O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, 3º Secretário da atual Mesa do Senado Federal. Quero, mais uma vez, felicitá-lo e parabenizá-lo. Concordo com o Senador Simon. Já tivemos a oportunidade de abraçar e de parabenizar as Senadoras e os Senadores que foram eleitos para compor a atual Mesa. Com igual amizade, com igual carinho que temos por todos, não podemos, de fato, olvidar que, como poucos nesta Casa, V. Exª, pela sua audácia - Senador Mão Santa, V. Exª é um Senador audacioso, é homem público de coragem -, pela sua simpatia, pela sua generosidade, reúne o respeito, a consideração, a simpatia dos seus Pares. Sua eleição, não tenha dúvida, V. Exª não a deve a ninguém, a não ser ao trabalho que V. Exª vem desempenhando nesta Casa e que resultou nesse reconhecimento. É um reconhecimento que extrapola, inclusive, esta Casa. Andando por aí, pelo País afora, no meu Estado, fora do meu Estado, vejo que V. Exª é um dos Parlamentares do Senado Federal mais lembrado, mais citado e - digo isto com absoluta sinceridade, pois é o que ouço - mais querido.

Portanto, minhas primeiras palavras, no início deste ano legislativo, reassumindo a tribuna do Senado Federal, são no sentido de parabenizá-lo, Senador Mão Santa, e de parabenizar a Casa pela feliz escolha do seu nome para compor a atual Mesa do Senado Federal, que, de forma mais uma vez inovadora, pela iniciativa do Senador Sarney, nosso atual Presidente, tem na sua composição novamente Senadoras de grande prestígio e de grande respeito nesta Casa, como a Senadora Patrícia e a Senadora Serys.

Quero tratar, nesta manhã, Senador Mão Santa, de tema em relação ao qual fui, já por diversas vezes, abordado pela imprensa do nosso País, pelos profissionais que atuam no Sistema de Comunicação da nossa Casa, na Agência Senado, na TV Senado, na Rádio Senado. É assunto que é objeto de intenso debate, de intensa discussão, envolvendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal consubstanciada na edição da Súmula Vinculante nº 14, que, com reservas, obviamente, assegura aos advogados e às advogadas deste País o acesso a inquéritos policiais e o exercício pleno da defesa de seus constituintes em qualquer fase de uma investigação ou de um processo.

Mas, antes de entrar no assunto, eu queria me referir, mais uma vez, ao episódio, ao fato da eleição da Mesa do Senado Federal.

V. Exª, há pouco - e tive o privilégio de, desde o primeiro momento, posicionar-me aqui de forma clara, cristalina, franca, juntamente com V. Exª e a par de outros colegas do nosso Partido -, lembrou que advogamos com honestidade e com vigor a necessidade de nosso Partido se colocar a partir de uma candidatura à Presidência nesta Casa. Fizemos esforços e viemos à tribuna, por diversas vezes, defender essa tese. E a tese que partilho com V. Exª é a de que não podemos permitir concentração exacerbada de poder no nosso País. Isso é algo temerário, é algo pernicioso a essa tênue democracia que construímos ao longo desses anos e que ainda está em fase de construção, de aprimoramento e de aperfeiçoamento. Eu entendia, como entendo até hoje, que não seria aconselhável, não seria recomendável que o Partido dos Trabalhadores, que já tem na pessoa do Presidente Lula o exercício da Presidência do Poder Executivo, se arvorasse o direito de ter também a Presidência do Poder Legislativo brasileiro, representado pelo cargo de Presidente do Senado Federal, que, ao mesmo tempo, representa a Presidência do Congresso Nacional e, por assim dizer, do Poder Legislativo Federal brasileiro.

Os fatos ocorreram, felizmente, Senador Mão Santa, como ansiávamos, como advogávamos. O Presidente Sarney foi eleito. Contra S. Exª muitos se colocaram - e respeito a opinião de todos que assim o fizeram -, dizendo que S. Exª representava o atraso, o obscurantismo.

O Senador Pedro Simon gostou do discurso que S. Exª proferiu, principalmente quando da instalação dos trabalhos legislativos no plenário da Câmara dos Deputados. Mas eu, particularmente, gostei também, Senador Simon, do discurso que o Senador Sarney proferiu quando da defesa da sua candidatura, ali naquela tribuna, e quando elencou, alinhavou, relacionou atitudes, iniciativas e ações de sua parte, adotadas ao longo da sua vida pública, seja como Parlamentar, seja como Presidente da República, seja como Presidente do Poder Legislativo em outros momentos, em outras épocas.

O Senador Simon lembrou, há pouco, no seu pronunciamento, a existência da TV Senado, um instrumento que outorga ao Poder Legislativo Federal brasileiro absoluta transparência. Isso, hoje, é fato extremamente relevante.

A gente anda pelo País - eu ando pelo meu Estado, no interior do meu Estado -, fora do meu Estado, em qualquer lugar, e as pessoas se referem aos trabalhos aqui, principalmente do Senado Federal, porque assistem à TV Senado, acompanham as discussões, acompanham o que aqui acontece. E, por acompanharem o que aqui acontece, Senador Mão Santa, essas pessoas travam contato com a política nacional. Isso é uma coisa boa. Isso é uma coisa saudável. O povo brasileiro precisa, cada vez mais, praticar política, estar como protagonista e não como mero espectador do que acontece em nosso País. E a TV Senado, como um instrumento de avanço, de transparência, implantado pelo Senador Sarney em outra gestão sua, foi uma das iniciativas que podem conferir ao Senador Sarney a qualificação de homem público ousado também.

Nós podemos ter divergências políticas. Eu aqui explicito uma de plano, Senador Simon: o Senador Sarney é aliado de primeira hora do Presidente Lula. Eu também o fui. O Senador Mão Santa também o foi. Hoje, não sou mais. Então, há uma divergência clara entre nós nesse sentido. No plano político nós divergimos.

Ao longo do processo para eleição à Presidência do Senado, em alguns momentos, eu me recolhi com tristeza ao ver que, no debate, alguns tentaram, sem sucesso, imputar ao Presidente Sarney uma condição que... Repito: podemos ter divergências no plano político; agora, temos que reconhecer que ele é um homem de grande envergadura, um homem público de grande envergadura.

E todo esse debate, Senador Mão Santa, como repercutiu no meu Estado! Quero, inclusive, agradecer de público aqueles que, de forma respeitosa, cobraram de mim um voto no Senador do meu Estado, o Senador Tião Viana, mas cobraram de forma respeitosa. Entidades empresariais, o Dr. Salomão. da Fieac; meu querido amigo Jorge Pinheiro, presidente da entidade dos comerciantes; Assuero, do braço agrícola do nosso Estado; enfim, pessoas com grande representatividade no nosso Estado que me cobraram esse voto.

Agora, lastimo que outras pessoas, Senador Mão Santa, que decidem e raciocinam com o fígado, tenham ocupado seu tempo - e alguns inclusive de segmentos da imprensa do meu Estado - para me agredir, para me... É aquela tentativa velha: alguns ainda não desencanaram lá no meu Estado de me agredir, aquela tentativa de enxovalhar com o Senador Geraldo Mesquita. Eu lastimo muito.

Vou contar um episódio aqui, Senador Mão Santa. O jornal Página 20, um jornal do meu Estado, tem uma coluna, Poronga. O jornalista responsável por essa coluna se especializou em me agredir. Nunca fiz mal a ele, mas parece que ele tem como especialidade, uma delas, me agredir. Olhe, e é um bom profissional, escreve bem. Agora, ele não perde uma oportunidade de me agredir. Na coluna do dia 4, por exemplo, ele inventou, Presidente, ter recebido uma nota de um leitor do jornal reclamando que eu não teria votado no Senador Tião Viana e dizendo que iria me recepcionar no aeroporto, assim que eu colocasse os pés novamente no meu Estado, na minha capital, de posse de um kichute ou de um sapato de seringa e iria arremessá-lo em mim, como protesto, a exemplo do que fizera um iraquiano com o ex-Presidente Bush.

Senador Mão Santa, primeiro, não acredito que ninguém tenha se reportado ao jornal para dizer isso, já que tenho recebido, por parte do povo acreano, o maior respeito que uma pessoa, que um acreano, que um homem público pode ter na minha terra. Nunca recebi manifestação desse jaez na minha terra. Pelo contrário, recebo sempre manifestações de carinho, de apreço, de respeito, de consideração, de entusiasmo e de estímulo ao que eu faço aqui, no Senado Federal. Portanto, não acredito que ninguém tenha escrito ao jornal para dizer essa sandice. Tenho certeza absoluta de que isso foi inventado e de que a coluna se utilizou dessa invenção para praticar aquilo que, no Direito Penal, chamamos de incitação ao crime, Senador Mão Santa. Isso é pura incitação ao crime. Incitação ao crime!

Quero dizer que não me intimido. Não me intimido, e vou chegar na minha terra tranquilamente. Para lá não vou neste final de semana porque vou, juntamente com o Senador Simon e outros parlamentares, participar da reabertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Infelizmente não pude ir neste final de semana à minha terra, mas na próxima semana vou. Já estou avisando, inclusive: na próxima semana estarei lá, e tenho certeza absoluta de que nada me acontecerá, a não ser que paguem ou adredemente contratem alguém para fazer uma bobagem dessa. Duvido que alguém na minha terra tenha a idéia ou tenha o propósito de me agredir dessa forma, Senador Mão Santa. Tenho certeza absoluta.

A provocação, Senador Simon, é para me levar a fazer uma interpelação judicial, o que seria cabível, já que isso é incitação ao crime. Mas também não vou dar a ninguém a oportunidade de, amanhã, colocar-se no papel de vítima, porque o Senador Geraldo não respeita a opinião da imprensa. Isso não é opinião de imprensa! Respeito muito a imprensa do meu País, mas isso é uma coisa vergonhosa, é se valer daquilo que não lhe pertence, inclusive. A imprensa é um patrimônio nacional. Os veículos de comunicação não podem ser utilizados para agredir alguém dessa forma covarde. Isso é uma covardia! Não vou entrar nesse jogo.

Tenho me portado nesta Casa com respeito a todos, jamais agredi ninguém. As minhas posições políticas são francas, abertas e cristalinas. Posso incomodar, mas nunca fugi dessa postura. Coloco-me sempre com clareza. Em pronunciamento que fiz aqui, cobrei uma reunião do nosso partido, o PMDB - dia 2 de dezembro, se não me falha a memória, Senador Mão Santa. O PMDB estava relutando em promover uma reunião, da qual participou o Senador Pedro Simon e todos os vinte Senadores.

Na minha vida pública, nunca aprendi esse jogo do esconde, essa prática melífluo de ficar escondendo o jogo, nunca aprendi. Eu sou muito direto nas minhas coisas. O que advogo, eu digo com clareza. Posso até morrer pela boca, mas eu falo, digo, cobro.

Queria encerrar esse assunto, mas não poderia deixar de vir aqui mencionar esse fato para que as pessoas no País inteiro saibam como as coisas acontecem no meu Acre querido, como age parte de um pequeno segmento da imprensa. Tenho recebido da imprensa acreana muito respeito; recebo críticas, mas grande parte da imprensa acreana me tem como uma pessoa honrada e me respeita. Agora, a um pequeno segmento da imprensa acreana, àquele que se especializou em me agredir, em tentar macular a minha imagem, só tenho a dizer que lastimo essa postura. Tenho pena do profissional que se ocupa de uma coisa tão baixa, de uma coisa tão pequena, quando pode estar informando o povo acreano, quando pode estar exercendo em sua plenitude essa função tão nobre - algo que alguns não merecem, inclusive - que é o exercício do jornalismo, o exercício da imprensa, fazer notícia, informar a população. Para mim, isso é assunto encerrado.

           Mas eu anunciei, Senador Mão Santa, que iria me referir a um assunto que vem sendo debatido e peço a V. Exª que me conceda apenas mais dois minutos para fazer isso.

O Supremo Tribunal Federal adotou, editou a chamada Súmula Vinculante nº 14, que, cuidando de colocar reservas e mecanismos de segurança e controle, abre ensejo a que os advogados deste País tenham franco acesso aos autos, inclusive dos inquéritos policiais abertos contra qualquer cidadão brasileiro.

Eu costumo dizer que, no Direito, na Justiça, e ainda na antessala da Justiça - estou me referindo aqui aos inquéritos policiais -, o Estado está sempre representado, e muito bem representado, pelo Ministério Público, pelos agentes de polícia. O Estado está sempre muito bem representado e tem acesso franco e direto aos autos desde o nascedouro do fato, desde o nascedouro do inquérito policial. O cidadão, muitas das vezes, não; o cidadão, muitas das vezes, não. E isto é o que a súmula vinculante do Supremo assegura: igualdade na oportunidade de defesa, Senador Mão Santa, princípio consagrado na nossa Constituição.

Eu fui o único Senador nesta Casa, Senador Mozarildo, a votar contra a chamada reforma do Judiciário, porque não enxerguei, naquela proposição, iniciativa que pudesse alterar o rumo da prosa, do que acontece nos tribunais e nas varas do nosso País. O povão continua sem franco acesso ao Judiciário, dificuldade terrível. A reforma do Judiciário, do meu modesto ponto de vista, apenas fez uma rearrumação na cúpula, na estrutura do Poder Judiciário, criando, inclusive, um Conselho que, para mim, com toda a honestidade, não sei ainda para que veio: o Conselho de Justiça. Adotou também aquela reforma a súmula vinculante, contra a qual, num primeiro momento, discordei, porque temia - ainda hoje tenho meus receios - que ela suprimisse a independência e a autonomia do juiz de primeira instância, uma coisa sagrada em nosso País.

           Enfim, a súmula está aí, hoje é um instituto do nosso ordenamento jurídico, e o Supremo adotou a chamada Súmula Vinculante nº 14. O contraditório que surgiu em torno dessa questão, Senador Mozarildo Cavalcanti, é o de que, permitindo aos advogados do Brasil acesso aos autos de um inquérito policial, estaríamos talvez permitindo a impunidade dos criminosos de colarinho branco ou daqueles que se equivalem a eles.

           Ora, Senador Mozarildo Cavalcanti, tenha paciência. Eu sou daqueles que, como V. Exª, como o Senador Mão Santa e como muitos companheiros desta Casa, advogam a dureza absoluta e total com relação à punição dos crimes de colarinho branco. Em nome disso, não podemos privar o cidadão e a cidadã brasileira, representados por um advogado, de ter acesso e de exercitar a sua defesa - um direito consagrado na Constituição - desde a inauguração de um procedimento qualquer que lhe diga respeito.

Portanto, aplaudo a iniciativa do Supremo Tribunal com serenidade, sem qualquer dúvida com relação a isso; aplaudo a iniciativa do Supremo de adotar essa súmula que assegura aos advogados brasileiros, e, quando assegura aos advogados, o Supremo está assegurando, na verdade, Senador Mozarildo, ao cidadão e à cidadã...

(Interrupção do som.)

         O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - ...franco acesso aos autos de um processo judicial, aos autos de um inquérito policial, para que eles, desde o nascedouro, exercitem o seu legítimo e sagrado direito de defesa. Digo, inclusive, que esse acesso não coloca em risco, em absoluto, nada que possa se passar no interior de um inquérito policial, porque ele vai ter acesso a provas já constituídas. O advogado não vai desconstituir provas; o conhecimento que ele terá das provas constituídas fará com que ele se prepare, ao longo do tempo, para que a defesa a ser interposta na fase judicial, se chegar lá, possa ser robusta, sólida, em benefício do seu constituído.

Concedo-lhe um aparte com muito prazer, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª faz uma análise muito importante de um Poder que eu reputo tão ou mais importante do que o Legislativo para a existência da democracia, e o Supremo Tribunal Federal tem-se pautado, nos últimos tempos, com uma coragem e uma ação que há muito se esperava. É verdade que, em alguns pontos, como V. Exª frisou, algumas coisas, em detrimento do juiz de primeira instância, realmente é preocupante, mas também, por outro lado, o que ainda é permitido na nossa legislação, o excesso de recursos leva aquele que tem dinheiro ou um bom advogado a procrastinar ao máximo as decisões. Então, realmente, há esse viés que tem que ser analisado. Portanto, essa questão do amplo acesso à defesa é fundamental. Além disso, eu acho que um processo só deveria correr em segredo de Justiça quando colocasse em risco as pessoas envolvidas, a vítima ou o causador, o autor da questão, ou o interesse maior do povo, isto é, da Nação. Fora disso, acho que não deveria haver segredo de Justiça e muito menos qualquer tipo de cerceamento aos advogados para a defesa do seu constituído. Entendo que realmente temos avançado. O Ministro Gilmar Mendes, como os que o antecederam recentemente, tem imprimido ao Supremo uma ação proativa, o que é muito bom para a democracia, porque num governo - e teríamos que entender governo como sendo o conjunto do exercício do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas no Brasil não é assim, principalmente agora - em que só o Executivo é de fato o governo da nação, é preciso ter um Judiciário forte e um Legislativo que não se apequene. Portanto, é preciso que também aqui prestigiemos muito o Poder Judiciário para que, juntos, Judiciário e Legislativo, possamos conter o Poder Executivo, que é quase imperial neste momento.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. Incorporo seu aparte com muito prazer em meu pronunciamento.

Agradeço, mais uma vez, a generosidade do Senador Mão Santa em estender o tempo da minha fala e fico por aqui, Senador Mão Santa, fazendo votos de que neste ano possamos produzir bastante na nossa Casa e corresponder à expectativa enorme do povo brasileiro para que as coisas aconteçam e as mudanças venham, em consonância com o anseio e a aspiração do nosso povo.

Muito obrigado.

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