O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer um apelo em favor dos acionistas, das centenas de pequenos investidores proprietários de aproximadamente quatro milhões de ações preferenciais da Aracruz Celulose S.A, conforme inúmeros relatos que tenho recebido de acionistas minoritários, especialmente por meio eletrônico. Tenho recebido centenas de e-mails a respeito deste assunto, muitos deles vindos do Paraná, porque recentemente houve a compra da empresa Aracruz Celulose pela empresa Votorantim Celulose e Papel S. A. Nesse negócio, a Votorantim adquiriu a participação acionária pertencente ao grupo Arapar, na empresa Aracruz. Muitos protestaram, porque inicialmente o Governo possibilitou, por meio do Banco do Brasil, a aquisição de ações do Banco Votorantim exatamente para evitar percalços financeiros daquela grande empresa que tem essa instituição financeira, a Votorantim.

Muitos se surpreenderam pelo fato de o Banco do Brasil tornar-se sócio de um banco privado. Mais surpresos ficaram, logo depois, quando o BNDES emprestou recursos para que a Votorantim pudesse adquirir ações da Aracruz.

O Governo socorreu a Votorantim porque, em função da crise, vivia um mau momento e, em seguida, oferece-lhe generoso empréstimo para que adquirisse ações da Aracruz. E, nessa operação, portanto, foi utilizado dinheiro público, via BNDES, para a viabilização dessa fusão.

Fui instado a fazer este apelo, Sr. Presidente, por acionistas minoritários, que afirmam terem sido prejudicados com essa fusão, na qual houve uma precificação, ou seja, uma avaliação injusta imposta pela Votorantim, favorecendo somente os portadores de ações ordinárias.

Estou trazendo uma denúncia que não é minha, Senador Mão Santa; é uma denúncia de acionistas minoritários, dos pequenos acionistas. É inegável que os proprietários de ações preferenciais foram duramente penalizados pela avaliação desproporcional constante do fato relevante emitido pela Votorantim Celulose e Papel S.A. no dia 20 de janeiro de 2009. Ao avaliar em R$2,18 uma ação que estava cotada no mercado a R$2,65 - valor no fechamento do pregão do Bovespa -, os conselheiros da Votorantin causaram uma desvalorização instantânea da ação em 17,35%, redundando num prejuízo imediato de milhões de reais e provocando um grande abalo na economia popular.

A ação ficou totalmente desacreditada e vem acumulando quedas diárias. Enquanto isso, as ações ordinárias que interessavam aos compradores tiveram o seu preço quase que triplicado. No itinerário da operação, fica evidente que o grupo de acionistas majoritários agiu em causa própria, supervalorizando as ações ordinárias que lhes interessam e desvalorizando as ações preferenciais que estão fora da sua área de interesse, num flagrante desrespeito aos acionistas preferencialistas.

Que critérios foram usados para basear esses cálculos? Porque, se houve prejuízos ou diminuição de valor dos ativos, esses deveriam ser imputados a todas as ações de forma proporcional, ou todas são valorizadas ou todas são desvalorizadas. Não pode haver jamais dois pesos e duas medidas.

Realmente, Srs. Senadores, não há lógica numa operação que valoriza determinadas ações, que atendem a determinados interesses e que desvaloriza as demais.

Vale ainda ressaltar que houve uma grande movimentação de repúdio e reclamações, inclusive de vários fundos estrangeiros possuidores de grandes quantidades de ações preferenciais da Aracruz, descontentes com o resultado da operação. Foram desrespeitados princípios básicos do Direito, a proporcionalidade foi completamente desprezada, além da boa-fé, da razoabilidade e da justiça.

Os integrantes do Fórum de Preferencialistas da Aracruz e milhares de pessoas estão aguardando a resposta da Bovespa. É preciso esclarecer de que forma uma empresa consegue supervalorizar suas ações ordinárias e desvalorizar as ações preferenciais.

Sr. Presidente, este é um assunto eminentemente técnico, e, evidentemente, cabe aos especialistas responsáveis o esclarecimento público.

A razão da minha presença na tribuna não é fazer um julgamento precipitado de que houve desonestidade, de que houve exploração. Meu objetivo aqui é exatamente buscar o esclarecimento.

Há um apelo formulado à Bovespa para que esclareça, mas, da minha parte, há o apelo que formulo ao Governo, já que essa operação foi respaldada pelo Poder Público, por meio do BNDES, com o generoso empréstimo ofertado para viabilizar essa operação; aliás, duas operações generosas, com a participação efetiva do Poder Público e do Governo. A primeira, na linha das políticas adotadas para o enfrentamento da crise financeira que se abate sobre o sistema financeiro internacional, socorrendo um banco privado; recursos públicos do Banco do Brasil em socorro a um banco privado. Logo adiante, um pouco depois, recursos de um banco público para possibilitar uma operação do setor privado envolvendo duas grandes empresas do País.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Cumprida a minha parte da Ordem do Dia, encerrada esta parte, passarei a Presidência ao nosso Senador Mão Santa e peço desculpas a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado.

Com o aparte, então, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, de maneira até antirregimental, porque o aparte deveria ser atinente, consistente com seu discurso, que ia em outra linha, aproveito a presença de V. Exª, até pelo companheirismo, pela fraternidade que nos une, pela nossa ligação partidária inclusive, para, em nome do Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, anunciar a presença muito honrosa para todos nós do Senador Jean Besson, que representa a região Rhône-Alpes e que é o Vice-Presidente do Grupo de Amizade França-Brasil. Portanto, a presença de uma figura tão ilustre engrandece o Parlamento Brasileiro e fazemos questão de, em nome do Partido da Social Democracia Brasileira, no seu discurso, saudá-lo. Sei que faço isso em nome de todos os nossos colegas, porque é honroso para o Presidente Heráclito Fortes recebê-lo; é honrosa para o Parlamento essa interlocução com um representante de uma Nação democrática, consolidadamente democrática, que passou por tantas vicissitudes e que constrói a cada momento a certeza de que as garantias individuais são intocáveis, a certeza de que a cooperação entre os povos é fundamental. Fora a contribuição inegável que é a paz mundial, que a França sabe, ao longo dos anos, ao longo das décadas, na sua história de tantos séculos, emprestar. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Arthur Virgílio. As nossas boas-vindas a esse ilustre visitante. Meus cumprimentos ao Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que o recebe em nome de todo o Senado Federal. Certamente, visitas como esta honram o Parlamento brasileiro.

Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que algumas das medidas adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise que se abate sobre o País como consequência de uma crise internacional não colocam como prioridade absoluta a geração de empregos. São valores expressivos destinados a resolver situações financeiras localizadas que não resultam no atendimento daquilo que é essencial hoje no Brasil: gerar empregos para reduzir o forte impacto da recessão, já identificada em todas as estatísticas oficiais a partir do mês de dezembro, sobretudo com uma queda brutal, inédita, nos últimos 18 anos, da produção industrial brasileira.

A preocupação número um do Governo do País deve ser, nesta hora, adotar políticas públicas que possam resultar na redução do impacto da recessão. A recessão é o grande fantasma que ronda o Brasil de hoje. E é exatamente por esta razão que, desde o primeiro momento, quando se falou pela primeira vez na crise internacional e se invocaram as consequências da crise de 29 para estabelecer um parâmetro, desde esse momento, quando nós pudemos ler a opinião de especialistas os mais variados, considerando que a crise poderia se alargar, se aprofundar, sugerimos que o Governo brasileiro construísse um comitê de crise, suprapartidariamente, reunindo especialistas de todos os setores da sociedade brasileira para não apenas opinar, para debater a crise, para investigar a crise e as suas conseqüências e idealizar alternativas que pudessem ser administrativamente medidas efetivas, competentes, para conter o processo avassalador da crise que invadia o Brasil desde o primeiro momento. Esse apelo não foi atendido pelo Governo Federal. O Presidente Sarney, assim que assumiu a Presidência do Senado, entendendo a gravidade da situação, idealizou a constituição de um comitê de crise no Senado Federal, exatamente para acompanhar as medidas adotadas pelo Governo, pelo Poder Executivo, e sugerir alternativas que possam contribuir para que o Brasil enfrente com sucesso a crise que nos atormenta.

É claro que não tem o mesmo efeito. Nós poderíamos estabelecer o comparativo da seguinte forma: no Executivo, as medidas idealizadas são executadas; no Legislativo, as medidas idealizadas são sugeridas. E fica ao critério aleatório do Poder Executivo a sua aceitação ou não. Muitas vezes, não são acolhidas; outras vezes, são acolhidas com atraso, e a demora acaba comprometendo o resultado final.

Portanto, em que pese a boa vontade do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, e a importância mesmo da sua iniciativa, o lugar mais adequado para a instalação desse comitê de crise fica do outro lado da rua, Senador Mozarildo Cavalcanti; fica lá no Palácio do Planalto. Lá é que deveria o Presidente Lula instalar um comitê de crise para enfrentar, com responsabilidade, vigor, agilidade e inteligência, a crise que está, sim, assustando o povo brasileiro.

Vou concluir, Sr. Presidente, fazendo um pedido às autoridades. Creio que cabem ao Ministro da Fazenda, ao Ministro do Planejamento, à área econômica do Governo e ao BNDES esclarecimentos sobre essa operação que envolveu a Votorantim e a Aracruz.

Há aqui também um apelo, que é secundário, porque não se trata de instituição pública, mas é um apelo também dirigido à Bovespa, para que ela possa esclarecer os acionistas da Aracruz, aqueles que foram prejudicados com essa operação e que tiveram uma redução do seu patrimônio em razão do que ocorreu na contramão à valorização do patrimônio dos poderosos. Portanto, esse é o apelo que viemos formular na tribuna.

Nós vemos o BNDES vivendo alguns percalços na sua trajetória. Desde 2005, nós estamos formulando apelos para que o Tribunal de Contas realize auditoria para investigar os empréstimos externos concedidos pelo BNDES. Há pouco tempo, esta Casa aprovou o requerimento, e o BNDES deve estar neste momento sendo auditado pelo Tribunal de Contas da União. Mas, em razão de matéria veiculada na Folha de S.Paulo, no último domingo, voltamos a solicitar ontem inspeção e auditoria numa operação denunciada como suspeita entre o BNDES e o HSBC, com o BNDES, Senador Flexa Ribeiro, vendendo ao HSBC, a valores privilegiados, a sua carteira Finame, avaliada em R$650 milhões, aproximadamente, e negociada por apenas R$8,3 milhões com o HSBC. O BNDES chegou a recusar-se a receber pagamentos devidos de clientes Finame, alegando impossibilidade de receber, porque transacionava com o HSBC a venda sem licitação pública dessa carteira milionária Finame.

É uma operação também sem lógica. Há que se esclarecer. O Senado Federal tem o Tribunal de Contas como órgão auxiliar. Muitas vezes, a burocracia torna esse processo lento demais. O requerimento é apresentado, leva tempo para ser apreciado pela Mesa do Senado, mais tempo ainda para ser apreciado pelo plenário do Senado, e, quando chega ao Tribunal de Contas, o tempo já vai tarde. Portanto, nós tínhamos que ter maior agilidade.

Um fato como esse, um escândalo como esse, uma denúncia como essa tem que ser investigada imediatamente, prontamente. E é o que nós estamos solicitando: inspeção e auditoria, para conferir a lisura dos procedimentos adotados nessa transação do BNDES com o HSBC. Como eu disse ontem, foi um presente de casamento real oferecido ao banco da terra da Rainha Elizabeth.

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

O Brasil, realmente, não está em condições de fazer essa cortesia com o chapéu do povo brasileiro. Não há governo autorizado a fazer esse tipo de cortesia com o chapéu do nosso povo. É por essa razão que nós queremos, prontamente, uma auditoria, para que possamos saber da licitude ou da ilicitude dessa operação e, sobretudo, para se apurarem responsabilidades, encaminhando ao Ministério Público para a instauração do competente inquérito, a fim de se apurar, civil e criminalmente, a responsabilidade, se eventualmente ilicitudes foram praticadas nessa operação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 10/31/262:42