O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa. V. Exª é generoso com seu amigo.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de me associar ao Senador Arthur Virgílio na solidariedade que faz às vítimas do acidente aéreo ocorrido próximo a Manacapuru. Foram 24 vidas perdidas. E, de fato, o Senador Arthur Virgílio tem absoluta razão: existe uma desatenção histórica no Brasil com a aviação regional, nas regiões menos populosas deste País, com grandes áreas geográficas, como é o caso da nossa própria região Norte. Nós temos dificuldade de logística aeroportuária e de fiscalização das aeronaves e uma necessidade premente de transporte por via aérea para as populações em razão do isolamento em que vivemos na região amazônica.

Então, que possa servir de atenção essa tragédia para que os órgãos responsáveis assumam aquilo que lhes compete.

Sr. Presidente, eu trago uma expectativa - e já a dividi com o Senador Cristovam Buarque, há pouco - sobre a oportunidade que o Governo do Presidente Lula tem de instituir a obrigatoriedade do ensino para todas as crianças entre quatro e dezessete anos.

Nós temos uma evolução admirável no Brasil no que se refere às diretrizes para a educação, que vem da educação básica até o ensino superior. E nós temos uma dívida social acumulada muito grande neste País. No mundo, são mais de 100 milhões de crianças ainda fora da escola, sem alfabetização. Na América Latina, há quase quatro milhões de crianças fora da escola. A grave situação na África pelo fato de ter um assustador número de crianças fora da escola, especialmente meninas. O Sudeste Asiático, a África Subsaariana estão com uma situação dramática em relação ao número de meninas fora da escola, em razão da cultura, do comportamento discriminatório em que vive a mulher naquelas regiões. Na África, uma situação dramática, também. E há uma resposta sendo dada por alguns países.

A Organização das Nações Unidas estabeleceu, através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o maior consenso entre países do mundo inteiro sobre educação. Estabeleceu uma meta em que houve a melhor convergência, a melhor harmonia para uma ação e um plano em favor de mudança nos indicadores de vida dos países que fazem parte da Organização das Nações Unidas, ou seja, mais de 190 países têm a educação básica como a meta mais ousada e determinada que se podia alcançar.

A segunda mais importante, Sr. Presidente, é que o Brasil assinou e ratificou juntamente com outros países.

A Índia, que tinha mais de 40% de crianças sem acesso à escola, assumiu um compromisso de alcançar 95% do acesso das crianças à escola e, em 2005, alcançou essa meta, atingindo 94,6%.

O Brasil avançou muito. Desde 1992, o País tem uma sequência de responsabilidade crescente na busca por trazer as crianças para dentro da escola e pela redução do número de jovens analfabetos e dos chamados analfabetos funcionais e pela busca de oportunidades em todos os níveis do ensino público, de modo especial, e no ensino particular associado.

Os pensadores da educação são muitos. São figuras sagradas como Paulo Freire, com toda a sua história de libertação pela educação, a pensar um novo horizonte para o mundo; Darcy Ribeiro; Cristovam Buarque, esse patrimônio do pensamento educacional do Brasil hoje, que nos aponta caminhos claros e óbvios, como ele muito bem disse no dia de hoje ao falar da hemorragia em que vive o nosso País com relação à perda de alguns itens quando o assunto é educação, tais como valorização de professor, qualidade de ensino, evasão escolar e outros itens sobre os quais ele falou com muita preciosidade. Além disso, apresentou um projeto de lei - o Governo deveria perceber o quanto poderia se encontrar com o Parlamento em um item como esse - que altera a redação do inciso II do art. 4º e do inciso VI do art. 10º da Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. E a norma agora que o Governo Federal tenta assumir como compromisso é toda criança entre 4 e 17 anos.

Temos uma evolução histórica que deve ser lembrada, Sr. Presidente, quando o assunto é acesso à educação no Brasil, que diz respeito à norma legal que vem definindo, desde a Constituição de 88, o direito à escola. Em 1988, a nossa Constituição estabeleceu o ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir do art. 208, inciso I, assegurando que o Estado tenha essa responsabilidade.

Mais adiante, em dezembro de 1996, assumimos, por intermédio da LDB, a Lei nº 9.394, que o ensino fundamental teria duração mínima de oito anos, sendo obrigatório para todas as crianças com idade entre sete e quatorze anos e que o ensino médio deveria ser assegurado, com uma duração mínima de três anos, devendo os Estados assegurarem o acesso, tendo como prioridade o ensino médio.

Mais adiante, em 2006, nós dissemos, na Lei nº 11.274, que o ensino fundamental brasileiro passa a ter nove anos e as crianças passam a iniciar as suas atividades escolares a partir dos seis anos, devendo os municípios brasileiros estar adaptados até 2010. Em 2008, ano passado, a Lei nº 11.700. votada aqui por nós, assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, alterando a LDB, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir dos quatro anos.

Então, é uma evolução fantástica, admirável, da maior responsabilidade das políticas públicas no Brasil. Pensar em educação é pensar em uma atividade de longo prazo. Então, a responsabilidade tem de ser continuada governo após governo. E nós podemos falar bem do Brasil de 1992 para cá.

E, agora, surge a oportunidade de o Presidente Lula assumir o enorme desafio que o Ministro Fernando Haddad entregou em suas mãos: o de mandar como um projeto de lei, alterando a LDB, estabelecendo quatro a dezessete anos como obrigatoriedade para a educação, gasto da ordem de R$9 bilhões a mais, divididos entre Estados e Municípios. Agora, o desafio é assumir essa responsabilidade. Isso significa mais crianças na escola. Isso significa mais anos de escolaridade. Isso significa pensar diferentemente o futuro.

Então, a homenagem a Paulo Freire, a Darcy Ribeiro, a Luiz Viana Filho, a Cristovam Buarque pode ser dada pelo Governo, procurando uma aproximação com o Congresso e incorporando normas que já seguem nessa direção.

Muito obrigado.

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