O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, dirimida a dúvida sobre a ordem em que V. Exª concede a palavra, eu queria abordar um assunto que está me preocupando muito; preocupa não a mim, preocupa o Brasil inteiro, que é a crise que está instalada no nosso País. Veio do mundo e se instalou no Brasil. A contribuição, é verdade, que o nosso País deu à ocorrência dessa crise é muito pequena, perto de zero. Mas isso não nos exime da obrigação de entender o que está por vir e, de forma realista, adotar providências para proteger a sociedade brasileira, a atividade econômica brasileira e o emprego de brasileiros.

A crise está instalada, Sr. Presidente, não é nada de marolinha; é uma crise pesada. Também não vamos nos perder na discussão sobre marolinha, sobre crise que aqui vai chegar como um sopro, porque isso não interessa ao que nos interessa que é proteger emprego, é cuidar da economia, é fazer com que o Brasil não perca o embalo.

A produção industrial, Senador Jefferson Praia, em dezembro, já caiu um absurdo: 12%. Os números do desemprego já estão sendo exibidos como nunca antes ocorreu na última década. Nós estamos com a queda da atividade industrial e, por consequência, queda no nível de emprego, absolutamente preocupantes.

Eu me arrepiei quando li, há 15 dias, uma pesquisa muito boa para o Presidente - alta popularidade -, mas trazia um dado que a mim preocupou muito: 34% dos pesquisados informavam que, no seu círculo de amizade, já tinha um demitido.

O consumo, que é o que ativa a economia, o consumo que é praticado na medida em que as pessoas tenham confiança em que têm renda para comprar, será inevitavelmente atingido pela desconfiança do brasileiro com relação à preservação do seu emprego. Daí a minha preocupação. Trinta e quatro por cento, mais do que um em cada três, têm conhecimento de que, em seu ciclo de amizades, uma pessoa já foi demitida.

Todo o dia chegam ao Brasil notícias do mundo, segundo as quais a empresa A, a empresa B ou a empresa C deu férias coletivas, fez um acordo para que as pessoas fiquem em casa ganhando 50% do salário. Essa é a heróica tentativa de se evitar o desemprego. Ainda estamos na fase heróica.

A balança comercial, que é o indicador magnífico de que o Brasil recolhia da sua pujança econômica, já deu agora, mês passado, o primeiro sinal de curva descendente. Depois de anos e anos das alegrias que nós todos vivíamos, do superávit da balança comercial, com o Brasil exportando muito mais do que importava, com bilhões de dólares a mais de exportação do que de importação, passamos a importar mais do que exportar, numa demonstração de que o crescimento da economia do Brasil, como sempre dissemos, devia-se muito ao mundo que crescia e que comprava o que podíamos oferecer. Dizíamos que tínhamos de tomar cuidado com a economia doméstica, porque, na hora em que o mundo entrasse em debacle, iríamos pagar um preço alto, porque não tínhamos uma economia, do ponto de vista interno, suficientemente estruturada para enfrentar crises. Não está dando outra.

A balança comercial já foi negativa. A balança de pagamentos já vinha negativa, porque inclui remessa de lucros, inclui fluxo de capitais, inclui pagamento de juros. O balanço de pagamentos já vinha negativo, e é outro fato que nos preocupa e preocupa muitíssimo.

O que é fato é que nós temos uma crise pesada, desinteressante, preocupante e que exige do Governo brasileiro uma série de atitudes pesadas, como as que o Presidente Barack Obama está tomando.

         Eu me preocupei quando ouvi a última declaração do Presidente Barack Obama. Ele, que é um homem tranquilo ou que, pelo menos, aparenta ser um homem tranquilo, declarou que, se o pacote que estava no Senado americano não fosse aprovado, uma catástrofe iria ocorrer.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Ele usou o termo “catástrofe”. Estava para acontecer. Parece-me que as tratativas e os entendimentos estão em curso e me parece que o Senado americano vai aprovar, com algumas emendas, a concessão do dinheiro para que a nação americana socorra as atividades que o governo americano entende como imperiosas de receberem esse socorro, para preservar a economia como um todo.

O que é que nós fizemos no Brasil?

A primeira medida acertada, correta, a diminuição do compulsório dos bancos para sobrar mais dinheiro para que os bancos pudessem emprestar para que houvesse crédito, eu aplaudi.

A segunda medida: a possibilidade de que bancos pudessem comprar ativos podres ou comprometidos de outros bancos para evitar a contaminação de quebradeira bancária. Os bancos frágeis, quebrando diante da crise de desconfiança que gerasse saque maciço em cima de bancos pequenos. Permitiu-se, portanto, que bancos grandes comprassem bancos pequenos ou comprassem créditos tidos como de solubilidade discutível. Aí veio a primeira das atitudes com as quais não concordei. Fui voto vencido, mas foi aprovada por esta Casa a inclusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica no rol dos bancos que poderiam comprar. Ora, acho que as relações entre bancos são suficientes para que aquilo que possa ser e deva ser comprado, que não seja mazela, os bancos possam comprar. Que não se obriguem o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprar o que nunca ninguém quis comprar ou o que ninguém quis comprar: a sobra, o sobejo, o crédito podre, absolutamente irrecuperável.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - O que se determinou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, com a permissão, foi quase uma decretação de compulsoriedade ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica a comprarem, mazelando instituições sadias. Tudo bem.

A terceira medida foi para facilitar ou induzir o consumo e a sobra das pessoas, para que pudessem consumir, ainda que artificialmente. O IPI para veículos de até mil cilindradas foi zerado, e o Imposto de Renda foi minorado para a classe média.

É evidente que tenho de aplaudir qualquer iniciativa que baixe impostos, mas é preciso que se entenda que isso significa perda de receita para a União e um desastre para Estados e Municípios que vivem, em grande medida, do Fundo de Participação, composto fundamentalmente não de PIS, não de Cofins, não de Pasep, mas de tributo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - É IPI e Imposto de Renda. O Governo atirou com a pólvora alheia; diminuiu, para provocar o consumo, uma receita que é apenas parte dele. A outra parte é de Estados e Municípios. Mas aconteceu, por decreto.

Aí veio o corte de R$34 bilhões em despesas. Quando eu vi corte de R$34 bilhões em despesas, eu vibrei, imaginando que fosse aquilo que nós sempre defendemos: o corte de despesa de gasto público de má qualidade. Não, não. Eram R$34 bilhões destinados a muitas coisas, inclusive a investimentos que gerariam empregos permanentes em setores como esporte, turismo, etc, etc, etc. Mas cortou R$34 bilhões.

         Mas, no dia seguinte, Senador Mão Santa, veio a notícia de que o Governo tinha aumentado - e muito - a clientela do Bolsa-Família. Corta num dia o dinheiro...

(Interrupção de som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...para investimentos que produzem emprego sustentado e, no outro dia, aumenta a despesa com o Bolsa- Família. Eu aplaudo o Bolsa-Família, mas é preciso ver de onde vem o dinheiro. Como é que o Governo baixa a arrecadação, abrindo mão de IPI, de Imposto de Renda, corta R$34 bilhões e aumenta a despesa? Eu preciso saber. Não que eu seja contra. Eu sou a favor do Bolsa-Família para acudir os mais pobres. Eu acho que é isso que o Governo quer, mas não diz de onde o dinheiro vem. De onde esse danado desse dinheiro vai vir? Ou isso é uma enganação?

         Uma outra boa notícia: abaixamento da taxa de juros, um ponto percentual de uma vez só. Só que veio com um ano de atraso. Foi dado um abaixamento da taxa de juros - bendito abaixamento da taxa de juros! -, só que fora do tempo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Pegou os agentes econômicos já desestimulados a fazer investimentos, amofinados em fazer investimentos. Há um ano, 1% de abaixamento da taxa de juros teria multiplicado - e muito! - a disposição dos brasileiros de investirem com capital mais barato, com dinheiro que tivessem tomado emprestado, mais barato. O Governo chegou com a medida, mas chegou atrasado.

Agora, vem uma das minha preocupações, ligada ou “linkada” a essa questão do gasto público e da economia com o gasto público. Barack Obama, quando assumiu, no seu discurso de posse ou na primeira semana de governo, declarou, decretou, determinou o congelamento nos salários da burocracia americana; mais recentemente, decretou que as empresas que recebessem socorro do Tesouro americano não poderiam...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado pela paciência de V. Exª.

Não poderiam pagar salários acima de um certo valor. O contribuinte americano não poderia subsidiar o empresário que tivesse, dentre os seus contratados, tubarões ganhando muito dinheiro, acima do que a economia podia pagar.

O que o Brasil faz? Anuncia agora dinheiro do BNDES, recursos para financiamento, o que é bom, mas, de forma privilegiada, para empresas que atuam no PAC. Em seguida, vem o Governo, através da Ministra Dilma Roussef, candidata declarada à Presidência da República, anunciar os novos números do PAC: mais R$150 bilhões para o PAC, imaginando que, no Brasil, as pessoas ouvissem e vibrassem, pura e simplesmente, com as boas notícias, e não fizessem uma avaliação crítica dos dados e dos fatos.

Senador Jefferson Praia, temos a obrigação de ir ao Siafi, Sistema de Informação Financeira do Governo Federal, números que não mentem. Nos dois primeiros anos, o PAC fala em investimento de R$600 bilhões. Só que são R$600 bilhões de dinheiro de estatais, empresa privadas, Estados, Municípios e Governo Federal, que declaram a intenção de fazer aquele investimento. E o Governo Federal, nesses R$600 bilhões, entrava com R$35 bilhões.

         V. Exª sabe que quanto é que nesses dois primeiros anos conseguiram empenhar ou gastar? Menos de R$15 bilhões, menos da metade. Anunciam agora...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) -... mais 150 bilhões.

Peço a V. Exª paciência que já termino. Já vou concluir.

Anunciam mais R$150 bilhões. O próprio Governo, que anunciou R$600 bilhões, que anunciou R$35 bilhões e só conseguiu gastar R$15 bilhões, anuncia mais R$150 bilhões, esquecendo de que nós, brasileiros - que temos a responsabilidade de fazer a fiscalização dos atos do Governo, com responsabilidade, sem radicalismo -, vamos fazer uma análise dos números e vamos identificar que, naqueles R$150 bilhões, o dinheiro grosso é a intenção de setores privados que podem ou não, em função da crise, fazer o investimento; de estatais, tipo Petrobras, que, em função do preço do petróleo, podem ou não fazer aqueles investimentos; de Estados e Municípios quebrados com a diminuição do Fundo de Participação que podem ou não fazer aqueles investimentos e, ao final, a pequena participação do Governo Federal nos recursos ou nos investimentos previstos pelo PAC.

E aí vem a minha preocupação e a minha denúncia, Sr. Presidente Mão Santa. Eu não vi até hoje nenhuma iniciativa, uma única. Eu anunciei, eu falei: compulsório, compra de ativo podre, redução de IPI e Imposto de Renda, corte de 34 bilhões, crédito do BNDES, baixa da taxa de juros, todas foram iniciativas tomadas pelo Governo, boas ou não tão boas, para combater a crise. Mas uma ótima não foi anunciada nunca, pelo contrário: a redução do gasto público como Barack Obama anunciou e como o Presidente Sarney anunciou no seu discurso de posse, de corte de 10%, linearmente na despesa do Senado.

Eu não vi o Governo Federal anunciar um real de corte de gasto público de má qualidade para economizar dinheiro para fazer face, aí sim, de forma sustentável, sem precisar aumentar um real na arrecadação - só com economia poder fazer investimentos sustentados. Não vi uma única menção. Eu vi, sim, neste fim de semana, uma gastança adicional com cunho eleitoral, ou eleitoreiro. A revista Foreign Affairs, publicação americana, publicou um encarte, agora, em cima da crise; agora, semana passada, paga, certamente, pelo que a Folha de S.Paulo diz, pela Petrobras e pelo BNDES - órgãos dos Governo -, para fazer propaganda do Brasil e de brasileiros que são candidatos, que estão lá citados de forma altamente elogiosa. Este é o exemplo que se está dando. Este é o exemplo que se está dando! As medidas que são tomadas são tomadas muitas delas para contemporizar, para ganhar tempo, para inolucar o vírus da retomada da confiança, mas, em termos efetivos, de forma consistente, o corte do gasto público de má qualidade que o Brasil todo aplaudiria, ao invés de estar acontecendo, o que está acontecendo é o acréscimo de gasto público de má qualidade, como este anúncio, esse encarte na Foreign Affairs publicado nos Estados Unidos, para fazer propaganda do Brasil lá fora, para criar como que o viés que eu estou convencido de que o Governo quer criar.

         Tudo para o Brasil sair da crise é PAC. O Brasil só sai da crise se for com o PAC. Não é nada disso. O PAC vai dar uma contribuição, sim, mas longe de ser a fundamental. Com que objetivo, Senador Mão Santa? Para, na campanha de 2010, dizerem claramente: aqui está a saída da crise. Foi por aqui. Se você quiser continuar com um Brasil gigante, que Deus queira que aconteça, vote neste...

                  (Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Nós temos a obrigação de fazer esse tipo de análise e anunciar ao País. Eu vou tomar a iniciativa de levantar quem pagou, com que recursos foram pagas as publicações contidas no encarte da Foreign Affairs , para que o Brasil saiba o que o Governo brasileiro está fazendo em termos reais em matéria de poupança, de contensão de gastos públicos. Qual é o comportamento real do Brasil até visto o que se faz no contexto internacional para que a crise, que todos nós queremos que seja superada, seja superada de forma consistente, permanente, moderna e sob a égide da ética.

         Essa é a minha palavra de preocupação e de denúncia, de preocupação e de denúncia. Nós fazemos oposição com responsabilidade. Todas as matérias que o Governo mandou para esta Casa e que objetivavam o combate à crise tiveram a nossa colaboração. As emendas que apresentamos tiveram um objetivo único de aperfeiçoar o texto e de corrigir rumos. Não votamos e nem vamos votar contra nenhuma matéria que objetive tirar o Brasil da crise. Agora, denunciar o mal feito, vamos fazer hoje, amanhã e sempre.

Obrigado, Sr. Presidente.

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