O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer a V. Exª, Senador Mão Santa, a sua generosidade com a minha pessoa e com o meu Estado, a Bahia. Acho que sempre que colocarmos o Senhor do Bonfim e a Bahia, eu vou ter prioridade nesta tribuna, porque não podemos negar nada nem à Bahia nem ao Senhor do Bonfim. Mas agradeço a gentileza e generosidade em me conceder a palavra.

O assunto que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, é do conhecimento geral, todos discutem, ocupa os espaços de toda mídia internacional e nacional: a grave crise financeira que ocorre no mundo. Ainda ontem, o Senado americano aprovou o plano do Presidente Barack Obama de quase US$900 bilhões, que veio se acrescentar mais a US$700 bilhões de dólares que já tinha sido aprovado anteriormente, para tentar debelar essa crise que infelizmente, veio em péssima hora, para tirar o mundo de um caminho de crescimento, de desenvolvimento, de geração de emprego, principalmente para os países chamados emergentes, para o Bric, o Brasil, a Índia, a China e a própria Rússia; uma crise que afeta, inclusive, o Primeiro Mundo. Então, todos nós estamos acompanhando apreensivos os efeitos dessa crise sobre o sistema econômico-financeiro do nosso País, os impactos negativos e perversos, que são traduzidos, inclusive, em milhares de vagas de trabalho perdidas para o trabalhador brasileiro.

Uma das razões dessa retração na atividade econômica é o fato da diminuição do crédito. As empresas estão, todas elas, com dificuldade de acesso ao crédito. E esse acesso de crédito fica difícil porque não há confiança no recebimento. E onde é que estamos vivendo um problema, Sr. Presidente, que é a minha preocupação central neste momento? É no custo do recurso.

Vejo o Presidente Lula dar a sua opinião de que é preciso que o Copom reduza de forma mais acentuada e mais apressada a taxa Selic, que está em 12,75%, mas que pode cair muito, porque não é possível que o Brasil continue campeão mundial em taxas de juros. Mesmo se a Selic fosse praticada, iria depender da sua aplicação: quem aplicar em qualquer instituição financeira, se não for um volume muito alto, receberá menos do que a taxa Selic; e, se for muito alto, vai receber um pouco mais do que a taxa Selic.

Pois bem, se fosse o custo do dinheiro do empréstimo que mantivesse a atividade produtiva em movimento, com a geração dinâmica de emprego no nosso País, desse custo de 12,75 se poderia até dizer: é suportável. Lamentavelmente, Sr. Presidente, não é isso que acontece. Nós sabemos que qualquer micro ou pequeno empresário que precisar de um empréstimo bancário vai pagar em torno de 40% por ano. E sabemos também que, se o empréstimo se der por intermédio de cheque garantido ou cartão de crédito, essa taxa chega a mais de 100% ao ano, muito diferente da taxa Selic.

E por que isso ocorre? Por que isso ocorre? Porque tem um famoso spread bancário, ou seja, um valor adicionado à taxa básica de juros. O Brasil é “campeoníssimo” nas taxas mais elevadas do mundo, do spread bancário e das taxas próprias de juros.

Então, Sr. Presidente, eu tenho acompanhado pela imprensa o debate sobre as causas desse elevado spread bancário no Brasil - por que esse spread tão alto? Por que essa diferença entre a taxa de juros paga pelo tomador de empréstimo e a recebida pelo aplicador ou poupador? - assim como as possíveis soluções para minorar os efeitos desse spread elevado, que no momento de crise econômica se agigantam, magnificam-se.

Aqui nós já discutimos medidas para baixar o spread. Uma delas, a Lei de Falências ou a chamada Lei de Recuperação das Empresas, que daria mais segurança ao retorno do crédito das entidades financeiras. Lembro-me que quando discutimos aqui, no Senado Federal, essa lei, que veio do Executivo e foi aprimorada no Senado, questionamos os representantes da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, quanto seria o impacto para diminuir o spread, porque a lei vinha tirar o risco, o que, segundo as entidades financeiras, faz com que o spread seja elevado. Pois bem, votamos a lei e o spread não caiu.

Foi votado no Senado, e seguiu para a Câmara, projeto de lei - que lá na Câmara não foi aprovado lamentavelmente -, numa tentativa de fiscalizar esses valores, para que eles fossem praticados em níveis toleráveis pela economia. O Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico) poderia fazer a fiscalização em lugar do Banco Central, a fim de não permitir que se trabalhe em cima de oligopólio com bancos que pratiquem taxas elevadas. Lamentavelmente, no entanto, Sr. Presidente, nenhuma dessas medidas impactou a desejada redução da tal taxa do spread.

Parece inquestionável que, sob qualquer referência que possamos adotar, os spreads bancários são, no Brasil, extremamente elevados se compararmos com outros países. Uma recente avaliação feita pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a média do spread embutido nas taxas de juros brasileiras - veja bem, Sr. Presidente - foi de 34,88% em 2008, a maior do mundo e 11 vezes superior à média internacional.

Por que o Brasil precisa praticar uma taxa de spread tão elevada? Já pagamos uma carga tributária pesadíssima, que recai sobre as costas do contribuinte e do produtor brasileiro, e, quando é preciso recorrer ao crédito, porque sem crédito não há economia que evolua - crédito funciona como o ar, como o oxigênio funciona em nosso corpo -, paga-se uma taxa de spread 11 vezes superior à média internacional.

Então, essa é uma questão da maior importância para ser discutida, e o momento é extremamente oportuno. O País passa por uma crise que não é dele, que foi importada dos Estados Unidos e da Europa, mas, na globalização, estamos incorporados. Não há como dizer que o Brasil não sofrerá os efeitos; já os está sofrendo. Claro que queremos que eles sejam os menores possíveis, e o Governo adota, toma providências. Entretanto, é preciso tomar alguma providência com relação a essa questão.

Os cálculos do Banco Central apontaram um spread médio de 27% em 2008, enquanto o estudo do Iedi sugere o valor de 35%. Há um divergência entre o Banco Central e o Iedi. De qualquer forma, Sr. Presidente, ou pelo cálculo do Banco Central, ou pelo cálculo do Iedi, esse valor ficou bem acima da média das 62 nações em desenvolvimento apontadas pelo estudo, que foi 6,5%. A média brasileira é 35%, pelo cálculo do Iedi.

Sr. Presidente, quais as causas apontadas para essa indesejável liderança do Brasil na questão do spread? Os impostos cobrados pelo Governo Federal - e aí o Governo Federal pode dar sua contribuição para a redução -; o risco da inadimplência; os elevados compulsórios que são praticados - para os quais o Governo também pode dar uma solução -; a ausência de garantias para o credor no caso de calote. Essas são as principais fontes e fatores apontados pelas instituições financeiras para o elevado spread. Por outro lado, é inegável o peso, que há que se reconhecer, da oligopolização bancária - poucos bancos operam no mercado -, sem falar das elevadas margens de lucro obtidas.

Ninguém é contra o lucro. O lucro é normal na economia capitalista e é, inclusive, uma mola-mestra para incentivar os investidores. É normal. Agora, o lucro excessivo, em detrimento de outras atividades econômicas, é um papel do Estado regulamentar.

Sr. Presidente, apesar de os bancos alegarem que os spreads já foram maiores no passado, foi justamente no atual momento que nós vivemos de crise financeira, com crédito escasso para financiamento das empresas, que os spreads voltaram a subir, a despeito da redução, foi feita pelo Governo em momento oportuno, dos recolhimentos compulsórios e da redução da taxa de juros, ainda tímida - apenas um ponto percentual -, mas já realizada. Esperamos que na próxima reunião do Copom possa haver uma redução maior do que a que houve até agora do spread bancário.

Enquanto isso, lamentavelmente, vemos lucros enormes existentes no sistema financeiro brasileiro.

O próprio Banco Central, Sr. Presidente, reconhece esse problema e tem, felizmente - despertou diante da crise -, sugerido medidas que vão desde a redução das exigências burocráticas para as operações de pequeno valor para os micro e pequeno empresários, e a redução das contribuições e dos impostos, que o Governo pode fazer para facilitar o crédito - redução do PIS e da Cofins -, até a modernização do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público, o tal Cadin, temido por todos, facilitando o acesso às informações, e mais garantia para o crédito.

No âmbito do Poder Legislativo algumas proposições podem ajudar, contribuir para a redução do spread bancário. Eu citaria, Sr. Presidente, nos processos de cobrança de empréstimos, que seria importante separar da controvérsia os juros do principal. Quem estiver em discordância com os juros cobrados paga o principal e questiona os juros. Então, os devedores seriam impedidos de adiar o pagamento do principal, enquanto se discutem, até na Justiça, os juros, as multas, os encargos, que muitas vezes são exorbitantes e multiplicam o valor da dívida.

Outra medida, Sr. Presidente, é regulamentar o cadastro positivo dos bons pagadores. Isso daria mais segurança às entidades de crédito e elas poderiam baixar os seus spreads.

Cito, ainda, a proposta de racionalizar os processos judiciais e adotar súmulas vinculantes ou impeditivas de recursos para o recebimento desses créditos de forma mais célere.

Eu mesmo, Sr. Presidente, no ano de 2004, apresentei um projeto que obrigava o Banco Central a adotar políticas de redução desse spread. Mesmo porque, se nós temos no Brasil metas de inflação, metas fiscais, por que não termos uma meta também para os juros bancários, para o custo do dinheiro, para o spread bancário? Aí se diz: é porque o mercado é livre. O mercado é livre, quando, na verdade, é oligopolizado.

Por isso, eu sempre falei, Sr. Presidente, aqui, do papel importante dos bancos estatais. Se o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica também praticam esses spreads elevados - e o Governo pode e tem influência sobre a política desses dois bancos, porque é o acionista principal do Banco do Brasil e da Caixa Econômica -, então, há que se dizer, não temos muita saída. Porque, se o Banco do Brasil, que poderia praticar taxas bem menores e mais acessíveis, não o fizer, muito menos os outros bancos privados vão fazê-lo.

O Banco Central passou a anunciar, em sua página na Internet, recentemente, o acesso à lista dos juros cobrados pelas instituições financeiras. Com isso, deu visibilidade à população, nos diversos segmentos de crédito, para que as pessoas físicas e jurídicas possam saber os juros que estão sendo praticados e escolher aqueles que praticam os menores juros, dando preferência àquelas instituições.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que é importantíssimo neste momento minimizar os efeitos sociais da grave crise financeira por que nós estamos passando, para que as empresas possam produzir e investir, gerando os empregos e a renda necessários. Enfim, para que a economia volte a funcionar normalmente, é preciso mais crédito, com juros menores, e sem dúvida uma política de redução do spread bancário deve estar no centro dos debates nesta Casa e nas demais instâncias de Poderes do País.

O que nós sentimos são os efeitos perversos dessa crise que aí está e que já afeta setor público e setor privado. No setor privado, as demissões a cada dia se avolumam e são anunciadas em todos os setores da economia. No setor público, estão os Prefeitos de todo o Brasil, que aqui vieram para o Encontro Nacional, que já estão sentindo os efeitos no Fundo de Participação dos Municípios, até porque, para combater a crise no setor automobilístico, por exemplo, foi feita uma redução do IPI, e, de imediato, uma redução do IPI significa menos recursos para Municípios brasileiros e para os Estados brasileiros, porque, lamentavelmente, na distribuição da carga tributária do País, os impostos que são repartidos com Estados e Municípios são o IPI e o Imposto de Renda. As contribuições ficam unicamente para a União. Quando se fala em redução do IPI no setor automobilístico, pagam todos os entes federativos brasileiros, sejam Governo Federal, Governos estaduais, ou, principalmente, Municípios, que já vivem numa situação que é totalmente injusta para os Municípios, que têm de assistir à população diretamente e são exatamente os entes federativos que menos recebem do bolo tributário cobrado do contribuinte brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, eu espero que algo possa ser feito e quem tem de fazer isso é o Governo Federal, quem tem de fazer isso é o Banco Central. Tem de acordar com os bancos, tem de chamá-los para um momento de esforço e de sacrifício de toda a sociedade brasileira, para que nós possamos vencer mais rapidamente essa crise que aí está assolando nosso País, trazendo tanto desassossego a tantas famílias que estão perdendo a sua sustentação através do trabalho digno do trabalhador brasileiro.

Então, Sr. Presidente, quero reafirmar que, junto à discussão de redução da taxa Selic e do custo do dinheiro do Brasil, essa discussão do spread tem de ser feita em nível de Congresso Nacional e em nível de Poder Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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