Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
12/02/2009
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, meus cumprimentos pela forma como preside os trabalhos da Casa.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear os cem anos da Cruz Vermelha no Brasil, entidade que, em nível internacional, se não me engano, já atua há 146 anos, praticamente um século e meio.

Senador Mesquita Júnior, se eu pudesse falar naquele momento - diversos oradores disputavam a tribuna -, teria dito que a Cruz Vermelha, na justa homenagem que V. Exª encaminhou, representa, para nós, direitos humanos. A Cruz Vermelha representa a vida; a Cruz Vermelha representa a trajetória heroica de homens que dão a sua vida para salvar outros homens, mulheres e crianças.

Desde moleque, desde piá, eu via a Cruz Vermelha nos filmes como os verdadeiros heróis - filmes e documentários verdadeiros -, no meio de bombardeios, dos canhões, das metralhadoras, heroicamente, na busca de atender àqueles que estavam feridos.

Em qualquer catástrofe no País e no mundo lá está a Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha lembra a luta permanente pelos direitos humanos, a luta dos perseguidos, dos discriminados, o combate à pobreza e à miséria. Por isso, Senador Geraldo Mesquita Júnior, aceite aqui também a nossa homenagem pela iniciativa de V. Exª numa sessão tão brilhante como foi essa do início desta tarde.

Senador Mão Santa, neste início de trabalhos após o nosso recesso, no mês de fevereiro, esta é a segunda vez venho à tribuna. A primeira vez que vim, fiz uma homenagem ao meu colega, ao meu amigo, Deputado Federal Adão Pretto, que faleceu jovem, com 63 anos. Ele também foi um lutador das causas sociais e, no enterro acontecido em Porto Alegre, foi homenageado pelo Rio Grande e teve a presença do Presidente da República.

Quem me conhece sabe que não seria diferente: se alguém pensa, quando foi anunciado, ontem, que o reajuste do aposentado foi exatamente a metade do que eles teriam de direito, que eu não iria comentar, enganou-se. Eu estou aqui para dizer que acompanhei passo a passo e lamento mais uma vez a discriminação que existe neste País com os idosos. Isso porque eu trato e cuido com carinho e respeito da questão de todos os setores que são discriminados: negros, índios, brancos, pobres, crianças, mulheres, idosos... Senador Geraldo Mesquita Júnior, cheguei à conclusão de que os idosos são os mais discriminados de todos os setores da sociedade.

A comunidade negra, que aqui defendo com muito orgulho, avançou com o ProUni, avançou com a política de cotas. Com certeza absoluta, temos hoje negros nos Ministérios. Vejo aqui as Forças Armadas e, com certeza, avançamos também nas Forças Armadas, com companheiros líderes da comunidade negra. Avançamos no Supremo Tribunal Federal, avançamos no STJ. E os idosos? Quem olha para os idosos neste País?

Vejo que seguidamente, independente do Governo, existem renúncias fiscais, anistia de dívidas das contas da Previdência. Depois querem provar para mim que a Previdência está falida. Mas como eu vou dar anistia, renúncia fiscal para um órgão que está falido? As contas não fecham!

Não sou contra - e quero deixar muito claro aqui - a situação dos Prefeitos, que, de fato, é grave. Vamos fazer renúncia fiscal, vamos dar anistia sem problema nenhum, mas vamos garantir ao aposentado pelo menos o que ele tem de direito. E o que o aposentado quer? Ele só quer o mesmo número de salários mínimos pelo qual pagou ao longo de sua vida.

Hoje, uma emissora do Rio Grande me ligou e achei interessante o exemplo. Rádio Osório: “Paim, eu pago uma pensão - e pago justamente para um filho meu e não me arrependo - sobre tantos salários mínimos, porque foi calculado sobre a minha aposentadoria. Só que agora a pensão está maior do que a minha aposentadoria, porque eu me aposentei com cinco salários e estou ganhando em torno de dois salários. Como eu faço?” Esse é um fato real, esse é o mundo real.

Os remédios disparam e ninguém tem dúvida quanto à alimentação, o aluguel, o preço da prestação da casa própria, ninguém tem dúvida sobre isso. Com a crise, todos nós sabemos, só se não quiserem ver, que quem garante o pão, o leite, o sapato, a roupa de neto e bisneto são os idosos com a sua pequena aposentaria em época de demissão em massa, que está acontecendo no mundo todo.

Eu - e estou aqui com o meu discurso por escrito - vejo isso com muita clareza. É justo aportarmos recursos para os bancos, e os bancos, por sua vez - e isso me chegou por denúncia não de idosos, mas de pequenos e médios empresários que não conseguem empréstimo -, ficarem preocupados em aportar recursos aos empresários, já que, em época de crise ou falência, podem não conseguir pagar?

O dinheiro não está chegando na ponta. Por isso o desemprego continua aumentando. Ora, se pagassem corretamente o direito que tem o aposentado, por exemplo, agora, neste mês: salário mínimo, 11,2%; aposentado, 5,9%, a metade. Se cada vez que vier o reajuste, o aposentado ganhar o correspondente à metade - não há dúvida nenhuma, isso é matemática -, rapidamente o aposentado estará ganhando somente um salário mínimo. Todos, todos do Regime Geral da Previdência estarão ganhando um salário mínimo.

Só vou citar um dado, porque eu vi esses dias num programa de televisão, e vou citar o nome dele porque ele citou o meu, se não me engano é Maílson da Nóbrega. Economista, não é? Já foi Ministro. Ele diz: “O Paim apresenta os cálculos da Previdência, mas os seus números estão errados”.

Dr. Maílson, se puder, responda-me. Pode ser pela imprensa, por onde quiser. Pegue de 2000 a 2008, V. Exª vai ver que o superávit da Seguridade chega a algo em torno de R$400 bilhões. Para onde foram esses R$400 bilhões? Eu nem vou voltar na história. Este País deve para os aposentados mais de R$3 trilhões. E aqui não vou repetir que esta cidade, a nossa querida capital, foi construída com dinheiro dos aposentados. Eu poderia citar a Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, enfim, aquilo que eu cito aqui quase que diariamente. Então, não me venha dizer que eu não tenho números. Tenho números, tenho dados e desafio para qualquer debate. Onde estão os recursos da Seguridade Social?

Quero ceder um aparte, mas quero dizer que recebi com muita alegria, no dia de hoje, uma moção aprovada no Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Diz a moção:

O Partido da Mobilização Nacional, ao qual tenho a honra de ser Líder, em Convenção Nacional realizada em São Paulo, no dia 23/11/2008, fechou questão em relação à votação favorável aos projetos de V. Exª que tratam da defesa dos aposentados e pensionistas.

Expressamos, nesta oportunidade, o nosso respeito e admiração, enquanto nos referimos a V. Exª... - [e aqui vem, claro, um elogio devido a esta luta ao herói brasileiro} - tendo em vista as lutas em favor dos aposentados.

Odorico Pinto.

Deputado Federal (PMN - BA)

Líder Nacional do PMN

Ora, que bonito isso. E não é do meu Partido. Assinado pelo Deputado Federal, da Bahia, Líder do PMN, Odorico Pinto.

Como seria bom! Tem gente que fala tanto... Estamos caminhando para 2010, por que não fechamos questão com os Partidos efetivamente comprometidos com os aposentados? Por que nós não fazemos uma campanha nacional para que cada Partido diga como vai votar na Câmara os projetos que garantem somente o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo - estou falando do salário mínimo - ao aposentado e pensionista? Alguém pode estar ouvindo e, às vezes, não estar entendendo bem. Não estou falando nem de sete, nem de oito nem de dez salários, porque no Regime Geral da Previdência não tem ninguém mais que ganha o correspondente a seis ou sete salários mínimos. Estou falando de seis salários mínimos para baixo. Isso porque, todo mundo sabe, com a defasagem, quem ganhava dez, perdeu 40% e deve estar com seis salários. Quem está se aposentando agora fala em dez, aplica o fator, perde 40% e vem também para algo em torno de seis salários mínimos.

Estou falando para este universo de pessoas: seis vezes quatro são 24 e gira em torno de R$2,4 mil, ou seja R$2,6 mil. Eu estou falando deste universo de pessoas onde fica a ampla maioria: 98%.

Enfim, como seria bom que o discurso e a prática fossem iguais e todos os Partidos - já que aqui foi aprovado por unanimidade - aprovassem e fechassem questão a favor do fim do fator previdenciário, reposição das perdas e que o percentual de reajuste fosse igual ao dado ao salário mínimo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paulo Paim, o pronunciamento de V. Exª é muito importante. Aliás, como todos os que V. Exª faz, especialmente no que tange a essa questão dos idosos. Quero até dizer a V. Exª, pois, pelo que vejo, não foi comunicado ainda que o PTB também já fechou questão contra o fator previdenciário.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dr. Mozarildo, permita-me, nosso querido Senador, é uma notícia que vem para o meu blog, que, graças a Deus, é dia e noite “bombando”, são três ou quatro pessoas a responder. Vou colocar lá, como estou colocando essa do Deputado que mandou. Botarei lá esta notícia: que o PTB também fechou questão. O senhor me deu uma brilhante notícia.

No dia de hoje, permita-me dizer neste aparte de V. Exª, recebi duas notícias. Essa e a outra, que não foi tão boa. O Deputado Michel Temer, por quem tenho o maior respeito - fui membro da Mesa com ele -, tinha marcado para hoje, às 11h30, uma audiência comigo. Eu ia acompanhado de alguns Senadores; o Senador Geraldo Mesquita e outros Senadores, com certeza, iriam. No entanto, 15 minutos antes, S. Exª desmarcou a audiência, o que acho meio estranho. Toda vez que tenho um debate com uma autoridade sobre a questão dos aposentados - eu até já me acostumei - 15 minutos ou meia hora antes me avisam que a audiência foi transferida para outro dia. Espero que não haja nenhuma força oculta influenciando a realização dessas reuniões, que são para dialogar.

E o que queria pedir para o Deputado Michel Temer? Coloque em votação o mérito, e cada um que assuma a sua responsabilidade. Mas, infelizmente, a audiência foi transferida para a semana que vem. Só espero que não joguem para depois do Carnaval, porque quando o povo diz que tudo é para depois do Carnaval, diz isso de forma crítica. Espero que isso não aconteça e que na semana que vem o Presidente da Câmara, pelo qual tenho o maior respeito e o maior carinho, receba-nos para discutir esse tema. Aproveitei o seu gancho para dar a boa notícia e a ruim.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, então, quero dizer que nosso Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, não podia tomar outra decisão senão essa que tomou, já na última reunião da sua Executiva Nacional. Também quero comentar, dentro do que V. Exª vem abordando, o que se está fazendo com os idosos, com nossos velhinhos. Quero até dizer que, hoje, minha mãe tem 85 anos e está no hospital. E está mais no hospital do que em casa, porque ela tem um plano de saúde que foi feito há muito tempo com o Hospital Adventista, senão ela não teria nem como ir para o hospital; nem pagando, eu conseguiria mantê-la, pelo número de vezes que ela vai para o hospital. Então, o que se faz com os aposentados e pensionistas, considero, como médico, um processo de eutanásia disfarçado. Quer dizer, vão-se matando os velhinhos aos poucos, porque, como é que se pode comprar remédio de uso contínuo, que todo mundo usa, depois dos cinquenta anos praticamente?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou usando; uso dois e sei o que gasto por mês.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E tem muita gente que usa mais de quatro. Então, veja como é que pode! E a rede pública não tem. V. Exª está abordando um ponto fundamental: a desfaçatez, a mentira em se dizer, permanentemente, que a Previdência está quebrada. Aí, em seguida, temos essas gracinhas, como agora, até certo ponto justas, de se anistiar as prefeituras!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Entendo, e V. Exª também entende.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Defendo também. Agora, diziam lá, quando estávamos discutindo a CPMF, quando estávamos encaminhando contra a CPMF, que, tirando a CPMF, ia faltar dinheiro para a saúde e para a seguridade. Cadê? Não faltou, tanto não faltou que estão dando anistia. É bom lembrar também - e V. Exª é um estudioso disso -: que tal investigar aquele incêndio misterioso do Dataprev, no qual desapareceram milhares de processos de devedores do INSS, da Previdência?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E por que a DRU retira 20% da Seguridade Social, se está falida?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Pois é!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - São bilhões.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Por que a Previdência, por exemplo, mantém, lá, no Estado do nosso querido Senador Paulo Duque, apartamentos em Copacabana? Prédios inteiros em Copacabana? Por que não vende? Prédio altamente valorizado! Venda para moradores que estão lá dentro e arrecade o dinheiro, para poder, portanto, ter dinheiro em caixa. Então, é uma série de mentiras, que são ditas e que precisamos esclarecer. Quero dizer a V. Exª que não só tive o prazer de votar a favor do projeto de V. Exª como quero ter a clareza de dizer a V. Exª: não esmoreça por causa dessas jogadas de transferir audiências. A luta é justa, portanto; embora difícil, ela será vitoriosa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, por favor.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Paim, caro amigo, bravo companheiro, pedi este aparte para dizer a esta Casa, Senador Paim, que agora, no período de recesso, andei muito pelo meu Estado e também em outros Estados. E o que mais ouvi,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...encontrando-me com aqueles que a gente se habitua a chamar aqui carinhosamente de “nossos velhinhos”, os aposentados e pensionistas deste País, foi, primeiro, uma percepção clara de que eles têm noção, consciência exata do que aconteceu aqui no Senado. Enfim, o Senado, de forma objetiva e disciplinada, votou três projetos importantes de autoria de V. Exª, os quais eu não diria que beneficiam os aposentados, mas resgatam direitos dos aposentados e sinalizam para uma situação menos desconfortável daqui pra frente, com a queda do fator previdenciário e com a equiparação dos reajustes, como o do salário mínimo, das pensões e das aposentadorias. Essa foi uma percepção clara, que colhi, conversando e sendo abordado por pessoas na rua. A outra percepção clara, Senador Paim, é a de que eles sabem que esses projetos estão na Câmara dos Deputados, depois de terem sido aprovados no Senado Federal. Quanto ao que V. Exª falou há pouco, a respeito dessa audiência que havia sido marcada com o Presidente Temer, se V. Exª não falasse, eu ia falar. É muito estranho que uma audiência marcada para se discutir um assunto de tremenda importância como este, 15 minutos antes, seja desmarcada. V. Exª ainda é muito benévolo, quando fala em “forças ocultas e estranhas”. Acho que o Palácio do Planalto pediu para o Presidente Temer suspender a audiência, não conceder a audiência. Tenho essa convicção, Senador Paim, o que estranho, inclusive, da parte do Presidente Temer, que assumiu a Presidência da Câmara se comprometendo com a independência daquela instituição. Acho lastimável que isso tenha ocorrido. E olhe, para que o Palácio do Planalto saiba, apesar de o Presidente Lula estar “bombando” aí junto ao povo brasileiro, nas pesquisas que lhe dão...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Oitenta e quatro por cento.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Oitenta e quatro por cento, apesar disso, os aposentados têm a nítida convicção de que esses projetos só não estão sendo apreciados na Câmara dos Deputados porque não interessam ao Governo do Presidente Lula. Essa é a percepção clara que os aposentados têm hoje. E digo mais, Senador Paulo Paim: cada dia que se deixa de colocar em pauta a apreciação desses projetos, como V. Exª diz, ou para serem aprovados, ou para serem rejeitados, cada dia que passa e cada dia que passar é mais um dia em que os aposentados têm certeza de que esses projetos não estão sendo incluídos em pauta na Câmara dos Deputados por solicitação do Governo do Presidente Lula. E isso é uma tristeza, Senador Paim! Isso é uma coisa muito desagradável. Há pouco, V. Exª relatou a situação, como diz V. Exª, do mundo real, de uma pessoa, por exemplo, que recebe proventos de aposentadoria, tem uma pensão concedida por alguma razão, e esses valores estão se aproximando cada vez mais um do outro. Ou seja, quando ele concedera a pensão, talvez aquilo representasse um percentual dos seus proventos de aposentadoria. Hoje, talvez, represente quase tudo. Olhe que situação inacreditável essa! Portanto, Senador Paim, primeiro, tenho a convicção de que o Palácio do Planalto interveio no desmarque dessa audiência na qual iríamos encontrar o Presidente Temer, o Presidente da Câmara dos Deputados, para fazer, mais uma vez, a solicitação de que esses projetos sejam incluídos na pauta de apreciação em votação na Câmara. Segundo, os aposentados deste País têm a nítida convicção de que é isso mesmo, Senador Paim, de que é isso mesmo. Triste essa situação!

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Os aposentados e pensionistas deste País que estão nessa situação desagradável, extremamente desagradável, têm certeza disso. Cada dia que passar sem que esses projetos sejam incluídos na Câmara terá sua fatura debitada ao Presidente da Câmara dos Deputados, aos Deputados Federais e ao Palácio do Planalto, inexoravelmente. Não basta - e no final do ano a gente dizia isto - o Presidente da República dizer que, se os projetos forem aprovados, ele os sancionará. Todos nós sabemos - e o aposentados brasileiros sabem - que uma palavra do Presidente da República, solicitando que sua base, que é maciça lá na Câmara, aprecie e aprove o projeto, fará com que isso seja feito. As pessoas sabem disso. É porque há gente em nosso País, dirigentes, que acham que a população brasileira é burra. É essa a percepção,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...é essa a noção. Portanto, olhe, parabenizo V. Exª pela luta, pela persistência, pela obstinação com que V. Exª empreende essa verdadeira batalha em prol daqueles que realmente precisam. Os bancos não precisam, não, Senador Paim. Eu vejo, no nosso País, uma preocupação imensa com os bancos, com as montadoras, com não sei mais o que, entendeu? Uma preocupação exacerbada, não é? Bancos que ganharam, nesses últimos seis, sete, oito anos, no Governo do Presidente Lula, lucros jamais praticados no nosso País. E, de repente, numa situação de crise, a primeira preocupação dos dirigentes nacionais é com os bancos, é com as montadoras. Ora, bolas! E o passivo enorme que tem aí, V. Exª lembrou, desde a construção de Brasília, com os aposentados, com os pensionistas deste País? Então, Senador Paim, é persistirmos nessa luta mesmo, nem que seja para constranger essas pessoas. Vamos pedir, mais uma vez, a audiência, lá, com o Presidente Temer. Espero que não seja, mais uma vez, desmarcada, porque se for, eu venho aqui e denuncio. Se for desmarcada, tantas vezes seja desmarcada eu venho aqui e vou denunciar. O povo brasileiro precisa saber o que está acontecendo. É uma enrolação. Isso chama-se enrolação. Lá na rua, a gente chama assim: enrolação, mesmo, entende? Enrolação. Gente que está fazendo média, não é? Enrolando, enrolando, empurrando com a barriga para ver se as pessoas não percebem ou não estão percebendo. Está tudo muito às claras, Senador Paim. A população brasileira, os aposentados, os pensionistas sabem exatamente o que é que está acontecendo. Vamos persistir na nossa luta. Vamos pedir, mais uma vez, essa audiência e esperamos, com sinceridade, que essa audiência não seja desmarcada,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...porque se for, tantas vezes seja desmarcada, tantas vezes a gente virá aqui denunciar essa pressão ilegítima para que esses projetos não sejam pautados na Câmara dos Deputados e apreciados. Obrigado e desculpe-me o alongado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu agradeço a V. Exª. Eu tenho dito para aqueles que duvidam dos nossos números: existe uma PEC chamada PEC 24 que diz só o seguinte: os recursos da seguridade social não podem ser destinados para outros fins. Aí, perguntam: “Onde é que está o segredo, Paim?” É só deixar o dinheiro da seguridade na seguridade: melhora a saúde, melhora a assistência e melhora a previdência.

Só vou dar estes dados aqui: dos recursos da seguridade social, em 2006/2007, o superávit foi de mais ou menos 108,11 bilhões. Com a incidência da DRU, porque tiram parte, baixou para 38, ou seja, só aqui - dá para fazer uma conta rápida -, vê-se que em torno de 70 bilhões só a DRU retirou: determinados recursos da União que são desvinculados automaticamente e vão para onde bem entenderem. Como é que vou aceitar que desvinculem 20% de todos os recursos da previdência e da saúde para outros fins? Sabemos a saúde como está, nós sabemos, todo mundo sabe, e ninguém quer que se faça milagre, mas pelo menos isso: a DRU não pode incidir sobre a seguridade social.

A PEC já foi aprovada na CCJ e pode ser aprovada mediante acordo - precisa haver acordo, pois nós sabemos que 3/5 é difícil - nas duas Casas, e acabou a polêmica. Mas eu ainda estou torcendo e sei que esse movimento, que é um movimento suprapartidário, que tem companheiros de todos os partidos, está evoluindo em todo o País, na busca de que os aposentados e pensionistas possam receber, pelo menos, o mesmo percentual de reajuste que é concedido ao salário mínimo.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mais hoje ou mais amanhã, vamos ter de votar e cada um vai ter de assumir a sua responsabilidade.

Fico feliz por ver que o PTB e o PMN - não quero me enganar aqui, está aqui registrado -, do Líder Uldurico, já fecharam questão a favor dos três projetos. É um bom sinal.

Muito obrigado pela tolerância, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Relembro que minha primeira participação na reunião da Mesa Diretora foi a de levar ao Presidente Sarney o clamor de Mário Couto e de V. Exª, para que desse andamento a essa matéria, para que a Câmara Federal votasse todos aqueles benefícios que V. Exª restitui aos aposentados do nosso Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, a pedido da assessoria, solicito que V. Exª considere, na íntegra, meu pronunciamento.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de ontem a Frente Parlamentar em Defesa de Aposentados e Pensionistas, esteve reunida na Câmara dos Deputados para definir formas de apressarmos a votação de nossas matérias que visam garantir melhor qualidade de vida a aposentados e pensionistas.

Estavam presentes o presidente da Frente, deputado Cléber Verde; o Relator do PL nº 4.434/08, deputado Arnaldo Faria de Sá; o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; e a vice-presidente do Instituto Mosap, Misma Rosa Suhett, assim como demais parlamentares e representantes de aposentados e pensionistas.

Todos fomos unânimes em afirmar que é preciso reforçar a mobilização nos estados para que os projetos sejam aprovados e enviados à sanção presidencial. É preciso, senhoras e senhores, que o movimento saia dos muros, das paredes do Congresso Nacional e ganhe as ruas brasileiras. As pessoas, aposentadas ou não, precisam ter consciência do que acontece com a previdência brasileira. É preciso olhar além.

Temos visto em nosso blog uma grande movimentação de aposentados, pensionistas, trabalhadores, estudante, enfim, de brasileiros e brasileiras, preocupados com a causa. Essas pessoas têm levantado diversas idéias em relação a como se mobilizar. Vemos diariamente que elas estão enviando e-mails para as mais diversas entidades representativas e parlamentares, estão articulando a coleta de assinaturas e muitas outras coisas.

Isso nos mostra que a questão terá reflexos nas urnas em 2010. Nossa gente está acompanhando nosso trabalho, está vendo quem é favorável e quem é contrário às matérias que fazem justiça àqueles que dedicaram a maior parte de suas vidas ao país. Por isso, os atos junto aos partidos políticos nas cidades e estados são fundamentais para que as bancadas com representatividade na Câmara assumam o compromisso de olhar para a causa desses milhões de brasileiros e brasileiras que, sem exagero, estão desesperados.

Sr. Presidente, como já informamos, solicitamos uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. A reunião foi confirmada para a manhã de hoje, às 11h30min, na Presidência da Câmara. Para nossa surpresa, às 11 horas a audiência foi desmarcada com um indicativo de que ela poderá acontecer na semana que vem. Isso nos preocupou um pouco, pois sempre que vamos tratar sobre o tema dos aposentados e dos pensionistas com autoridades, isso acontece. É corriqueiro termos a audiência desmarcada minutos antes. Já havíamos convidado senadores, deputados e representantes de entidades de aposentados e pensionistas para lá estarem. Esperamos que o deputado Michel Temer, que sabemos ser sensível à causa, confirme a audiência para a semana que vem. Não quero acreditar que alguma força invisível esteja trabalhando para que sequer a audiência que pode viabilizar a votação aconteça.

Na audiência iríamos apenas solicitar que o presidente da Câmara colocasse em votação os projetos que recompõe as perdas (PL nº 4.434/08), o que acaba com o fator previdenciário (PL nº 3.299/08) e o que concede às aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo (PL nº 1/07).

Por outro lado, queremos anunciar uma boa notícia para todos aqueles que lutam pelas causas de aposentados e pensionistas. Recebi um documento do deputado Uldurico Pinto, líder do PMN, nos informando que o seu partido fechou questão em favor dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. Matérias essas já aprovadas aqui no Senado. Como seria bom se todos os partidos fizessem a mesma coisa.

Sr. Presidente,, peço que esse documento do PMN, seja inserido nos anais desta Casa. O mesmo está anexado ao meu pronunciamento.

Srªs e Srs. Senadores, alguns anunciam que a Previdência é deficitária, que se os projetos forem aprovados ela quebrará. Esse discurso é antigo. Sabemos que dinheiro existe sim, basta que os recursos da Previdência não sejam desviados para outros fins. O superávit da Seguridade Social no período de 2006 e 2007 sem a DRU foi de R$ 108,11 bilhões e com a DRU foi de R$ 38,8 bilhões. Se olharmos para o período compreendido entre 2000 e 2007, veremos que o superávit da Seguridade Social sem a incidência da DRU foi de R$ 339,84 bilhões.

No mesmo período, com a incidência da DRU, o superávit registrado foi de R$141,2 bilhões. Mais, no momento em que o mundo enfrenta uma grande crise, vemos que o governo tem realizado diversas renúncias, a maioria delas com impacto nas contas da Previdência. Se há déficit, como é possível isso?

Sr. Presidente, não somos contra o governo entrar em acordo com as prefeituras. Que as renúncias ou mesmo as anistias sejam feitas se necessárias. O que não podemos admitir é que ao fazer isso alguém que não há como dar aos aposentados o mesmo reajuste dado ao salário mínimo; que é inviável o reajuste das aposentadorias e pensões com base no número de salários que recebiam na época das aposentadorias; e que não há como acabar com o fator previdenciário.

Aos que insistem em propagar que a Previdência não tem recursos dizemos: aprovem a PEC 24/03 que proíbe que os recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins como a DRU e demais programas e ações federais. Os desvios são utilizados como desculpa para um suposto déficit. Isso não podemos admitir, afinal, homens e mulheres pagaram ano após ano por suas aposentadorias e hoje não estão recebendo o equivalente a esse valor entregue aos cofres públicos.

Sr. Presidente, foi publicado hoje no Diário oficial o decreto que reajusta os benefícios mantidos pela Previdência: 5,92%. Ou seja, praticamente metade do valor de reajuste dado ao salário mínimo que foi de 11,2%. Isso é inadmissível. Prova que a tese que defendemos de que em breve todos aposentados estarão ganhando o equivalente a um salário mínimo é verdadeira.

Para impedir que isso aconteça é que vamos insistir para que a Câmara aprove as matérias já aprovadas pelo Senado. Está comprovado que é possível assegurar o reajuste das aposentadorias, a recomposição e o fim do fator. O dinheiro que nossa gente recebe e investida em consumo de bens e serviços. Isso significa ter uma injeção nas economias locais.

É mais do que justo que as pessoas, após contribuir por décadas, possam ter condições de vida mais dignas. O período da aposentadoria não pode continuar sendo sinônimo de tristeza e miséria. Os aposentados e pensionistas não podem continuar como se estivessem solicitando coisas que não são justas. É preciso, insisto, olhar com mais sensibilidade à causa de praticamente todos os brasileiros, afinal, mesmo quem hoje está na ativa, sonha em um dia se aposentar com dignidade e garantia de direitos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.


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