O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para registrar, com muita satisfação - e reconhecer, disse isso pessoalmente a S. Exª -, que estive ontem em uma reunião com o Ministro Mangabeira Unger para tratar da questão da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, na Santarém--Cuiabá, no Município de Novo Progresso, abrangendo também parte do Município de Altamira. Hoje, tivemos com o Ministro Mangabeira Unger reunião na Comissão da Amazônia, com vários Deputados dos vários Estados da Amazônia legal e também de vários Senadores que lá estiveram.

Fui, Senador Mozarildo, um dos críticos, talvez dos mais duros, não da pessoa do Ministro, que é, reconhecidamente, uma pessoa competente, que tem conhecimento para ajudar o Brasil, por toda sua vida intelectual, que exerceu, grande parte dela, nos Estados Unidos; mas fui crítico da criação de mais uma secretaria com status de ministério no Governo do Presidente Lula. Era o 37º ministério a ser criado.

Lembro até que, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando discutíamos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), eu disse ao Senador Suplicy que, se ele fosse capaz de dar o nome dos 37 Ministros do Presidente Lula, Senador Mão Santa, eu iria rever a posição da CPMF. Como ele não pôde fazer e não tinha como fazê-lo - porque acho que nenhum membro do Governo pode listar, de cabeça, os 37 ministros -, então, o Senador Suplicy me liberou, pelo desconhecimento, de repensar algo que, para mim, era definitivo, como foi a extinção, ou melhor, o cumprimento da lei que extinguia a CPMF em 31 de dezembro.

Mas o Ministro Mangabeira Unger tem mostrado, além de ser competente, ter uma determinação e uma coragem muito grande em enfrentar certos paradigmas com relação à Amazônia. Ele reconhece a limitação do seu ministério. Ele mesmo diz que não tem as condições que outros Ministros têm de baixar portarias; ele apenas elabora projetos e defende esses projetos que, na linha do Ministro, Senador Mozarildo, são corretos em relação à Amazônia.

         Tenho dito sempre que, todas as vezes em que se tiver de falar algo de bom feito por este Governo, não tenho nenhuma objeção de fazê-lo. E o faço agora em relação às medidas que o Ministro Mangabeira Unger tomou para a Amazônia Legal. Ele seguiu a linha que todos nós temos seguido, todos nós - o Senador Mário Couto, o Senador Papaléo Paes, o Senador Mozarildo - que somos da Região Amazônica. Se o Governo tem realmente vontade política de desenvolver, de forma sustentável, a Amazônia, tinha de tomar duas medidas emergenciais: a primeira, a regularização fundiária; a segunda, o zoneamento econômico e ecológico da Região em todos os Estados. Sem que isso seja feito, todo discurso em relação à nossa região torna-se palavras de palanque que, sem responsabilidade, são levadas pelo vento.

Ele agora fez com que o Executivo, o Presidente Lula editasse a Medida Provisória nº 458, Senador Mozarildo.

Eu sempre me coloquei aqui contra as medidas provisórias, por elas não terem, na maioria dos casos, nem urgência, nem relevância. Mas agora eu tenho que vir aqui à tribuna, Senador Mão Santa, defender a Medida Provisória nº 458, que trata da regularização fundiária, das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União no âmbito da Amazônia Legal. Ora, se era isso que nós estávamos clamando há muito tempo, no momento em que se baixa uma medida provisória, nós temos que reconhecer da urgência e da relevância dessa medida, e vamos defendê-la e vamos votar a favor dessa edição.

         Mas não foi só isso que o Ministro Mangabeira Unger fez. O Ministro Mangabeira Unger, de forma corajosa, além de tratar de frente a questão da regularização fundiária, Senador Mozarildo, tirou essa tarefa do Incra. Graças a Deus que foi tirado do Incra algo que o Incra nunca fez e não queria fazer. Por mais de dez anos, o Incra não titula uma área na Amazônia. Pelo contrário: a ação do Incra na Amazônia é de criar conflito. É para criar conflito, não é para resolver conflito. A ação do Ibama, na Amazônia, é para criar conflito, não é para resolver conflito.

E o Ministro, de forma corajosa, vem de frente para resolver a questão fundiária. E disse ele hoje, na reunião com a Bancada da Amazônia, que o Zoneamento Econômico Ecológico também será feito em todos os Estados. Mas não basta ser feito. Têm que ser aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e implementados. E ele disse que vai à luta, enfrentando as dificuldades que ele sabe que terá ao longo da sua caminhada.

Mas quero aqui parabenizar a ação do Ministro na regularização fundiária, - e mais - de retirar do Incra, porque o Incra não faria a regularização, como não o fez, e transferir essa regularização para um órgão que pudesse, efetivamente, fazê-la num tempo hábil.

Ouço, com muita honra, o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª é um amazônida por nascimento, por conhecimento e tem aqui feito uma defesa intransigente dos amazônidas que lá vivem. Eu quero dizer a V. Exª que eu também no início era um crítico do Ministro Mangabeira Unger, não só pelo fato de se criar mais um ministério no Governo Lula - são mais de 37 -, mas principalmente porque entendia que ia ser mais um para dar palpite sobre a Amazônia sem conhecer a Amazônia. Mas eu me surpreendi, primeiro, com o fato de ele ir à Amazônia - ao meu Estado ele está indo pela segunda vez amanhã. E pelas iniciativas. E ele realmente está tocando nos pontos nevrálgicos para resolver coisas que nós estamos toda hora aqui dizendo, Senador Flexa Ribeiro - V. Exª, eu, desde quando era Deputado: que a Amazônia não pode ser olhada apenas como a mata, os bichos e um pouquinho os índios. E os outros 25 milhões de habitantes que moram lá? Não existem? Aí, como V. Exª colocou, fica um Incra encravando as resoluções para a Amazônia - não titula, não resolve; o Ibama se preocupando mais com os bichos do que com os homens, com os seres humanos. Nós chegamos ao ponto de, nas nossas cédulas de dinheiro, nosso real, só ter bicho. Então, realmente chegamos a um extremo em que precisava um homem da visão do Ministro Mangabeira Unger, com a autoridade dele, que, inclusive, classificou agora que não pode haver uma postura ideológica em relação à questão da Amazônia e que classificou as esquerdas em três: uma, anacrônica, que realmente está apegada ao passado; uma, um pouquinho mais moderna, que é contra o capital e o neoliberalismo; e essa, mais moderna, com a qual ele simpatiza, que é realmente aquela que busca valorizar o ser humano que vive na Amazônia e explorar as riquezas em benefício do homem - quando falo homem, quero dizer homem e mulher, lógico. Essas medidas concretas estão surgindo, como a questão da titularização das terras da Amazônia. O que adianta ficar gritando que existe grilagem de terra na Amazônia, se o Governo Federal não titula? Se não titula, enseja que a pessoa que lá vive faça grilagem. Zoneamento econômico e ecológico vários Estados já fizeram, mas, sem a questão fundiária resolvida, não adianta nada. Então, quero realmente me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que agora parece que vamos ter uma mudança. Ao se tirarem da mão do Incra, que só encrava o desenvolvimento da região, e do Ibama certas medidas, efetivamente, acredito que, aí, a Amazônia vai ser olhada por outros olhos, com o valor que ela tem, de ser 61% da área do País e de ter lá 25 milhões de habitantes, que correspondem à população da Venezuela toda.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Mozarildo Cavalcanti. Vou incluir o aparte de V. Exª que enriquece o meu pronunciamento, até porque V. Exª é um profundo conhecedor da nossa região e, de forma muito honrosa, representa o Estado de Roraima aqui no Senado Federal. Então, V. Exª também, como amazônida, como todos nós, reconhece as dificuldades. E quando medidas vêm no caminho do que a gente sempre defendeu, como V. Exª colocou, temos que apoiá-las. E mais do que apoiá-las, temos que lutar para que o Ministro Mangabeira Unger possa, realmente, colocá-las em prática.

Senador Mozarildo, a questão da regularização fundiária é um dos projetos do Ministro que já tem a medida provisória, mas ele vai mais adiante. Ele está propondo que possa ser construída sem que sejam feitas as eclusas, que é luta nossa, do Senador Eliseu Resende e de vários Parlamentares, para que não se repita o que aconteceu no Pará com a eclusa de Tucuruí - estamos há 25 anos para retomar a navegação do Tocantins e não conseguimos até hoje. Como está acontecendo também no Tocantins, em Lajeado. E como iria acontecer, e espero que o Ministro Mangabeira não permita, nas barragens de Estreito e outras que são feitas em rios que impedem a navegação.

E aí vem um outro ponto, Senador César Borges, em que o Ministro Mangabeira vem ao encontro do que nós, amazônidas, sempre falamos, que é implementar o sistema de transporte hidroviário. Implementar as hidrovias na Amazônia, que são as nossas estradas naturais, que, lamentavelmente, não se podem fazer ou por impedimentos ambientais ou porque não temos as eclusas nas barragens, que são construídas para gerar energia para todo o País.

Então, ele também assume esse compromisso de não permitir que se façam mais barragens sem eclusas. E vai mais além. Ele, na linha que V. Exª sempre defendeu, diz que há uma visão equivocada dos antropólogos na questão da política indígena. Ele enfrenta também essa situação, dizendo que os antropólogos, valorizando a visão deles, valorizando a cultura calcificada em detrimento do desenvolvimento dos indivíduos... Então, é outra polêmica, outra luta, outra linha de batalha que o Ministro Mangabeira Unger está abrindo. Então, ele está - disse isso a ele hoje -, de forma corajosa, enfrentando, diria até, Senador Mozarildo, alguns dogmas.

Ele vai mais - diz o Ministro com relação a investimentos na região amazônica: o Ministro Mangabeira Unger afirma que vai se concentrar, Senador Romeu Tuma, na regularização ambiental da Amazônia, com a obrigação de que não se façam, como eu disse, barragens sem eclusas. Aí diz ele textualmente: “O direito ambiental brasileiro é um não direito; delega poderes discricionários irrestritos a um elenco de potentados”.

Então, a visão do Ministro Mangabeira Unger é uma visão correta da Amazônia. Ele não quer a devastação da Amazônia, como nós não queremos. Nenhum amazônida quer que se derrube uma árvore a mais na Amazônia, nenhum, ninguém defende isso. Agora, nós defendemos o direito da melhoria da qualidade de vida daqueles 23 milhões de brasileiros que lá defendem a região para o nosso País. Eles têm direito a qualidade de vida idêntica a que têm outras regiões do nosso País, já avançadas.

Isso é possível. Daí se falar muito em desenvolvimento sustentável, daí se apregoar muito o desenvolvimento sustentável. Ora, desenvolvimento sustentável é desenvolvimento. É desenvolvimento, senão seria só sustentabilidade; não teria desenvolvimento. É isso o que o Ministro Mangabeira Unger defende.

Defende também um projeto que eu apresentei há quatro anos. Há quatro anos que o projeto tramita. Foi aprovado por unanimidade aqui no Senado Federal e está lá parado na Câmara por ação do Ministério de Meio Ambiente, que permite aquilo que o Ministro agora defende - a utilização das áreas antropizadas. O que vêm a ser áreas antropizadas? São áreas já alteradas para que se possa ter uma utilização econômica dessas áreas e fazer a compensação em áreas de preservação, segundo o zoneamento econômico-ecológico. Então, o zoneamento econômico-ecológico será a linha de direção de todos os Estados, de toda a região. Quais serão as áreas de preservação? Essas não têm que ser tocadas. Quais são as áreas para que se faça manejo florestal, de uso semi-intensivo, e que áreas poderão ser intensamente utilizadas na economia? E essas áreas quais são? São as áreas já alteradas. Não se quer mexer na floresta.

É possível que com a adesão do Ministro Mangabeira Unger a essa linha de luta, que tem o Ministro Reinhold Stephanes como defensor, o próprio Presidente Lula... Eu tenho informações, Senador Wellington Salgado, de que o Presidente Lula também acha que se deve usá-las, principalmente agora numa crise mundial, temos que gerar emprego e renda. E temos áreas abandonadas, totalmente abandonadas. O Senador Mário Couto, assim como eu, do Estado do Pará, se sairmos meia hora ou uma hora da capital, vamos encontrar centenas, milhares de hectares ou não utilizados ou subutilizados.

Então, essas áreas já modificadas precisam ser incorporadas na atividade econômica e se faça a proteção ambiental nas áreas definidas pelo zoneamento econômico e ecológico.

Espero que realmente o Ministro Mangabeira Unger possa ter sucesso nos projetos que ele corretamente propõe para a Amazônia.

Ouço com muita honra o aparte do Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Flexa, é muito feliz a colocação de V. Exª quando cita o Ministro Mangabeira. Tive a oportunidade junto com o PMDB, na época do nosso Presidente anterior, de jantar na Casa da Presidência com o Ministro Mangabeira, em que ele colocou bem claro que hoje no mundo você tem os países que dominam a tecnologia e os países que fazem a mão-de-obra barata, Índia. E o Brasil está justamente no meio. Para onde vamos? E outra coisa que o Ministro colocou também, que me deixou tremendamente impressionado, é que ele defende, para que você passe o conteúdo de nação, onde isso acontece para que todos se unam? No serviço militar. Ele defende que todas as classes sociais, os mais ricos, os mais pobres têm que servir o serviço militar, têm que dormir no local, comer junto, o rico, o pobre, o branco, o negro. E ali, você começa a desenvolver a questão de nação. E ele defendia

(Interrupção do som.)

         O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Obrigado. Vou ser rápido, Senador Flexa. Ele defendia também a questão das florestas, que é o que V. Exª está colocando. Não é simplesmente chegar e dizer que não podemos usar as florestas. Então, está bem, paguem para nós alguma coisa para que possamos zelar por tudo isso, para que tomemos conta, mas não podemos prejudicar as pessoas que tentam um futuro naquela região. Temos que encontrar uma solução, e a solução colocada por V. Exª e pelo Mangabeira é para onde temos que caminhar. V. Exª foi muito feliz em fazer essa colocação desse grande pensador que é o nosso Ministro Mangabeira.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Só para encerrar, Presidente Mão Santa, para não seguir sua linha de pronunciamentos bastante extensos, vou tentar resumir o final, porque não poderia deixar, Senador Romeu Tuma, de falar também de outro projeto do Ministro Mangabeira Unger: a aviação regional na Amazônia.

A Amazônia tem que ser ocupada. Então, o Ministro quer retornar, Senador Mário Couto, com a construção de aeroportos. Agora mesmo, lamentavelmente, houve um acidente no Estado do Amazonas porque não havia aeroporto alternativo, antes de Manaus, para um pouso. Foi necessário um pouso que se mostrou desastroso, lamentavelmente, no rio. Mas ele quer retomar a construção dos aeroportos na Amazônia e criar linhas regionais na Amazônia de tal forma que se possa realmente ter a presença do Governo, isso que é importante, em todos os seus níveis nos Estados da Região Amazônica. E vai mais...

Vou voltar ao assunto para cumprir o Regimento,

         Mas ele fala de algo que é importante, Senador Cristovam: a questão do modelo federativo, sobre o qual temos falado várias vezes.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Temos falado várias vezes que é preciso fazer a revisão do pacto federativo, para que os nossos prefeitos, que estão vindo a Brasília e vêm todos os anos, não tenham que ficar de pires na mão, mendigando recursos da União, que concentra mais de 60% da arrecadação do País, para depois fazer as benesses, sejam elas através de questão política, com “p” minúsculo, para deixar os prefeitos à míngua, sem terem recursos para atender onde vive o cidadão. É no município que nascemos, é no município que vivemos e é no município que morremos.

Então, os prefeitos não precisariam estar aqui. Temos que fazer a revisão do pacto federativo.

Se o Presidente Mão Santa permitir, Senador Augusto Botelho, terei muita honra em ouvi-lo, porque, amanhã, V. Exª terá um Ministro no seu Estado de Roraima.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Flexa Ribeiro, pessoalmente, gostaria de ouvi-lo, sim, mas o nosso César Borges está inscrito, está pacientemente aqui esperando e temos que atendê-lo, porque Roma, na Itália, tinha doze Césares e nós só temos esse: César Borges. Então, ele estava comunicando à cadeia de televisão que usará da palavra agora.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente Mão Santa, eu encerrei o meu pronunciamento. O Senador Augusto Botelho está abrindo mão de fazer o aparte, o que, para mim, é lamentável, porque o conhecimento que o Senador tem da nossa região - e aqui vejo o Senador Mário Couto -, com o conhecimento que esses Senadores têm não podemos perder a oportunidade de falar sobre a Amazônia para todo o Brasil, para que os brasileiros das outras regiões incorporem de uma vez por todas que a Amazônia também é Brasil.

Muito obrigado.

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