, é do Município, é do Estado, se pode ou não ocupar? Olhe: é um descaso com 61% do território nacional.

Agricultura familiar. O Projeto Amazônia Sustentável recomenda utilizar áreas já desmatadas para o desenvolvimento de projetos de agricultura e de pecuária em pequena escala.

A sugestão para ocupar áreas desflorestadas por agricultores familiares já consta de estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.

Aqui eu quero deixar o meu testemunho de que o Governo de Roraima e também o de outros Estados há muito tempo têm essa proposta. Ou seja, as áreas que já foram desmatadas, se elas forem mecanizadas e se houver financiamento para os pequenos produtores por meio de cooperativas ou individualmente, não se vai desmatar mais nada. Mas querer que quem esteja lá com sua família morra de fome porque não pode derrubar uma roça é discutir aqui o sexo dos anjos.

Água para o Nordeste. A proposta discute a construção de aquedutos que podem levar água da Amazônia para as regiões de seca do Nordeste, visto que, na ótica do Ministro, “numa região, sobra água inutilmente - sobra água inutilmente na Amazônia, segundo ele -; na outra região, falta água calamitosamente”. Não há, entretanto, informações adicionais sobre a proposição como, por exemplo, viabilidade técnica do projeto, impactos socioambientais e custo da obra.

Essa extravagante idéia foi duramente criticada por especialistas. Para o pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais que estuda a transposição do rio São Francisco há oito anos, a proposta “é ambientalmente absurda, economicamente inviável e tecnicamente impossível”. Ainda segundo o especialista, “o semi-árido já tem água, o que falta é melhorar a distribuição”.

Manejo florestal controlado. O Projeto Amazônia defende o manejo controlado e sustentável da floresta. Essa também não é uma idéia inovadora. Sua implementação já encontra amparo na legislação ambiental pertinente, com destaque para a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Aliás, lei que nós, Senador, eu e V. Exª, combatemos duramente aqui porque nada mais é do que uma lei que permite o aluguel das nossas florestas para potências estrangeiras que podem se camuflar por trás de empresas nacionais.

Formação de quadros especializados. O estudo sugere a formação de profissionais especializados nas questões da Amazônia e a concessão de incentivos para a sua permanência na região.

Essa proposta, desde longa data, é advogada por aqueles que pesquisam e estudam, a fundo, a região. A propósito, durante a exposição do Projeto em Manaus, os amazonenses lamentaram que, até o momento, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), criado há mais de cinco anos, não esteja ainda em funcionamento e reclamaram do aporte financeiro federal irrisório destinado para a área de ciência e tecnologia.

Na verdade, sei e até admiro que o Ministro Mangabeira Unger seja um pensador, ele tem visões muito boas, mas se for esperar a boa vontade dos seus colegas Ministros e do Presidente da República, ele vai ficar realmente só na área das propostas, porque se não destina o dinheiro para um centro criado há cinco anos para estudar a Amazônia, como é que se pretende fazer, portanto, a formação de quadros especializados para estudar a Amazônia?

Transportes. Segundo o documento em comento, a hidrovia, em integração com a ferrovia e a rodovia, traz a possibilidade de mudança no modelo de transporte vigente no Brasil, amplamente baseado na rodovia, o menos eficiente dos modais de transporte. O transporte multimodal reduziria os custos do escoamento da produção e contribuiria para superar a limitação da viabilidade das hidrovias resultante da instabilidade das águas na região.

Como identificado pelo Plano Amazônia Sustentável, as rodovias construídas a partir dos anos 50 do século passado estimularam os fluxos migratórios em direção à região, abrindo novas frentes de expansão, em processos nem sempre realizados de forma equilibrada e sustentável.

E aqui é bom dizer quem fez essas frentes de expansão e quem implantou os projetos de assentamento: O Governo Federal. O Governo Federal, por intermédio do Incra, colocou, ao longo de toda a Amazônia, uma penca de projetos de assentamento. E está provado que os assentamentos do MST são os que mais desmatam na Amazônia. Então, o Governo Federal, de novo, é o culpado e não o julgador, como ele quer ser, das ações que acontecem na Amazônia.

Dessa forma, o Programa da Amazônia Sustentável tem como uma de suas diretrizes estratégicas, no tocante à infraestrutura logística (envolve a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e o sistema nacional de armazenamento), aprimorar, ampliar e integrar o sistema de transporte ferroviário, hidroviário, rodoviário e aeroviário, incorporando a análise de custos e benefícios sociais, econômicos e ambientais ao planejamento setorial.

Aqui de novo eu quero até fazer um apelo ao Ministro Mangabeira Unger: se ele realmente está interessado em fazer alguma coisa, que aproveite o que já existe.

Senadora Serys Slhessarenko, em relação ao meu Estado, aprovei aqui uma lei incluindo o porto de Santa Maria do Boiaçú para justamente fazer a união do sistema intermodal entre o fluvial e o terrestre, construindo uma estrada que já está criada, uma rodovia federal, que vai de Santa Maria a Jundiá, unindo, portanto, com a BR-174, que vem de Manaus. Daria, portanto, opções de um transporte intermodal para ficar mais barato. Saiu do papel, Senador Geraldo Mesquita? Não! Botei recursos nas minhas emendas. Foram liberados? Não! Então, não se quer fazer, é um faz-de-conta.

Energia. A proposta em análise sugere que a combinação de hidroeletricidade, como elemento principal, com o gás natural, como elemento acessório, poderá ser a base da matriz energética da Amazônia. E temos gás em Urucu, no Amazonas, sendo reinjetado porque, por questões ecoterroristas, até agora não se conseguiu aproveitar o gás que temos na Amazônia e pagamos um absurdo para a Bolívia. Então é preciso que a gente realmente se preocupe muito mais seriamente.

Mineração. O Projeto Amazônia reconhece que a forma como a atividade mineradora é praticada na região causa substanciais problemas ambientais e gera poucos empregos. A idéia principal é tributar a lavra que não sofra transformação, como forma de estimular a agregação de valor e a formação local de cadeias produtivas. A lavra também poderia ser taxada diretamente. Ora, aqui é outra desfaçatez. Nós temos, por exemplo, só na Reserva Roosevelt, em Rondônia, que é uma reserva indígena... E olhe o nome: Reserva Roosevelt. Por quê? Porque foi o Presidente Roosevelt que, coincidentemente, foi lá visitar aquela região porque ele já tinha informações por satélite, naquela época, de que lá tinha a maior reserva de diamantes do mundo, maior e de melhor qualidade. Aí o Brasil não explora legalmente, mas ilegalmente sai dali toneladas de diamantes, e os índios já aprenderam que é importante que eles ganhem dinheiro com isso - e ganham.

Em relação a questões indígenas, é essencial fornecer instrumentos e oportunidades para que possam se sustentar e ter condições de empreendedorismo, em associação com os três níveis de governo. Isso é uma idéia realmente inovadora.

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...porque a idéia dos indigenistas, que não ouvem os índios, é que eles têm que ficar, ou melhor, retroceder, porque não estão mais, e viver como viviam quando Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil. E não é isso o que os índios querem, porque os indigenistas não ouvem os índios. Eles se julgam uma espécie de colegas de Deus e querem ditar para os índios o que eles devem fazer, inclusive aviltando até, eu diria - falo como médico -, a própria dignidade do índio, que é um ser humano como outro qualquer. Querem que eles, realmente, não tenham direito aos benefícios da ciência e da tecnologia moderna e tenham que viver lá de maneira retrógrada, daquela época, justificável, quando Pedro Álvares Cabral chegou aqui.

Depois, finalmente, o projeto sul-americano.

O projeto da Amazônia deve ser pensado, primeiramente,

(Interrupção do som.)

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Senador, mais um minuto.

(A Srª. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Estou pulando, inclusive, textos, para poder terminar no tempo previsto.

O projeto da Amazônia deve ser pensado, primeiramente, como um projeto nacional, para, com a perspectiva de que assuma maior autoridade e eficácia, tornar-se o início de um debate com outros países sul-americanos.

Aqui, quero dizer que também esteve na Subcomissão da Amazônia a Secretária da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que pega a Pan-Amazônia, e discutimos este assunto. É verdade que o Brasil tem 65% da Amazônia, que compõe os diversos países limítrofes com o Brasil, mas só poderemos ter um projeto realmente pra valer se estivermos integrados todos. Mas parece que, para ver isso, Senadora Serys, é preciso que o Presidente Lula decida quem vai ser o secretário. O Governo do Brasil não decide; o Governo do Brasil é omisso. O Presidente Lula é muito bom de palanque; é bom palanqueiro e péssimo executor.

         Por isso, quero pedir a V. Exª que transcreva na íntegra todo este documento, porque vou voltar, inclusive, aos detalhamentos, porque não é possível continuarmos tratando a Amazônia, no século XXI, como se estivéssemos em 1500.

         Por fim, só para encerrar meu pronunciamento, quero fazer um registro: apresentei emenda constitucional, que teve o nº 1, de 2009, ouvindo sugestões dos próprios portadores de deficiência, incluindo os que têm direito ao voto facultativo - que, hoje, são os maiores de 70 anos e os menores de 18 anos -, aqueles portadores de deficiência com dificuldade de locomoção. Quer dizer, eles poderão votar, se quiserem. Será facultativo. Por quê? Quem vota - até o eleitor comum - e quem é candidato veem o que passam os deficientes que precisam andar em cadeiras de rodas para subir escadas para votar ...

(Interrupção do som.)

(A Srª. Presidente faz soar a campainha.)

         O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - e se locomover no dia da eleição, passando por constrangimentos horríveis.

         Se o Constituinte disse que o voto é facultativo para os acima de 70, o objetivo foi justamente este: achar que, após os 70, a pessoa tem dificuldade de locomoção, dificuldade de visão e dificuldades outras de ordem física. Portanto, faculta-lhes o voto. Conheço pessoas de 90 anos que fazem questão de votar. E tenho certeza de que muitos deficientes - talvez a maioria absoluta ou quase a totalidade - vão fazer questão de votar. Mas aqueles que não tiverem condição terão o direito constitucional e a faculdade de não comparecer de maneira legal.

         Muito obrigado a V. Exª.

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SEGUE,NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SEM ADOR MOZARILDO CAVALCANTI

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO

CAVALCANTI NO SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Matéria referida: Ofício do IBGE

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