A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, que preside esta sessão e que foi eleito, recentemente, como membro da Mesa. O seu Piauí, com certeza, está exultante com essa representação tão importante no Senado Federal. Eu gostaria, antes de começar meu pronunciamento, de dizer que V. Exª me fez muitos elogios, deu-me muitos predicados, mas se esqueceu de um: sou paciente, sou bastante paciente. Hoje, quando cheguei aqui, V. Exª me disse que eu iria falar em substituição à outra Senadora que já tinha falado em meu lugar. Quando saí - entendo -, já estava aqui o Líder do nosso Democratas, o Senador Antonio Carlos Júnior, e seria a vez do orador. Depois, veio a vez de outro Líder. Entendi que isso pode acontecer, mas, nem por isso, reclamei do Senador Nery.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas eu o fiz propositadamente, porque V. Exª garante o êxito da audiência, por toda a noite, no Senado.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Compreendi que meu Colega tinha mais urgência em falar e esperei. Então, quero dizer que também sou paciente.

Mas venho aqui exatamente para falar a todos os Prefeitos do Brasil, aos Prefeitos que vieram nesta semana a Brasília em número surpreendente. Todo ano, existe a Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação dos Municípios e pelas Associações dos Municípios. Prefeitos, Vereadores, Vice-Prefeitos, representantes municipais chegam aqui para formar uma frente em busca de melhorias para seus Municípios, em busca de melhores condições para administrar seus Municípios.

Este ano foi diferente, Senador Mão Santa. Neste ano, surpreendentemente, nessa Marcha, que normalmente acontece a partir de março, houve o inverso. A Confederação dos Municípios e as Associações sempre convidam o Presidente e os Ministros para fazerem parte da Marcha dos Prefeitos e para trazerem soluções para reivindicações muitas vezes antigas, como é o caso dos precatórios, que vêm prejudicando muito os Municípios; como é a questão dos recursos da saúde, que ainda não chegou aqui por que não foi ainda regulamentada a Emenda nº 29, que aprovamos; como é a questão de mais recursos para a educação infantil. Senador Mão Santa, a meta do que chamamos de PAC da Educação, do Programa Nacional de Educação, era que chegássemos a 2009 com 50% das nossas crianças no ensino infantil, com direito à creche e à educação infantil. Sabe qual foi o percentual alcançado, Senador Mão Santa? Apenas 16%!

Senador Garibaldi, V. Exª sabe e é testemunha do esforço que fazem os Municípios, mas, sem os recursos, sem as condições, eles não podem, de forma alguma, colocar as crianças nas escolas, pois, só a partir do ano seguinte, é que recebem recursos para a matrícula, sem oferecer qualidade. Além de receber acompanhamento pedagógico, a criança de três a seis anos precisa ser assistida também com uma boa merenda, com acompanhamento psicossocial. A criança precisa de uma assistência que lhe forneça realmente condições de dar com segurança o primeiro passo, o passo que é fundamental, para que, pelos caminhos da educação, possa se transformar num grande homem ou numa grande mulher neste Brasil.

Pois bem, este ano, houve um fato interessante: o Presidente não esperou a Marcha dos Prefeitos, talvez por que ele não quisesse apenas ser interpelado e receber reivindicações, talvez por que ele não quisesse que os Prefeitos trouxessem seus anseios. Não! Ele quis se antecipar. Houve as eleições agora, e o convite foi feito pelo Presidente. E vi os Prefeitos numa animação danada! Eu já fui Prefeita, bem como V. Exª e o Senador Garibaldi. E tantos aqui o foram. Eles estavam animadíssimos.

Ora, o Presidente convidar para um encontro de prefeitos, o que tem de tão bom para anunciar, numa época de crise, quando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está caindo, assim como o dos Estados, em função de estarmos vivenciando uma crise? E o Governo Federal, para o apoio, para que possamos ter ações para sair dessa crise... O que acho justo que deva fazer, mas não fazer exatamente dentro de condições que estão trazendo prejuízo para os Municípios, porque baixar IPI é válido para que a indústria possa produzir mais, trabalhar mais e não desempregue, mas tem que fazer a compensação aos Municípios. Porque, na hora em que cai o IPI, na hora em que as alíquotas do Imposto de Renda também são reduzidas, é no Fundo de Participação que acontece também uma grande queda, e nós sabemos que os Municípios estão passando as maiores dificuldades.

Ontem mesmo, ouvimos quando o Presidente da Confederação dos Municípios, na reunião que fui - e fiz questão de estar presente, para que pudesse ver -, porque, na realidade, o Presidente até falou de forma que até nos chocou um pouco, contra a imprensa, que estava dizendo que aquele encontro que ele estava promovendo, que ele estava convidando era para fazer um trabalho político, era para lançar a candidatura de A ou de B. Mostrou-se inclusive muito chateado com essas observações, com essas colocações que a imprensa estava fazendo.

No entanto, Senador, eu queria até alertar porque, se o Presidente está tão preocupado em que esse programa, esse encontro não tenha essa imagem politiqueira, não apareça como uma campanha antecipada de um candidato, ou de uma candidata, eu gostaria de dizer que já está circulando em todos os blogs - e aqui é do Portal de Notícias da Globo - que, em frente ao local onde estão acontecendo os encontros, foi montado um estúdio, em frente ao Centro de Convenções de Brasília. Não é possível que ninguém tenha visto, porque a segurança é muito grande - ontem, estive lá e vi a quantidade de seguranças, de apoio, porque, claro, o Presidente da República, os Ministros, a Primeira-Dama, todos estavam lá -, não tenham visto que foi montado, em frente ao Centro de Convenções de Brasília, onde ocorre o encontro de prefeitos, um estúdio com a fotomontagem do Presidente Lula e da Ministra Dilma Rousseff, para que os prefeitos possam tirar foto e levar essa foto para os seus Municípios. Está aqui, por R$30,00. Em frente. Será que não viram isso?

Eu acho que o Presidente precisa tomar conhecimento, porque se ele estava preocupado que o encontro tivesse a conotação de lançar candidatura, fazer um encontro politiqueiro, na realidade, isso aqui é uma comprovação. E aqui está, para que todos possam ver, no Uol: notícias, fotos; no Portal de Notícias da Globo. Está aqui exatamente na área onde acontece o evento uma propaganda realmente bastante escancarada.

Então, faço aqui este aviso, coloco essa preocupação, para que se tomem as providências, porque não é possível que isso esteja acontecendo sem que ninguém tenha visto, sem que ninguém tenha sentido, sem que ninguém tomasse conhecimento, a não ser os prefeitos, que já chegam e dizem: “Olha, se quiserem fazer, tem uma fotomontagem ali mesmo onde está acontecendo o evento. Eu vou levar a minha foto, com o Presidente e com a Ministra”.

Fica aqui, então, só essa observação, porque é estranho, bastante estranho, que ninguém esteja tomando conhecimento, e isso aqui pode ser muito bem interpretado como uma forma de se querer fazer uma campanha antecipada com os seus candidatos.

         Na realidade, o que nos preocupa, Sr. Presidente? É que, realmente, os Municípios precisam de apoio e não somente neste momento de crise. Nós precisamos é que, nessa reforma tributária, haja condições de que os Municípios venham a ter maior participação sobre tudo o que é arrecadado para os cofres, para o Tesouro Nacional, porque o que nós sabemos é que o FPM vem encolhendo, pois as taxas e contribuições criadas não entram no cálculo. Hoje, a pirâmide, de certa forma, é injusta. Para os Municípios não chegam 20% do suor do povo brasileiro, arrecadado através de tantos e tantos impostos; não voltam aos seus Municípios. Para os Estados, ficam em torno de 25%, e para a Nação, 60%...

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) -... que é mais necessário.

O que fez a Constituição de 1988, Senador João Pedro, a Constituição cidadã? Descentralizou ações: descentralizou na educação, na ação social, na saúde, mas não descentralizou os recursos na proporção necessária para que realmente o prefeito, na sua cidade, como é seu dever, sua obrigação, possa atender à sua população com saúde de qualidade, com educação que realmente impulsione o desenvolvimento, com condições de realmente cada cidade se transformar pelo trabalho, pelas oportunidades, porque este Brasil, para ser forte, não precisa... É tão simples, meu Deus do céu! É fazer a lição de casa. É o bê-á-bá, é cidade forte, é Município forte... Na hora em que cada Município tiver condição de resolver as suas questões, de ser valorizado...

(Interrupção do som.)

           A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) -... nas suas vocações, de poder fazer crescer exatamente o potencial que tem a sua cidade, a sua região, vamos ter realmente um Brasil forte, desenvolvido e justo, respeitando as peculiaridades de cada região.

         No Norte, Senador João Pedro, o senhor sabe mais do que ninguém, caminhando Município a Município, conversando com os prefeitos, com os vereadores, com os representantes, o senhor sabe das suas necessidades, das suas carências, e vem aqui interpretá-las.

         É isso o que faço no meu Rio Grande do Norte, caminhando, todos os finais de semana, de cidade em cidade, conversando, e quando os prefeitos aqui vêm conversar, recebê-los no meu gabinete, que está de portas escancaradas, trocar idéias, reunir, independentemente de cores partidárias, porque o importante é que a cidade se fortaleça, porque, assim, o meu Estado vai ser grande, e o Brasil maior ainda.

         Portanto, ficam aqui essas preocupações. Estamos agora entrando...

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...neste momento de crise. Sabemos que, se o Brasil não crescer pelo menos quatro pontos percentuais, nós vamos ter uma perda muito grande. E os Municípios? E as suas responsabilidades?

Então, nós queríamos, sim, ter ouvido do Presidente não apenas o parcelamento que já aconteceu tantas vezes, não apenas a ampliação das condições para que possam financiar transportes escolares, o que é importante, mas que o programa, que já existe, que foi ampliado... Nós queríamos, sim, é que os prefeitos pudessem sair daqui satisfeitos porque os precatórios não vão tirar, como tem acontecido muito, os recursos do Município. Quando do recebimento dos recursos municipais, todos esses recursos, na realidade, ficam presos, eles não chegam às prefeituras em função de precatórios. Para que os recursos do parcelamento...

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...do INSS, cinco anos, que estão prescritos, realmente estivessem prescritos e não entrassem mais na contagem, dentro dos valores para esse parcelamento.

Senador Garibaldi, pois não, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Rosalba, eu quero me associar à narrativa que V. Exª está fazendo acerca do encontro dos prefeitos, e dizer que a premissa lançada por V. Exª é absolutamente correta, no sentido de que os prefeitos precisam vir para encontros como esse e receber ainda uma agenda mais consistente. Não podemos negar que o Governo Federal adotou algumas providências com relação, por exemplo...

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... ao parcelamento do INSS, mas, na verdade, o que foi lançado pela Confederação Nacional dos Municípios, através de Paulo Ziulkoski, e que mereceu aplauso dos prefeitos, é absolutamente veraz, quer dizer, verdadeiro. Os prefeitos precisam, isto sim, da aprovação - claro que isso depende do Legislativo - de maiores recursos para a saúde, aprovação da Emenda nº 29; os prefeitos precisam da aprovação dos precatórios, os prefeitos precisam ter uma fonte mais estável de recursos, porque a queda do Fundo de Participação durante o mês de janeiro, segundo o relato de todos eles...

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu peço desculpas ao Presidente e sobretudo a V. Exª, porque tomei o tempo de V. Exª que já está quase esgotado.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Garibaldi.

Peço ao Senador Mão Santa para concluir.

O Senador Nery também está pedindo um aparte. Mas eu gostaria de um minuto para compensar o minuto que foi tomado no início da sua fala.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senadora Rosalba, primeiro para cumprimentar V. Exª, que homenageia e discute essa importante marcha dos prefeitos a Brasília, a senhora, com a experiência de quem foi prefeita municipal em Mossoró, no seu Estado...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ... e que conhece a realidade dos Municípios brasileiros. Todos os temas que a senhora abordou foram em termos daquilo que devem ser as preocupações dos prefeitos dos Municípios brasileiros, no sentido de responder ao compromisso de trabalhar em prol das suas comunidades. Quero dizer que faço minhas as suas palavras na homenagem aos prefeitos e prefeitas brasileiros. Também aproveitamos esta oportunidade para cumprimentá-los pelos debates, pela ação em defesa dos seus Municípios. Principalmente, quero dizer aqui que temos a tarefa de descentralizar os recursos da União. Por ocasião da reforma tributária, é importante aumentar o bolo da arrecadação para os Municípios. Essa é a tarefa do Congresso. Tenho certeza que podemos ampliar esses recursos em benefícios dos Municípios brasileiros. Parabéns a V. Exª e aos prefeitos e prefeitas do Brasil que estão em marcha nesses dois dias. Muito obrigado a V. Exª.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigado, Senador Nery.

Na realidade, os prefeitos deverão retornar de março até abril, na marcha promovida pelas associações e Confederação. Gostaríamos, inclusive, contar com o apoio de todos. Isso é muito importante, porque cada prefeito representa nossa gente, a gente do nosso Estado. Então, quando há um encontro em que todos os prefeitos estão presentes, é o nosso Estado.

Para isso, queria também, Senadores, pedir apoio - é importante, sou favorável, e sei que a maioria também o é - ao Orçamento impositivo. Não vamos mais aceitar, porque você luta para colocar emendas; depois, para serem empenhadas é outra questão, é outra questão; e, quando empenhadas, para liberar.

Nós temos aí recursos que foram colocados no Orçamento para os Municípios por emenda individual ou coletiva, Senador Mão Santa, que já estão, há quanto tempo, sem ser liberados. Isso tem que acabar. O Orçamento tem que ser impositivo. O recurso é do povo e da Nação. E nós aqui estamos trazendo o sentimento do nosso povo e das nossas cidades para que possamos representar, defender e, cada vez mais, fortalecer os nossos Municípios para que este Brasil possa realmente dizer que é um país cidadão.

Muito obrigada, Senador Mão Santa.

Fica aqui o nosso apelo pela luta do Orçamento impositivo, para que os recursos para os Municípios sejam ampliados na reforma tributária. Não é possível continuar esta situação: tanto prefeito de pires na mão. Porque um ou outro prefeito, de certa forma, se desviou da boa conduta, os outros não podem ser, de forma nenhuma, colocados como pessoas não-íntegras, capazes, querendo servir a sua cidade. Não! Eles, sim, estão ali para servir e querem cumprir com a sua palavra, querem fazer com que o que se discutiu e debateu nas praças públicas, nas ruas da sua cidade seja realmente compromisso honrado, seja dito e feito.

Por isso, estamos aqui em defesa dos nossos Municípios e também nos somando e convocando a todos para reforçarmos a união e a luta em favor de todos os Municípios e das administrações municipais.

Muito obrigada e até o nosso próximo pronunciamento, se Deus quiser.

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