O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, que preside esta sessão, quero, inicialmente, agradecer ao Senador Pedro Simon por ter me cedido a oportunidade de falar antes dele. Como V. Exª falou, tenho uma reunião em seguida com quatro instituições indígenas que estão aqui em Brasília e que nunca foram ouvidas, Senador Paim, nem pela Funai, e nem tinham condições de serem ouvidas por qualquer Ministro agora em que está no Supremo a decisão. Por quê? Porque eles não tinham condições de vir a Brasília. A Funai só dá apoio a uma entidade: ao Conselho Indígena de Roraima. Agora, estão hoje aqui, com o apoio do Governo do Estado, com o apoio do Senador Augusto Botelho e com o meu, os índios da Sodiur, que é a Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima; os da Arikon, Associação dos Povos Indígenas dos Rios Cotingo e Kinô; os da Alidicir, Aliança de Desenvolvimento dos Povos Indígenas de Roraima, e os da AMIGB, Associação Municipal Indígena Guakri.

Essas quatro entidades, Senador Pedro Simon, congregam mais índios do que o Conselho Indígena de Roraima. Todos são índios; uns pensam de um jeito, outros pensam de outro. Todos querem a demarcação, sendo que esses não querem uma demarcação raivosa, excludente. Eles querem que a demarcação seja concluída, feita de forma contínua, porém, não excludente. E o que significa ser não excludente? É, por exemplo, não colocar para fora da reserva pessoas não-índias que são casadas com índios, que têm uma família, uma descendência. Não colocar para fora da reserva também pessoas que estão lá há quatro gerações convivendo com os índios e até vivendo os hábitos dos próprios índios.

Então, quero fazer este registro da presença desses índios aqui em Brasília. E quero louvar, inclusive, o fato de que o Ministro Marco Aurélio nos recebeu, ouviu, portanto, a versão da boca de cada um deles, e não apenas por intermediários, que dizem falar em nome deles. Quero, portanto, esperar que, logo após, talvez, a primeira quinzena de março, como está previsto, essa questão seja de vez decidida no Supremo, já que, infelizmente, não conseguimos chegar a um entendimento com o Executivo, com o Presidente Lula, com o Governo Federal, para demarcar, de maneira harmoniosa, essa questão sem criar acirramento de ânimos.

Quero também, até para cumprir com o tempo, para não avançar muito e atrasar o Senador Pedro Simon, pedir que V. Exª autorize a transcrição, como parte do meu pronunciamento, dos 18 pontos destacados no voto do Ministro Menezes Direito na ação movida pelo Senador Augusto e por mim, que, na verdade, colocam ordem nessa bagunça, que é a demarcação de reservas indígenas no País, que são, na verdade, feitas, na grande maioria, como é o caso dessa reserva, em cima de fraudes, de mentiras.

Lamentavelmente, ninguém é ouvido. Nem os governadores, nem os parlamentares estaduais e federais, e se tiram dos Estados áreas enormes. E pior: melhora a vida dos índios? Não melhora. Ao contrário. Sempre digo que, como médico, eu me preocupo em pensar como está o ser humano índio, índia, adulto ou criança, vivendo nessas reservas. Melhor ou pior? Conheço a maioria delas, e quase a totalidade vive pior, porque a Funai demarca, e o Governo Federal abandona essas comunidades e as entrega às ações de ONGs, muitas delas estrangeiras, que não têm, evidentemente, nenhum interesse na questão nacional. Têm interesse, sim, em outras coisas que estão nessas reservas, como os minerais - no caso dessa reserva indígena há ouro, diamante, urânio e outros minerais de terceira geração.

E quero também dizer, para concluir já este registro que faço da presença dos índios em Brasília, que há sete pontos que esperamos sejam respeitados ao final dessa demarcação. O primeiro deles é justamente respeitar as diversas etnias e suas organizações, que devem ter liberdade para se organizar trabalhar e viver conforme suas decisões, logicamente observados os limites legais. E não como eles querem fazer lá, em que um só grupo queira impor aos demais a forma como deve ser administrada aquela reserva.

Retirar dessa reserva quatro vilas: uma que está na linha de fronteira com a Guiana. Portanto é estratégica, é uma questão de soberania, a Vila do Mutum; a outra é a Vila Socó; e a outra, Água Fria, onde a maioria da população, inclusive, é indígena ou miscigenada. E querem simplesmente extinguir essas vilas. Por último, a Vila do Surumu, que fica praticamente no extremo, na beira da reserva, praticamente fora, para que os moradores que estão lá possam continuar suas vidas; muitos deles, repito, casados com índios. Querem ter uma vida tranquila lá dentro.

Outro ponto importante é a reavaliação judicial daqueles que tiveram suas propriedades avaliadas unilateralmente pela Funai, para justa indenização das famílias que sejam excluídas da área da reserva.

Manutenção dos proprietários com documentos, títulos ou posses anteriores à Constituição de 1934. Por quê? Porque foi a Constituição de 34 a primeira Constituição do Brasil que falou sobre o direito indígena. Antes disso, quem foi para lá foi exatamente de boa-fé, para ocupar o território brasileiro.

Prazo de um ano para que aqueles que tiverem que ser excluídos possam deixar a reserva. Não como se estivessem sendo expulsos, ao estilo do que foi feito na época de Hitler e de Stalin, tanto na Alemanha quanto na Rússia.

Que também se levem em conta as recomendações das comissões externas da Câmara e do Senado que trataram desses assuntos e que têm um estudo técnico muito importante.

Finalmente, Senador Mão Santa, a atenção para a questão da soberania nacional na tríplice fronteira - Brasil, Venezuela e Guiana -, onde está localizada essa reserva indígena.

Quero encerrar dizendo o seguinte: os índios que estão lá, muitos deles funcionários públicos, prefeitos, vereadores, comerciantes, não querem o esvaziamento dessa área enorme de 1 milhão e 700 mil hectares. Tirando-se apenas 320 mil hectares, resolve-se o problema.

Quero, ao fazer este registro no dia de hoje, esperar que, coincidentemente, numa sexta-feira, 13, ao contrário do que se pensa, tenhamos sorte para que essa questão seja resolvida favoravelmente a todos.

Não posso entender como é que o Brasil, o Governo brasileiro, pode tomar uma decisão prejudicando força e minoria. Mas não é minoria, é a maioria dos brasileiros que vive lá. Aqui, nunca se fala - a imprensa não fala - que estão querendo tirar de lá 500 famílias. Não é, como dizem, uma questão só de arenga entre índios e arrozeiros, não. Os arrozeiros são seis e produzem muito lá. Mas, além deles, há 500 famílias que estão lá há várias gerações e que estão sendo expulsas de lá.

Então, quero pedir atenção para que se conclua essa questão de maneira pacífica, de maneira respeitosa, respeitando-se principalmente o direito e a dignidade de cada uma daquelas famílias, que estão, muitas delas já, excluídas daquela reserva; portanto expulsas de uma área do território nacional.

Vou voltar na segunda-feira, Senador Mão Santa, para mostrar a realidade do que se passa lá com mais detalhes. Hoje, eu queria apenas fazer este registro e dizer que, nessa reserva, existem quatro entidades de índios, que estão hoje, aqui, em Brasília, representadas, que não concordam com a forma como o Presidente Lula demarcou aquela reserva. Estou falando dos índios. Os índios não querem. Imaginem, a maioria dos índios não quer, mas o Governo, levado por radicalismos de pessoas que em tudo botam ideologia, ou, pressionados pela pressão internacional, está fazendo essa demarcação de maneira esdrúxula e indigna para aquele povo.

Muito obrigado a V. Exª.

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         DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

         (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria Referida: Dezoito pontos do voto do Ministro Menezes

 Direito na PET 3388/Raposa Serra do Sol

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