O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, felicito o Senado Federal por ter V. Exª na direção da Mesa. Acho que, com todo o respeito aos integrantes da Mesa, se há alguém que deve ter sido indicado com simpatia e unanimidade, é V. Exª. Temos de reconhecer que, numa hora em que o Congresso vive uma fase tão difícil, de tão pouca credibilidade popular, o fato de V. Exª, ao longo desses anos, ficar neste plenário permanentemente, não apenas nesta sexta-feira mas em todas as sextas-feiras de todos os meses de todos esses anos (é sexta, é terça, é segunda, é quarta, é quinta), está fazendo algo - estou aqui há trinta anos - que nunca tinha visto: as sessões do Senado estão indo até às 21 horas.

É impressionante analisar a receptividade da sociedade, como ela acompanha e como é importante hoje esta TV Senado, criação do Presidente Sarney - justiça seja feita: uma das grandes realizações do Presidente! -, que mudou completamente a política brasileira. Antes da TV Senado, nós, políticos, tínhamos de nos contentar com uma vírgula e duas frases no Jornal Nacional ou ficarmos à mercê do que jornalistas ou homens da imprensa quisessem noticiar do que acontecia aqui. Hoje, não. Hoje, qualquer debate importante, como foi agora a eleição da Mesa, a TV Senado transmite ao vivo. E, junto com a TV Senado, outras televisões e outras rádios terminam transmitindo ao vivo. Então, somos julgados hoje não por uma frase que saia no Jornal Nacional ou por uma interpretação de um jornalista, mas por aquilo que a sociedade ao vivo vê em nosso debate.

Vejo lá no Rio Grande do Sul, em qualquer cidade do interior, quem pensa assiste à TV Senado - padre, pastor, o pequeno comerciante, o homem da bodega onde todo mundo se reúne, os dirigentes partidários, Vereadores, Prefeitos, os líderes da comunidade. Estes acompanham e fazem julgamento. E muitas vezes a gente recebe - e as tenho recebido - críticas duras por posições que a gente toma contrárias ao que eles pensam. E V. Exª, levando esse debate até às 21 horas, às vezes até meio que ironizando, na verdade, levando esse debate até às 21 horas, dá chance a que o Parlamentar tenha a oportunidade que outros não têm. Fico com pena da Câmara dos Deputados que, com 500 parlamentares, no período do Grande Expediente, o Parlamentar tem oportunidade uma vez por ano. Uma vez por ano! É difícil ele exercer o mandato. Nós, não. E V. Exª, levando das 18h30min até às 21 horas, estando aqui às 9 horas na sexta-feira e fazendo com que a gente também venha, marcou presença. E é impressionante o carinho que o povão tem por V. Exª. O Mão Santa. Eles querem saber por que é Mão Santa. Eu digo que é porque ele faz milagre. “Ah, ele faz milagre?” Faz milagre na cirurgia que ele faz. Faz milagre fazendo cirurgia e salvando pessoas. E é Mão Santa porque salva e não cobra. É impressionante o carinho que as pessoas têm por V. Exª.

Por isso a eleição de V. Exª. Agora V. Exª não fica sentado no plenário esperando que não tenha ninguém para ocupar a Presidência. V. Exª agora está ali, do lado do Presidente. E estamos tranquilos porque, a qualquer momento, se o Presidente ou o Vice-Presidente sair, V. Exª como agora... Meus cumprimentos. Eu fui cabo eleitoral de V. Exª. Desde o início eu insistia que era muito importante. A única pessoa pela qual eu me interessei nessa eleição foi V. Exª. Eu estou muito feliz com a sua escolha.

Sr. Presidente, no meu último pronunciamento, na legislatura passada, eu dizia que tinha um voto de confiança e um voto de fé no Presidente Obama e que eu rezava para que ele marcasse a sua presença já no início. É claro que ninguém pode esperar milagre. E está se vendo agora que a situação era muito pior do que se imaginava. Ninguém podia esperar o milagre de que ia mudar a política econômica, de que alteração seria feita. Isso não aconteceria. Mas ele podia marcar a presença dele com algumas posições que diriam aos Estados Unidos e ao mundo o que ele vinha fazer. Eu citei até alguns fatos, algumas idéias que eu pensava e que achava que S. Exª podia fazer. Falei, por minha conta, o que eu achava.

Mas impressionante foi o pronunciamento de S. Exª. Interessante. Assisti ao vivo e assisti à repetição. Chamou-me a atenção. Eu esperava, Senador Mão Santa, Senador Geraldo Mesquita, um pronunciamento épico, bonito, romântico. Eu esperava um pronunciamento como o de Kennedy: “Não pergunte o que o país pode fazer por você. Pergunte o que você poder fazer por seu país”. Ou como o de Lincoln. E não foi. Não foi um pronunciamento literário, nem romântico, nem profundo do ponto de vista da beleza. Foi objetivo, foi frio. Diria, de certa forma, que ele fez um pronunciamento no sentido da objetividade, não semeando esperança a la vonté, mas chamando a atenção para onde ir.

Fui ver, no dia seguinte, que aquilo que a mim havia chamado a atenção chamou a atenção também da imprensa mundial. Realmente, um pronunciamento sóbrio, não um pronunciamento bonito, não uma página épica, como se esperava, mas de grande conteúdo.

Mas, no dia seguinte, primeiro dia, eu me emocionei. Quando S. Exª diz: terminou a tortura, terminou a violência nos Estados Unidos, um ano para fechar a maldita penitenciária de Cuba. Quando ele diz que os interrogatórios têm que respeitar a pessoa humana, era o que eu tinha dito aqui, mas jamais esperaria que fosse já no primeiro dia. Foi no primeiro dia. Foi no primeiro dia, primeira ação, primeiro ato dele. Fim da tortura, fim da violência, que se feche a triste cadeia em Cuba.

No primeiro dia, o Presidente determina: quem está no órgão fazendo lobby por dois anos não pode pertencer ao governo. E quem pertence ao governo não pode fazer lobby. E membro do governo não pode receber presente. E agora ninguém pode ganhar, o mais milionário, o maior banco, a maior empresa, a multinacional, mais que US$500 mil por ano, a qualquer título: salário, ações. A qualquer título.

Mas o que é mais interessante: pessoas indicadas por ele não assumem, têm que renunciar. Por que têm que renunciar? Uma senhora, porque deixou de pagar US$900 - não são US$900 mil; US$900, R$2 mil - da taxa de contribuição de uma empregada doméstica, não pode assumir. Aqui, no Brasil... Meu Deus do céu, aqui, no Brasil! E o Presidente Obama se dirige à nação pedindo desculpa, dizendo que foi ele que errou em fazer essas indicações, mas eles não assumem. Um, porque no fisco deixou de acrescentar US$15 mil, também não assume. Senador importante, líder do Partido Democrata não sei quanto tempo, foi à nação pedir desculpa e reconhecer que realmente não tinha dado aquela contribuição, que depois pagou. Na hora já tinha pago, depois; mas, como não pagou na hora, não pôde ocupar o cargo.

Eu digo, Sr. Presidente, o Brasil não é o país mais corrupto do mundo e o Brasil é um país onde tem corrupção que os outros países não têm. O problema

é que, nos outros países, cada um paga a sua conta e a sua parcela e, no Brasil, ninguém paga nada. No Brasil, não acontece nada, absolutamente nada. Reparem: não pagou a contribuição, US$900 de uma empregada doméstica, afasta-se. E aqui, na nossa querida Câmara dos Deputados, é eleito Corregedor, o Parlamentar que vai fiscalizar a atuação dos 500 parlamentares, um cidadão dono de um castelo espetacular, 35 suítes, 7 mil m² de construção, 250 hectares de área. Eleito Corregedor da Câmara dos Deputados. Primeira atitude dele: a Câmara não deve mais julgar Parlamentar; tem que extinguir a Comissão de Ética; Parlamentar tem que ter analisados os seus atos pelo Supremo Tribunal Federal, porque a amizade é muito grande e faz com que ninguém julgue ninguém.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu acho que esse ilustre Corregedor deve renunciar. Aliás, parece que ele não vai precisar nem renunciar. Vão alterar o Regimento da Câmara e o 2º Vice-Presidente vai deixar de ter as atribuições de Corregedor. Mas dizem que a atribuição de Corregedor será indicada por um homem da confiança do Presidente da Câmara. Com todo respeito ao Presidente Michel Temer, embora ele tenha todas as condições para fazer essa indicação, eu acho que ele tem que ser eleito pela Câmara. A Câmara deve votar, com maioria de dois terços, o Corregedor.

Agora, poderia parecer que o Sr. Corregedor da Câmara diz que a Câmara não pode julgar pelo exagero da amizade. Então, vai para o Supremo. Mas vamos analisar: por que ele quer que vá para o Supremo? Porque a Câmara e o Senado, com toda a amizade, já cassou muitos parlamentares. Senador, Deputado Federal, muitos já foram afastados. E o Supremo Tribunal não condenou ninguém. No Supremo Tribunal Federal, está lá na gaveta. E o Supremo não decide absolutamente nada com relação a ninguém. Meu ilustre Presidente do Supremo Tribunal, essa é a triste realidade.

E o Supremo decidiu ontem que, agora, ficha suja... Perdão. Estou falando bobagem. Que em condenação pelos Tribunais em 2ª Instância o réu não vai para a cadeia. Só vai para a cadeia em condenação definitiva. E como a condenação definitiva leva não sei quanto tempo, eu não sei o que vai acontecer.

Sr. Presidente, é importante esta comparação. Lá nos Estados Unidos, um Presidente com a força espetacular do Sr. Obama nomeia uma equipe de primeiro mundo, e alguns são afastados, não podem ser candidatos, simplesmente porque existem equívocos em suas vidas. No Brasil, isso não significa nada. Pode até ser processado. Pode até ser condenado em primeira instância. Está lá no Supremo. E fica no Supremo.

Tenho muita confiança nas mesas eleitas na Câmara e no Senado. Não votei no Presidente Sarney, mas tenho por S. Exª o maior respeito. E gostei demais do seu pronunciamento, principalmente o da posse no Congresso Nacional. Gostei também das primeiras falas do Presidente Sarney e do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com o Presidente da República, quando tocaram, em primeiro lugar, no problema das medidas provisórias. Não poderia ser melhor. Interessante a afirmativa do Presidente Lula: ele também acha que há um exagero de medidas provisórias.

É um bom início esse, mas, com toda a sinceridade, acho que vale a pena olhar a diferença do Obama e do governo que ele escolhe do nosso aqui. O Obama, com todo o prestígio dele, mandou um pacote de US$800 bilhões. Está lá no Senado. E o Senado não vota. O Senado quer mudar, quer modificar, e não vota. E o Presidente Obama faz um apelo dramático, vai lá no Congresso pedir, que é urgente a votação, que precisa da votação para não cair numa desgraça maior. E o Senado não vota. Quer discutir, quer debater, quer mudar.

No Brasil, é medida provisória. No Brasil, que sofre as consequências lá atrás, que não tem nada da gravidade que tem nos Estados Unidos, é medida provisória. Medida provisória que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sem absolutamente nenhum tipo de prestação de contas ou de fiscalização, comprar empresas de construção imobiliária, por exemplo. Podem comprar. E essas empresas de construção imobiliária podem vender para o Banco do Brasil, nessa venda colocando os prejuízos, as despesas e o que der errado, saindo limpinha do outro lado.

(Interrupção do som.)

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso é considerado uma questão de honra da maior importância e precisa ser feito por medida provisória.

           Olha, Sr. Presidente,...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, se V. Exª me permitir, eu gostaria de merecer um aparte de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero cumprimentá-lo e dizer que fico muito satisfeito com o pronunciamento de V. Exª hoje, principalmente no que tange a comparar a postura do Presidente Obama com a do nosso Presidente. O Presidente Obama foi, inclusive, fazer um mea-culpa, pedir desculpas à nação por ter nomeado pessoas que tinham problemas. Quer dizer, ele não foi dizer que foi traído, que foi enganado e que não sabia, diferentemente do nosso aqui, que faz isso com frequência.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E assume a responsabilidade ele. Ele diz que é responsável.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Esse é um gesto que realmente engrandece o chefe de uma nação. Então, é uma diferença fundamental. V. Exª abordou outro ponto também fundamental. Bonito o gesto do Presidente Sarney, do Presidente Michel Temer e do Presidente Lula em dizer que é um absurdo medida provisória. O Senado já aprovou a mudança do rito. Está na Câmara. E não aprova por quê? Porque o Governo Federal não quer, porque o Presidente Lula não quer. Se ele quisesse, chamaria a maioria esmagadora que ele tem na Câmara, aprovaria e pronto, estaria resolvido o problema. Ele próprio que assina as medidas provisórias diz que acha um absurdo e não faz nada é, no mínimo, jogar para a plateia, como bom palanqueiro que ele é.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª. O que V. Exª diz é exatamente o que eu penso.

Sr. Presidente, pppeço a transcrição nos Anais da notícia “Taxgate abala Obama”, com as pessoas que estão aqui, inclusive que não foram aceitas. Por US$900, R$2 mil, que deixou de contribuir...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E aqui, do outro lado, Sr. Presidente: “O reino encantado do novo corregedor”. Olha, é um palácio que não fica a perder para nenhum que eu conheci lá pela Europa. Espetacular! Trinta e cinco suítes, 7 mil m² de construção, 250 hectares de terra. É do Corregedor. É claro que na declaração de Imposto de Renda não aparece. Na declaração que ele faz para a campanha, dos bens que ele tem como candidato, também não aparece. Obama pede desculpas porque a senhora deixou de pagar US$900 e nosso Corregedor, que vai fiscalizar a vida dos Deputados, tem um castelo avaliado em US$45 milhões e não acontece nada. Pelo contrário, é escolhido, por unanimidade, Vice-Presidente, Corregedor da Câmara dos Deputados. É essa a diferença, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “O reino encantado do novo corregedor”

- “Taxgate abala Obama”

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