O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, vou falar do assunto de que hoje Brasília está tratando. O Brasil, que nos está ouvindo, está muito interessado nesse assunto, porque é na cidade, é no Município que vive todo cidadão brasileiro.

Fui ao encontro dos mais de quatro mil prefeitos - são 5,6 mil Municípios, como sabemos - que, hoje, estão em Brasília a convite do Governo Federal e, sobretudo, de entidades de classe e de associações de todo o País, a fim de tratar de assuntos da mais alta importância principalmente para aqueles que iniciaram agora seus mandatos, homens e mulheres desses 5,6 mil Municípios brasileiros.

Ouvi atentamente, no Centro de Convenções, a palavra do Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, quando anunciava, já na sua fala, a assinatura do Presidente Lula na medida provisória que refinancia a dívida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os Municípios já estão, há muito tempo, de pires na mão. É pelo menos um alento o financiamento mais longo. Tudo que ficou de dívida até o dia 31 de janeiro deste ano de 2009 poderá ser refinanciado em até 240 meses por todos os Municípios brasileiros.

Portanto, julgo que esse assunto e a decisão do Governo são extremamente importantes, sobretudo para Municípios pobres, que têm um Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Senador César Borges, de 0,6%. V. Exª, que foi Governador, sabe que, em Tocantins, assim como na Bahia, há muitos Municípios com um FPM de 0,6%. São Municípios pobres das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O Governo anunciou - o Presidente Lula, logo depois, na sua fala, frisou - outras decisões importantes, como a regularização fundiária de áreas urbanas na Amazônia legal. É uma grande verdade o que foi anunciado pelo Governo, pelo Presidente e pelo Ministro José Múcio.

Senador Mão Santa, V. Exª é do Piauí, e não sei se, no Piauí, existe o que vou dizer. Nós, da Amazônia, sabemos que, em muitos Municípios da Amazônia - estou vendo o Senador Flexa, do Pará, já mexendo no microfone -, não há titularidade nem de prédios das prefeituras; as prefeituras funcionam em prédios alugados. Para fazer obra pública, uma escola ou uma creche... Algo que o Governo também anunciou no programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Plano de Ações Articuladas (PAR), foi a construção de creches por este País afora em Municípios pobres, o que é muito importante.

A regularização fundiária dos Municípios é extremamente importante. Senador Flexa, vi Município meu perder recurso de emenda que aloquei para um assentamento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - E não se podia naquele assentamento... Há uma discussão entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que regulariza as terras, e o Ministério da Educação, porque não serve uma autorização, tem de ser um título. E o Governo nisso tem razão, porque muitas escolas que foram construídas por este País afora - e o Ministro da Educação me disse isto - acabaram virando local onde se criam animais, pois foram construídas em fazendas e, depois, perderam sua utilidade. E aí o Governo ficou com um problema. Por isso, o Governo exige a titulação dessas terras, a escritura do terreno, para que possa construir uma creche, uma escola, um posto de saúde ou qualquer outro bem público. Portanto, esse benefício é extremamente importante para os Municípios brasileiros.

Mas quero, Sr. Presidente, ainda, registrar que os Municípios - são prefeitos e prefeitas tocantinenses - estão com sua associação sob nova direção. Quero cumprimentar o Prefeito Valtênis Lino, de Santa Fé do Araguaia, que foi eleito Presidente da Associação Tocantinense de Municípios e que veio aqui com uma grande parte dos prefeitos exatamente para presenciar esses fatos que foram hoje anunciados no Centro de Convenções, autorizados pelo Governo por medida provisória ou por projeto de lei. Que isso seja feito de forma definitiva! Já houve um avanço na última marcha dos prefeitos, com o aumento de 1% do FPM para os prefeitos do Brasil. Aquele 1% representou muito, Senador Flexa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte?

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador João Ribeiro, V. Exª traz um assunto à tribuna da maior importância para a nossa região, a região amazônica, para seu Estado, o Estado do Tocantins, que V. Exª tão bem representa no Senado Federal, e para o nosso Estado do Pará. Os Prefeitos do Tocantins que o escutam e que nos honram com a presença na tribuna de honra têm conhecimento de que, no Estado do Pará, é um verdadeiro caos a questão fundiária. Hoje, pela manhã, numa audiência com o Ministro Mangabeira Unger, eu estava acompanhado de alguns pequenos produtores de Castelo dos Sonhos, que fica no Município de Altamira, na Santarém-Cuiabá, e o Ministro Mangabeira Unger disse que a questão fundiária é a ação mais importante que o Governo deve ter na Amazônia. Para isso, propunha, inclusive, retirar do Incra, que é ineficiente, que é inoperante, essa questão da legalização fundiária e criar um instituto ou algo que pudesse fazer na Amazônia a regularização fundiária. V. Exª traz uma notícia alvissareira para as prefeituras, que, por falta de legalização, não podem sequer receber transferências voluntárias, tanto estaduais quanto federais, porque não têm como legalizar a área para construir uma escola ou a própria sede da prefeitura. Estão muitas delas de forma irregular. Então, V. Exª traz uma notícia que foi anunciada hoje pelo Presidente Lula, que, inteligentemente - quero aqui parabenizá-lo por isso -, antecipou-se à marcha dos prefeitos. Em vez de ser cobrado, ele convoca os prefeitos, para cobrar deles algo que eles não têm condições de fazer, que são investimentos, porque estão sem receita. E, como V. Exª disse, depois de quatro longos anos, houve 1% de aumento de FPM, e a crise faz com que esse valor do FPM tenda a cair, como já aconteceu no mês de janeiro. V. Exª está de parabéns pela atenção que dedica aos casos do seu Estado, o Estado de Tocantins!

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, Senador Flexa Ribeiro.

Realmente, é uma realidade o que vivem os Municípios brasileiros, sobretudo na nossa região, na Amazônia, e na Regiões Norte e Nordeste. Muitas prefeituras vivem do FPM. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é tão irrisório, tão pequeno, que não dá para o Município pagar praticamente nada com aquele dinheirinho que entra. Portanto, a questão do INSS tem sido um calvário, um sofrimento.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Sr. Presidente, em mais dois minutos, eu encerro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concedo-lhe mais dois minutos. Peço-lhe permissão para prorrogar a sessão por mais uma hora, para que todos os presentes possam usar sinteticamente a palavra.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Então, Senador Mão Santa, Sr. Presidente, esse tem sido um calvário para os Municípios. Tenho dito sempre que, enquanto não se discutir o novo pacto federativo, não vamos resolver esses problemas. Ficará sempre esta questão: o Presidente, o Governo Federal ajudando sempre com alguma coisa, sem que isso ainda não seja o suficiente. Mas o que foi feito hoje é extremamente importante.

No final do meu discurso, Sr. Presidente, aproveitando os quase dois minutos que me restam, registro que o Presidente Lula esteve em Tocantins. Na última quinta-feira, o Senador Leomar Quintanilha; o Sr. Governador do Estado, Marcelo Miranda; outras personalidades do mundo político e eu estivemos com ele, inaugurando a Usina Hidrelétrica de São Salvador, já com 240 megawatts. A Usina não é muito grande, mas é extremamente importante, Sr. Presidente, para nosso País. Em Tocantins, há várias usinas hidrelétricas.

Lá foi anunciado algo também muito importante - estou vendo ali a Senadora Kátia Abreu, que sempre brigou por isso -, que é a questão das eclusas que serão construídas. A de Lajeado já está com recursos para isso. Precisamos fazer a navegação no rio Tocantins. Portanto, é extremamente importante a presença do Presidente, quando lá anunciou muitas coisas importantes para nosso querido Estado do Tocantins e para o País.

A Senadora está me pedindo um aparte. Ainda é possível, Sr. Presidente, conceder-lhe o aparte por um minuto? (Pausa.)

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Senador João Ribeiro. Apenas quero aqui fazer coro com V. Exª a respeito da situação dos nossos Prefeitos do Brasil, especialmente do nosso Tocantins. Estão todos aqui hoje, em Brasília, esperançosos. Vieram a chamado do Presidente, para ouvir a respeito de alguns programas em parceria com os Prefeitos. Apenas reafirmo a dificuldade em que os Prefeitos do Brasil se encontram hoje, especialmente os Prefeitos dos Municípios com FPM de 0,6% ou de 0,8%, de Municípios e Estados não industrializados e que não recebem a complementação, portanto, de ICMS junto com seu FPM. De Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive, não há praticamente nada. No interior do Brasil, no meu Tocantins, os investimentos dos Municípios estão sendo feitos por meio de emendas individuais, por meio de emendas parlamentares, para os prefeitos poderem cumprir os compromissos com a população. Isso é muito triste, isso traz uma dependência completa e absoluta dos nossos prefeitos com relação aos recursos, fazendo com que não possam idealizar e planejar nada, ficando à mercê da liberação de emendas por parte de Deputados e de Senadores. Como se não bastassem todas as isenções, todas as renúncias fiscais propostas pelos Governos federais, não apenas por este mas também pelos do passado - e, agora, ainda há a crise -, as isenções são feitas em cima do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), e são justamente os recursos que compõem a divisão do bolo que formam o FPM. O FPM é formado apenas em cima dos impostos, não das contribuições. Então, a renúncia feita pelo Governo Federal em cima dos impostos reduz ainda mais a renda dos Prefeitos dos nossos Estados, do meu Tocantins, inclusive. E, para agravar mais, Senador João Ribeiro, há a questão do INSS, das parcelas atrasadas e renegociadas da Previdência, Sr. Presidente, que também vem deixando zerado o recebimento de FPM. Ainda hoje, a Prefeita de Brejinho de Nazaré, no Tocantins, Prefeita Miyuki, tirou pela Internet, no meu gabinete, seu recebimento dos dias 10 e 20, e os dois recebimentos estavam zerados, ou seja, nem um real estava na conta da Prefeitura, por conta do desconto da Previdência e do INSS. E quantos no Brasil ainda não têm o pagamento dos precatórios, uma cantilena que dificulta ainda mais a administração desses Prefeitos? Logo mais, discutiremos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) essa questão dos precatórios. Realmente, nossos Prefeitos precisam participar de uma redivisão do bolo das receitas arrecadadas pelo Brasil, para que possam ampliar essas receitas e para que os programas de governo possam ser ampliados e feitos diretamente com os Prefeitos na nossa base. Quero parabenizar o Senador João Ribeiro pelos seus comentários, pelo seu pronunciamento bastante próprio, com a presença dos Prefeitos aqui hoje, especialmente do nosso Estado. Quero dizer que precisamos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - V. Exªs têm mais um minuto: são dez segundos para V. Exª, Senadora, e 50 segundos para o Senador.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Para encerrar, quero apenas dizer e lembrar - é sempre bom lembrar - que o cidadão brasileiro mora no Município; não mora na União, nem mora nos Estados. Então, temos de valorizar nossas cidades e nossos representantes eleitos pelo povo. Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Senador João Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero morar no coração da Senadora.

O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Incorporo, Sr. Presidente, o aparte da Senadora Kátia Abreu, que também é profunda conhecedora dos problemas do Brasil e, sobretudo, dos nossos sofridos pequenos Municípios tocantinenses. A Senadora tem toda razão. Por isso, estamos aqui dizendo que essa questão do parcelamento é muito importante, porque há Município que nada recebeu neste mês, porque realmente o débito com o INSS pegou todo o recurso que ele tinha. Agora, com esse parcelamento, o Município passará a receber alguma coisa a mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência. Vivam os Prefeitos brasileiros tão sofridos!

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